Formação de educadores ambientais

A Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Dieas) com o propósito de transversalizar a Política Pública de Educação Ambiental tanto no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), quanto nas Secretarias do Estado, como nos Territórios de Identidade cria o presente instrumento metodológico de formações em Educação Ambiental (EA) nas modalidades presenciais e a distância para fortalecer e instrumentalizar os trabalhos dos gestores de unidades de conservação, membros de comitês de bacia, gestores municipais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, lideranças de movimentos sociais, técnicos que acompanham o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), técnicos da regulação, membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), educadores populares, brigadistas.

Este instrumento está previsto na Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental que trazem como um dos princípios básicos da EA a perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade como estratégia formativa para a gestão socioambiental pública, uma vez que ela vem para desconstruir o olhar fragmentado do conhecimento, dos saberes e das práticas educativas com base na compreensão crítica. Nesse sentindo, a transversalidade da EA é um movimento de organização e produção de conhecimentos que estimula o diálogo entre os diversos saberes. Portanto, não se trata de uma disciplina própria, mas sim de um processo que evidencia as interfaces e problematiza a realidade, estimulando o pensar alternativo para a transformação do cotidiano e da prática social, criando assim possibilidades de construção de novas formas de agir no mundo.

ObjetivoOferecer um programa permanente de formação em educação ambiental com vistas a ampliação do engajamento de técnicos, lideranças e representantes de colegiados na disseminação da educação ambiental critica nos municípios, UC e Bacias, estimulando-os à reflexão sobre ações para o aprimoramento de suas práticas, de forma a atender aos príncipios da sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.

 

Fonte:

http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=FOREA&p=EDU_AMBI

Educação Ambiental

Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental

· Nas Unidades de Conservação

Um dos principais desafios na consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00) é estimular a mobilização e participação da população em geral, das comunidades residentes e do entorno nos processos de criação, implementação e gestão das unidades de conservação. A educação ambiental no contexto das unidades de conservação se apresenta como um importante instrumento na disponibilização de informações qualificadas, compartilhamento de compreensões e estabelecimento de ações para aprimorar a participação social e a conservação da sociobiodiversidade. Nesse sentido a DIEAS pretende desenvolver programas de educação ambiental nas Unidades de Conservação(Ucs) baianas.

Objetivo
Desenvolver e implementar ações de educação ambiental nas Unidades de Conservação dos Estado da Bahia, por meio de programas de Educação Ambiental junto ás Unidades de Conservação, em consonância com a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental - ENCEA e a Política Estadual de Educação Ambiental , a partir de processo participativo envolvendo os conselhos gestores das UCs através da criação de câmaras técnicas de educação ambiental – CT EA e as comunidades do entorno.

· Nos Comitês de Bacia Hidrográfica

A educação ambiental no âmbito dos comitês de bacia hidrográfica se estabelece na medida em que é incorporada de maneira estrutural em cada um dos comitês. Isso significa criar espaços institucionalmente reconhecidos (câmaras técnicas) para planejar a inserção da educação ambiental nos planos de bacia e na relação com os demais instrumentos da política de recursos hídricos. Um plano de bacia é formado por estratégias de implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos somadas a programas, projetos e ações a serem desenvolvidos. Nesse conjunto de conteúdos os programas de educação ambiental surgem enquanto estratégias apoiadoras da gestão.

ObjetivoDesenvolver programas de educação ambiental nos comitês de bacia hidrográfica a partir da criação de câmaras técnicas de educação ambiental reconhecidas regimentalmente pelos comitês apoiando a gestão local dos recursos hídricos.

· Nos municípios

Os Programas de Educação Ambiental (PEA) deverão orientar o diagnóstico socioambiental, os objetivos da educação ambiental em um espaço definido, as diretrizes, as estratégias, as prioridades de ação e as responsabilidades quanto ao seu desenvolvimento. Trata-se de conteúdos negociados entre diferentes partes e seguimentos e que deverão ser permanentemente avaliados e atualizados. Um programa municipal de educação ambiental deve ser a carta de navegação de um conjunto de atores que coordenam, desenvolvem e avaliam a educação ambiental no município. Para tanto se faz necessário assegurar coerência entre a estratégia a ser proposta e a problemática socioambiental da região, visando precisar o papel da EA, alinhada com suas diretrizes às ações a serem viabilizadas.

ObjetivoApoiar os municípios reconhecidos pelo Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) na construção da Política e Programa Municipal de Educação Ambiental.

As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI),

 

