terça-feira, 4 de dezembro de 2012

O Projeto Restaurando Serviços Ambientais nas Sub-bacias do Mina Nova e Vargido – APA do Pratigi

O Projeto Restaurando Serviços Ambientais nas Sub-bacias do Mina Nova e Vargido – APA do Pratigi está sendo desenvolvido nestas duas sub-bacias pertencentes a bacia hidrográfica do rio Juliana, maior rede de drenagem inserida na APA do Pratigi.
As restaurações propostas acontecerão em áreas pré-determinadas localizadas nas APPs ciliares, nascentes e áreas de drenagem que alimentam as 72 principais nascentes das referidas sub-bacias. As atividades serão desenvolvidas de forma sinérgica, com um projeto piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais, também desenvolvido pela OCT, com o foco em água, como estratégia de conservação de fragmentos florestais nas sub-bacias citadas. Essas nascentes alimentam um complexo sistema hídrico formado por Pequenas Centrais Hidrelétricas, projetos de aquicultura e produção de pupunha, cacau e látex.
O projeto tem duração de 24 meses e objetivam recuperar áreas degradadas para restabelecimento dos serviços ambientais nas sub-bacias do Mina Nova e Vargido.

A1. Realização de 3 oficinas de Educação Ambiental para 300 pessoas envolvidas.
A2. Realizar a Capacitação dos agricultores familiares envolvidos em técnicas de restauração florestal, contribuindo para a implantação de sua cadeia produtiva;
A3. Restauração Florestal de 40 hectares de Matas Ciliares, Nascentes e Áreas de Recarga;
A4. Assegurar o desenvolvimento das 64000 (sessenta e quatro mil) mudas plantadas;
A5. Avaliação e monitoramento das áreas plantadas;
A6. Publicação de 01 manual com sistematização e divulgação dos dados e experiências para replicabilidade em outros projetos.

Bacia Hidrográfica do Rio Juliana com a localização da área do projeto das “Sub-bacias Mina Nova e Vargido.
AGIR – Associação Guardiã da APA do Pratigi
COOPALM – Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia
COOPECON – Cooperativas de Águas Continentais
CFAF – Casa Familiar Agroflorestal
CFR-I – Casa Familiar Rural de Igrapiúna
Casa Jovem – CJ
FRVJ – Fazenda Reunidas Vale do Juliana

Estudo da OCT para APA do Pratigí


 Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi, região do Baixo Sul da Bahia, tem como região limítrofe as APAs de Tinharé-Boipeba, Camamu e Caminhos Ecológicos da Boa Esperança (Figura 1).

Figura 1: Mapa do mosaico de APAs da região do Baixo Sul da Bahia e da APA do Pratigi.
Hoje, com uma área oficial de 85.700 hectares, a APA tem como um dos seus principais objetivos proteger a bacia hidrográfica do rio Juliana, seus importantes remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica e um complexo hídrico responsável por um dos pontos turísticos mais importantes da região, a Cachoeira da Pancada Grande no município de Ituberá. Em meados de 2010 foi encaminhada uma proposta para expansão da atual área da APA do Pratigi para 170 mil hectares (Figura 2). A nova área da APA abrangerá cinco municípios da região do Baixo Sul do Estado da Bahia – Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Piraí do Norte e Ibirapitanga, com cerca de 83.740 habitantes (IBGE, 2010).
Figura 2: Mapa da área oroginal da APA do Pratigi e da nova área da proposta de ampliação.
Devido a alta diversidade dos ecossistemas naturais presentes na APA do Pratigi e para aperfeiçoar os esforços de conservação e restauração na mesma, foram delimitadas três grandes regiões que concentram usos do solo distintos e bem definidos, e importantes remanescentes florestais de Mata Atlântica. Estas regiões foram denominadas de Ecopolos, onde de oeste a leste temos os Ecopólo I (Serra da Papuã), Ecopólo II (Central) e Ecopólo III (Litorâneo). (Figura 3 e 4).
 
Figura 3: Mapa da localização dos três Ecopolos da APA do Pratigi
Figura 4: Uso do solo e paisagem característicos dos ecopolos I, II e III.*
A APA do Pratigi possui hoje cerca de 60.000 hectares de Floresta Ombrófila Densa em bom estado de conservação, além dos 10.700 hectares de manguezais e 7.800 hectares de vegetação de restinga. Estudo realizado pelo “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica” identificou cerca de 18.000 hectares de áreas potenciais para restauração florestal, distribuídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas, reserva legal e áreas com baixa aptidão agrícola (Figura 5).
Figura 5: Mapa de áreas potenciais para restauração na APA do Pratigi (Pacto, 2011).
Um levantamento recente realizado pela OCT para avaliar o potencial de áreas elegíveis para projetos de Carbono Florestal revelou que pelo menos 7.500 hectares desse total são áreas elegíveis para projetos de sequestro de carbono.
A região do Baixo Sul da Bahia, região na qual está inserida a APA do Pratigi, tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Estado, com grande concentração de grupos populacionais considerados vulneráveis. A falta de alternativas econômicas viáveis para essa população gerou nos últimos anos um “ciclo vicioso” de pobreza que tende a se perpetuar, o que traz enormes impactos diretos sobre os recursos naturais que vão sendo explorados de forma irracional e não sustentável.
Quanto aos recursos naturais, a APA do Pratigi possui uma excelente disponibilidade de recursos hídricos, remanescentes de florestas primárias e secundárias, solos com bom potencial para agricultura tropical e sistemas agroflorestais e alto índice de biodiversidade e ecossistemas. Apesar desse potencial, a região apresenta sérios riscos e limitações ambientais em função da pressão causada pelo homem.
Considerando os usos atuais do espaço territorial da APA, podem-se verificar os seguintes impactos ambientais: (i) alto nível de degradação e antropização de áreas naturais, como áreas de preservação permanente (APPs); (ii) uso agropastoril inadequado, o qual leva ao desmatamento, degradação florestal, contaminação dos recursos hídricos e a degradação dos solos; e (iii) urbanização desordenada com disposição inadequada de resíduos sólidos e ausência de saneamento básico.
*O Ecopolo I – Cordilheiras – é o berço as águas, a região das terras altas da Serra da Papuã, onde nasce a bacia hidrográfica do rio Juliana, e importantes afluentes dos rios das Almas e de Contas.
Todo este caudal corre entre verdadeiros “mares de morros florestados”, que delimitam quatro cordilheiras.
Este sistema tem nos topos de morro, nas nascentes e nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os principais responsáveis pela significativa produção de água em abundância, e que ainda formam micro-corredores ecológicos, por onde circula e dispersa rica fauna e flora.
A área é ocupada, predominantemente, por pequenos e médios agricultores e também por produtores de cacau e seringa. A aptidão econômica da região acompanha sua vocação natural – de produção e conservação dos recursos hídricos – com a criação de peixes em barragens e o agro-ecoturismo.
A proteção das nascentes, áreas de recarga e, por conseguinte, da produção de significativa quantidade de água com qualidade são prioridades nesse Ecopolo, promovendo serviços ambientais essenciais à manutenção e incremento de um modelo de desenvolvimento integrado e sustentável.
Ecopolo I Ecopolo II 01 02 03 04 Ecopolo III
Ecopolo II – Vales altamente férteis e produtivos, abrange as planícies formadas pelos rios Juliana e Marimbu.
A paisagem é formada por um conjunto de sistemas agroflorestais altamente tecnificados, como o pólo seringueiro e seu completo ciclo de produção da borracha (Michelin), além do cacau, o cravo da índia a pupunha, e por significativas manchas de mata conservadas, que desenham um mosaico, permitindo a existência de corredores ecológicos (em diferentes estágios de conservação) entre as propriedades no médio Vale do rio Juliana.14
Estes atributos naturais, definidores da vocação socioeconômica neste ecopolo, além da geração de energia (pela repotenciação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e de Mini Centrais Hidrelétricas – CGHs existentes)permitem a promoção da conservação dos recursos naturais, estimulando, de forma direta, a inclusão do capital social e humano presentes nos grandes assentamentos do INCRA, na região, agregando-lhes a dimensão produtiva e ambiental.
Ecopolo III Ecopolo I 01 02 03 04 Ecopolo II
O Ecopolo III – Litorâneo possui um dos mais extensos remanescentes florestais contínuos da Bahia, com 15.300 hectares de mata em diferentes estágios sucessionais. Próximo à planície costeira, predominam estuários com restingas e manguezais.
Nas zonas de transição da floresta ombrófila para o mangue, vivem comunidades tradicionais, descendentes de irlandeses e de antigos quilombos.
As comunidades quilombolas mantêm relação direta com a floresta há mais de um século por meio da tradição do extrativismo da piaçava.
Fonte: