segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Origem e Desenvolvimento do Ecoturismo no Brasil

Um grande impulsionador do turismo ecológico no mundo, foi sem dúvida os documentários em vídeo sobre viagens, que apresentavam a natureza como cenário principal, populares nos finais da década de 70.O Ecoturismo teve o crescimento da atividade acentuado, no final dos anos 80 e início 90. O ecoturismo foi introduzido no Brasil no final dos anos 80, seguindo a tendência internacional. Já em 1989 foram autorizados pela Embratur os primeiros cursos de guia desse tipo de turismo. Em 1992, com a Rio 92, o termo ecoturismo ganhou maior visibilidade, agradou de vez o brasileiro e impulsionou um mercado promissor, que desde então não pára de crescer. Aos poucos, órgãos e instituições ligados ao setor também foram sendo criados.

Fundado em 1995, o Instituto de Ecoturismo do Brasil - IEB, surge no contexto nacional com o objetivo de organizar e unificar toda a cadeia ecoturística que compreende desde empresários, operadoras e agências de viagem, meios de hospedagem, entidades ambientalistas, entre outras pessoas ligadas a área. Uma de suas prioridades é incentivar o ecoturismo através da elaboração de um código de ética visando certificar o profissional do setor.

O Ecoturismo é uma atividade que busca valorizar as premissas ambientais, sociais, culturais e econômicas conhecidas de todos nós, e inclui a interpretação ambiental como um fator importante durante a experiência turística.Os roteiros são elaborados através das Agências Operadoras, ou outras formas desenvolvidas pelo marketing, onde os consumidores irão desfrutar dos serviços de hotelaria, gastronomia, condutores, transportes, equipamentos, etc.Utilizarão ainda, a infra-estrutura básica da região (hospitais, farmácias, saneamento, coleta de lixo, posto de saúde, telefonia, etc.) adequada e ecologicamente corretas.

Como uma indústria, esta atividade é composta de vários sócios proprietários, presidente, diretores, setores, operadores,etc. Os sócios são compostos pela sociedade civil, governo e instituições não governamentais. Neste caso, os sócios dividem a presidência, mantendo a interligação de informações automatizadas e de acesso aos outros sócios quando necessários independentes de presença ou não.

Cada gerente cuidará de um segmento da indústria e o gerente geral (Gestor Administrativo Ambiental), será responsável pela preservação do meio ambiente. É o sujeito que irá monitorar as atividades ambientais, gerenciar e fiscalizar o fiel cumprimento das leis e atividades produzidas pela grande indústria. No entanto cada sócio, deterá um estrutura organizacional competente e treinada, com capacitações periódicas para aperfeiçoamento do seu corpo técnico, aumentando o diferencial da produção.

A Prefeitura, como sócia , cabe a infra-estrutura urbana e rural através de suas Secretarias Municipais, tendo como umas prioridades do município controle do saneamento e destinação de resíduos, por tratar-se do cartão de visitas ao município, pois, um município sem saneamento e destinação de resíduos afugentam os consumidores, que proverão o desenvolvimento sustentável da região, além de interferir diretamente na qualidade de vida.

A sociedade civil, cabe a consciência e a responsabilidade de conservar o meio ambiente urbano, rural e ambiental, considerando que o produto está agregado a preservação e conservação, para atrair os turistas , garantindo essa fonte de riquezas.

Se o ecoturismo no Brasil encontra-se em um estágio de desenvolvimento recente, este é o momento para incentivarmos a introdução de uma política de âmbito nacional para o setor . Tal política deve orientar governos e legislativos para a implantação de suas estratégias de regulamentação e controle, assim como orientar agências de fomento para criar e facilitar o acesso a incentivos fiscais e financiamentos. Ressaltando-se, a importância do estímulo a qualificação profissional, a capacitação e aquisição de tecnologias apropriadas, a serem viabilizadas pelo empresariado . Existem empreendedores querendo investir, de forma séria, em ecoturismo com bons projetos, como aqueles , proprietários de área natural que transformam sua terra em RPPN, ficando obrigado, de forma perpétua, a conservar a propriedade.

Por isto é preciso implantar projetos bem embasados , dentro de uma política nacional integrada que aproxime o desenvolvimento do ecoturismo aos objetivos de sustentabilidade social, econômica e ambiental.A falta de uma política nacional clara para o desenvolvimento do setor, aliada à forma desorganizada e, muitas vezes, irresponsável com que as pessoas tem praticado o ecoturismo, têm motivado uma série de preocupações aos governos locais, às organizações ambientalistas e às comunidades anfitriãs.

Para falar de meio ambiente com as crianças

Despertar o prazer pela leitura e, ao mesmo tempo, passar uma mensagem positiva sobre a natureza, também com prazer. Isso é possível? Para o músico Tino Freitas, do projeto Roedores de Livros, com certeza...
Escrevi sobre o trabalho voluntário do Tino e mais seis "roedores de livros" em Ceilândia (DF) para um especial de leitura da revista Nova Escola. Postei aqui no blog um pouco sobre seu trabalho de contar histórias, ensinar música e arte... e pedi a eles dicas de leitura que tenham a ver com meio ambiente. Olha só o que o Tino nos mandou:

"Dia desses recebemos o convite da Débora Menezes, que cuida com muito carinho do blog Educom Verde, para escrevermos sobre Literatura Infantil, convidando os educadores ambientais a promover a educação ambiental por meio da leitura. Vale à pena explicar que o nosso projeto, o Roedores de Livros, oferece a um grupo de crianças no entorno de Brasília o contato com os livros. Acreditamos que o contato com a Literatura Infantil é uma importante ferramenta não só para estimular a fantasia - e com isso a criatividade – mas também para formarmos cidadãos com um melhor preparo para enfrentar o mundo real.

No projeto
Roedores de Livros não temos uma preocupação didática e a “moral da história” fica a cargo de cada leitor/ouvinte. Mas não pense que no campo da fantasia não existem livros que falem sobre educação ambiental. Por isso, escolhemos três histórias que gostamos muito e convidamos a todos, professores ou não, a descobrir o que estes livros podem oferecer, além de um mundo fantástico. Leiam para si, para seus filhos, para seus alunos. Compartilhem o que a Literatura Infantil pode oferecer de melhor para um adulto: a oportunidade de dividir seu tempo com uma criança.

Veja – e leia – as dicas!
Rosalina, A Pesquisadora de Homens
(Texto e fotos de Bia Hetzel, Ilustrações de Graça Lima, Editora Manati)

É um clássico. Mistura realidade e ficção sem ser enfadonho, cansativo. A personagem que dá título ao livro é uma baleia-jubarte que fala sobre a sua espécime e as atitudes do homem para com as baleias. Há momentos de extrema criatividade como quando Rosalina descreve seu primeiro encontro com os homens: “eles eram esquisitos, com quatro nadadeiras, como uma tartaruga sem casco”. No meio do livro, um fato real: o encalhe de uma baleia-jubarte no litoral do Rio de Janeiro em 1991.

É claro que nesta relação homem x baleias não podiam faltar arpões e vazamentos de petróleo no mar, porém Bia Hetzel deixa espaço para ações de preservação citando o trabalho do
Instituto Baleia Jubarte. Parece incrível que uma história possa ficar boa com tanta informação, não é, mesmo? Mas Rosalina, a pesquisadora de homens consegue informar sem didatismo, numa história que encanta o leitor. O projeto gráfico também é primoroso. Mistura fotos da autora com ilustrações da premiadíssima Graça Lima.

Em determinado momento, foto e ilustração se combinam numa mesma página. Lindo de se ver. No fim do livro, depois de contar a história, a autora dedica duas páginas para falar sobre Rosalina, a verdadeira, lixo flutuante e baleias-jubarte. Este livro também recebeu o selo “Altamente Recomendável para Crianças” da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).
Tem um cabelo na minha terra
(texto e ilustrações de Gary Larson, Cia das Letrinhas)

É, antes de tudo, um livro muito engraçado. Uma família de minhocas (pai, mãe e filho) jantam em casa quando o pequeno minhoco encontra um cabelo na terra que comia. Ele acha tudo aquilo o fim da picada: “Estamos debaixo de todo o mundo! Somos o último escalão da cadeia alimentar! Comida de passarinho! Isca para pescaria! Que vida é essa, me digam! Nunca saímos para nadar, para acampar, para uma caminhada, nada! (...) E além do mais, eu já ia esquecendo, comemos terra! Terra no café da manhã, terra no almoço, terra no jantar! Terra, terra, terra! E agora, ainda por cima, vejam só! Aparece um cabelo na minha terra! O insulto final – não agüento mais! Detesto ser minhoca!”.