Escrito por Máspolli

Qua, 26 de Setembro de 2012 10:02

As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com o Dieese, Seade e Setre, mostram que a taxa de desemprego total da Região Metropolitana de Salvador, em agosto, foi de 18,8% da População Economicamente Ativa (PEA), valor maior ao observado em julho (17,8%). As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com o Dieese, Seade e Setre, mostram que a taxa de desemprego total da Região Metropolitana de Salvador, em agosto, foi de 18,8% da População Economicamente Ativa (PEA), valor maior ao observado em julho (17,8%). Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto passou de 12,4% para 13,0% e a de desemprego oculto, de 5,5% para 5,9%. Em agosto, o contingente de desempregados foi estimado em 386 mil pessoas, 23 mil a mais que no mês anterior. Esse resultado deveu-se à pequena redução no número de postos de trabalho (8 mil) somada a elevação da PEA (15 mil). No mês em análise, a taxa de participação – indicador que estabelece a proporção de pessoas com 10 anos ou mais presentes no mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas – aumentou de 59,9% para 60,2%. Em agosto, houve uma redução de contingente de ocupados para 1.667 mil pessoas. Segundo os principais setores de atividade econômica analisados, houve decréscimo no setor da Construção (5 mil ou 3,1%); Indústria de transformação (1 mil ou 0,7%); no Comércio, reparação de veículos automores e motocicletas (2 mil ou 0,6%); enquanto nos Serviços houve relativa estabilidade (-3 mil ou 0,3%). Segundo o tipo de inserção ocupacional, o contingente de trabalhadores assalariados teve redução em relação ao mês anterior (23 mil ou 2,0%). Houve decréscimo no setor privado (24 mil ou 2,5%) e, em menor proporção, no setor público (1 mil ou 0,6%). No interior do setor privado, verificou-se decréscimo no contingente de trabalhadores com carteira assinada (21 mil ou 2,5%) e no dos sem carteira assinada (3 mil ou 2,2%). Registrou-se crescimento no número de trabalhadores Autônomos (17 mil ou 5,0%) e no do agregado Outras posições ocupacionais, que inclui os empregadores, trabalhadores familiares e donos de negócios familiares (4 mil ou 6,6%), enquanto no de Domésticos observou-se retração (6 mil ou 4,2%). No mês de julho, o rendimento médio real elevou-se para os ocupados (0,8%) e para os assalariados (0,8%). Os valores dos rendimentos foram estimados em R$ 1.037 e R$ 1.133, respectivamente. No mesmo período, a massa de rendimentos reais aumentou para os ocupados (1,9%) e para os assalariados (1,2%). Nos dois casos, o aumento resultou de acréscimos tanto no nível de ocupação quanto no rendimento médio real. Comportamento em 12 meses Em relação a agosto de 2011, a taxa de desemprego total aumentou, ao passar de 15,6% para os atuais 18,8% da PEA. O aumento da taxa de desemprego total deveu-se às elevações da taxa de desemprego aberto, que passou de 11,0% para 13,0%, e da taxa de desemprego oculto, que passou de 4,6% para 5,9%. No mesmo período, o contingente de desempregados aumentou em 91 mil pessoas, como resultado do crescimento do número de postos de trabalho (73 mil) inferior ao acréscimo da PEA (164 mil). A taxa de participação aumentou, ao passar de 56,9% para 60,2%. Nos últimos 12 meses, o número de ocupados aumentou 4,6%, passando de 1.594 mil pessoas para 1.667 mil. O nível ocupacional cresceu em quase todos os setores de atividade econômica analisados: na Construção (20 mil ou 14,6%), nos Serviços (37 mil ou 3,9%) e no Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (12 mil ou 3,9%), enquanto na Indústria de transformação não houve variação. Segundo a posição na ocupação, o emprego assalariado cresceu (39 mil ou 3,7%), devido aumento do contingente do setor privado (63 mil ou 7,2%), visto que o trabalho assalariado no setor público diminuiu (25 mil ou 13,2%). O setor privado registrou acréscimo no número de assalariados com carteira de trabalho assinada (56 mil ou 7,5%) e entre os sem carteira assinada (7 mil ou 5,6%). Houve elevação nos contingentes de Autônomos (24 mil ou 7,1%), de Domésticos (7 mil ou 5,3%), e do agregado Outras Posições Ocupacionais, que incluem empregadores, trabalhadores familiares e donos de negócio familiar (3 mil ou 4,8%). Na comparação com julho de 2011, o rendimento médio real decresceu para os ocupados (3,9%) e para os assalariados (3,9%). Na mesma base de comparação, a massa de rendimentos aumentou entre os ocupados (2,5%) e os assalariados (1,8%).

Relação de Planos e Programas do Estado da Bahia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente

 

• Caravana Cívico Ambiental
• Fomento Florestal Integrado
• ProÁgua
• Programa Água Doce
• Programa Água para Todos
• Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia
• Programa de Recomposição de Matas Ciliares
• Programa de Restauração e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes
• Programa Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
• Programa Gestão Ambiental Compartilhada
• Programa Monitora
• Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA
• Projeto Biomas e Ecossistemas da Bahia
• Projeto Corredores Ecológicos
• Projeto Incubadoras Ambientais
• Projeto Mata Branca
• Projeto Tucano
• Pronaf Florestal

 

Fonte:

http://www.seia.ba.gov.br/planos-e-programas

A padronização dos processos de empresas que se utilizem de recursos ambientais ou que causem impactos ambientais

 

 

A necessidade de padronização dos processos de empresas que se utilizem de recursos ambientais ou que causem impactos ambientais por algum de seus processos surgiu na década de 90, quando se concretizou a consciência dos impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo, que ainda são um grande problema para autoridades e organizações ambientais.

Em 1993, a ISO criou o Comitê Técnico TC 207 com o objetivo de desenvolver normas (série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o meio ambiente: sistemas de gestão ambiental, auditorias, rotulagem ambiental, avaliação da performance ambiental, análise de ciclo de vida, definições e conceitos, integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos, comunicação ambiental e mudanças climáticas.

O Subcomitê 1 desenvolveu a norma ISO 14001, a mais conhecida das normas da série 14000, que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerencie a questão ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental.

 

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que deve ser observada antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo, o meio ambiente, e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante.

A licença ambiental é definida pela Resolução Conama 237/97 como:

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm

 

A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, essa possui caráter precário. Exemplo disso é a possibilidade legal de a licença ser cassada caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental não sejam cumpridas.

A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas. A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável. O controle da poluição ambiental contemplado nas licenças foca aspectos relativos ao ar, solo, águas, ruído e vibração.

Licenciamento Ambiental: Obrigação legal

No Estado Da Bahia, http://www.seia.ba.gov.br/regularizacao-ambiental/licenciamento-ambiental  o licenciamento ambiental das atividades industriais. Assim, as empresas instaladas a partir desta data e que funcionam sem a licença estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como: advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade. Incluem-se também as punições relacionadas à Lei de Crimes Ambientais Lei n°9065.

O Instrumento de política e gestão ambiental estabelecido em legislação federal (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) e em legislação estadual (Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações), tendo por objetivo avaliar previamente os projetos e ações com potencial de impacto no ambiente, mediante exame sistemático ao longo das suas distintas fases de planejamento, implantação e operação.

A matéria ambiental tem competência concorrente, sendo o Estado competente para legislar sobre o tema, resguardadas as competências exclusivas da União. Cabe ao Município o licenciamento de empreendimento ou atividade de impacto local, obrigando-se o mesmo a cumprir, para exercício desta competência, as condições de dispor de infraestrutura administrativa na área ambiental, de conselho municipal de meio ambiente e de equipe técnica especializada.

A regularização ambiental no Estado da Bahia é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente. A Lei Estadual nº 10.431/2006, posteriormente alterada pela Lei 12.377 de 28 de dezembro de 2011 estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados a regularização ambiental no estado da Bahia e a melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).

A regularização ambiental se fará mediante a integração dos procedimentos de licenciamento ambiental, autorizações ambientais, de controle florestal, outorga de uso de recursos hídricos e a anuência do órgão gestor de Unidade de Conservação, por meio da formação de processo único que contemple todos os atos administrativos necessários à regularização ambiental do empreendimento ou atividade, por fase.

