segunda-feira, 9 de julho de 2012

Programa de Educação Ambiental elaborado para o público envolvido com a agricultura familiar

Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - PEAAF

É um Programa de Educação Ambiental elaborado para o público envolvido com a agricultura familiar. Por meio do desenvolvimento de ações educativas, busca-se a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural.
O programa é fruto da reivindicação dos movimentos de agricultores e agricultoras familiares ao Governo Federal, apresentada no Grito da Terra 2009 e outras manifestações, que apontaram a necessidade de fortalecimento da Educação Ambiental no contexto rural.


Objetivo

Contribuir para o desenvolvimento rural sustentável e a regularização ambiental das propriedades rurais voltados para a agricultura familiar, tendo como referência a agroecologia e práticas produtivas sustentáveis, por meio de processos educacionais críticos, participativos e dialógicos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social.

Justificativas
No Brasil, o modelo de desenvolvimento rural predominante, ainda é baseado no uso extensivo de terras, na monocultura, na exportação, no uso intensivo de máquinas, fertilizantes agrícolas e agrotóxicos; no domínio de grandes empresas que detêm o poder sobre a produção e distribuição de sementes e da manipulação de recursos genéticos; no emprego de mão de obra com baixa capacitação e remuneração, e com péssimas condições de trabalho. Essa situação é agravada pelo preço dos produtos agrícolas, pela ação da mídia e de instituições de ensino e extensão rural que divulgam e promovem esse padrão de produção como a única solução capaz de evitar a fome no mundo e pelas políticas agrícola e fundiária que não conseguem efetivar mudanças significativas nesse quadro de produção que é insustentável por levar à degradação ambiental, ao êxodo rural entre outras mazelas sociais e culturais, e a prejuízos econômicos que inviabilizam a permanência de famílias de agricultores no campo.

Segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), a agricultura familiar - com 4.367.902 estabelecimentos e 12,3 milhões de pessoas vinculadas - representa 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros e ocupa 24,3% das áreas agrícolas, respondendo por 74,4% da mão de obra. Parcela significativa dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - 86,7% da mandioca; 70,0% do feijão; 59,04% dos suínos; 58,16% do leite; 50,01% das aves; 45,94% do milho; 38,31% do café; 33,97% do arroz; 30,30% dos bovinos, 21,23% do trigo e 15,73% da soja, conforme visualizado no gráfico abaixo.


Importância da Ação
O gráfico a seguir compara a agricultura familiar e não familiar, nos critérios referentes ao número de estabelecimentos rurais, ocupação de mão de obra, receita obtida e área ocupada. Esses dados revelam a concentração de terras e de receita existente.



Princípios:
  • Justiça social e ambiental: Os cidadãos precisam se constituir enquanto sujeitos coletivos de direitos. Direitos que passam pelo acesso e uso igualitário da terra, dos recursos ambientais e dos meios de produção necessários à sua sobrevivência.
  • Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade: Se refere à transversalidade e à capilaridade que a política pública aqui apresentada deve ter para contribuir na articulação dos diferentes órgãos públicos e segmentos sociais. Implica também no respeito às diferentes tradições, concepções e experiências constituídas pelos agrupamentos humanos, na pluralidade de canais para o diálogo e na troca de conhecimento entre os grupos sociais.
  • Interdependência entre campo e cidade: O campo e a cidade fazem parte de uma totalidade e não se pode subjugar um ao outro. Isso implica que os espaços rurais devem ser compreendidos em suas dimensões socioculturais e simbólicas, e não apenas enquanto provedores de alimentos ou de serviços ambientais.
  • Gestão democrática e participativa: Requer que as decisões sejam construídas de forma coletiva, possuindo todos os sujeitos sociais o mesmo poder de decisão. Para tanto, cabe estabelecer e consolidar mecanismos e espaços que garantam o envolvimento e a intervenção dos diversos sujeitos sociais em instâncias de participação conectadas em âmbito nacional, estadual e local/regional. Da mesma forma, a implementação das ações requer a participação, corresponsabilidade e compartilhamento com os demais entes federados e suas respectivas instituições (órgãos / entidades) e sociedade civil organizada.
Diretrizes do Programa:

1) Adotar a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis como referência para orientar a produção agrosilvopastoril e o desenvolvimento rural;
2) Contribuir com o componente de educação ambiental, no aspecto não formal, nos programas e projetos governamentais e não-governamentais relacionados ao desenvolvimento territorial rural;
3) Promover e privilegiar ações de forma articulada, descentralizada e em rede;
4) Promover a reflexão crítica sobre as atuais articulações campo - cidade, e entre as dimensões local e global, favorecendo dinâmicas de corresponsabilidade e solidariedade;
5) Considerar e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar e do território rural.
6) Inserir os espaços formais de educação nos processos pedagógicos a serem propostos;
7) Trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de educação e desenvolvimento rural;
8) Incorporar às suas ações as estratégias, compromissos e políticas traçados para os temas correlatos, tais como Mudanças Climáticas; Conservação da Biodiversidade; Conservação do Solo e da Água; Segurança Alimentar; Saneamento; Resíduos Sólidos; Agrotóxicos; Educação do Campo, ATER e DRS.
O público do programa é composto por:
  1. Agricultores, agricultoras e jovens agricultores(as) familiares;
  2. Assentados e acampados da reforma agrária;
  3. Comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores;
  4. Sindicatos, cooperativas, organizações e movimentos sociais do campo;
  5. Servidores públicos;
  6. Agentes de ATER;
  7. Professores, funcionários e estudantes de instituições públicas de ensino superior e da educação básica, da área de ciências agrárias, rurais e afins;
  8. Membros de grupos de aprendizagem, pesquisa e extensão;
  9. Membros de conselhos, comissões e colegiados públicos;
  10. Integrantes de fóruns e redes sociais.

Saiba mais:

Geoprocessamento é um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações

Geoprocessamento é um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações. O Ministério do Meio Ambiente utiliza essa tecnologia nos estudos técnicos que desenvolve, procurando estar sempre atualizado em relação aos avanços científicos nas áreas de obtenção, processamento e difusão de dados espaciais.
Tendo como parâmetro para o desenvolvimento de sistemas o uso de programas de computador livres, o MMA procura utilizar sempre alternativas de qualidade, criando produtos que possibilitem aos usuários explorarem a base de dados geográficos disponível. Conheça os de maior destaque.
Para permitir que as pessoas utilizem a tecnologia de geoprocessamento acessando o conjunto de dados disponíveis no MMA e em outras instituições, desenvolvemos uma aplicação denominada mapa interativo. Esse produto não exige nenhuma instalação adicional de programas no computador do usuário, bastanto um navegador para internet e uma conexão com essa rede. A tecnologia utilizada nesse mapa é totalmente baseada em softwares livres e em padrões de interoperabilidade adotados pelo governo.
Na internet existem vários sítios que demonstram o uso de tecnologias livres em geoprocessamento. Um panorama dos programas livres existentes nessa área é apresentado em uma tabela que resume as características dos principais softwares.



Confira essas poderosa ferramentas!


 Geoprocessamento


i3Geo - Acesse dados geográficos do Brasil e regiões específicas. Gere mapas de forma rápida e simples. Veja também a comunidade i3Geo no portal do software público .
i3Geo com Google Maps - Versão do i3Geo com o Google Maps integrado, permitindo montar mapas com camadas do banco de dados do MMA, do Google Maps e arquivos KML.
i3Geo com Google Earth - Versão do i3Geo com o Google Earth integrado, permitindo montar mapas com camadas do banco de dados do MMA em uma visão 3d.
Geonetwork - Pesquise dados geográficos existentes no MMA e outras instituições.
Mapas temáticos - Gere visualizaçãoes em 3d de dados estatísticos por município para uso com o Google Earth
Hiperbólica - Navegue pelos dados disponíveis utilizando uma árvore hiperbólica.
DataDownload - Faça o download dos temas existentes no servidor
de dados geográficos do MMA.
Dados estatísticos - Pesquise dados estatísticos e gere tabelas e gráficos
i3Geo mobile - versão para dispositivos móveis. Para acessar utilize o qrcode ou acesse http://mapas.mma.gov.br/i3geo/mobile
ImagensSat - Faça o download de imagens de satélite existentes no servidor de dados do MMA.
Gerador de links - Gere links que abrem mapas para incluir em sua página.
WsCliente - Pesquise os web services desenvolvidos pelo MMA e instituições parceiras e acesse dados diretamente.

Copa Verde



Em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério dos Esportes – ME e o Ministério do Meio Ambiente – MMA, em 29 de abril de 2010, publicado no DOU, Seção 3, em 18 de maio de 2014, a Ministra do Meio Ambiente instituiu, por meio da Portaria nº 223, publicada no DOU, Seção 1, em 16 de junho de 2010, no âmbito do MMA, o Grupo de Trabalho – GT para propor e articular ações de sustentabilidade ambiental para a Copa de 2014.
Nesse contexto, o MMA, por meio dos integrantes de seu GT, participa das instâncias de coordenação da Agenda Ambiental da Copa de 2014 – a Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade – CTMAS e os Núcleo Temáticos Projetos – NTPs.

Financiamento a estados e municípios para a provisão de abastecimento de água e saneamento básico




O programa não apresentou resultados finalísticos em 2001. Nesse exercício, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU concentrou esforços na solução de diversos entraves à execução do programa.

Ampliado em R$ 1 bilhão, por intermédio da Resolução nº 2.920, de 2001, do CMN, o limite de operações com o setor público, viabilizando a realização de operações em 2002.

Aprovado, pelo Conselho Curador do FGTS, o orçamento para 2002 no valor de R$ 1,4 bilhão.

Renegociado com o BID o componente de investimentos do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS II, com a CAIXA e o BNDES assumindo a condição de mutuários, no lugar da SEDU, tendo em conta a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal ao repasse de financiamentos pela União a estados e municípios.



O programa Saneamento é Vida reúne ações de financiamento a estados e municípios para a provisão de abastecimento de água e saneamento básico, cujas principais fontes são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e os recursos próprios da Caixa Econômica Federal - CAIXA e, em menor monta, aqueles oriundos de financiamentos externos. A CAIXA é o maior parceiro do programa, figurando como agente financeiro dos recursos do Orçamento da União e do FGTS. O programa não apresentou resultados finalísticos em 2001. No entanto, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU e a CAIXA concentraram suas atividades no enfrentamento dos diversos entraves à execução do programa, tendo conseguido solucionar vários destes problemas. No exercício de 2001, não se efetivou nenhuma contratação de ações financiadas com recursos do FGTS devido ao atraso na alteração do seu orçamento para 2001, que só ocorreu em outubro, e devido às Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.553, de 1999, 2.668, de 2000 e 2.827, de 2001, que dispõem sobre o contingenciamento do crédito ao setor público. Conforme informado pelo Banco Central do Brasil, o limite de R$ 1 bilhão para empréstimos ao setor público determinado pela Resolução nº 2.827, de 2001 já estava totalmente comprometido, inviabilizando novas contratações.

Como resultado das negociações com o Ministério da Fazenda e da criação de um grupo de trabalho com a participação de diversos ministérios e instituições financeiras públicas para estudar alternativas para a retomada dos financiamentos às concessionárias públicas, conseguiu-se alterar o limite da Resolução nº 2.827, de 2001, do CMN. Por intermédio da Resolução nº 2.920, de 2001, do CMN, o limite de operações com o setor público foi ampliado em mais R$ 1 bilhão. Com esta medida e a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS do Orçamento de 2002, no valor de R$ 1,4 bilhão, torna-se possível alcançar as metas previstas para 2002. Assim, apesar do Programa não ter sido executado em 2000 e 2001, as perspectivas para o ano de 2002 e 2003 são positivas.