Papai minhoco resolve, então, contar a história de Benedita, uma linda donzela que vivia numa floresta e que se encantava com a magia da natureza. Durante um passeio, a tal Benedita vai se encantando com a natureza ao redor, enquanto o senhor minhoco, narra todos os equívocos daquele encanto superficial, oferecendo ao leitor um choque de realidade. Tudo com muito humor. No final, o pequeno minhoco percebe que amar a natureza não é o mesmo que entender a natureza. Que o mundo natural é feito de conexões e que as minhocas também tinham sua importância para o bom funcionamento do todo. As ilustrações também trazem o bom humor do texto. Por exemplo, na sala de jantar das minhocas, a terra está servida em pratos, acompanhados de talheres. Gary Larson conta uma história divertida, inusitada que oferece caminhos para ensinar ao leitor sobre preservação do meio ambiente.
A árvore generosa
(Texto e ilustrações de Shel Silverstein, Cosac & Naify)

Carrega consigo o encanto das histórias eternas. Depois que a gente lê, quase sem querer, a guardamos na memória, na gaveta onde estão Chapeuzinho Vermelho e o Patinho Feio. Simples e belo. Encantador. Acompanha a relação de amizade entre uma árvore e um homem desde a sua infância, passando por sua juventude até a velhice. Sendo a árvore um símbolo da Natureza, e o personagem-homem comparado a todos nós, fica óbvia a relação em que para tudo usamos da natureza que gentilmente nos oferece diversão, casa, trabalho e descanso, sem exigir nada em troca.

O livro não fala das conseqüências desta amizade, pois o mais importante ali é mostrar a generosidade da árvore-natureza. Mas alerta, nas entrelinhas, para que nós saibamos desfrutar da vida com mais responsabilidade, afinal, somos filhos queridos da mãe-natureza. Somos?!"
 
Fonte:
 
 

Planejamento para educação ambiental

Como ampliar o diálogo entre comunidades e instituições que tratam de questões socioambientais? Como aumentar a capacidade de expressão de comunidades e contribuir para que acessem cada vez mais informações que realmente façam a diferença pra elas? Como criar produtos midiáticos participativos? Como criar materiais didáticos e páradidáticos que abordam meio ambiente? Como ajudar ongs e seus projetos a pensar a comunicação além da assessoria de imprensa?

São desafios que a Educom Verde e sua rede de pessoas e coletivos propõe para unir educação e comunicação pela sustentabilidade.

Esses desafios estão presentes nas seguintes propostas de consultoria (do planejamento a execução):

Comunicação participativa para ongs e projetos
Diagnóstico e planejamento de comunicação para organizações e projetos socioambientais. A partir desse diagnóstico coletivo, nasce o planejamento com foco em educação ambiental e mobilização social, e em estratégias de divulgação e acesso a informação direcionada para as comunidades envolvidas. Produção de materiais de comunicação de acordo com o foco e a necessidade, incluindo propostas de ferramentas virtuais.


Planos de comunicação social e educação ambiental para obras
Elaboração de planos para licenças de operação e implantação, com indicativo de ações integradas a programas exigidos pelos órgãos fiscalizadores e foco no diálogo entre comunidades e empreendedor. Realização de diagnósticos socioambientais com equipe parceira de profissionais especializados (sociologia, antropologia, economia, educação ambiental). Adequação e monitoramento de programas.

Educação ambiental e comunicação em unidades de conservação
Diagnóstico e planejamento de comunicação focado na gestão participativa de ucs. Proposição de propostas de projetos temáticos para a abertura de canais de diálogo entre comunidades do entorno e ucs. Metodologia de produção colaborativa de materiais educativos, para serem construídos com a participação das comunidades no entorno nos processos de construção de planos de manejo, mobilização de conselhos, entre outros.


Eventos de educação ambiental
Organização de encontros, trilhas sensitivas-educativas e programação in company para empresas e eventos voltados para a temática da sustentabilidade.


Projetos e oficinas de educomunicação
Planejamento e ações que utilizam metodologias de educomunicação - comunicação comunitária para projetos de educação ambiental e mobilização social. Formação e equipe já capacitada de oficineiros com diversas aptidões midiáticas (sofware livre, video, rádio, impressos) e experiência junto a comunidades tradicionais.

Meio ambiente e novas tecnologias
Planejamento de mídias sociais virtuais para redes onde a reflexão sobre meio ambiente é o foco, bem como o trabalho colaborativo temático - acompanhamento de grupos de trabalho que precisam produzir materiais e planejamento com temática socioambiental a distância.

Materiais educativos e planos de aula
Planejamento e elaboração de cartilhas, planos de aula, cadernos metodológicos e outros materiais com objetivos sobre temas sócioambientais, em linguagem adequada e projetos gráficos inovadores, que "dialogam" com usuários não habitados a leitura. Criação de materiais específicos para o público empresarial. Apoio na orientação a professores/escolas para utilizar temas socioambientais em seus projetos político-pedagógicos.

Livros-reportagem com relatos de atividades
Planejamento, pesquisa e produção para a documentação de atividades de campo de projetos e programas, com a finalização de relatório na forma de livro-reportagem. Equipe especializada em design, fotografia, impressão e cadeia sustentável de produção - cada publicação é planejada de forma a ter seus impactos reduzidos durante a produção e lançamento.

Ministério do Meio Ambiente oferece financiamento para projetos de fortalecimento e capacitação para a produção sustentável, gestão ambiental territorial e promoção e aprimoramento econômico do setor agroextrativista

 


O Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou edital, no valor de R$ 500 mil, para financiamentos de projetos de fortalecimento e capacitação para a produção sustentável, gestão ambiental territorial e promoção e aprimoramento econômico do setor agroextrativista. Serão destinados até R$ 50 mil para projetos regionais e R$ 100 mil a nível nacional, a serem executados no prazo de seis meses.

O edital está estruturado em três bases temáticas: iniciativas de capacitação em produção sustentável, agroecologia e agrobiodiversidade, geração de renda e gestão ambiental do território para agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; cadeias produtivas, mercados e iniciativas associadas ao agroextrativismo, à sociobiodiversidade e à agrobiodiversidade; políticas públicas de sustentabilidade sócio-econômica e ambiental para o agroextrativismo, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais e povos indígenas.

O recebimento de propostas será por meio de demanda espontânea até o encerramento dos recursos ou a critério do Departamento de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Podem enviar projetos ONGs, movimentos sociais e organizações comunitárias com atuação na área ambiental, socioambiental e de desenvolvimento. Para saber mais, clique aqui.

FONTE: Texto de Carlos Américo, da SEDR.

Nas plantações para produção de papel da Bahia, Brasil

Crédito: Leo Broers

25 de agosto de 2010 (MO) – Mundialmente, ONGs, prefeituras e empresas gráficas começam a usar papel certificado pelo FSC. Para o consumidor comum existem agora, além de papel para xérox e impressão, também lenços de papel e até mesmo papel de parede com o logomarca do FSC. Com o objetivo de investigar se a imagem verde de todo este papel se justifica, MO* foi fazer uma investigação no estado brasileiro da Bahia.

