O significa PCMAT?

O significa PCMAT?

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18.

Para que serve?

O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Resumindo, O PCMAT é uma serie de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra.

Quais empresas ou obras tem obrigação de ter esse programa?

Segundo o item da NR 18.3.1 toda construção com 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele.

Qual profissional pode elaborar o PCMAT?

A NR 18 no seu item 18.3.2 diz que O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

Se a gente for procurar por legalmente habilitado no glossário da NR 18 a gente encontra:

Legalmente Habilitado – Profissional que possui habilitação exigida pela lei.

O Glossário não ajuda a esclarecer a questão…

A NOTA TÉCNICA 96/2009/DSST/SITN° do Ministério do Trabalho da um ponto final a questão mostrando que só os Engenheiros podem elaborar o PCMAT:

Quanto aos Técnicos de Segurança do Trabalho, em que pese sua importância no campo da segurança e saúde no trabalho, têm atribuições complementares e operacionais em relação ao PCMAT. No entanto, não pode assumir sua elaboração”

Para ver sobre esse assunto confira: Técnico em Segurança do Trabalho pode elaborar PCMAT?

Qual a diferença entre PCMAT e PPRA?

 

Abaixo alguns modelos de PCMAT.

PCMAT - modelo 01
PCMAT - modelo 02
PCMAT - modelo 03
PCMAT - modelo 04
PCMAT - modelo 05
PCMAT - modelo 06
PCMAT - modelo 07
PCMAT - modelo 08
PCMAT - modelo 09
PCMAT - modelo 10
PCMAT - modelo 11