Como forma de institucionalizar a integração das Políticas Estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a modernização e qualificação do processo de gestão ambiental na Bahia, foi sancionada no mês de dezembro de 2011 a Lei nº 12.377/2011 alterando a 10.431/2006, trazendo novas modalidades de licenciamento: a Licença de Regulamentação (LR), concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) concedida eletronicamente para empreendimentos de pequeno e médio portes.

Alem destas, as licenças podem ser de diferentes tipos, a depender da fase, impacto e tipologia do projeto: Prévia (LP), Implantação (LI), Prévia de Operação (LPO), Operação (LO), Alteração (LA), Unificada (LU), Regularização (LR), Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), alem das Autorizações Ambientais.

As autorizações ambientais são concedidas pelo INEMA para a implantação ou operação de empreendimentos e atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário; a execução de obras que não resultem em instalações permanentes; a requalificação de áreas urbanas subnormais; o encerramento total ou a desativação parcial de empreendimentos ou atividades e a execução de obras que possibilitem a melhoria ambiental.

As licenças previstas poderão ainda, de acordo com o nova lei, ser concedidas por plano ou programa, ou ainda, de formaconjunta para segmento produtivo, empreendimentos similares, vizinhos ou integrantes de pólos industriais, agrícolas, turísticos, entre outros, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades e deverão fazer parte do Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA).

Leia mais:

• Atendimento ao público;
• Formulários e documentos;
• Acompanhamento dos processos.

 

Base estrutural do relacionamento com a sociedade

A licença constitui uma forma de contrato entre a empresa e o poder público estadual. Por meio dela a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade.

Desta forma, o atendimento aos termos exigidos na licença torna-se o principal respaldo da empresa para o equacionamento de eventuais conflitos, como reclamações da comunidade, fiscalização dos órgãos competentes, denúncias de concorrentes e outros.

Melhoria da imagem pública e acesso a novos mercados

Estando em conformidade legal, as empresas aumentam sua competitividade e credibilidade junto ao mercado.

Cada vez mais a licença ambiental é requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e principalmente na certificação de produtos tanto para o mercado interno quanto para o externo.

Tipos de licença ambiental

Existem três tipos de licença ambiental. Segundo a Resolução Conama 237/ 97, artigo 8, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma seqüência lógica de encadeamento.

A licença ambiental é concedida em etapas. Dependendo da atividade, o empreendedor obtém primeiramente a Licença Prévia, em separado da Licença de Instalação. Para a maioria das atividades, as Licenças Prévia e de Instalação são concedidas em conjunto, e posteriormente é obtida a Licença de Operação.

ISO 14000 – Gestão Ambiental

ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela ISO (International Organization for Standardization) que estabelece diretrizes para a área de gestão ambiental em empresas.

 

ISO 14001 – Sistema de Gestão do Meio Ambiente

Tudo que fazemos produz impacto e nosso planeta já começou a nos cobrar por nossas ações.

Objetivos da ISO 14001

A alma da ISO 14001 é a identificação de aspectos e impactos ambientais e a elaboração de um programa para reduzir esses impactos, através de controles, metas e monitoramento a organização começa a reduzir ou eliminar seus impactos ambientais.

Grandes negócios como o setor automotivo, petroquímico e atualmente a produção de linha branca estão exigindo a certificação de seus fornecedores e tudo indica que em médio prazo essa norma será critério para a maioria dos clientes na compra de produtos e serviços.

A ISO 14001 tem vários princípios do sistema de gestão em comum com os princípios estabelecidos na série de normas ISO 9000, e se aplica a qualquer tipo de empresa, independente de suas características.

São objetivos da ISO 41001:

• Estabelecer a criação, manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental;

• Verificar se a empresa está em conformidade (de acordo) com sua própria política ambiental e outras determinações legais;

• Permitir que a empresa demonstre isso para a sociedade;

• Permitir que a empresa possa solicitar uma certificação/registro do sistema de gestão ambiental, por um organismo certificador externo, por meio de uma auditoria para verificação da conformidade e adequação do sistema de gestão ambiental implantado na organização.

Implantação da ISO 14001

A implantação da ISO 14001, entre outras coisas, ajuda a:

• Fortalecer a imagem e a participação no mercado;

• Reduzir incidentes que impliquem responsabilidade civil;

• Conservar matérias-primas e energia;

• Facilitar a obtenção de licenças e autorizações;

• Manter boas relações com a comunidade;

• Atender critérios de certificação do cliente.

Estrutura da ISO 14001

A estrutura da ISO 14001 – Meio Ambiente e da OSHAS 18001 – Medicina e Segurança é a mesma, mais simples que a da ISO 9001 e mais objetiva, completamente baseada no PDCA – Plan, Do, Check e Action:

• Requisitos gerais

• Política

• Planejamento (aspectos, requisitos, objetivos, programas)

• Implementação e operação (estrutura, treinamento, comunicação, documentação, operação, emergências)

• Verificação e ação corretiva (monitoramento, medição, NC, AC e AP, registros, auditorias, análise)

Definições

A ISO 14001 traz definições para os seguintes termos utilizados na norma:

• Melhoria contínua;

• Ambiente;

• Aspecto ambiental;

• Impacto ambiental;

• Sistema de gestão ambiental;

• Sistema de auditoria da gestão ambiental;

• Objetivo ambiental;

• Desempenho ambiental;

• Política ambiental;

• Meta ambiental;

• Parte interessada;

• Organização.

 

 

 

Relação de Programas

• Programa de Educação Ambiental na Bahia - PEA
• Apoio a Projetos de Educação Ambiental (Edital FERFA 2011/2012)
• Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação (Encea)
• Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental
• Educação Ambiental na Regulação
• Bocapiu da Educação Ambiental
• Mapeamento de Experiências Sociais para a Sustentabilidade com Potencialidade Pedagógica

 

 

 

A preocupação com o meio ambiente é um dos fatores mais discutidos em todo o mundo

A preocupação com o meio ambiente é um dos fatores mais discutidos em todo o mundo. Recentemente, 55 países se reuniram na Conferência do Clima em Kopenhagen, na Dinamarca, para discutir todos os problemas que afetam o meio ambiente, possíveis formas de prevenção contra a poluição ambiental, e também medidas para diminuir a emissão de gases poluentes e outros resíduos na atmosfera terrestre, bem como nos oceanos e mares.

Uma das soluções para todas essas dificuldades enfrentadas pela população mundial pode ser o controle ambiental, por intermédio de programas que visem à redução da emissão de gases poluentes, os causadores do chamado efeito estufa.

Todas as ações de controle ambiental são voltadas para as grandes indústrias, mas é preciso ter em mente que algumas ações de menor porte também podem ser adotadas em casa. As medidas domésticas com relação ao controle de poluição do meio ambiente podem trazer resultados muito positivos se tomarmos atitudes simples, mas que trarão bons frutos no futuro.

Por exemplo, escolhendo aparelhos de ar condicionado ou purificadores de ar que tenham o selo do Inmetro, atestando que aquele produto, além de economizar energia, também não prejudica o meio ambiente. O mesmo vale para outros eletrodomésticos, como refrigeradores, que devem ser reciclados para não comprometer o meio ambiente com os gases que emitem para a atmosfera.

Para reduzir os efeitos de agressão ao meio ambiente é comum que muitas empresas utilizem equipamentos de descontaminação, como já acontece com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb. O órgão é responsável pelo controle, monitoramento, fiscalização e licenciamento de todas as atividades geradoras de poluição, seja na água, no solo ou no ar.

_{Sistema de purificação para despoluição do ar ambiente.}

Com o uso de equipamentos adequados de descontaminação, como aspiradores e produtos químicos, a Cetesb realiza todas as ações de descontaminação do ambiente, sempre contando com os serviços de profissionais qualificados e bastante experientes no assunto.

Métodos de controle de poluição

Os sistemas de controle de poluição do ar ajudam a manter o ambiente limpo. A fim de reduzir a quantidade de poluição atmosférica que é permitida escapar para o ambiente, várias medidas devem ser levadas em conta por indivíduos e indústrias afins. Embora existam diferentes tipos de métodos de controle e monitoramento da poluição do ar, do solo e da água, entender as principais diferenças entre esses métodos pode ser confuso. As melhores técnicas muitas vezes dependem de como os indivíduos ou a indústria vão aplicá-las.

O carbono ativado é uma das mais populares técnicas de retenção da poluição do ar. Este tipo de processo envolve a utilização de um filtro de poluição, de carbono, para reduzir a quantidade de poluentes que são permitidos para a atmosfera. Quando em uso, esses filtros absorvem os poluentes, ajudando a limpar o ar de quaisquer possíveis toxinas.

A biofiltração é outro tipo de método eficaz para reduzir a poluição ambiental. Ela usa microorganismos, muitas vezes, bactérias e fungos, para dissolver os poluentes. Indústrias que utilizam sistemas de biofiltração incluem as indústrias de alimentos e resíduos vegetais, empresas farmacêuticas e instalações de gestão de águas residuais.

Embora este método de monitoramento ambiental funcione muito bem, um grande espaço é necessário para operar um sistema de filtragem biológica. Muitas indústrias não têm esse espaço disponível, de modo que este método é muitas vezes ignorado.

_{A emissão de poluentes por carros é preocupante para as autoridades.}

Pelo fato de que os motores de automóveis são responsáveis por grande parte das emissões e da poluição do ar, várias medidas devem ser tomadas a fim de reduzir essas emissões. Muitas vezes, oxidantes catalíticos são colocados dentro de sistemas de exaustão do carro. Esses oxidantes ajudam a reduzir a quantidade de poluentes emitidos por um automóvel. No entanto, os oxidantes não reduzem completamente a poluição do ar causada por automóveis.

Em relação às emissões produzidas pelos carros, as indústrias automobilísticas apostam nos carros híbridos, que utilizam bateria, para amenizar o impacto negativo gerado pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo.

A fim de reduzir a poluição atmosférica global, muitas especialistas ambientais acreditam que todos os países do mundo deveriam ter os mesmos padrões de emissões. Dessa forma, a poluição do ar, das águas e do solo podem ser gerenciados em um nível global. Atualmente, a norma de emissões em todo o mundo não foi estabelecida, pois apenas alguns países adotam medidas deste tipo, embora muitos estejam esperançosos de que isso vai mudar num futuro próximo.

 

Fonte:

http://www.manutencaoesuprimentos.com.br/categoria/controle-ambiental/

Um lavador de gases é um equipamento projetado para purificar uma nuvem de gases antes que esta nuvem de vapor seja liberada no meio ambiente

Um lavador de gases é um equipamento projetado para purificar uma nuvem de gases antes que esta nuvem de vapor seja liberada no meio ambiente. Neste equipamento industrial, os poluentes são removidos, permitindo a ventilação de compostos inofensivos, enquanto os perigosos são retidos e eliminados de forma adequada. Esses tipos de purificadores e lavadores de gases têm seu uso obrigatório por lei em situações nas quais as pessoas trabalhem com gases potencialmente poluidores, considerando que há vários modelos de equipamentos lavadores e purificadores de gases disponíveis no mercado para diversas aplicações.

Um tipo de lavador de gás ou purificador de gás funciona da seguinte forma: um líquido, geralmente água, é introduzido na pilha de ventilação. O líquido é comumente aplicado em aerossol. As partículas de gás ficam armazenadas e reagem com outros compostos, que levam as partículas para o fundo da pilha. É comum ver uma nuvem visível quando um lavador de gases é usado, conforme a umidade vai sendo criada.

Em um purificador de gás seco, um composto é introduzido na forma de um gás ou pó. O composto adere-se a certas moléculas nos gases de escape, aprisionando-os para que eles não podem ser liberados ao ar. Este modelo de purificador de gás seco é projetado para ficar imerso ou ser transportado através de aberturas controladas, purificando os gases à medida que sobem através da abertura.

Os sistemas de purificação de gases geralmente precisam ser projetados para aplicações específicas, tendo em mente os tipos de poluentes envolvidos e o volume de produção. O purificador deve ser projetado para lidar com picos de carga sem falhar, como um desligamento da pilha, por exemplo, o que pode ser extremamente caro e, em alguns casos, perigoso. Os modelos de purificadores também muitas vezes são equipados com filtros e outros dispositivos, junto com sistemas de monitoramento da qualidade do ar, com o propósito de confirmar que eles estão funcionando corretamente, liberando apenas o ar limpo para o meio ambiente.

Devido à poluição crescente, muitos países em várias regiões do mundo têm obrigado suas empresas a desenvolver métodos eficazes e precisos de controle da poluição. Os projetos de implementação de purificadores de gás estão constantemente sob melhoria, com diversos profissionais trabalhando em novos sistemas com o intuito de retirar as impurezas no ar.

 

Carrapato, um problema comum em todas as partes do Brasil

Carrapato, um problema comum em todas as partes do Brasil. Um bichinho que incomoda e aterroriza muitos donos de cães. E para acabar com eles? Que dor de cabeça não?! Muitos mitos são ditos sobre como os cães pegam carrapatos e como podemos acabar com as infestações.

Primeiramente, o carrapato do cão, conhecido como Rhipicephalus sanguineus é comum e aparece somente em cães. Por isso o primeiro mito que tem que sumir é quando culpam pombos e pardais que ficam nos quintais pela infestação de carrapatos no cão. Também não devemos colocar a culpa no rato que visita sua casa, porque ele também não tem carrapato. Esse bichinho é exclusivo do cão.

O carrapato do cão é urbano e odeia matas. Não encontramos esse araquinideo em matas, nem mesmo no terreno baldio do lado de sua casa. Muitas pessoas afirmam que não conseguem controlar a infestação do carrapato, porque moram ao lado de terrenos baldios, ou pastos, ou chácaras. Esses pequenos meliantes não vivem no solo, na grama, não suportam estar perto do chão, pois a umidade na grama acaba com os carrapatos.

Estes animais estão na sua casa, escondidos em locais onde o microclima os favoreça, como muros, frestas, atrás de quadros, máquinas e eletrodomésticos, buracos nas paredes, vãos de madeira, etc…

Pois é, quebrando paradigmas, é mais fácil uma infestação em um quintal de cimento, com muro chapiscado, do que em um quintal todo gramado.

Muita gente não leva o animal para passear no parque, pois “lá tem muito carrapato”. É mais provável que ele pegue do muro de uma casa com infestação, do que no parque, cheio de grama.

Para acabar com o carrapato, fiquem atentos a algumas dicas:

1. O carrapato fica 5% no animal e 95% no ambiente.
2. O carrapato prefere locais altos e frestas.
3. Quebre o ciclo do carrapato fazendo a desinfecção do ambiente por pelo menos 4 semanas.
4. O carrapato cai do cão, assim como os ovos, no ambiente em 90% dos casos no periodo da noite.
5. Procurem o foco próximo onde seu animalzinho dorme.
6. A prevenção é mais barata que o tratamento, portanto coloque coleira anti carrapato ou um dos diversos produtos existentes no mercado.
7. Em uma infestação, faça a desinfecção nos muros, frestas, quadros, móveis.
8. Casas geminadas precisam ter entendimento entre os vizinhos e todos colaborarem.
9. Mudando para uma casa nova, faça a limpeza, o período de incubação destes araquinideos pode variar, portanto não corra riscos.
10. Em uma infestação, fique atento se seu melhor amigo comecar a ficar sem fome, depressivo, quietinho, leve ao médico veterinário.

Este carrapato do cão tem estes hábitos urbanos e não existe chance de seu amigo pegar alguns deles em áreas de matas, terrenos baldios, praças, só se pegar de outro cão que esteja na mesma praça etc.

Existem outros tipos de carrapatos que podem viver bem em áreas gramadas, terrenos e matas, principalmente próximos a fluxos de água, como o carrapato estrela. O que muita gente não sabe, é que esta espécie de carrapato, transmissor da febre maculosa para os seres humanos, pode transmitir também para o cão.

A febre maculosa canina causada pelo carrapato estrela, tem os mesmos sintomas que a erliquiose, causada pelo carrapato do cão, mas como normalmente em um hemograma que apresenta trombocitopenia, baixa de plaquetas, e mais os sintomas clínicos que são muito parecidos, o animal é tratado como se estivesse com erliquiose. O tratamento é o mesmo para as duas doenças, porém é bom ficar atento aos habitos do seu cão e fazer o exame específico para descobrir, pois a febre maculosa é um caso sério de saúde pública e pode estar colocando sua família em um sério risco.

Veja abaixo as difetentes características entre os dois carraptos:

CARRAPATO DO CÃO

CARRAPATO ESTRELA

Portanto, quebrando diversos paradigmas, vocês podem agir de outra maneira e criar novos habitos de prevenção e tratamento do seu animal.

Fonte: PlaneTvet

Classificação dos inimigos naturais

Uma visão geral sobre os principais inimigos naturais de pragas do citros, organismos benéficos que habitam os pomares e devem ser preservados

Inimigo natural de pragas

É todo organismo que para sobreviver e se reproduzir necessita coletar nutrientes atacando outro organismo que pode ser inseto ou ácaro fitófago. Os Inimigos naturais das pragas dos citros se dividem em 3 grandes grupos: os predadores, os parasitóides e os fungos benéficos, os quais atacam os insetos e ácaros nocivos reduzindo suas populações. Quando estão em abundância ou são eficazes no consumo das pragas eles podem ajudar o citricultor a evitar danos pelas pragas. Mas se são destruídos por inseticidas de larga faixa de ação ou se são ineficazes, podem não dar conta do controle natural das pragas.

1. Classificação dos inimigos naturais

1.1. Predadores

Os predadores englobam os insetos e os araquinídeos. Entre eles, existem os que mastigam as suas presas, os que sugam e os que carregam:

• mastigadores são as joaninhas, tesourinhas, carabídeos, etc. Nos citros predam, cochonilhas, Moscas Brancas, Pulgões, Psilídeo Diaforina, larvas de Furão em trânsito após nascimento sobre a fruta, no chão para encasular e de Mosca-das-Frutas no chão, etc.

• sugadores, são os crisopídeos (Bicho Lixeiro), os percevejos predadores, os tripés predadores, ácaros predadores, as aranhas, etc. Nos citros predam Moscas Brancas, cochonilhas, Pulgões, lagartinhas recém nascidas, ácaros fitófagos, tripes fitófagos, etc.

• carregadores, correspondem aos que caçam suas presas e as levam para os ninhos onde estão os filhotes, reis e rainhas. Pertencem às formigas da família Formicidae (não incluem as cortadeiras), vespas (família Vespidae) e algumas aranhas. Nos citros predam lagartinhas recém nascidas, cigarrinhas, Psilídeo Diaforina e Larva Minadora.

