sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Apoio à qualificação de projetos de educação ambiental no PAC II

 

Os projetos do PAC II têm ações previstas de Educação Ambiental nos Projetos Técnicos Sociais (PTTS), que são acompanhadas pelas equipes do sistema SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), (Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). As equipes que têm acompanhado a execução destes projetos acreditam que estes se configuram em uma oportunidade ímpar de fortalecer a educação ambiental, a qualidade vida socioambiental das populações atendidas pelo PAC II. Esta oportunidade, segundo as avaliações das gestoras de seus componentes sociais, pode ser mais bem aproveitada.

ObjetivoO objetivo do processo formativo é aprimorar os procedimentos de fiscalização e o monitoramento no que se refere aos componentes de Educação Ambiental, Mobilização Social, Diagnóstico e Avaliação, além de fornecer subsídios específicos sobre o arcabouço legal e procedimentos de fiscalização e monitoramento dos PTTS.

Diretoria de Cidadania e Educação Ambiental - DEA

 

A Diretoria de Cidadania e Educação Ambiental promove a Política Estadual de Educação Ambiental e Educomunicação como instrumento de inserção da sociedade civil na gestão do meio ambiente no Estado, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental; integra as iniciativas de gestão e educação ambiental às diretrizes e políticas de desenvolvimento sustentável do Estado, através do fortalecimento da Política Estadual de Educação Ambiental e Educomunicação; promove mecanismos de valorização de ações de desenvolvimento sustentável no Estado, incentivando o consumo responsável e a responsabilidade sócio ambiental; estimula a implantação de Fóruns, Comitês e Comissões com participação da sociedade civil, voltados à promoção de ações de educação ambiental e de desenvolvimento social, econômico e tecnológico sustentável.
A DEA coordena e executa projetos e programas estaduais relacionados com Educação Ambiental, em parceria com instituições públicas, privadas e não governamentais; exercer a Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA; articular, promover e oferecer à gestão pública e à sociedade civil instrumentos de difusão e ferramentas pedagógicas para a educação ambiental informal e para a educomunicação.
Cabe à DEA também articular, propor e desenvolver políticas para a sustentabilidade e ações de educação ambiental para a juventude, povos, comunidades tradicionais e outros segmentos; promover a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando a implementação de ações de desenvolvimento sustentável no Estado.
Leia sobre os Projetos e Atividades coordenados pela DEA.
 

Educação Ambiental

 

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA

 

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNC foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286 de 29 de setembro de 2005. O objetivo do Programa é contribuir para o fortalecimento do SISNAMA e, conseqüentemente, para a diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria do Meio Ambiente - Sema como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.

Mudanças Climáticas

 

Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade

Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual. Assim:
Promove a estruturação e a implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas;
Colabora com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais da Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Biodiversidade e outras políticas públicas correlatas;
Facilita a interação entre a sociedade civil e o poder público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação;
Promove a divulgação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, workshops, seminários e cursos, e de discussões sobre o consumo sustentável e a capacidade de suporte dos ecossistemas; cadeias produtivas; valoração de recursos ambientais.
Leia informativo sobre o Diálogo Ministerial sobre Mudanças Climáticas. 

Prefeitura Municipal de Cairu

Salvador, Bahia · Sexta-feira
09 de março de 2012
Ano · XCVI ·20.797
RESOLUÇÃO Nº 4.238 DE 02 DE MARÇO DE 2012. O CONSELHO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE – CEPRAM, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
consta do Processo Administrativo nº 2004-004745/TEC/AIAD-0341, RESOLVE: Art.
1º - Indeferir recurso interposto contra Auto de Infração de Advertência, mantendo a
penalidade imposta pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, a
Prefeitura Municipal de Cairu, CNPJ  nº: 14.235.907/0001-44, localizado na Rua
Marechal Deodoro, nº 3, Cairu – Ba. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação. Eugênio Spengler – Presidente

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ilhéus participa em São Paulo de encontro sobre a Mata Atlântica

 
Mata Atlântica em debate

Crédito: JBO

Representando o município de Ilhéus, o Chefe de Gabinete da Prefeitura e conselheiro ambiental do município, José Nazal Pacheco Soub, participou do Encontro de Intercâmbio das Iniciativas que trabalham com os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), realizado nesta terça e quarta-feira (11 e 12) em São Paulo. O evento também reuniu representantes de 35 municípios brasileiros, que participaram do Encontro de Intercâmbio das Iniciativas e Validação do Roteiro Metodológico dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Durante o evento foram apresentadas as experiências dos Projetos Demonstrativos (PDA), com o objetivo de se avaliar os resultados, a exemplo de Ilhéus (BA) e Glória do Goitá (PE), assim como demais Planos, elaborados sob outro formato, como os de João Pessoa (PB), Maringá (PR), e dos municípios do noroeste fluminense. As experiências da elaboração do PMMA no município de Ilhéus foram apresentadas por José Nazal e Renato Cunha, coordenador do projeto, juntamente com a equipe do Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba).
O Encontro de Intercâmbio das Iniciativas que trabalham com os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é, ao mesmo tempo, o Seminário de Consolidação sobre as atividades desenvolvidas de mobilização, capacitação e elaboração de Planos Municipais na Região Sudeste. O evento tem como objetivos promover a avaliação das atividades de mobilização e capacitação realizadas em todas as regiões e possíveis continuidades desse processo com avaliação dos PMMAs elaborados ou em elaboração, em relação a vários aspectos ligados ao seu conteúdo ou processo de elaboração e quais as principais dificuldades detectadas.
O Projeto “Proteção da Mata Atlântica II” é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Cooperação Técnica e Financeira Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Prevê apoio técnico através da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e apoio financeiro através do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

As 39 condicionantes para implantação do Porto Sul serão cumpridas, diz governo

 
Projeto vai seguir em frente

Crédito: Reprodução

O governador Jaques Wagner, em audiência nesta quinta-feira (22), em Brasília, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a compra de trilhos para alguns trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e que vai encaminhar o atendimento às exigências para liberar as obras dos lotes de 5 a 7 da ferrovia.
De acordo com Wagner, a concessão da licença prévia para o Porto Sul, em Ilhéus, foi um passo importante. Wagner parabenizou e agradeceu o trabalho realizado pelos técnicos do Ibama e disse que o governo da Bahia continua disposto a trabalhar em conjunto para que todas as obras em andamento atendam às exigências ambientais. O governador destacou, ainda, que existem vários novos projetos do governo federal na Bahia que vão abrir o estado para uma nova etapa de desenvolvimento, como a construção da ferrovia ligando Belo Horizonte a Salvador, a duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna e o novo aeroporto de Ilhéus, além de outros, que vão precisar de licenciamento.
Já o presidente do Ibama destacou que deseja manter uma agenda de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, principalmente no cumprimento da nova legislação ambiental, que dá poderes aos estados no segmento de licenciamentos. “Temos uma ampla agenda ambiental a ser discutida com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia”, disse.

Sobre a Fiol, o presidente do Ibama disse que vai receber no dia 12 a bancada baiana para tratar do assunto, e lamentou que o cronograma que foi acertado com a Valec (empresa pública responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária) não tenha sido cumprido. O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, que acompanhou o governador, disse que será enviada ao Ibama a carteira de projetos que o governo baiano possui na área ambiental e que todas as 39 condicionantes para implantação do Porto Sul serão cumpridas à risca.

Bahia tem 359 lixões a céu aberto e apenas 57 aterros sanitários

 
Aterro do Itariri, em Ilhéus

Crédito: José Nazal

A Bahia possui 359 lixões a céu aberto, apenas 57 aterros e uma única unidade de compostagem e reciclagem, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizado em 2011. A ausência de locais adequados para receber o lixo produzido na construção civil, indústrias e residências, problema que afeta mais de 300 municípios na Bahia, é o tema desta semana do comentário Encontro com Gabrielli, que está disponível para download no site www.facebook.com/encontrocomgabrielli.

Em todo o Brasil, apenas 24% dos municípios possuem aterros sanitários para disposição ambientalmente adequada dos resíduos. Todos os dias são produzidos no país 185 mil toneladas de resíduos sólidos e quase 40% de todo o lixo gerado é descartado de forma inapropriada. Com isso, por dia, cerca de 74 mil toneladas de resíduos seguem, principalmente, para lixões à céu aberto. O volume é suficiente para encher, até à borda, 56 piscinas olímpicas.

“Como há uma lei federal que estabelece que 2014 é a data limita para que todos os lixões do país sejam eliminados, os municípios precisam agir rápido”, alerta o economista e secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli. Ele lembra que todos que quiserem ajuda financeira do Governo Federal para dar um destino adequado ao lixo vão ter que elaborar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que inclui o tratamento do lixo e reciclagem.

“Com o prazo apertado, apesar de que a lei é de 2010, uma das soluções são os consórcios públicos”, indica Gabrielli. Os consórcios são a união de entes públicos, sem fins lucrativos, que administrarão, em parceria, atividades específicas, mas de interesse comum, a fim de melhorar os serviços prestados à população. Os consórcios, acrescenta o secretário, “também favorecem a redução de custos, otimizam a aplicação dos investimentos e são firmados, principalmente, para solucionar problemas nas áreas de saneamento, saúde e gestão de resíduos sólidos”.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 500 consórcios, sendo que os municípios de pequeno porte são os mais beneficiados, pois, geralmente, têm menos recursos. Na Bahia, o governo estadual tem apoiado a formação e implantação de 13 consórcios públicos, sendo que sete estão formados e seis em formação, envolvendo um total de 231 municípios.

A estimada é que o custo para substituir todos os lixões do Brasil por aterros sanitários seja de R$ 11 bilhões. “Como já disse em outras oportunidades, não faltam recursos quando se tem bons projetos e esse é um daqueles casos”, finaliza Gabrielli.

PROGRAMA - O conteúdo do programa de rádio semanal está disponível para download no site
www.facebook.com/encontrocomgabrielli , podendo ser veiculado gratuitamente nas rádios ou postado em sites e blogs. Contatos e sugestões para o programa podem ser feitos através do e-mail encontrocomgabrielli@gmail.com.
 
Fonte:

Prefeitura e Conder firmam convênio para comprar caminhões para Coleta Seletiva

 
Benefício para o Aterro do Itariri

Crédito: Ascom

A Prefeitura de Ilhéus firmará nos próximos dias um convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a finalidade de obter o repasse de recursos para o Município adquirir dois caminhões para o transporte e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis, dando suporte às atividades desenvolvidas por cooperativas no Projeto de Coleta Seletiva Solidária do município de Ilhéus. De acordo com o convênio, a Conder repassará o montante de R$ 500 mil, segundo estimativas de preços pesquisados do mês novembro desse ano, com a finalidade de dotar a Prefeitura com os dois caminhões, que deverão ser alocados para as atividades do projeto. Os veículos devem ser adquiridos até o mês de fevereiro de 2013.
Para o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, a aquisição dos dois veículos se consolida como mais um passo definitivo visando a implantação do Programa de Coleta Seletiva na cidade, garantindo um município mais sustentável e assegurando mais dignidade e renda para os catadores. Newton Lima explica que uma das ações importantes foi a assinatura, em dezembro de 2008, do convênio 018/08 com a Conder, que prevê a realização de ações com vistas à recuperação do Aterro Sanitário de Ilhéus, envolve a obra de requalificação do destino final, a retirada dos catadores de dentro da área do aterro, a pré-operação e, em paralelo, a formatação de um modelo de gestão e a implementação de um Programa de Coleta Seletiva Solidária, visando à inserção social do catador e a ampliação da vida útil do aterro.
Para a implantação do Programa de Coleta Seletiva foi criado um Grupo de Trabalho composto por representantes de órgãos ligados aos governos municipal e estadual, da Cooperativa dos Catadores de Ilhéus e de segmentos da sociedade civil organizada. De acordo com o convênio que será assinado entre a Prefeitura e a Conder, a Coleta Seletiva Solidaria integra um conjunto de ações sustentáveis, visando à preservação do meio ambiente e a qualidade de vida de homens e mulheres que vivem na catação de materiais recicláveis. Esta ação está relacionada a um processo socioeducativo que promove a mudança de cultura com a utilização e reaproveitamento dos materiais reutilizáveis e recicláveis, gerando fonte de renda e empregos para uma camada população que vive desta atividade nos centros urbanos e lixões.
Para viabilizar o processo de inclusão sócioprodutiva dos catadores, a Conder firmou contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) visando a celebração da Micro Aliança Público-Privada (APP) entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e as Organizações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. As atividades estão em desenvolvimento, contudo, para a concretização do Projeto Piloto de Coleta Seletiva Solidária é necessária à aquisição de equipamentos adaptados para este fim. Por esse motivo a Conder repassará o montante de R$ 500 mil para a aquisição dos caminhões destinados ao Programa.


Benefício para o Aterro do Itariri

Crédito: Ascom
 
 
 
Fonte:
 
 

Camamu recebe projeto de educação ambiental em saneamento

 

Camamu, a 344 km de Salvador e a 117 km de Itabuna, é um dos 13 municípios baianos que irão participar do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). Entre a cidade terá oficinas, seminários, exposições de fotografia e outras atividades abertas a participação da comunidade.

O projeto será apresentado ao município nos dias 15 e 16 de abril, no Sindicato Rural de Camamu. No dia 15, às 18h, haverá uma abertura com a presença de autoridades. No dia 16, haverá atividade participativa onde a comunidade poderá apresentar sua realidade local em mapas cuja construção será orientada por uma equipe de facilitadores. Esses mapas serão base para o planejamento de ações de todo o projeto.

O projeto faz parte das ações do Água Para Todos, programa do Governo do Estado que prevê melhorias em sistemas de abastecimento de água avaliados como críticos. A partir do seminário de abertura, os moradores terão acesso a cursos, seminários e outras atividades para entender um pouco sobre as questões socioambientais, refletir sobre os lugares onde vivem e se mobilizarem para abrir o diálogo com o Poder Público na gestão participativa do saneamento.

O PEAMSS é um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Empresa Baiana de Águas e Saneamento (SEDUR/EMBASA) é executado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-cultural e Ambiental (FUNDESF), ligada a Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Trata-se de um projeto piloto, que possivelmente pode ser reaplicado no próximo ano, em outros municípios do Estado.

Cursos e a mobilização - Equipes locais em cada cidade, sob a supervisão da UNEB, estão organizando atividades de sensibilização a partir do que for decidido nos seminários de abertura. Em maio começa a programação de cursos: seis oficinas de educação ambiental com os temas saneamento, tecnologias sustentáveis e legislação, entre outros, com carga horária de 20h a 40h, totalizando 144 horas por município. Também haverá três cursos focados na comunicação, no acesso a informação e leitura crítica da mídia, totalizando 80 horas de formação por município, além de encontros pedagógicos com professores da rede pública. Como resultado dessas oficinas de comunicação serão produzidos jornais, materiais para rádio e exposições de fotografia, pelos próprios alunos.Os cursos serão abertos ao público e gratuitos, e os critérios de seleção serão disponibilizados ao longo do processo.

Gestão do Saneamento - Ao final do projeto que foi iniciado em março e termina em dezembro de 2010, haverá seminários de encerramento para socializar os resultados vivenciados durante as atividades e sugestões para compor um plano de ações/intervenções para o município.

Uma das expectativas dos coordenadores do projeto é que esse processo de mobilização e de produção de conhecimento coletivo se reflita na gestão participativa do saneamento. Principalmente porque os municípios brasileiros, de acordo com a Lei 11.445, devem apresentar um Plano Municipal de Saneamento Básico para receber financiamento neste setor a partir de 2011. Esta lei define Saneamento Básico como o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

A orientação é que o plano seja construído com a participação da comunidade. “Uma das contribuições mais importantes do projeto PEAMSS é ajudar esses municípios a acessarem e debaterem informações socioambientais que os auxiliem na construção de seus planos municipais”, lembra o coordenador geral do projeto, Rubens Barros, ligado a Pró-Reitoria de Extensão da UNEB.
 
Mais Notícias
10/12/2012 - Estudos vão indicar o melhor modelo para recuperação de áreas desmatadas
7/12/2012 - Prefeitura e Conder firmam convênio para comprar caminhões para Coleta Seletiva
7/12/2012 - Sema discute o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar em oficina
23/11/2012 - As 39 condicionantes para implantação do Porto Sul serão cumpridas, diz governo
17/11/2012 - Baleias-francas têm deixado litoral de SC em direção ao sul da Bahia
9/11/2012 - Jornalista Washington Novaes abre o V SEMEIA nesta segunda-feira na UESC
5/11/2012 - Debates sobre Gestão de Resíduos Sólidos reunem nomes que são referência no tema
4/11/2012 - Governo demonstra preocupação com grandes incêndios na Chapada Diamantina
31/10/2012 - Pássaros silvestres são encontrados por policiais e encaminhados para reserva
30/10/2012 - Workshop do MP em Ilhéus debate impactos socioambientais do Porto Sul
30/10/2012 - Secretaria Estadual abre seleção para escolha de empresa para elaborar EIA na Ba
25/10/2012 - Washington Novaes fará a conferência de abertura do ´V SEMEIA´ na UESC
24/10/2012 - Combate a incêndios florestais ganha reforço na Bahia
20/10/2012 - Homem que guardava Pitu, Catitu, Paca e Tatu é preso por crime ambiental
18/10/2012 - Bahia tem 359 lixões a céu aberto e apenas 57 aterros sanitários
17/10/2012 - Ibama assegura saída de parecer técnico do Porto Sul até novembro
16/10/2012 - Governo realiza diagnóstico sobre o manejo de resíduos sólidos em 153 cidades
15/10/2012 - Núcleos estimulam a participação de 14 mil famílias na conservação e preservação
10/10/2012 - Conferência do Meio Ambiente trará seis eixos-temáticos para discussão
9/10/2012 - Ilhéus já recebeu o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Vale do Rio Pardo
 

Metais pesados ameaçam ecossistema da baía de Camamu

A localidade de Ilha Grande, na Baía de Camamu, sul do estado, requer atenção dos órgãos ambientais para monitorar a presença de metais pesados no ecossistema dos seus mangues. Um estudo físico-químico realizado nos manguezais da baía identificou nessa ilha, em especial, concentrações de bário, níquel, cobre e chumbo, acima dos níveis recomendados pelas normas internacionais.
O trabalho envolveu a identificação e quantificação de organismos, avaliação da biota e da possível toxicidade dos embriões de moluscos, e dos sedimentos em sete estações, localizadas no sudoeste da Ilha Grande, sudeste de Igrapiúna (com duas unidades pesquisadas), Taipus de Dentro, Cajaiba, Ilha de Sorojó e Ilha das Flores, além da Ilha Grande. A análise dos sedimentos na Ilha Grande revelou uma razão entre metais e sulfetos maior que 1 (da ordem de 1,8), compatível com possível biodisponibilidade. Esse resultado indica que os sedimentos podem ser tóxicos à biota aquática devido à presença de metais.
A razão de 1,8 foi encontrada pelo cálculo da relação entre metais extraídos simultaneamente (MES) e sulfetos voláteis em ácido (SVA), e indica uma possível biodisponibilidade de bário, níquel, cobre e chumbo na região. Ou seja, esses metais podem estar livres para interagir com os organismos que habitam os sedimentos da Ilha Grande.
Nas demais estações, contudo, as análises de biodisponibilidade mostraram resultados dentro dos limites toleráveis, oscilando de 0,01 a 0,74. Isso assegura que não há riscos de toxicidade à biota aquática enquanto as condições ambientais se mantiverem estável a combinação desses metais ao grupo químico dos sulfetos.
Acondicionamento de amostras do manguezal

“Se estão complexados, não há risco”, explica a bióloga e coordenadora da pesquisa, Joana Fidelis da Paixão. “Na Ilha Grande, a disponibilidade ficou acima dos níveis esperados para os critérios de normalidade, mas isso não significa que estejam disponíveis para serem assimilados pelos seres vivos e causar danos”, esclarece. Mas como ficou além do valor de referência estabelecido pela Nooa − agência dos Estados Unidos, referência mundial em estudos oceânicos e atmosféricos −, a recomendação é o monitoramento. Já nas outras áreas, se a situação físico-química se mantiver, não há motivo para preocupação, diz a bióloga.

Mineração – Na Baía de Camamu, os manguezais cobrem aproximadamente 44% da zona costeira.  Considerados berçários do mar, esses ecossistemas são ricos em biodiversidade e áreas de reprodução de inúmeros organismos marinhos, a exemplo de camarões, peixes e ostras. Por isso, qualquer fator de desequilíbrio ambiental nesse habitat apresenta riscos para a vida marinha e o sustento das comunidades pesqueiras. Na Ilha Grande, a causa mais provável da presença de metais nos sedimentos é a mineração, já que durante décadas a região sofreu as consequências da extração de minério de barita.
A baritina é empregada principalmente na produção de fluido de perfuração de poços de petróleo. Associado à baritina (sulfato de bário), estão o cádmio, chumbo e zinco, que podem ser disponibilizados no meio ambiente através da exploração e contaminar os sedimentos. É essa a pista apontada no estudo.
“A origem dos metais, principalmente do bário, está provavelmente vinculada ao minério de bário, que era extraído tanto na Ilha Grande quanto na Ilha Pequena”, confirma Joana, apesar da ausência de dados publicados sobre a presença de metais nos sedimentos pré-mineração na baía.

Joana Paixão: “Origem dos metais está ligada ao minério de bário, extraído nas Ilhas Grande e Pequena”

No artigo “Estudo mineralógico do sedimento de manguezal da baía de Camamu”, publicado na Revista Escola de Minas, em 2002, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia já alertava para o impacto da atividade mineradora sobre os manguezais. O estudo conclui que minerais como o quartzo, argila e barita chegam aos estuários através dos rios ou em decorrência de mecanismos antropogênicos. Esse seria o caso da barita, “cujo processo de exploração local favorece seu transporte para a zona de manguezal”.
As análises na Ilha Grande revelaram ainda outros dados que merecem atenção. Os metais foram encontrados justamente na localidade que apresenta sedimentos de característica arenosa, ou seja, com uma granulometria que costuma dificultar a absorção de metais. Foi lá, também, que o estudo mostrou assembleias macrobentônicas (organismos que vivem no substrato marinho) diferenciadas e a predominância de espécies consideradas oportunistas, cuja tolerância pode ter sido estimulada, segundo o estudo, justamente pelas concentrações de metais.
Em toda a área coberta pelos estudos, os pesquisadores encontraram um total de 581 organismos, pertencentes a 38 espécies, com predominância de poliquetas (vermes marinhos). A identificação das espécies foi realizada no Laboratório de Biologia Bentônica da Ufba. Os embriões da ostra Crassostrea rhizophorae foram coletados em áreas distantes de efluentes domésticos e industriais, para evitar comprometimento dos resultados. Nos locais onde foi detectado excesso de bário nos sedimentos, as amostras apresentaram, porém, um efeito tóxico que oscilou de baixo a moderado nos embriões de ostras.
As amostras foram analisadas no Laboratório de Biologia Bentônica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Já a análise química sedimentar, que permitiu obter a concentração de metais como ferro, alumínio, bário, cádmio, cobre, chumbo, níquel e zinco, foi realizada em laboratório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), unidade do Cetind – Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro, enquanto as avaliações de biodisponibilidade ocorreram no Instituto de Geociências da Ufba.
Análise química sedimentar e pesagem dos metais realizadas no laboratório do Senai/Cetind

Protegido por lei – A vegetação de mangue é protegida de corte no Brasil pelo Código Florestal (Lei 4.771/65). Ao longo da costa brasileira, estima-se que existam 25 mil km² de manguezais, em mais de oito mil quilômetros da costa.  Na Bahia, haveria o equivalente a 100 mil hectares de manguezais, e a estimativa é de que 95 mil pessoas se beneficiem diretamente desse ecossistema. A região de Camamu abriga a segunda maior baía do estado e terceira do País, superada apenas pela Baía de Todos os Santos, também na Bahia, e a Baía da Guanabara (RJ).
Na avaliação de Joana Paixão, o estudo deverá servir de base para avaliações futuras dos manguezais de Camamu, da qualidade da água e dos sedimentos, diante da expansão do turismo, das prospecções de petroleiras, em busca de óleo e gás, e dos investimentos em infraestrutura portuária no sul do estado, onde o governo baiano planeja construir o Porto Sul, em Ilhéus, situado a cerca de 150 km da baía.
“A nossa análise é parcial, mas creio que pode auxiliar os órgãos no processo de concessão de licenças ambientais na região e em novos estudos do gênero, já que existem muitas mudanças em andamento na ocupação do solo, em virtude da chegada desses investimentos”, avalia Joana. Pesquisas mais amplas que contemplem toda a Baía de Camamu são necessárias também, diz a pesquisadora, por conta das alterações climáticas e constantes derramamentos de óleo nas águas da baía, em função do fluxo cada vez mais intenso de embarcações. Apesar da importância econômica para a região, o turismo desponta como um dos vilões nesse processo. Nada, contudo, se compara à ameaça da exploração de óleo e gás em águas rasas da costa do Baixo Sul baiano.
A região abriga o Campo de Manati, já em produção e cujas reservas de gás natural são estimadas em 23 bilhões de metros cúbicos − é hoje o maior produtor de gás do País.  Além disso, vários grupos fazem prospecções em blocos licitados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No caso de Manati, a capacidade diária é de 8 milhões de m³ de gás, e as reservas calculadas em 72,5 bilhões de barris de óleo. São seis campos, interligados por linhas submarinas. A plataforma está a uma profundidade de 35 metros, a apenas 10km da costa da Ilha de Tinharé e a 13,5km da Baía de Camamu.

O que ameaça os ecossistemas costeiros
  • Mineração
  • Extração de petróleo
  • Turismo
  • Transporte aquático
  • Crescimento urbano desordenado
  • Lançamento de efluentes domésticos
  • Desmatamento do manguezal
  • Aquacultura
  • Pesca predatória
  • Atividades agropecuárias e extrativistas
Fonte: Estudo Avaliação da Qualidade dos Sedimentos de Manguezais da Baía de Camamu


Links úteis

___________

Notícias relacionadas

___________________

Entrevistas - Marcos Nogueira