Os atores principais
  • FSC - O Conselho de Manejo Florestal foi criado em 1993 para proteger as florestas no mundo. Já certificaram 135 milhões de hectares em mais de 80 países. Tal sucesso o FSC deve a sua estrutura única: empresas, organizações sociais e movimentos ambientais tomam todas as decisões importantes juntos. A certificação é realizada a partir de dez princípios com seus respectivos critérios.
  • SGS Qualifor Certificadora que a pedido do FSC estuda e avalia pedidos de certificação e que aprova ou reprova esses pedidos.
  • Veracel Empresa de celulose para papel, parceria entre a Sueco-finlandesa Stora-Enso e a empresa brasileira Fibria. Veracel maneja 96.000 hectares de eucalipto que garante uma produção anual de 1 milhão de toneladas de celulose (componente de madeira). Da celulose é feito papel sanitário, lenços de papel e revistas de papel reluzente. 98% é destinada para exportação. A chegada da Veracel foi anunciada como um projeto que criaria empregos e que desenvolveria a região. Por isso, a empresa pude contar com empréstimos com boas condições do Banco brasileiro de desenvolvimento (BNDES) e do Banco Europeu de Investimentos (EIB), que juntos financiaram quase a metade dos US$ 1.25 bilhões em investimentos. Atualmente, os 96 mil hectares empregam 2.600 pessoas. Significa mais ou menos um emprego em cada 37 hectares. A região era conhecida pela cultura de mamão. Essa cultura conseguia criar 1 emprego por hectare. Para a cultura do café vale uma relação de 1 emprego em cada 3 hectares.
  • ASI Empresa que a pedido do FSC inspeciona certificadoras como a SGS Qualifor.
  • CEPEDES ONG local e centro de pesquisa no Sul da Bahia, focado na expansão do eucalipto e a proteção da mata atlântica na região.
  • IBAMA Agencia Federal do Meio Ambiente.
De forma rítmica, uma fileira infinita de árvores passa por nosso vidro de carro. No Extremo Sul da Bahia, as plantações de eucalipto nunca ficam longe. Em alguns lugares observamos restos da Mata Atlântica, a selva exuberante que antigamente cobria toda a região e da qual sobre apenas 4%. As empresas madeireiras e as serrarias tiveram tempos dourados por aqui. Depois da devastação, a região recebeu um novo impulso: eucalipto, o novo ouro verde. As plantações por onde passamos são todas da Veracel.

David Fernandes, o responsável para silvicultura da Veracel, nos guia sobre as estradas de chão no meio de um labirinto gigante de plantações de eucalipto. O carro pára em cima de um morro com vista ao orgulho da empresa: a paisagem em mosaico. Fernandes conta com entusiasmo sobre a harmonia entre o eucalipto nos tabuleiros mais altos e os trechos de mata atlântica nos morros íngremes e ao longo dos rios. ‘Veracel ocupa cerca de 200.000 hectares de terras. A metade disso é para a exploração do eucalipto, a outra metade para proteger a mata atlântica. O contato entre ambos é muito enriquecedor. É importante para a saúde do eucalipto, e para os animais a mata atlântica forma um corredor ideal para se deslocar.’

Um pouco mais na frente o verde fechado muda de forma abrupta numa planície árida onde recentemente toda a vegetação foi cortada. Mas aí de repente a paisagem segue com um trecho por onde novas árvores de eucalipto começam a crescer para um novo ciclo de produção. Seguimos entre dois montes enormes de arvores cortadas. Máquinas grandes, que parecem com feras pré-históricas mecanizadas, cortam arvores grandes num ritmo alucinante. Em menos de 25 segundos, uma árvore é cortada, é feito o desbaste, a mesma é cortada em cinco pedaços e pilhada.

Fernandes: ‘Por hectare plantamos 833 árvores. Em sete anos elas atingem uma altura de trinta metros e estão prontas para a colheita.’ O clima na Bahia ajuda para obter a produtividade mais alta do mundo. ‘Apenas durante o primeiro ano pulverizamos por hectare nove litros de glisofato. É uma herbicida da Monsanto, mais conhecido como Round Up. É um produto perfeitamente seguro sem nenhum problema.’

Também segundo o FSC, a aplicação desta herbicida não é incompatível com a sustentabilidade. O que o David Fernandes não conta é que a Veracel ‘usa quantidades muito grandes de um produto químico que consta da lista de produtos proibidos pelo FSC’, segundo um relatório de inspeção da ASI sobre a certificação da Veracel. A empresa pulveriza as plantações que estão sendo atacadas por infestações de formigas com Sulfluramide. Para essa aplicação, a empresa pediu uma exceção do FSC, e conseguiu essa medida(autorização) em 2008.

O uso de produtos químicos pela Veracel deveria também ser controlado pelo IBAMA, a agência ambiental federal. Em lugares destinados para a regeneração da mata atlântica a empresa tinha usado herbicidas e por isso um grande número de árvores nativas foram destruídas. Por isso, a Veracel foi multada em R$ 400.000 (160 mil euros). Além disso, a empresa foi multada várias vezes por desmatamento, pela falta de recuperação da mata atlântica e pelo plantio de eucalipto próximo aos parques nacionais, práticas não permitidas pela lei.

‘Veracel sempre entra com recurso em Brasília’, diz Cleide Guirro, o chefe do IBAMA em Eunápolis, o município onde as plantações constam. A agência não consegue dar conta de fiscalizar todas as queixas contra a Veracel. ‘Temos seis fiscais para uma região quatro vezes o tamanho da Bélgica. E eucalipto é apenas um dos problemas que temos que dar conta’.

Papel ilegal

A primeira exigência para conseguir o certificado do FSC é que a empresa respeite as leis do país. Segundo a SGS Qualifor a Veracel atende a este principio, mas João Alves da Silva, promotor em Eunápolis, não concorda. ‘Veracel viola as leis trabalhistas, a legislação ambiental e a legislação criminal’, diz ele. A Justiça do Trabalho em Eunápolis contou nos últimos anos mais de 850 ações contra a Veracel e seus terceirizadas.

Alves da Silva pega uma pilha de dossiês. ‘O Ministério Público tem provas de crimes ambientais, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. Temos um depoimento de um vereador que foi comprado pelo Veracel para convencer seus colegas aprovar leis favoráveis’.

Em 2008, a Veracel foi condenado pela justiça federal por desmatamento da Mata Atlântica, resultando numa multa de vinte milhões de reais (oito milhões de euros). Durante a análise do processo ficou claro que a Veracel não tinha um relatório de impactos ambientais válido para suas plantações de eucalipto. Por isso, o juiz declarou ilegais as licenças de 96.000 hectares de plantações.

‘O consumidor que compra a celulose da Veracel tem que ter consciência de que ele compra um produto ilegal e que o selo de sustentabilidade não é compatível com a realidade’, alerta João Alves da Silva. Veracel entrou com recurso e trabalho neste meio tempo no relatório de impactos ambientais exigido. ‘Não queremos nos meter no processo judicial’, reage Rosemary Vianna da SGS Qualifor. ‘Enquanto não há uma decisão definitiva do Juiz, monitoramos este caso nas nossas auditorias’. A primeira queixa foi ajuizada há já 17 anos.

Segundo o promotor existe uma mistura de interesses. ‘O certificador é pago pela empresa que é certificada. Esta relação de dependência resulta num grande problema. SGS camufla as violações da Veracel. Vou informar ao FSC que ele está sendo abusado pela SGS e pela Veracel. Aí eu quero ver se eles assumem sua responsabilidade’.

Protesto indígena

O terceiro dos dez princípios aos quais as empresas têm que atender para conseguir o certificado do FSC é o respeito aos direitos dos povos indígenas. Eliana Anjos, responsável de sustentabilidade da Veracel nos assegura que Veracel mantém uma relação excelente com as comunidades indígenas na região. Biribiri, uma liderança da comunidade indígena Pataxó de Coroa Vermelha confirma isso com vontade.

‘O governo nos esquece, mas felizmente a Veracel patrocina nossos projetos de educação e de saúde.’ A aldeia indígena é localizada exatamente no coração turístico da Bahia, onde os portugueses chegaram no Brasil. Entretanto Coroa Vermelho se tornou uma atração turística em si e a reserva de Jaqueira está aberta para visitas guiadas para turistas.

No entanto, Coroa Vermelho é mais uma exceção do que uma regra. Na região onde se localiza o eucalipto da Veracel apenas quatro das 19 comunidades Pataxó e Tupinambá têm um território próprio. Os habitantes de Guaxuma, uma aldeia indígena na beira da BR-101, aguardam há mais de 10 anos pela regularização do seu território. O território que eles reivindicam alcança uma área além das plantações que se aproximam cada vez mais. Há alguns anos que já estão totalmente cercados por eucalipto. Kuhupyxa – podemos chamar ele também de Antônio- conta que dez anos atrás sua comunidade ainda caçava na mata onde hoje tem eucalipto.

‘Eles têm desmatado dia e noite e com grandes tratores destruíram tudo. Mas infelizmente não temos provas disso.’ Ele nos leva a uma cerca perto de sua casa. ‘Até aqui a Veracel queria plantar eucalipto. A menos de dez metros da minha porta. Eles começaram a pulverizar tudo com veneno enquanto as crianças estavam brincando fora de casa. Aí nos afugentamos eles com arco e flecha. Eles não têm um mínimo de respeito por nos’.

Takwahy, o filho de Kuhupyxa, é pai de dois filhos. Seu sorriso esconde muita impotência. ‘Os rios e nascentes por aqui secaram todos, porque o eucalipto necessita muita água. E quando chove, o veneno que é usado nas plantações percorre para os rios – a água que bebemos e onde tomamos banho. Há dois anos que temos um reservatório de água na aldeia porque não confiamos na água do rio.’ A SGS Qualifor estava informada sobre a queixa de Guaxuma, mas ninguém foi fazer uma visita. ‘Considerando os produtos que estão sendo usados e as dosagens, contaminação da água é muito improvável’, classifica o relatório da SGS o caso.

Enganar as pessoas

O centro de pesquisas CEPEDES em Eunápolis tem filmagens em que a Veracel, na época – anos 90 - ainda chamada de Veracruz , desmata mata atlântica com trator e correntão. Para eles está mais do que claro que a empresa não merece o certificado do FSC. ‘Junto com quarenta outras ONGs, sindicatos, movimentos ambientalistas e comunidades indígenas, mandamos uma carta para informar o FSC sobre os impactos negativos da Veracel’, diz Ivonete Gonçalves do CEPEDES.

Uma condição fundamental para ser reconhecida como plantação sustentável é que esse tipo de plantação não pode estar localizada em lugares onde recentemente tinham ainda florestas ou matas nativas. ‘Se um pedaço de floresta tropical depois de 1994 – quando os princípios do FSC já eram conhecidos - foi transformado numa plantação, aquele lugar nunca pode receber o certificado FSC’, afirma Bart Holvloet, diretor do FSC-Bélgica.

Mesmo assim, lemos nos relatórios de auditoria da SGS Qualifor que a Veracel desmatou depois de 1994 e plantou eucalipto nesses lugares. ‘Mas essa transformação ocorreu antes que estava se falando de certificação’, reage Rosemary Vianna da SGS Qualifor. ‘E, além disso, o eucalipto já foi cortado e a recuperação ambiental já iniciada. Então não vejo porque ainda colocar em cheque o certificado’.

Em função de que nas primeiras auditorias para o processo de certificação da Veracel alguns interessados importantes não foram consultados, uma nova onda de crítica foi gerada. Esta vez contra a empresa certificadora SGS Qualifor. FSC organizou uma auditoria extra e mandou uma equipe da ASI para a região, uma empresa que inspeciona para o FSC o trabalho das certificadoras. A visita incluiria uma conversa com CEPEDES. ‘Estavamos bastante otimistas’, diz o membro Winfridus Overbeek, que pensava que a ASI ainda ia levar a sério as queixas. ‘Mas duas semanas antes da reunião, soubemos que o caso já foi decidido. Veracel tinha recebido o certificado.’

Em função disso, a reunião marcada perdeu sentido, opinou a organização. CEPEDES já teve experiência com dois outros processos de certificação controvertidos na região e agora não acredita mais no certificado. Ivonete Gonçalves é claro: ‘Este certificado serve para enganar pessoas no Norte. O certificado do FSC existe apenas no papel, mas não na prática’.

Num relatório contundente a equipe de inspeção da ASI acaba com o trabalho da SGS Qualifor. A SGS Qualifor seguiu insuficientemente os critérios do FSC, não dedicou tempo suficiente para uma auditoria profunda e, além disso, se contentou muitas vezes com os documentos cheios de números e os estudos da Veracel sem verificar os mesmos em campo. Segundo o relatório, a ASI não teria dado o certificado. Mas o papel da ASI é limitado à inspeção da certificadora. Retirar o selo apenas a SGS Qualifor pode fazer.

Ninguém come eucalipto

Num dia chuvoso encontramos um grupo de homens e mulheres do MLT, um movimento menor de camponeses sem terra que cortam com facão pequenas árvores de eucalipto. Rose Lemos vem ao nosso encontro: ‘Esta terra é terra devoluta, é de propriedade do Estado e deve ser destinado primeiramente para reforma agrária. A Veracel não tem o direito de plantar aqui’, ela diz.

Organizações sociais afirmam que a Veracel plantou cerca de 30.000 hectares de terras devolutas com eucalipto. O MLT espera por uma decisão judicial sobre este pedaço de terra devoluta: ‘Queremos produzir aqui novamente alimentos, porque o povo não come eucalipto. Esta região é capaz de exportar comida em vez de ter que importar isso’. Mais na frente o MLT já plantou mandioca, feijão, milho, abóbora e outras culturas. As 65 famílias que vivem debaixo da lona sonham em abastecer a cidade, porque agora quase toda a comida vem de outros estados.

Na visão da Veracel, as ações dos movimentos de camponeses sem terra são brincadeiras de vândalos, que desde 2009 já causaram cinco milhões de reais (dois milhões de euros) de prejuízos. ‘Muitos se juntam a estes movimentos porque querem ter a propriedade da terra, o que não significa que querem trabalhar na terra’, diz Sergio Alipio, Presidente da Veracel. ‘Esta região é destinada para produzir biomassa, como o eucalipto. Aqui não há tradição de agricultura familiar.’ É assim que ele define a questão dos agricultores sem terra.

Idalberto José lima não concorda. Ele vive na beira da BR-101, numa barraquinha frágil. Numa terra do tamanho de um lenço, ele planta mandioca, ‘para sobreviver’, ele diz, encostando na enxada. O trafico intenso de caminhões quase impossibilita uma conversa. ‘A Veracel comprou todas as terras agricultáveis, não sobra nada’. Mas ele não se queixa, porque ‘muita gente está numa situação pior do que eu. Eles procuram serviço na área rural, mas não há mais nada porque só há eucalipto’.

Muitos camponeses venderam suas terras para Veracel. ‘Onde antigamente tinham fazendas produtivas (plantações de café), hoje só sobra eucalipto. Pessoas que viviam na área rural, mudaram para a cidade’, diz Roberto Conceição Santana, chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE em Eunápolis. A Veracel contesta com dados próprios: ‘No momento da compra, 1197 pessoas trabalhavam num total de 212.649 hectares de terras que compramos’, diz Débora Jorge, responsável de comunicação da Veracel.

A cidade de Eunápolis conta agora com 85.000 habitantes. Há bastantes novas lojas movimentados no comércio que devem seu sucesso à presença da Veracel, mas também o trafico de drogas aumentou. Aqui andam a noite meninos com pouco mais de doze anos armados pela cidade, em busca de um celular ou alguma outra garantia valiosa. Na beira de uma favela, Roberto Joaquina dos Santos, habitante da periferia da cidade, conta como tudo mudou: ‘As pessoas que se mudaram para cá conheciam apenas a cultura de semear e colher. Eles não estavam preparados para a vida na cidade. As favelas cresceram e trouxeram o crack e muita violência para a cidade.’

Sustentabilidade sem fronteiras?

Se os acionistas derem sinal verde, Veracel aumentará sua produção de celulose de 1 milhão de toneladas para 2,7 milhões de toneladas. Para isso ela precisa de mais 92.000 hectares de eucalipto. Os pedidos de licença ambiental já foram feitos. Segundo ASI, a Veracel nem de longe está pronto para conseguir o certificado FSC para esta ampliação. Mas é a SGS Qualifor que terá a última palavra. De qualquer forma, o presidente Sergio Alipio é otimista: ‘Se continuarmos a atender a todos os princípios e critérios do FSC como atendemos até hoje, é algo normal que as plantações novas serão certificadas’.

Conflitos sociais e ecológicos, a questão indígena, problemas com a segurança alimentar, o êxodo rural e a redução de terras agricultáveis serão agravados com a expansão do eucalipto, escreve IMA, o Instituto de Meio Ambiente da Bahia, num relatório do final de 2008. Aliás, o IMA espera que os conflitos aumentarão ainda mais com a chegada da BahiaBio, um projeto que em mais 300.000 hectares plantará cana-de-açucar e em 64.000 hectares Palma Africana para a produção de biocombustíveis na região. ‘Há uma necessidade urgente para uma visão integrada’, conclui o relatório governamental.