Os principais inimigos naturais dos ácaros pragas são os ácaros predadores, que no geral são maiores e caminham mais rapidamente. Na cultura dos citros, os mais comuns no Brasil são: um de coloração esbranquiçada, transparente, em forma de “pêra”, do gênero Euseius (A) e outro de coloração vermelhaamarronzada com formato de uma bolinha “maçã” e brilhante (B). Os principais predadores das cochonilhas de carapaça são as joaninhas. As mais importantes são a Microjoaninha (cerca de 1 mm de corpo), “Coccidófilus”, que é preta, ligeiramente alongada, cuja larva é dsprovida de cera branca mas repleta de pelos sobre o corpo pardacento (C). A “Pentília” (D) que é um pouco maior (cerca de 2 mm de diâmetro), é arredondada, hemisférica e de cor preta brilhante. A larva é achatada, cinzenta e recoberta de fios de cera brancos dispostos uniformemente pelo corpo (fotos pág. 24). A joaninha predadora de Ortézia chamase “Ázia” (E). Ela é cinza, com duas manchas pretas redondas nas costas. Mede cerca de 4 mm de diâmetro e sua larva também é recoberta de fios de cera branca, mas dispostos irregularmente pelo corpo (fotos pág. 24). Outro importante inimigo natural é o “Bicho Lixeiro”, que na fase de larva ataca cochonilhas de carapaça e sem carapaça, Pulgão, Mosca Branca, ácaros e outros. Carrega o resto dos insetos predados nas costas. O adulto parece uma “libélula” verde, com asas transparentes, olhos grandes dourados a pretos e longas antenas. O ovo é colocado sobre as folhas em um fio produzido pela fêmea. Esse comportamento é pelo fato dele ser agressivo contra si mesmo e o ovo, estando no alto, escapa de ser consumido pelo próprio predador. Outro fato importante é que ao contrário das joaninhas que tanto os adultos, quanto as larvas alimentam-se das pragas, o adulto do “Bicho-Lixeiro” alimenta-se somente do pólen e néctar, daí o significado positivo da existência de vegetações na entre rua dos pomares que apresentem flores, a fim de atrair não só os adultos do “Bicho-Lixeiro” para efetuarem suas posturas nas plantas cítricas, como também atrai os ácaros predadores que além de consumir os ácaros pragas, também alimentam-se do pólen vegetal.

1.2. Parasitóides

São insetos parecidos com pequenas vespas (vespinhas), de coloração amarela a preta em variados tamanhos, dependendo da espécie, que depositam seus ovos sobre ou dentro de ovos, larvas, lagartas, pupas ou adultos de outras pragas. Atualmente destacam-se na cultura dos citros os parasitóides Ageniaspis citricola Logvinovskaya (Insecta: Hymenoptera: Encyrtidae) e Tamarixia radiata (Waterston) (Hymenoptera: Eulophidae), parasitóides específicos da Lagarta Minadora dos citros e do Psilídeo Diaforina. O primeiro é uma pequena vespinha de coloração preta que deposita seus ovos no interior dos ovos ou lagartas de primeiro ínstar da minadora, alimenta- se do interior da lagarta durante o seu ciclo de vida e no instante que a praga inicia seu período de pupa, o Ageniaspis mata a minadora e empupa na câmara pupal construída pela praga, de onde poderá nascer de 1 a 10 novos adultos do parasitóide. O segundo também é um diminuta vespinha preta que coloca o seu ovo na “barriga” da ninfa do psilídeo diaforina, sugando-a até a morte, antes da praga se tornar adulta. Assim como a Minadora e o Psilídeo, inú- meras outras pragas como: cochonilhas, cigarrinhas, Mosca-das-Frutas, etc apresentam vespinhas que as controlam naturalmente. As vespinhas se classificam em internas e externas conforme atacam por dentro ou por fora do seus hospedeiros:

• internos (endoparasitóides), botam os ovos introduzindo o ovipositor na praga, em alguma das suas fases: ovo, larva, pupa ou adulto (mais raro). Ex.: Ageniaspis citricola que introduz o seu ovo no ovo da Minadora Phyllocnistis citrella que resulta nas 3 pupas da foto saídas de dentro da Larva da Minadora.

• externos (ectoparasitóides), Ovipositam os ovos ao lado dos hospedeiros, e quando a larva nasce ela o ataca, sugando-o. A pupa se forma também do lado de fora. Ex.: Galeopsomyia fausta cuja larva branca, identificada pelo círculo amarelo está ao lado da pupa da Minadora (de cor marrom).

1.3. Doenças benéficas (ou “fungos benéficos”)

Não há só doenças ruins no pomar. Há doenças que só ocorrem em pragas. O Ácaro da ferrugem, quando se torna marrom escuro é indício de que está atacado por um fungo (Hirsutella). Isso pode ocorrer quando chove ou orvalha bastante e tiver alta densidade de ácaros nas folhas e frutos. As cochonilhas, quando estão doentes, exibem uma espécie de goma amarela nas laterais da carapaça inicialmente, ou cor marrom posteriormente. Isso ocorre após as chuvas do final de verão. A Mosca-das-Frutas e as larvas do “Pantomorus” quando estão no chão, podem ser atacadas por fungos do solo como “Metarrizium” ou “Bovéria”. A cochonilha Pardinha também pode ser atacada por um fungo chamado “Asquersonia” que é amarelo/dourado ou por um preto que é conhecido como “Egerita”. As doenças benéficas são exclusivamente inimigas de pragas como insetos e ácaros, e habitam os pomares dos citros. São de três tipos primordiais: • fungos são patógenos que ocorrem causando epizootias em várias pragas dos citros e dependem muito da alta umidade, alta densidade da praga e de temperatura adequada. Ex.: Aschersonia sp. atacando Mosca Branca dos citros Dialeurodes citri. • vírus ocorrem geralmente em lagartas de cereais e por isso são raros em citros. O único exemplo é o vírus do Ácaro Purpúreo que ocorre na Califórnia, EUA. • bactérias dificilmente são vistas diretamente no campo. A única bactéria que existe para ajudar o citricultor é o Bacillus thuringiensis que age eficientemente contra lagartas de lepidópteros

A Petrobras realizará vários edital para Projetos

A Petrobras está ampliando horizontes ao conjugar crescimento econômico e tecnologia com justiça social, democracia e sustentabilidade ambiental. Para aqueles que são parceiros da Petrobras na construção de um novo Brasil, estão abertas as inscrições da Seleção Pública de Projetos Sociais 2010 do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, que destinará, por um período de dois anos, R$ 110 milhões a projetos sociais que promovam a transformação social e a redução das desigualdades nas comunidades mais excluídas do País.

As inscrições estarão abertas de 24 de março a 21 de maio de 2010. Poderão ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$ 1.450.000,00 por biênio (24 meses), com possibilidade de renovação por igual período.

Com a finalidade de assegurar a igualdade de condições no acesso a seus recursos, a Petrobras realizará, durante o período de inscrições, Caravanas Sociais. São oficinas presenciais e atendimento virtual que visam capacitar as organizações sociais em elaboração de projetos. As caravanas presenciais ocorrerão em todos os estados brasileiros e serão livres e gratuitas. A caravana virtual é um recurso de atendimento online. A programação das oficinas presenciais e o atendimento online podem ser acessados neste site.

Fundo Indígena do Xingu (FIX) será tema de encontro em Altamira

A reunião do Comitê Gestor do FIX irá deliberar sobre o 1º edital do FIX/Fundo Dema

 

 

Comitê Gestor do FIX/Fundo Dema, eleito em 2011.

De 10 a 12 de setembro, o Comitê Gestor do Fundo Indígena do Xingu – FIX/Fundo Dema, se reúne em Altamira, para decidir sobre o 1º edital do fundo que é específico de financiamento para populações indígenas no entorno da bacia do Xingu, no Pará.

 

O encontro será realizado no Centro Betânia e decidirá sobre as propostas de projetos recebidas em razão do edital e fará ainda uma avaliação da situação atual dos indígenas na região, em especial, a cerca dos impactos da construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, e estabelecerá as prioridades do FIX/Fundo Dema para o próximo período.

 

De acordo com Matheus Otterloo, da coordenação do Fundo Dema, o FIX segue a linha da bem sucedida experiência que o Fundo Dema tem registrado com fundos específicos para populações tradicionais, pois além do Fundo Indígena do Xingu, existe ainda dentro do Fundo Dema, Fundo Quilombola do Pará, que tem financiado projetos em comunidades quilombolas, em vários municípios do estado.

 

Matheus explica que ambos os fundos existem para fortalecer as comunidades, baseados nos princípios da equidade, disponibilizando acesso a recursos e auxiliando ainda na promoção da autogestão para esses setores sociais que, historicamente no Brasil, sofrem de todas as formas de exclusão.

 

O Fundo Dema em parceria com CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e Humanitas de Altamira, e novamente, apoiado pela Fundação Ford, aceitou o desafio de promover um fundo específico em prol dos indígenas da bacia hidrográfica do rio Xingu, no entorno de Altamira.

 

Relembrando o início do FIX, Matheus relata que no período de 2010 a 2011 foram dois anos de sensibilização das aldeias e associações de povos indígenas, para o entendimento do fundo e suas propostas. Com ajuda de um manual de operações, a ideia, que deu origem ao FIX, foi discutida e bem acolhida nas aldeias da região e pelas comunidades indígenas, ribeirinhas e citadinas.

 

Apesar dos grandes contratempos e impactos causados pela implantação do complexo da hidrelétrica de Belo Monte, em Outubro 2011, após evento que reuniu, em Altamira, dezenas de lideranças indígenas da região, foi criado FIX/Fundo Dema e na mesma ocasião, foi eleito o Comitê Gestor do FIX, com a participação de 22 representantes e o lançamento do 1º edital do Fundo Indígena Xingu-FIX.

 

Sobre o FIX

Constituído em 2008 a partir da iniciativa e parceria entre Fundo Dema/FASE Programa

Amazônia, CIMI/Altamira e Instituto Humanitas, com o aporte financeiro da Fundação Ford, o Fundo Indígena Xingu tem como objetivo geral promover os direitos dos povos indígenas da região do Xingu/Altamira, apoiando iniciativas de associações ou grupos indígenas que desenvolvam ações dentro das seguintes linhas prioritárias: a) Fortalecer a Identidade Étnica; b) Fortalecer as Associações Indígenas; c) Apoio à Práticas Produtivas em bases sustentáveis; d) Apoiar atividades voltadas para o incentivo e a preservação da cultura material e imaterial dos povos indígenas da região; e) Apoiar atividades de capacitação, especialmente para os jovens indígenas.

 

Comitê Gestor do FIX/Fundo Dema

De acordo com deliberações feitas no processo da criação e implantação do Fundo Indígena de Xingu – FIX, em 2001, o Comitê Gestor do Fundo Indígena Xingu é constituído por representantes dos povos indígenas da região do Xingu/Altamira, do Fundo Dema/FASE Programa Amazônia, do CIMI/Altamira e do Instituto Humanitas. Tem como primordial missão, a gestão participativa e transparente do FIX; a análise e deliberação sobre projetos selecionados para serem apoiados, de acordo com os critérios dos Editais, assim como o monitoramento do processo de implementação, execução e avaliação dos projetos apoiados.

 

O CGFIX Fundo Dema é composto por 22 representações eleitas integrando: Indígenas Aldeados Rota Bacajá; Indígenas Aldeados Rota Iriri; Indígena Aldeados Volta Grande; Indígenas Aldeados Rota Xingu; Indígenas Ribeirinhos; Indígenas da Cidade (não aldeados); FASE/Fundo Dema; CIMI; e Instituto Humanitas

 

Instituto Rio abre edital para seleção de projetos

Instituto Rio abre edital para seleção de projetos

19/09/2012

Estão abertas até 30 de setembro as inscrições para a 9ª Edição da Seleção Anual de Projetos, promovida pelo Instituto Rio. A idéia do edital é integrar ações e repassar tec... ler mais »

SIDA abre chamada para projetos que utilizem tecnologia da informação e comunicação em prol da democracia

19/09/2012

A Agência Sueca para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (SIDA) publicou chamada para financiamento de projetos de organizações da sociedade civil que utilizem tecnologia da informação e comunicaç&ati... ler mais »

Nova chamada do TFCA para projetos de conservação da biodiversidade

14/09/2012

O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) lança uma nova chamada do acordo bilateral Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos. A chamada destina-se a projetos de conservação da biodiversidade, e disponibil... ler mais »

Fundo Nacional de Cultura seleciona projetos

06/09/2012

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos... ler mais »

Aberta a Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural 2012

31/08/2012

A Petrobras, através da Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural, oferece um programa de patrocínio a projetos culturais estruturado para atingir todas as etapas da cadeia produtiva da economia da cultura. Contempla inici... ler mais »

Fundação SOS Mata Atlântica abre inscrições para edital

31/08/2012

Estão abertas as inscrições para o V Edital do programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, que disponibilizará até R$ 300 mil para projetos que visam a conservação da biodiv... ler mais »

Sul América abre edital para projetos de São Paulo

31/08/2012

Estão abertas as inscrições para o Edital da Sul América Seguros, Previdência e Investimentos, com projetos voltados para a educação, saúde e meio ambiente. Os projetos sociais apoiados pela companhia t... ler mais »

Natura Campus 2012 abre nova chamada

24/08/2012

Estão abertas as inscrições para os editais da Chamada de Projetos Natura Campus 2012. Organizados pela Natura, o objetivo é colaborar com pesquisa científica, tecnológica e de inovação que constituam oportun... ler mais »

Concurso de projetos ambientais em comunidades de PE e SP

24/08/2012

A LANXESS está com inscrições abertas para o seu programa Ciclo Verde – edição 2012. O concurso de projetos ambientais irá premiar as melhores iniciativas e ações inscritas para serem realizadas nas com... ler mais »

Fundo Dema busca projetos pela Justiça Socioambiental

24/08/2012

O Fundo Dema abre mais um edital para associações, cooperativas, comunidades organizadas e instituições sem fins lucrativos possam inscrever projetos que beneficiam áreas de uso coletivo, visando o fortalecimento dos Povos das ... ler mais »

Nova chamada do TFCA para projetos de conservação da biodiversidade

14 de setembro de 2012

O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) lança uma nova chamada do acordo bilateral Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos. A chamada destina-se a projetos de conservação da biodiversidade, e disponibilizará R$ 7 milhões em projetos que têm a duração máxima de 24 meses.

O objetivo é selecionar projetos que contribuam para o manejo de paisagens e espécies, áreas protegidas, capacitação e projetos comunitários.

Podem participar da seleção organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos, com trabalhos voltados para meio ambiente, florestas ou povos indígenas, e instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos sobre conservação da biodiversidade. Universidades públicas que desejem participar devem fazê-lo através de suas fundações. Redes legalmente constituídas também podem participar das chamadas.

As instituições proponentes devem enviar propostas para o Funbio até 11 de outubro de 2012. Os resultados finais das seleções serão divulgados em janeiro de 2013. Mais informações em www.funbio.org.br

Projetos do MDA e Petrobras

Será aceita a inscrição de projetos sob responsabilidade da administração pública e de pessoa(s) jurídica(s), constituídas sob as leis brasileiras, sem fins lucrativos, com atuação no terceiro setor, tais como: associações, fundações, OSCIPs ou organizações sociais.

Poderão candidatar-se projetos que tenham como foco em pelo menos uma das seguintes linhas de atuação:

• Geração de renda e oportunidade de trabalho;
• Educação para a qualificação profissional;
• Garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação do projeto.

Os projetos deverão apresentar obrigatoriamente:

• Planejamento para alcançar a sustentação econômica e organizacional da instituição proponente;
• Planejamento para alcançar a sustentabilidade socioambiental do projeto;
• Processo de registro sistemático das experiências e resultados que serão gerados pelo projeto, permitindo sua divulgação e reaplicabilidade;
• Planejamento para comunicação do projeto, possibilitando seu fortalecimento e o envolvimento de parceiros, formadores de opinião, poder público, comunidades e sociedade em geral;
• Adoção de iniciativas ecoeficientes em suas práticas de gestão;
• Adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação do projeto.

Projetos com foco em geração de renda e oportunidade de trabalho devem prever o acompanhamento da evolução da renda dos participantes.

Projetos com foco na educação para qualificação profissional devem realizar ações que propiciem condições aos seus participantes de entrar no mundo do trabalho. Os cursos de qualificação profissional propostos devem oferecer certificados aos participantes, preferencialmente validados por instituição nacionalmente reconhecida.

Projetos que desenvolvam atividades de educação devem comprovar a evolução da escolaridade dos participantes.

Projetos com foco na garantia dos direitos da criança e do adolescente que desenvolvam atividades de educação complementar devem se certificar de que os participantes apresentem evolução de desempenho na educação formal. Aqueles voltados à área da proteção (saúde, creche e pré-escola, combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual e programas socioeducativos) devem garantir que os atendidos concluam o período integral do atendimento. E os que trabalham com a qualificação dos profissionais integrantes da Rede de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente devem assegurar a sua presença em atividades de formação.

ATENÇÃO: A Petrobras não patrocina projetos que ofereçam serviços a serem pagos pelos participantes, seja na forma de mensalidade ou qualquer outra contrapartida financeira ou em trabalho. Portanto, serão também desclassificados projetos que ofereçam micro crédito ou que exijam a devolução de recursos aportados pelo projeto pelos participantes.

Para esta seleção serão destinados R$145.000.000,00, por um período de dois anos, podendo ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$1.650.000,00 e que sejam executados pelo período de 24 meses obrigatoriamente.

Projetos de valor superior a R$1.650.000,00 terão sua inscrição aceita desde que os valores solicitados à Seleção Pública do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania não ultrapassem esta soma. Os valores excedentes devem ser provenientes de outras fontes, sendo obrigatório comprovar a parceria mediante à apresentação de cópias de documentos tais como, Termos de Parceria, cartas de intenção etc.

Para o orçamento de seu projeto, o proponente deve considerar a incidência de todos os tributos e demais encargos e obrigações previstos em lei, incluídas as trabalhistas e as de direito autoral.

O patrocínio concedido pela Petrobras não gera vínculo trabalhista de qualquer natureza, seja relação de trabalho ou vinculação empregatícia com a patrocinada ou terceiros por ela contratados.

Os projetos deverão ser elaborados seguindo as orientações do Roteiro para Elaboração de Projetos, ser apresentados segundo o Formulário de Apresentação de Projetos e enviados em três vias impressas em formato A4, encadernadas separadamente, acompanhados exclusivamente dos seguintes documentos:

• Currículo resumido da equipe de coordenação do projeto.
• Documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA quando se tratar de projetos que tenham como participantes diretos crianças ou adolescentes (0 a 18 anos), de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Os projetos com atuação em mais de um município deverão apresentar certificado de inscrição no conselho do município sede da instituição. Projetos em municípios sem CMDCA deverão anexar documento informando e comprovando a inexistência do conselho.
• Estatuto social devidamente registrado. O estatuto social (ou ato constitutivo) do proponente deve conter a previsão de objetivos e práticas sociais compatíveis com o projeto apresentado e estar devidamente registrados.
• Documentação que comprove parcerias (quando couber), tais como cartas de intenção, termos e contratos. Essa comprovação deve demonstrar a natureza da parceria (financeira, técnica, de recursos humanos, materiais e outros) e ser assinada pelo responsáveis legais de cada uma das entidades envolvidas.

Atenção!

Os projetos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção.