sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Apoio à qualificação de projetos de educação ambiental no PAC II

 

Os projetos do PAC II têm ações previstas de Educação Ambiental nos Projetos Técnicos Sociais (PTTS), que são acompanhadas pelas equipes do sistema SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), (Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). As equipes que têm acompanhado a execução destes projetos acreditam que estes se configuram em uma oportunidade ímpar de fortalecer a educação ambiental, a qualidade vida socioambiental das populações atendidas pelo PAC II. Esta oportunidade, segundo as avaliações das gestoras de seus componentes sociais, pode ser mais bem aproveitada.

ObjetivoO objetivo do processo formativo é aprimorar os procedimentos de fiscalização e o monitoramento no que se refere aos componentes de Educação Ambiental, Mobilização Social, Diagnóstico e Avaliação, além de fornecer subsídios específicos sobre o arcabouço legal e procedimentos de fiscalização e monitoramento dos PTTS.

Diretoria de Cidadania e Educação Ambiental - DEA

 

A Diretoria de Cidadania e Educação Ambiental promove a Política Estadual de Educação Ambiental e Educomunicação como instrumento de inserção da sociedade civil na gestão do meio ambiente no Estado, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental; integra as iniciativas de gestão e educação ambiental às diretrizes e políticas de desenvolvimento sustentável do Estado, através do fortalecimento da Política Estadual de Educação Ambiental e Educomunicação; promove mecanismos de valorização de ações de desenvolvimento sustentável no Estado, incentivando o consumo responsável e a responsabilidade sócio ambiental; estimula a implantação de Fóruns, Comitês e Comissões com participação da sociedade civil, voltados à promoção de ações de educação ambiental e de desenvolvimento social, econômico e tecnológico sustentável.
A DEA coordena e executa projetos e programas estaduais relacionados com Educação Ambiental, em parceria com instituições públicas, privadas e não governamentais; exercer a Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA; articular, promover e oferecer à gestão pública e à sociedade civil instrumentos de difusão e ferramentas pedagógicas para a educação ambiental informal e para a educomunicação.
Cabe à DEA também articular, propor e desenvolver políticas para a sustentabilidade e ações de educação ambiental para a juventude, povos, comunidades tradicionais e outros segmentos; promover a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando a implementação de ações de desenvolvimento sustentável no Estado.
Leia sobre os Projetos e Atividades coordenados pela DEA.
 

Educação Ambiental

 

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA

 

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNC foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286 de 29 de setembro de 2005. O objetivo do Programa é contribuir para o fortalecimento do SISNAMA e, conseqüentemente, para a diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria do Meio Ambiente - Sema como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.

Mudanças Climáticas

 

Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade

Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual. Assim:
Promove a estruturação e a implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas;
Colabora com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais da Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Biodiversidade e outras políticas públicas correlatas;
Facilita a interação entre a sociedade civil e o poder público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação;
Promove a divulgação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, workshops, seminários e cursos, e de discussões sobre o consumo sustentável e a capacidade de suporte dos ecossistemas; cadeias produtivas; valoração de recursos ambientais.
Leia informativo sobre o Diálogo Ministerial sobre Mudanças Climáticas. 

Prefeitura Municipal de Cairu

Salvador, Bahia · Sexta-feira
09 de março de 2012
Ano · XCVI ·20.797
RESOLUÇÃO Nº 4.238 DE 02 DE MARÇO DE 2012. O CONSELHO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE – CEPRAM, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
consta do Processo Administrativo nº 2004-004745/TEC/AIAD-0341, RESOLVE: Art.
1º - Indeferir recurso interposto contra Auto de Infração de Advertência, mantendo a
penalidade imposta pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, a
Prefeitura Municipal de Cairu, CNPJ  nº: 14.235.907/0001-44, localizado na Rua
Marechal Deodoro, nº 3, Cairu – Ba. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação. Eugênio Spengler – Presidente