sexta-feira, 13 de abril de 2012

Denuncie os crimes e agressões ao Meio Ambiente Municipais ou Estadual

Dênucia para Costa do Dendê e Região

Como fazer?

     Apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência
  • Informe seu telefone para contato e endereço para correspondência
  • É indispensável que conste o endereço e algum ponto de referência da ocorrência e, se possível, indique o nome do responsável
  • As informações são sigilosas. Em hipótese alguma, o nome do denunciante é divulgado

Onde?
  • Instituto do Meio Ambiente – INEMA
  • secreatia do meio ambiente do município

A denúncia pode ser feita por telefone através do serviço gratuito Disque Meio Ambiente (0800-71-1400), pelo e-mail: denuncias@inema.ba.gov.br ou carta, para o endereço: Rua Rio São Francisco, N°1, Monte Serrat. CEP. 40.425-060 Salvador/BA.

IBAMA

A denúncia pode ser feita através da Linha Verde 0800-61-8080, a ligação é gratuita de qualquer ponto do país. Se preferir, envie um e-mail para: linhaverde.sede@ibama.gov.br, fax: (61) 3321-7713 ou preencha o formulário disponível no site do IBAMA

SMA- Secretria Município  do Meio ambiente Local:

CODEMA- Local

OSIP- Local

Cidade de Ituberá

Dênuca:
73-99418190

32563250
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Sema prorroga inscrições para renovação do Cepram

 
05.04.2012 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) prorrogou até o dia 19 de abril as inscrições para o processo de renovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), para o biênio 2012/2013. Podem participar representantes da sociedade civil, Entidades Ambientalistas, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos, Entidades Profissionais e Entidades Empresariais.

A retificação do edital foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. Para participar, os interessados deverão entregar um envelope lacrado com todos os documentos exigidos no edital, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ou nas Casas do Meio Ambiente, instaladas em alguns municípios baianos. A lista final dos habilitados será divulgada no site da Sema, no dia 14 de maio.

A novidade desta eleição é o aumento do número de representantes em alguns segmentos e a participação das esferas municipal e federal. As mudanças estão previstas na Lei nº 12.377/2011, sancionada em 28 de dezembro de 2011, que trata das alterações feitas na Política Estadual de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos.

Representações – Cada conselheiro titular eleito terá dois suplentes. Serão 11 representantes do Poder Público, sendo sete do Governo Estadual, um do Governo Municipal, dois da Assembleia Legislativa da Bahia e um do Governo Federal. O setor empresarial terá 11 representantes, sendo um de entidade de representação profissional, dois da Indústria, três do setor rural, dois de comércio e serviços e três do setor de turismo e construção civil.

A sociedade civil também terá 11 representações, sendo elas: seis de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, preferencialmente representadas por biomas (mata atlântica, caatinga e cerrado); e outras cinco vagas distribuídas entre sindicatos dos trabalhadores rurais, sindicatos urbanos, comunidades quilombolas, povos indígenas e universidades.

O Conselho – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.


Fonte: Ascom/Sema
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Socioambiental

Programa Água para Todos


O acesso ao abastecimento de água no Estado da Bahia não é hoje satisfatório – tanto para populações rurais, especialmente do semi-árido, como para núcleos urbanos, sobretudo comunidades carentes de baixa renda.

O Programa Água para Todos representa um importante passo em direção a melhoria da qualidade de vida dos baianos. O programa articula a implementação de um conjunto de ações que garantirá tanto o acesso à água com qualidade e em quantidade, como sua permanência ao longo do tempo. Tais ações serão executadas pelos governos federal, estadual e municipal, porém integradas pelo Governo do Estado da Bahia, inaugurando uma nova forma de gestão pública no estado.

Com o enorme desafio de criar e colocar em prática uma nova forma de gestão pública – com visão de conjunto, objetividade, transparência e participação, sem restringir ou obstaculizar ações operacionais –, dirigentes e técnicos de várias entidades descentralizadas e secretarias, de maneira inédita, elaboraram este Programa, a partir de discussões com diversos segmentos do Governo do Estado da Bahia.

Objetivo Estratégico

Proporcionar o atendimento ao direito humano fundamental de acesso à água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre nas cidades e no campo.

Objetivos Gerais

  • Garantir a oferta e o acesso à água, por meio de uma gestão integrada, sustentável e participativa, incorporando esta ação no campo das políticas sociais e de crescimento econômico contribuindo, portanto, para a melhoria da qualidade de vida dos baianos.
  • Ampliar, com vistas à universalização, o acesso e elevar significativamente a qualidade dos serviços prestados, relativos ao abastecimento de água e as demais ações de saneamento básico.
  • Articular e integrar os diversos componentes da sustentabilidade ambiental relacionados ao saneamento básico (o abastecimento de água, a coleta e tratamento adequados de esgotos e resíduos sólidos; manejo de águas pluviais), proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes, mananciais e áreas de recargas, educação ambiental, melhorias habitacionais e projetos socioeconômicos.
  • Integrar as ações do Programa à política de desenvolvimento sustentado da Bahia, colaborando para o fortalecimento dos seus Territórios e a desconcentração e diversificação da base econômica estadual.
  • Apoiar os municípios que administram diretamente os seus serviços de água e esgoto, promovendo a melhoria das suas condições técnicas, operacionais e financeiras para implementar o programa.
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Projeto Mata Branca

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Galeria de Fotos

Lançamento JeremoaboO Projeto Mata Branca é promovido pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema), do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), através da CAR, e Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em conjunto com o Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) cearense.
Seu objetivo é contribuir para a preservação, conservação e manejo sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos Estados da Bahia e do Ceará, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus habitantes através da introdução de práticas de desenvolvimento sustentável.
O Bioma Caatinga é único no mundo. Apresenta uma grande variedade de paisagens, riquezas biológicas e endemismos. Em conjunto, os estados da Bahia e do Ceará detêm cerca de 60% da sua área total. Cerca de 70% da população do Ceará reside na área do Bioma, enquanto que na Bahia o índice é de 50%.
A principal causa apontada para a degradação dos recursos naturais renováveis desse Bioma é a pressão antrópica sob as mais variadas formas de uso, com intensidade e freqüência superiores à capacidade de regeneração natural dos mesmos.
Para contribuir para a redução da pressão antrópica e conseqüente redução da degradação dos recursos naturais nesta área, o Projeto Mata Branca está estruturado nos seguintes componentes: 1) Apoio a instituições e políticas públicas para Gestão Integrada do Ecossistema; 2) Subprojetos Demonstrativos: promoção de práticas de Gestão Integrada do Ecossistema; e 3) Monitoramento & Avaliação (M&A), Disseminação e Gestão do Projeto.
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Por um serviço público verde

Por um serviço público verde


ICMBio
Foto Por um serviço público verde
Workshop internacional debate compras públicas e construções sustentáveis no Brasil. Experiências de sucesso na Europa e na Ásia serão apresentadas em Brasília nos dias 26 e 27.
12/04/2012
Letícia Verdi
O Estado é um grande consumidor e deve seguir uma série de procedimentos licitatórios que levem em conta critérios de sustentabilidade ao adquirir qualquer produto ou serviço. Para debater e aprofundar esse tema, acontece, nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, o I Encontro Internacional sobre Compras Públicas Sustentáveis, com o lema "fortalecer o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia verde".
"Faremos um levantamento do que está sendo feito, nessa área, no Brasil e no mundo. Vamos levantar desafios e soluções para entraves que ainda existem", explicou a diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Maria Neto. Participam do evento, além do Brasil, especialistas de mais cinco países: Suíça, Holanda, Reino Unido, Coreia e Argentina. A programação completa pode ser acessada no seguinte link: http://hotsite.mma.gov.br/cps/pagina-exemplo/
IMPACTO
O encontro reflete a principal meta do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável (PPCS), elaborado pelo MMA: dobrar, num prazo de três anos, o número de consumidores conscientes no Brasil. Em números, passar de 5 pra 10% do total da população brasileira. Já as compras públicas representam de 16 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Portanto, incorporar a sustentabilidade nos procedimentos de compra dos governos significa modificar quase um quarto do padrão de consumo do país. "Recentemente, a Lei nº 12.187/2009, adotou o uso de poder de compra do Estado como importante instrumento para implementar a política de mudanças climáticas", lembrou a diretora da SAIC/MMA, ao destacar a importância dessa mudança de paradigmas dentro do governo.
Ao contratar uma empresa para prestar serviços de limpeza, por exemplo, o órgão público deverá levar em conta critérios de correção social e ambiental e elaborar um edital que exija o uso de produtos biodegradáveis e o respeito aos direitos dos trabalhadores. Já ao reformar ou construir um prédio, a luz solar e a ventilação natural devem ser aproveitadas, a energia elétrica usada da forma mais econômica, os resíduos descartados corretamente e a reciclagem incentivada. Exemplos vindos da Europa e da Ásia serão compartilhados nos dois dias de debates em Brasília.
O encontro é fruto de parceria entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Ministério da Educação (MEC). As inscrições já estão esgotadas.
CURSO
Além do workshop internacional, o MMA e o MEC promovem um curso presencial sobre contratações públicas sustentáveis destinado a gestores que de alguma forma participam do ciclo de compra: unidades requisitantes, pregoeiros e membros de comissões de licitação e assessorias jurídicas que exercem atividades no MMA e entidades vinculadas.
O curso acontece nos dias 17 e 18 de abril, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento do MEC. Terá duração de oito horas e serão oferecidas duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde. Ainda há vagas e as inscrições devem ser enviadas até 15 de abril para
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Congresso em Ilhéus discute aumento da produção de borracha no Brasil

 Congresso em Ilhéus discute aumento da produção de borracha no Brasil

 
Apesar de ser um centro de origem e de diversificação produtiva, reunindo todas as condições para o crescimento e valorização da heveicultura, o Brasil continua assinando um “cheque” diário de US$ 2 milhões, com a importação da borracha natural. O diagnóstico foi feito pelo diretor executivo da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural, Heiko Rossman, que proferiu palestra durante o segundo dia do Congresso Brasileiro de Heveicultura, que acontece em Ilhéus.

“O Curioso é que, diante desse déficit, favorecido pelo aumento da demanda interna, 4,576 mil toneladas de borracha natural são exportadas”, informou Roosman, que também é consultor do Instituto Tecnológico da Borracha no Rio de Janeiro.

O II Congresso Brasileiro de Heveicultura é uma promoção conjunta da Ceplac e Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura e suas autarquias, como a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Autossuficiência
Na oportunidade, Heiko Rossman traçou um panorama sobre o mercado mundial da borracha, sua situação atual e oportunidades futuras. “Estamos hoje com o melhor preço dos últimos 10 anos, para o produtor, sobretudo em relação à participação no preço do látex beneficiado, conhecido como GEB”.

Para ele, a tendência é de crescimento até 2020, tanto produção da matéria-prima quanto na fabricação de pneus. “Acredito sim que o Brasil tem condições de alcançar a autosuficiência nesse período”, avaliou.

No estado da Bahia, o quilo da borracha seca custa R$ 2,41, enquanto que em São Paulo é R$3,1. Quanto aos fatores que influenciam na oscilação dos preços internacionais, estão os aspectos internos, relativos ao balanço oferta-demanda e problemas climáticos nas regiões produtoras, além de condições externas como crescimento da demanda, variações cambiais, crises econômicas e outras.

O crescimento da demanda industrial também tem contribuído para o aumento da produção. É o caso da Michelin, especializada na fabricação de pneus e que atua no mercado baiano há 25 anos.

O gerente, responsável pela compra da empresa, Sandro Catusso, explica que há dois anos, a empresa mudou a política de compra. Para atender a usina com sede em Ituberá, 90% da matéria-prima ou coágulo utilizado, são comprados no estado.

No ranking nacional, se destacam as produções de São Paulo (54%), Mato Grosso (13,5%), Bahia (12,8%), Espírito Santo (4,3%) e Goiás (3,8%). A expectativa é a de que sejam ultrapassados os níveis de importação de 2008, registrados em 243 mil toneladas. De janeiro a junho deste ano, 131,2 mil toneladas de borracha natural já foram produzidas. Segundo o especialista Heiko Rossman, a oscilação produtiva está relacionada ao preço internacional da borracha.

Dentre os maiores produtores do mundo, se destacam os países asiáticos, como Tailândia (30%), Indonésia (26%) e Malásia (8,9%), com expectativa de inversão, nos próximos anos, dos dois primeiros lugares em função da estabilização da produção na Tailândia.
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Ituberá sedia Oficina de Formação de Lideranças Quilombolas

 

 

Quarenta e cinco lideranças quilombolas baianas participaram, no final de semana (18 a 20), da primeira Oficina de Formação de Lideranças de Comunidades Quilombolas de 2011, realizada na cidade de Ituberá, no baixo sul do estado, e ministrada pelo professor de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Aderval Costa Filho.

O evento contou com atividades de exposição dialogada, dinâmica de grupo e palestras que abordaram temas relacionados com o desenvolvimento regional sustentável, relações entre processos produtivos locais, movimentos sociais no campo e movimento quilombola.

“Há muito que se fazer em termos de fortalecimento institucional dessas comunidades, mas a base de tudo passa pela sustentabilidade econômica, pelo estímulo e esclarecimento sobre o processo de regularização fundiária que assegure a propriedade definitiva dos territórios e, consequentemente, a autonomia alimentar e soberania produtiva”, disse o professor.

Ele acrescentou que as comunidades em questão prezam pela liberdade e pela autonomia, sem as quais não existe comunidade quilombola. “Então, é preciso que as condições de produzir e a sustentabilidade sejam asseguradas, para que haja de fato um quilombo autêntico”.

Segundo o secretário da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Wilson Brito, o governo vem dando a atenção devida e o suporte necessário para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, e eventos como essa oficina são “de extrema importância, na medida em que proporcionam esclarecimentos e mais autonomia às comunidades espelhadas pelo estado”.
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Baixo sul da Bahia

Mais de 70 gestores de Meio Ambiente - representantes de conselhos ambientais, prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente -, dos 13 municípios que integram o Território do Baixo Sul, participaram, na terça feira (18), no município de Ituberá, a 320 quilômetros de Salvador, de capacitação do realizada pelo Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, José Ivaldo Ferreira, a visita dos técnicos ao território é devido ao reduzido número de municípios que aderiram ao programa. “O objetivo é sensibilizá-los sobre a necessidade de assumir a responsabilidade da gestão ambiental municipal, para que tenhamos o fortalecimento do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema)”.

Balanço do programa
Dos 417 municípios baianos, 219 já solicitaram a adesão ao GAC. Desses, 67 estão aptos a fazer sua gestão ambiental. Com relação ao Território de Identidade do Baixo Sul, 11 municípios estão inseridos ao GAC, e dessa quantidade, Taperoá possui sua competência reconhecida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) para realizar o licenciamento.

O secretário de Meio Ambiente, Turismo e Pesca de Taperoá, Luiz Paixão, disse que há um ano o município realiza o licenciamento de atividades de competência no nível 1, a exemplo de instalação de torres de telefonia, implantação de serraria para confecção de moveis artesanais, atividades agropastoril, entre outras. “O GAC permitiu uma chamada ao município para assumir a responsabilidade de zelar pelas riquezas ambientais da região”.

Consórcio
O Território do Baixo Sul conta com uma experiência piloto da região, que pode servir de modelo para outros territórios da Bahia - é o Consórcio Intermunicipal da Apa do Pratigi (Ciapra), formado pela integração dos municípios Piraí do Norte, Ituberá, Ibirapitanga, Igrapiúna e Nilo Peçanha.
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Organização do Ministerio do Ambinte


      Secretaria executiva
  • Biodiversidade e florestas
  • Recursos hídricos e ambiente urbano
  • Mudanças climáticas e qualidade ambiental
  • Extrativismo e desenvolvimento rural sustentável
  • Articulação institucional e cidadania ambiental

    •  Colegiados
    Assuntos internacionais
    Secretaria executiva
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    Mudanças Climáticas

     


    Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade

    Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual. Assim:
    Promove a estruturação e a implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas;
    Colabora com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais da Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Biodiversidade e outras políticas públicas correlatas;
    Facilita a interação entre a sociedade civil e o poder público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação;
    Promove a divulgação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, workshops, seminários e cursos, e de discussões sobre o consumo sustentável e a capacidade de suporte dos ecossistemas; cadeias produtivas; valoração de recursos ambientais.
    Leia informativo sobre o Diálogo Ministerial sobre Mudanças Climáticas.


               Exibir Mapa do Sítio
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    Dicas Ambientais

     

    Mais informações »
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    Educação Ambiental

     


    Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

    A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA-Ba é uma resposta ao dever legal do Estado de promover a Educação Ambiental em seus aspectos formal e não formal. Esta Comissão reveste-se de grande importância ao agregar os diversos setores das instituições públicas e privadas, numa convergência dos esforços para a efetiva implantação das políticas de Educação Ambiental.
    A CIEA-BA é a interlocutora do Estado junto ao Governo Federal nos assuntos pertinentes à Educação Ambiental tornando-se parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA ao institucionalizar a Educação Ambiental no Estado. Introduz suas diretrizes nas políticas públicas, municipais e estadual, colaborando com a tarefa de transversalizar a temática ambiental no governo e na sociedade, conforme o estabelecido pelas normas de seu regimento interno em vigor.
    A CIEA-BA é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no âmbito do Estado. Funciona como um fórum democrático de interlocução e articulação interinstitucional responsável pela elaboração da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, sendo composta por representantes de ONGs, movimentos sociais e do poder público municipal dos domínios da natureza (Biomas): Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; e de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado. Além dos membros oficiais, a Comissão articula-se com diversos atores, contando com a participação de convidados colaboradores e observadores.
    A CIEA é presidida por um Colegiado de Coordenação formado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Secretaria de Educação – SEC e uma representação da Sociedade Civil Organizada. Tem como Secretaria Executiva a Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente SEMA/SPS.
    O papel das representações é estabelecer diálogo com suas bases a fim de trazer para a Comissão as demandas locais, colaborar nas construções e decisões coletivas, bem como divulgar e acompanhar processos de intervenção nos Territórios de Identidade, vinculados à política de EA, acordados no âmbito da CIEA – BA.
    Cada representante na Comissão deve ter o compromisso de tornar a Educação Ambiental uma realidade em sua instituição, município ou segmento social, assim como na sua unidade federativa. No momento atual, a Comissão está elegendo os novos membros para o período de 2007 a 2010, e já aprovou a minuta da Lei da Política de Educação Ambiental, que será submetida à consulta pública ainda este ano.
    Leia o Decreto Nº 9.083, que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia.
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