“Plantações sustentáveis” sob crítica verde

O fato que plantações de árvores em larga escala recebem o certificado FSC, não só causa controversas no Brasil. Há anos que ONGs como Timberwatch Coalition (Africa do Sul), a Rede Alerta contra o Deserto Verde, o FSC-Watch e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicas (WRM) pressionam – sem sucesso – o FSC para parar de certificar monoculturas em larga escala. Wally Menny da Timberwatch Coalition fala a partir do contexto Sulafricano. Lá, 80% das plantações industriais de árvores tem o certificado FSC.

‘Plantações de espécies de árvores de rápido crescimento aumentam a pressão sobre a vegetação nativa e terras agricultáveis de grande valor. Elas causam desastres sociais e desestruturam economias locais. O FSC deve entender que plantações industriais de árvores em larga escala não podem ser certificadas em nenhuma hipótese como manejo florestal responsável.’

A maior parte das queixas contra o FSC vem de países onde as plantações de árvores crescem rapidamente como Brasil, Equador, Tailândia e África do Sul. Bart Holvloet, o diretor do FSC-Bélgica, denomina estes problemas como problemas típicos para uma experiência iniciante e em crescimento.

Holvloet: ‘Plantações se tornarão apenas mais importantes para nosso fornecimento de fibras. Neste momento, elas já representam metade do nosso consumo de madeira e papel, mesmo se futuramente talvez menos plantações sejam candidatas para o certificado FSC se os problemas continuem persistindo.’ No entanto, os críticos acham que certificar plantações de árvores é fundamentalmente inconciliável com os nove outros princípios de manejo florestal sustentável que o FSC proclama.

Organizações alemãs e suecas deixam o FSC

As críticas aumentam cada vez mais também de organizações ambientais que são filiadas ao FSC. No ano passado a organização alemã Robin Wood deixou o FSC depois de 12 anos de filiação ao FSC Internacional. ‘Não queremos mais ser co-responsável pelo fato que as monoculturas industriais recebam um selo verde graças ao FSC’, declara Peter Gerhardt de Robin Wood. Gerhardt aponta, dentre outros, para o uso de pesticidas e fertilizantes químicos em plantações certificadas pelo FSC.

Também Jutta Kill de Fern, uma ONG que é membro do FSC desde 1995, está insatisfeita. ‘Há muito tempo que esperamos por mudança, mas não vemos nenhum resultado. A situação é tão grave que nosso apoio ao FSC está sendo questionado por nossos parceiros no Sul. Demasiadamente, empresas erradas abusam do selo verde do FSC para enfraquecer o protesto local. Em relação a papel, o FSC dificilmente pode garantir o que prometa.’

Os problemas não se restringem às plantações industriais de árvores e tampouco às áreas periféricas sem leis no Terceiro Mundo. No relatório ‘Cuttin the Edge’ a SSNC, a maior organização ambiental da Suécia que há 15 anos estava junto no início do selo FSC, questiona a situação alarmante das florestas árticas na Suécia. Segundo a organização, as três maiores empresas que manejam florestas na Suécia ameaçam o futuro das florestas e sua biodiversidade. Mesmo assim, as três têm o certificado do FSC.

Apesar disso, uma dessas empresas, a SCA, foi advertida pelo FSC pelo desmatamento de florestas com um alto valor de proteção, sendo que árvores de 250 a 300 anos de idade não foram poupadas. Numa área de pouco mais de 40 hectares, a SSNC documentou 300 infrações graves com fotos e coordenadas. A SCA nem respeita a legislação florestal da Suécia, nem suas próprias normas, e tampouco os princípios do FSC. Mesmo assim, em 2008, a validade do seu certificado do FSC foi simplesmente prorrogada.

Em junho de 2010, a SSNC decidiu deixar o FSC-Suécia. Jonas Rudberg, o especialista em florestas da SSNC: ‘Durante anos fizemos de tudo para melhorar o FSC-Suécia. Mas o padrão continua fraco demais e as exigências não estão sendo cumpridas. E quando alertamos sobre uma infração, as sanções para as empresas são ligeiras demais para realmente ter um impacto.’

O FSC lançou em fevereiro de 2010 uma revisão dos princípios e critérios do FSC para o contexto sueco. Eles vão entrar em vigor a partir de 2010. Mas é preciso esperar para ver se as empresas florestais agora serão tratadas com mais rigor. Por enquanto, a SSNC continua sim membro do FSC Internacional.

‘Sem caminho de volta’

Bart Holvloet admite que há problemas mas, segundo ele, em relação às plantações de árvores não há como voltar atrás: ‘Sabiamos desde o início que plantações seriam uma questão controversa e infelizmente sempre serão assim. Mas eu não vejo o FSC parar de certificar-las. É lamentável que tais organizações que focam nas plantações querem jogar a criança com a água e bacia fora.’ O diretor do FSC-Bélgica aponta que plantações são apenas 8 das 135 milhões de hectares de florestas certificadas. Mas em alguns países essa relação é sensivelmente diferente. No Brasil há 5,5 milhões de hectares de florestas certificadas pelo FSC, sendo que 1,8 milhões de hectares são plantações.

Essa pesquisa foi possível com o apoio do Fundo Pascal Decroos para Jornalismo Especial. www.fondspascaldecroos.org

Autores: Leopold Broers en An-Katrien Lecluyse.

Matéria Original: http://www.mo.be/index.php?id=348&tx_uwnews_pi2[art_id]=29495&cHash=7da216e2fb

Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais


O PARA possui consonância com o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente” instituído pelo Decreto Federal n° 7.029/2010, sendo instaurado pelo Governo da Bahia, aprovado pela Lei n° 11.478 de 01/07/2009, regulamentada pelo Decreto n° 12.071 de 23/04/2010 e pela Portaria n° 12.908 de 01/06/2010, alterada pela Portaria n° 2.295/2012 de 21/03/2012.
O PARA possui como objetivo promover a adequação ambiental dos imóveis rurais do Estado da Bahia através da recuperação e regularização da reserva legal, das áreas de preservação permanente e regularização das autorizações, dos registros e licenças ambientais inerentes aos empreendimentos.
A adesão ao PARA é voluntária, devendo o requerente realizar o preenchimento do Formulário Padrão de Requerimento (Anexo Único do Decreto n° 12.071/2010) até o dia 11 de dezembro de 2012, sinalizando o passivo ambiental do imóvel. O requerente tem o prazo de 360 dias contados a partir da data de entrega do termo de adesão para apresentar o Projeto de Adequação e Regularização Ambiental (PAD) ao Inema. O não cumprimento do prazo de 360 dias implicará no arquivamento do processo de adesão e na aplicação imediata das sanções correspondentes às infrações administrativas relacionadas ao passivo ambiental declarado.
O PAD deverá conter os planos e projetos a serem executados para sanar o passivo ambiental declarado no Termo de Adesão, com o devido cronograma de execução, devendo ser elaborado e executado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Conselho de Classe competente. A Portaria nº 12.908/2010 do Inema possui no Anexo I o roteiro detalhado das informações a serem apresentadas no PAD para cada situação de passivo ambiental específico.
O Inema procederá a análise da viabilidade técnica e jurídica do PAD e, após a sua aprovação, celebrará Termo de Compromisso, conforme dispõe o ANEXO II da Portaria n° 12.908/2010, para as necessárias correções ambientais no imóvel e nas atividades nele desenvolvidas, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. Os atos administrativos deverão ser requeridos ao Inema no prazo de até 30 dias após assinatura do Termo de Compromisso ficando regularizado o passivo ambiental em relação aos mesmos até a conclusão do processo.
Para realização da análise de viabilidade técnica o Inema procederá inspeção de campo, podendo a mesma ser dispensada quando se dispuser de imagem de satélite de alta resolução, sendo obrigatório, nestes casos, o estabelecimento de sistema de validação por amostragem em campo para validação da sistemática adotada.
Consideram-se adesos ao PARA os proprietários ou posseiros de imóvel rural com passivo ambiental cujo processo de regularização já tramite no Inema na data de publicação do Decreto n°12.071/10, ou seja, em 23 de abril de 2010, ficando o seu passivo regularizado com a emissão do ato administrativo competente.
Os empreendimentos agrossilvopastoris com processos de regularização ambiental em trâmite no Inema até a data de 23 de abril de 2010 devem declarar o passivo ambiental por meio de formulário específico, constante no ANEXO III da Portaria n° 12.908/2010.
As informações obtidas pelo Inema nos processos de regularização ambiental de imóveis rurais servirão para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, que se constitui no instrumento de monitoramento das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais, bem como para formação dos corredores ecológicos.

