Crise do excesso de créditos de carbono prejudica negociações sobre Protocolo de Quioto

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3/12/2012 - Autor: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto CarbonoBrasil

De um lado, as nações do Leste Europeu, principalmente a Polônia, querem ter o direito de vender durante a próxima fase do Protocolo de Quioto os créditos de carbono que acumularam nos últimos anos graças à queda da sua produção industrial. Do outro, países que são sede de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como o Brasil, argumentam que se esses créditos fizerem parte do mercado, os preços do carbono despencarão ainda mais e colocarão em risco a ferramenta.

Em entrevista para o jornal britânico The Guardian, o chefe da delegação brasileira na Conferência do Clima de Doha (COP 18) afirmou que a disputa está prejudicando as negociações sobre o futuro do Protocolo de Quioto.

“A segunda fase de Quioto precisa ter integridade ambiental e isso não será possível se os países puderem utilizar créditos de agora”, declarou o embaixador André Corrêa do Lago.

A Polônia, que será sede da próxima COP, já teria lucrado mais de € 190 milhões vendendo parte de suas permissões de emissões (AAUs) excedentes para outras nações. Diante da crise econômica que os poloneses enfrentam, o governo de Varsóvia não quer de jeito nenhum abrir mão dos mais de 500 milhões de AAUs que ainda possui.

“Eles estão debatendo esse assunto dentro do bloco europeu e realmente esperamos que cheguem a uma solução. Esta é uma falha que significa que eles não reduzirão as emissões como prometeram”, disse Lago.

Na última quinta-feira (29), uma carta aberta assinada por 156 ONGs, incluindo Greenpeace, WWF e Climate Action Network (CAN), já pedia o fim do uso desse excesso de créditos.

A grande oferta, agravada pela pequena demanda resultante da saída de países como Japão e Canadá do Protocolo de Quioto, está fazendo com que os preços do créditos de carbono, fiquem muito abaixo do mínimo desejado para incentivar os investimentos em tecnologias limpas.

Nesta segunda-feira (2), a bolsa europeia ICE está negociando as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) do MDL com vencimento em março de 2013 a apenas €0,47. Para se ter ideia, em dezembro de 2011 as RCEs estavam sendo comercializadas acima dos €4.

Muitas questões para serem resolvidas em 24h

JMA-Jornal Meio Ambiente | Autor: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto Carbono Brasil

Faltam poucas horas para o final da 18ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que durou duas semanas na cidade de Doha no Catar, e apesar de alguns países europeus terem disponibilizado novas verbas para ações de adaptação e mitigação e de avanços com relação ao Protocolo de Quioto, o resultado que se projeta para o evento é bastante fraco.

Durante toda a COP 18 a questão do financiamento foi a responsável por travar as negociações, sendo que os países mais ricos adotaram um discurso de que por causa da crise econômica mundial pouco poderiam se comprometer.

“Estes são tempos difíceis na Europa. Acredito que não estaremos em uma posição de nos comprometer financeiramente com metas de longo prazo antes de 2015”, afirmou Pete Betts, negociador britânico.

No total, Reino Unido, Alemanha, França, Dinamarca e Suécia colocaram €6,85 bilhões à disposição dos países em desenvolvimento na forma de financiamento rápido para lidar com as consequências das mudanças climáticas.

Isso representa muito pouco perto dos US$ 100 bilhões que foram prometidos para capitalizar o chamado Fundo Climático Verde (GCF, em inglês), que teoricamente deveria ser detalhado nesta COP.

Segundo Ronny Jumeau, embaixador de Seicheles, que é membro da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), esses US$ 100 bilhões não são uma quantia tão grande assim se for comparado aos orçamentos das nações ricas.

“Os governadores de Nova York, Nova Jersey e Connecticut devem receber US$ 83 bilhões para as reconstruções necessárias após a passagem da tempestade Sandy. E não estamos falando de dinheiro para daqui dez anos, como é o caso do GCF, todo esse recurso será liberado imediatamente. Será que US$ 100 bilhões é realmente pedir demais?”

Quem também contestou a maneira como as negociações sobre financiamento foram feitas foi a Venezuela.

“Cooperação não deveria envolver mendigagem por recursos. Ainda mais recursos que o UNFCCC afirma que somos merecedores e que os países desenvolvidos são obrigados a providenciar por causa de sua contribuição histórica ao aquecimento global”, afirmou Claudia Salerno, negociadora chefe da delegação venezuelana.

Refletindo esse estado de divergências, diversas ONGs internacionais divulgaram na quinta-feira (6) uma declaração conjunta dizendo que as negociações estão à beira de um desastre.

Avanços

A COP 18 pode não apresentar resultados muito robustos, mas houve progressos em alguns pontos, principalmente no Protocolo de Quioto.

O texto rascunho para o segundo período de compromissos foi finalmente aprovado e se, neste último dia, tudo correr como o esperado, um documento final deve ser apresentado.

O rascunho possui muitos pontos em aberto que precisam ser esclarecidos no decorrer desta sexta-feira, principalmente com relação ao chamado “Hot Air”. Também será necessário definir se o protocolo seguirá em vigor até 2017 ou 2020.

Outro destaque foi o anúncio de que o governo da Noruega vai liberar US$ 178 milhões para a preservação da Amazônia. Os recursos fazem parte de um acordo bilateral assinado em 2008 que prevê o repasse de até US$ um bilhão se o Brasil apresentar bons números de redução de desmatamento.

É provável que as últimas horas da COP 18 tragam mais alguns avanços, repetindo o que aconteceu nas última edições, quando a proximidade do fim do encontro fez com que os ministros buscassem acordos com mais afinco.

Imagem: Jan Golinski/UNFCCC

JMA-Jornal Meio Ambiente

| Fonte Valor Econômico por André Borges

Está de pé o projeto bilionário que prevê a exploração de ouro no entorno da usina de Belo Monte, em construção no rio Xingu, em Altamira (PA). Ontem, uma audiência pública foi realizada no município vizinho de Senador José Porfírio, a 50 quilômetros de Altamira. Foi o segundo encontro sobre o assunto marcado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará e a empresa canadense Belo Sun Mining, que promete transformar o Xingu no “maior programa de exploração de ouro do Brasil”. A primeira audiência ocorreu em setembro do ano passado.

O objetivo do encontro foi debater com as populações e técnicos informações do relatório de impacto ambiental (Rima) elaborado pela Belo Sun e dar subsídios à Sema para definir a viabilidade do licenciamento ambiental do empreendimento.

A Belo Sun, que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc., um banco de capital fechado que desenvolve projetos internacionais de mineração, pretende investir US$ 1,076 bilhão na extração e beneficiamento de ouro. A produção média prevista para a unidade de beneficiamento, segundo o relatório de impacto ambiental da empresa, é de 4.684 quilos de ouro por ano, o que significa um faturamento anual de aproximadamente R$ 540 milhões.

Para lavrar o ouro do Xingu, a empresa pretende mexer com 37,80 milhões de toneladas de minério tratado nos 11 primeiros anos de exploração da mina. As previsões são de que a exploração avance por até 20 anos. Os estudos ambientais da empresa foram apresentados à Secretaria do Meio Ambiente em fevereiro do ano passado. Segundo a Belo Sun, seu projeto não terá nenhum impacto sobre as obras ou infraestrutura da hidrelétrica de Belo Monte, usina que está sendo erguida na Volta Grande do Xingu pelo consórcio Norte Energia. A mineração também não teria impacto direto no leito do rio.

A Norte Energia evita falar sobre o assunto, mas fontes ligadas ao consórcio garantem ao Valor que a empresa não quer nem ouvir falar em explosões de dinamites de mineração próximas à sua barragem. A avaliação é de que o projeto trará mais complicações socioambientais para a usina.

O cronograma inicialmente desenhado pela Belo Sun já está comprometido. A empresa canadense tinha a previsão de obter a licença prévia do empreendimento até o fim do ano passado, com a consequente licença de instalação do projeto emitida neste semestre e início das operações em junho.

O projeto passou a ser acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que apontou dúvidas sobre o assunto e solicitou informações à empresa. O MPF questiona se o licenciamento do projeto não deveria ser tratado pelo Ibama, dada a complexidade do empreendimento e sua relação direta com a usina de Belo Monte. A Belo Sun nega qualquer irregularidade e informa que está cumprindo o que determina a legislação ambiental do país.

Atualmente, quatro companhias canadenses estão entre os cinco maiores exploradores de ouro industrial no Brasil. Do Canadá, atuam no país a Kinross, Yamana, Jaguar Mining e Aura Gold. A lista inclui ainda a AngloGold Ashanti, da África do Sul. Juntas, essas empresas detêm cerca de 90% da extração industrial.