As ações a serem realizadas com recursos internacionais não foram implementadas no exercício de 2001 em razão da alteração nas condições de financiamento ao setor público, decorrentes da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei impede a União de repassar financiamentos para outros entes da Federação, contrariando a estratégia prevista anteriormente no acordo com o BIRD. Tal fato inviabilizou a execução do componente de investimentos do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS II. O Governo Federal renegociou com o BIRD os recursos relativos ao componente de investimentos do PMSS II, alterando seus mutuários. Ao invés da SEDU, quem tomará os recursos do BIRD para financiamento aos prestadores públicos e privados serão a CAIXA, com uma participação de US$ 75 milhões, e o BNDES, com US$ 30 milhões. À SEDU caberá a parte de estudos e de desenvolvimento institucional do programa. A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex já aprovou a nova estrutura do projeto e os novos acordos com a CAIXA e o BNDES deverão ser efetivados até abril de 2002. Existe a expectativa de que haja contratação de financiamentos pelos prestadores de serviço de saneamento junto à CAIXA e ao BNDES ainda em 2002.

Em 2001, a concepção do programa foi revisada, cabendo ressaltar que as ações de saneamento que até 2001 faziam parte de outros programas da SEDU (Morar Melhor, Nosso Bairro e Reestruturação de Regiões Metropolitanas) foram transferidas para o Programa Saneamento é Vida em 2002, concentrando as ações de saneamento a cargo do órgão em apenas um programa. A inclusão de novas ações também deverá ampliar as possibilidades de execução do programa em 2002. A transferência das ações para o programa, a aprovação do orçamento do FGTS e o fato de não ter havido contratações em 2000 e 2001, tornarão necessária a adequação das metas físicas para o plano plurianual a partir de 2002.

Os indicadores originais do programa são de difícil apuração. Assim, há a necessidade de alteração nos indicadores para os anos de 2002 e 2003, sendo selecionados 3 indicadores que constam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. São eles: índice de atendimento de água (1999 - 92,7%; 2000 - 93,7%); índice de atendimento de esgoto (1999 - 37,5%; 2000 - 39,4%) e índice de tratamento de esgoto (1999 - 59%; 2000 - 61,2%). Observa-se que os indicadores tiveram evolução de 1999 para 2000 devido aos investimentos realizados com capital próprio dos concessionários, bem como pelos desembolsos dos contratos firmados em 1996, 1997 e 1998 com recursos do FGTS. O levantamento da situação em 2001 está em fase inicial pelo SNIS. A SEDU não dispõe de instrumentos funcionais e operacionais para realizar uma pesquisa sobre satisfação do público-alvo, entretanto, o PMSS II, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, está estudando a inclusão de indicadores de qualidade dos serviços.

Considerando que as ações serão implementadas no âmbito nacional e que novas ações foram incorporadas ao programa, para que estas possam ser executadas e monitoradas tempestivamente, será necessário ampliar o quadro técnico. Atualmente esta Gerência dispõe de apenas 1 técnico e 1 secretária. Além disto, a estrutura institucional da SEDU ainda não está adequada ao novo modelo gerencial. Registra-se que, mesmo não tendo ocorrido contratações com recursos do FGTS nestes dois anos, a CAIXA tem disponibilizado adequadamente as informações sobre todos os contratados efetivados desde 1995, com recursos do Orçamento da União e do FGTS.



Do ponto de vista da concepção, registra-se a necessidade de alteração nos indicadores e nas metas das ações do programa. É necessária a inclusão de indicadores de atendimento de água, de atendimento de esgoto e de tratamento de esgoto. A aprovação de uma nova estrutura para o órgão e a contratação de um número adequado de funcionários constituem peças fundamentais para a melhoria do desempenho do programa e do próprio órgão.



http://www.abrasil.gov.br/avalppa/site/content/av_prog/23/04/prog2304.htm
http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/portal-nacional-de-licenciamento-ambiental/item/8308-abertura