A sustentabilidade veio para ficar

A sustentabilidade veio para ficar, gerando empreendimentos ecologicamente corretos, economicamente viáveis e socialmente justos. Produzir com sustentabilidade virou palavra de ordem para a maioria das empresas. As companhias encontram nesse nicho uma alternativa para conter a série de mudanças climáticas, e, principalmente, um diferencial competitivo.

No entanto, segundo consultores de mercado, o discurso muitas vezes fica longe da prática, e poucas se preocupam, de fato, com a natureza e seus colaboradores.
Mas enquanto grandes companhias que dizem desenvolver um processo de sustentabilidade não o cumprirem em todos os sentidos, alguns pequenos empresários têm dado um passo importante no caminho da economia sustentável e já vivenciam um real comprometimento com manutenção e bem-estar de clientes e colaboradores. Em meio a esse cenário, alguns consumidores também passam a dar preferência a empresas que reciclam produtos, cuidam da natureza, reutilizam matéria-prima em degradação e investem em processos que colaborem para a preservação do meio ambiente.

O foco no lucro, sob ações ecologicamente corretas, tem, inclusive, despertado ideias criativas entre profissionais que resolveram dar uma guinada em sua vida, e escolheram seguir essa linha de pensamento e ação - apesar da consciência de que o processo é lento e de que ainda há muito a fazer, iniciando pela conscientização de outras pessoas.

A partir do momento em que a mídia começou a falar da preocupação com o meio ambiente, a modelista Irene Joana Serafini decidiu se aprofundar no tema. Convidou a estilista Suzana Berni Gonçalves para investir em um negócio sustentável, e, há um ano, trabalham juntas criando roupas customizadas. O resultado são produtos gerados através da reutilização de tecidos, inspirados em moda alternativa. “Nossa filosofia de trabalho é a reciclagem. A forma de sustentabilidade que encontramos é de renovar peças o tempo que for possível, de acordo com a vida do tecido”, explica a modelista, ressaltando que uma roupa deixa de ser descartável, uma vez que seja sempre atualizada.

Irene garante que, economicamente, o negócio funciona bem, pois o processo de produção sai mais barato. “Além disso, os produtos que desenvolvemos fogem da massificação, a partir do momento que se permite ter mais autenticidade nos modelos”, destaca Suzana. “Percebemos que o público gosta de moda alternativa e personalizada – e que o fato de ser ecologicamente correto encanta”, completa.

Inspirada nas tendências do Rio de janeiro e São Paulo, mercados de onde emergem os lançamentos, a estilista garante que nada na loja fica demodê: a proposta do negócio é mesmo dar “cara nova” aos produtos que muitas vezes seriam descartados. “O cliente pode trazer sua própria peça de roupa para personalizar”, sugere. Na loja onde funciona o atelier, tudo é customizado. Ali, a sustentabilidade é, literalmente, a alma do negócio. “Nosso investimento foi baixo”, garante Suzana. As duas empresárias reaproveitam peças usadas e fabricam peças novas com os tecidos que compram de pontas de estoque, além de sobras de retalhos.

Couros, fitas, metais, pedrarias, linhas, aplicações do próprio tecido são a matéria-prima. O resto é criatividade. Isso permite que as roupas cheguem às prateleiras com preços até 50% mais baratos. Atualmente, elas expõem 180 peças customizadas na loja. “Está sendo bem aceito pela clientela. Sustentabilidade é o grande negócio do futuro”, acredita Irene. “Mas a gente observa que não são muitas as empresas que trabalham com esta proposta. Já ouvi acadêmicos e estudantes me dizendo que só teremos algum retorno a longo prazo, alegando que sustentabilidade é algo que só dará resultados daqui há muitos anos”, lamenta a modelista.
Consumidores conscientes são fundamentais

Sustentabilidade, além de ser uma exigência do mercado, é coisa séria. O conferencista e consultor de empresas na área de desenvolvimento de competências e lideranças Gilberto Wiesel ressalta a importância da busca das novas gerações por produtos que não prejudiquem o meio ambiente. “A moda, hoje em dia, é ser uma empresa sustentável. Exatamente por isso surgem os greenwashers - ou falsos ecológicos corporativos -, que enganam os clientes dizendo-se ecologicamente corretos e acabam por diminuir a credibilidade de seus produtos”, teoriza Wiesel. Ele dá a dica de como distinguir marcas que embarcaram nesta atitude. “O consumidor tem que estar atento ao que a companhia comunica e o que ela realmente faz. As redes sociais ajudam nisso, e é papel do consumidor confrontar estas informações.”

O consultor destaca que toda empresa sustentável passa por processo de ISO 14.000 e que o certificado, em geral, vem nas etiquetas. “Existem cinco ou seis tipos de etiquetas que informam se a empresa é licenciada e participa de processo sustentável, sendo assim controlada por órgãos responsáveis pela fiscalização”, explica. Ele ressalta que, no futuro, os consumidores serão muito mais exigentes. “Atualmente, as crianças já aprendem sobre sustentabilidade desde que nascem, e irão para o mercado procurar produtos que valorizem este processo”.

A jornalista Marianna Senderowicz, sócia-proprietária da Própria Comunicação, empresa de produção de conteúdo, integra a turma de consumidores conscientes, que, ao escolherem determinado tipo de produto ou serviço, fazem sua parte em prol da sustentabilidade. Ela utiliza serviços de bike boy com fre-quência, para isso, se programa com antecedência para solicitar as entregas e garantir que cheguem em tempo hábil. “Acredito que, além de ser ecologicamente correto, incentivar este tipo de negócio é dar também uma oportunidade de emprego para o pessoal mais jovem, que está se inserindo no mercado de trabalho”, opina.

Mas a busca pela sustentabilidade não para aí: a rotina da equipe da Própria Comunicação envolve outras práticas, como otimizar o uso do carro, concentrando reuniões em um mesmo dia, utilizar papel reciclado, economizar na impressão de documentos, separar o lixo, racionalizar energia elétrica e, fora da empresa, realizar trabalho voluntário com animais de rua. “Além disso, procuramos prospectar clientes com perfil ambiental e social”, ressalta a jornalista.

Entrega sobre rodas, mas sem poluição
Seguindo os preceitos de sustentabilidade, a Pedal Express é uma alternativa para entregas rápidas, com menor custo-benefício e sem poluir o meio ambiente. O estilo é baseado no modelo utilizado em países de primeiro mundo: bikeboys - ou ciclistas que fazem entregas usando a bicicleta como meio de transporte - substituem os motoboys. Mais do que garantir economia e colaborar com o meio ambiente, a ideia incentiva a prática de esporte como opção de renda.

“Buscamos e entregamos documentos, pacotes, tubos, caixas e tudo o que couber em nossas mochilas”, resume Marcos Ritter Rodrigues, sócio da empresa, que, desde março, atende à área central da Capital. Contando com uma equipe enxuta, de quatro bikeboys, a Pedal Express realiza uma média de 40 entregas por dia. O investimento pequeno, de cada um dos sócios, foi necessário apenas para pagar a aquisição dos uniformes e bicicletas. “O retorno ainda é pouco, mas estamos inserindo a cultura”, avalia Rodrigues. Segundo ele, a empresa já conta com uma carta de 60 clientes fixos, que utilizam exclusivamente os serviços de entrega.
Economia de água e de geração de resíduos

Em meio a tantas opções de produtos e serviços no mercado, muitos consumidores já perceberam que a melhor alternativa é escolher negócios que utilizem o mínimo de recursos naturais. Com este pensamento, Leonardo Mejler, diretor da Carwash Prime, está lançando nesta semana a Car Wash Prime. A empresa é especializada em lavagem automotiva, com a utilização de produtos biodegradáveis e apenas 300 ml de água, em média, por carro (de passeio). Os panos de limpeza são feitos de microfibras e podem ser reutilizados até 300 vezes. “Nosso serviço tem um apelo sustentável forte, pois economiza água e se preocupa em evitar a geração de resíduos”, diz o executivo, que administrará uma equipe de dez pessoas, ao lado do sócio Walter Katz Neto.

Além da questão sustentável, a Car Wash Prime tem outro diferencial: os profissionais se deslocam até o cliente para realizar o serviço. O foco é atender a frotas, em grandes empresas, condomínios, estacionamentos de faculdades ou shopping centers onde os carros ficam parados boa parte do tempo. “Enquanto o cliente trabalha, lavamos o carro dele. A única estrutura que precisamos é de uma tomada”, resume Mejler, destacando que esta é uma forma de otimizar o tempo do usuário, que não precisará deixar de curtir um final de semana, por exemplo, para se deslocar à lavagem de carros.

Com a garantia de preços semelhantes aos das empresas tradicionais, o serviço de lavagem ecológica pretende atender a Porto Alegre e Região Metropolitana, através de agendamentos. O negócio teve investimento médio e demandou seis meses de trabalho para sair do papel. “Buscamos ideias, e participamos de um treinamento em São Paulo”, conta o administrador.

Fonte: jcrs.uol.com.br

Asindústrias entrevistadas mencionaram que a principal razão que levou a empresa a implementar iniciativas ambientais

De acordo com a Pesquisa Gestão Ambiental, realizada pela Gerência de Meio Ambiente do Sistema Firjan em 2006, 66,1% das indústrias entrevistadas mencionaram que a principal razão que levou a empresa a implementar iniciativas ambientais foi a legislação (busca do licenciamento e atendimento às demandas dos órgãos ambientais). A segunda razão (37,4%) foi o melhoramento da imagem da empresa frente aos consumidores e à sociedade. Então, para conseguirem o aumento de sua competitividade, as empresas precisam se adequar à legislação ambiental, que por sua vez muda a cada instante para acompanhar o aumento da consciência e exigência da sociedade, ao mesmo tempo em que as empresas reconhecem a importância de manter um bom relacionamento e canais de comunicação com esta sociedade. Pensando nisso, a REBIA oferece este espaço de comunicação de mão dupla, onde não só as empresas podem se inspirar e buscarem informações para seu aperfeiçoamento, como também podem contribuir com a democratização da informação ambiental, dando divulgação e publicidade aos seus resultados, produtos e ações socioambientais

Pesticidas intoxicam trabalhadores rurais e contaminam alimentos


1096Foi-se o tempo em que uma bela salada era receita de preservação da saúde. O governo alertou, com base nos resultados de estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados em março, que alguns alimentos comuns na mesa dos brasileiros, como pimentão, cenoura, morango e uva, apresentam altos índices de resíduos de agrotóxicos. É o próprio governo quem também anuncia, ainda pela Anvisa, órgão do Ministério da Saúde, e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que estão em fase de finalização estudos que poderão levar à proibição de algumas substâncias químicas comuns nas lavouras do país.

Contraditoriamente, o mesmo MMA, por intermédio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), está discutindo a possibilidade de autorizar a pesquisa, o registro, o comércio e a utilização de agrotóxicos em ambientes hídricos. Ou seja, trata-se da permissão do uso de venenos no combate a plantas aquáticas e mexilhões nos mananciais onde se busca água para as casas de milhões de brasileiros. "Será péssimo se isso acontecer", diz Marcelo Pompêo, do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). "Mesmo quando dissolvidos, alguns agrotóxicos permanecem ativos no ambiente por mais de 20 dias, o que pode prejudicar a qualidade da água destinada ao consumo humano", alerta o pesquisador, doutor em ciências da engenharia ambiental.

Como se trata de veneno, o agrotóxico não vai matar apenas as plantas aquáticas, mas destruir a maioria dos organismos vivos dos mananciais. A ideia de combater plantas aquáticas e mexilhões dessa maneira, na opinião de Pompêo, é típica de técnicos que buscam soluções fáceis para situações complexas, sem avaliar possíveis efeitos colaterais. Seres como plantas aquáticas, algas e mexilhões tornam-se problema quando se reproduzem excessivamente em ambientes fartos em nutrientes, que se devem à falta de tratamento do esgoto lançado nesses locais. "As medidas de saneamento ambiental são caras, e a busca pelo lucro, qualquer que seja o custo humano, é a prioridade de muitos", diz ele.

A Anvisa está de olho nessa resolução, ainda não publicada, admite Luiz Claudio Meirelles, gerente-geral de Toxicologia do órgão. Como aconteceu quando departamentos de parques e jardins de grandes cidades pretendiam pulverizar praças públicas para combater o crescimento de capim, a Anvisa pode interferir para evitar a concretização da ideia. "Contaminar água com agrotóxico é uma temeridade", afirma Meirelles.

Monitoramento

Os agrotóxicos chegaram ao Brasil pelos estados do sul, junto com a cultura da soja, do trigo e do arroz. Naquela época – anos 1970 –, a utilização desses produtos era obrigatória para quem quisesse obter crédito rural do governo. Os agricultores, então, preparavam "caldas" com as quais pulverizavam as plantações usando as próprias mãos para misturar o veneno em pó com água, o que causou a morte de muita gente.

Hoje, com exceção de uma minoria que cultiva alimentos orgânicos, todos os produtores agrícolas usam pesticidas para combater pragas e doenças. Por essa razão, a Anvisa desenvolve diversas ações para combater a contaminação por agrotóxicos, as quais têm apresentado resultados positivos. Por exemplo, as listas de alimentos contaminados compiladas pelo órgão, como a que foi divulgada este ano na 7ª edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), estão baseadas na coleta e na análise de produtos alimentícios in natura realizadas em 26 estados. Periodicamente, é feita também a avaliação de 170 ingredientes ativos presentes na formulação de pesticidas e adubos.

Os grandes centros de abastecimento do setor varejista têm monitorado a recepção de frutas e legumes e já é possível rastrear a origem dos produtos em 70% do território nacional. Em outras palavras, pode-se saber de onde vieram aqueles que registrem altos índices de resíduos tóxicos. "Em algum momento, os supermercados também vão implantar programas de ação para verificar onde ocorre a contaminação e alertar os órgãos de agricultura", acredita Meirelles. "A responsabilidade é de todos e isso está sendo compreendido." O gerente-geral da Anvisa espera que essas ações evitem um retrocesso das conquistas obtidas, que tornaram os alimentos produzidos no país melhores do que eram nos anos 1970.

Combustível da agroindústria

O Brasil é um dos países campeões do mundo no consumo de agrotóxicos. Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina), o faturamento do segmento agroquímico apresentou expressiva evolução de 2002 a 2004, passando de R$ 1,2 bilhão a R$ 4,4 bilhões nesse período. A entidade não fornece dados atuais. Também estão desatualizados os números relacionados à contaminação humana aguda por agrotóxicos, que atinge sobretudo os trabalhadores do campo. São de 2003 os últimos registros do Sistema Nacional de Informações Toxicofarmacológicas (Sinitox), órgão vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Naquele ano, teria havido 14.064 ocorrências em todo o Brasil, das quais 6.769 na região sudeste. Porém, Meirelles, da Anvisa, chama a atenção para o elevado índice de subnotificação: "Estimamos que, para cada caso conhecido, 50 não são informados".

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 3% dos trabalhadores expostos a agrotóxicos sofrem algum tipo de intoxicação. A OMS estimou, em 1990, que deveriam ocorrer no mundo, anualmente, cerca de 3 milhões de casos agudos, mais de 700 mil de efeitos adversos crônicos, como distúrbios neurológicos, além de cerca de 75 mil de câncer por exposição e 220 mil mortes.

Na verdade, ninguém sabe exatamente quantas são as vítimas por exposição crônica, quando é baixo, mas contínuo, o contato com o veneno. Armando Meyer, pesquisador da Fiocruz em Epidemiologia do Câncer, analisa há quase uma década a relação entre a
doença e a contaminação por agrotóxicos. Segundo ele, a literatura internacional apresenta muitos estudos que vinculam problemas de saúde aos pesticidas. Todos os experimentos para confirmar sua relação direta com o câncer, contudo, foram feitos com animais. No caso de seres humanos, como são muitos os fatores capazes de desencadear a doença, ainda não foi estabelecido um vínculo que isolasse todas as outras causas potenciais, embora sejam fortes as evidências de associação.

Em sua dissertação de mestrado, de 2003, Meyer comparou trabalhadores agrícolas do sexo masculino com a população urbana da região serrana do Rio de Janeiro, durante o período entre 1979 e 1998. "Mostramos que, embora o agricultor morra menos de câncer que a população em geral, alguns cânceres específicos, como o de pele, estômago e esôfago, atingem essas pessoas mais intensamente", diz ele. "Os resultados, portanto, sugerem que a exposição aos pesticidas, durante os anos 1980, pode ser associada ao surgimento de determinados cânceres observados uma década mais tarde." Os estudos de Meyer continuam, ampliados para outras populações.

Pesquisa feita nos Estados Unidos pelos cientistas Youn K. Shim, Steven P. Mlynarek e Edwin van Wijngaarden, publicada neste ano na revista Environmental Health Perspectives, mostra que o risco de tumor cerebral em crianças foi significativamente menor quando os pais se lavavam imediatamente após o uso de pesticida em ambiente doméstico ou no trabalho, ou quando utilizavam roupas especiais de proteção. Na opinião do médico Angelo Zanaga Trape, professor de saúde ambiental da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a chave do segredo é a prevenção, pois, se houver uso inadequado dos produtos, a contaminação pode se tornar grave problema de saúde pública.

Mau uso e educação

Trape critica o fato de o país ainda não ter desenvolvido uma política eficiente para garantir a saúde e a educação dos trabalhadores rurais. "Essa é uma população esquecida", diz ele. As faculdades de medicina também não incluem em seus currículos a disciplina de toxicologia, que ensinaria a diagnosticar envenenamentos e garantiria a adequada orientação de pacientes da zona rural que apresentassem quadros de intoxicação. As ações que existem para prevenir contaminações são pontuais e esporádicas, como as realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.

Entre os programas da Cati está o treinamento de trabalhadores em relação à manipulação e ao uso de agrotóxicos. Há também uma oficina exemplar desenvolvida pela enfermeira e pedagoga Juscelina Abraão Correia e pelo médico veterinário José Antonio Adami, de Atibaia (SP). Esse trabalho partiu da observação, no início desta década, do número de óbitos causados por pesticidas na zona rural daquela cidade, também conhecida como capital do morango. Dispostos a educar os trabalhadores rurais do município, eles produziram uma cartilha no formato de história em quadrinhos, que pode ser compreendida até mesmo por analfabetos e ensina a usar adequadamente pesticidas e adubos. "A cartilha foi adotada pelo governo do estado e agora temos 50 mil exemplares para distribuir", diz Juscelina, que, com Adami, trabalha em parceria com o hospital da Unicamp.

Nesse hospital, Trape coordena, no setor de toxicologia, a análise das amostras de sangue de trabalhadores rurais, colhidas aleatoriamente em 15 municípios hortifrutigranjeiros da região metropolitana de Campinas. O exame ajuda a verificar a ação residual de organofosforados e carbonatos. Se constatada a contaminação, os trabalhadores são conduzidos a outra série de exames. Em conjunto com as oficinas educativas, os resultados têm sido promissores. "De dezembro de 2006 a dezembro de 2008, a Unicamp não registrou nenhuma internação por intoxicação de origem ocupacional", diz Trape.

Os problemas de saúde causados pelo trabalho com pesticidas não se restringem aos que manipulam a terra. Os pilotos de aviação agrícola estão entre os profissionais afetados, sobretudo por ficar continuamente expostos às nuvens de fumaça tóxica, acomodar-se em pequenas cabines pouco ventiladas e raramente utilizar equipamento de proteção individual. Os resultados de uma pesquisa sobre o assunto, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em conjunto com a Fiocruz, são preocupantes. Também não é incomum a população de pequenas cidades da região centro-oeste, com economia centrada na produção de gigantescas fazendas de soja e de milho, ser atingida por nuvens de venenos trazidas pelos ventos, fenômeno chamado de pulverização por deriva.

Destinação das embalagens

Apesar de todos esses problemas, Fernando Altino Rodrigues, diretor do Instituto de Química da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a situação brasileira melhorou muito se observada a partir de uma perspectiva histórica. A consciência dos efeitos danosos dos agrotóxicos sobre a saúde humana teve impulso com a publicação, em 1962, do livro Primavera Silenciosa (Silent Spring), de Rachel Carson, que narrava os efeitos colaterais dos agrotóxicos, tema inédito até então. Na obra, a autora destaca que o controle de pragas e doenças das plantas com pesticidas interfere nas defesas naturais do próprio ambiente. O alvo de Rachel era, sobretudo, o uso indiscriminado do diclorodifeniltricloretano (DDT). As reações às denúncias foram tão fortes que fizeram com que algumas das substâncias listadas acabassem proibidas ou sofressem restrições. Desde então a luta ganhou força.

Segundo Altino Rodrigues, nas décadas de 1970 e 80 a situação brasileira era incomparavelmente pior que hoje, sobretudo por dois fatores: a mínima consciência das empresas fabricantes e a desinformação quase total dos usuários sobre os efeitos nefastos dos produtos. "A reversão desse cenário começou com a conscientização ambiental", diz ele. "As empresas perceberam quanto era ruim para seu próprio negócio manter-se indiferentes às cobranças sociais." Foram desenvolvidas, então, logísticas para a destinação das embalagens desses produtos, além de metodologias e parâmetros para descontaminação dos frascos.

Altino Rodrigues destaca a ação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), mantido pela indústria fabricante de defensivos agrícolas. A entidade, criada depois que a lei federal 9.974/2000 e o decreto federal 4.074/2002 passaram a atribuir a cada elo da cadeia – agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público – a responsabilidade pelo recolhimento das embalagens, reúne atualmente 76 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola. Mais de 2,9 mil distribuidores e cooperativas participam de seus programas, em 25 estados.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Inpev recolheu em todo o país e encaminhou para destinos ambientalmente corretos – reciclagem ou incineração – 8,1 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse número corresponde a um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo período de 2008, quando foram processadas 7,9 toneladas.

A indústria também colabora, patrocinando cursos, palestras e até disponibilizando linhas telefônicas para o disque-denúncia, com o combate à comercialização de agrotóxicos ilegais, em geral contrabandeados pelas fronteiras do sul do país ou fabricados ilegalmente. Em Rondonópolis (MT), a Polícia Federal prendeu no início do ano comerciantes que mantinham 3 toneladas de agrotóxicos ilegais numa casa. E, no Rio Grande do Sul, agentes fiscais do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa) apreenderam agrotóxicos ilegais que seriam utilizados nas lavouras de trigo e para tratamento de sementes em Ijuí.

Lista negra

Essas mesmas indústrias e as entidades que as representam, no entanto, resistem fortemente a qualquer tentativa de revisão da legislação ou da autorização da Anvisa para a fabricação e o comércio de alguns produtos, há muitos anos proibidos em outros países. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) nem quer falar sobre o assunto. Em 2008, a entidade ingressou com liminar para suspender a reavaliação de nove componentes presentes na fórmula de 99 agrotóxicos registrados no país. Segundo Meirelles, da Anvisa, o órgão conseguiu derrubar a medida e já está adiantado na revisão de estudos e dados científicos de 14 componentes de 235 agrotóxicos. Esses componentes já foram banidos ou sofreram severas restrições de uso em países da União Europeia e nos Estados Unidos, por representar risco à saúde humana. O Brasil é signatário de acordos multilaterais, e se esses produtos estão em listas de controle internacional já deveriam estar fora do mercado. Contudo, se o registro de medicamentos passa por avaliação sanitária a cada cinco anos, o de agrotóxicos tem prazo indeterminado, o que torna mais difícil sua proibição. Também há conflitos dissimulados entre pontos de vista de três ministérios: Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Estão liberados no Brasil, atualmente, 450 substâncias ou ingredientes ativos utilizados na formulação de 1,2 mil produtos.

A história do DDT é um dos mais evidentes exemplos da resistência da indústria à suspensão da fabricação e comercialização de um produto químico danoso à saúde. Somente em maio deste ano, 40 anos depois das primeiras restrições ao ingrediente ativo, o presidente da República sancionou a lei que proíbe o inseticida, além de determinar a incineração de todos os eventuais estoques de produtos que contenham DDT existentes no país.

Ninguém nega a necessidade do uso de pesticidas, sobretudo hoje em dia, quando é preciso alimentar os mais de 6 bilhões de pessoas que vivem no planeta. Contudo, espera-se que a ciência, a serviço da agricultura, formule ingredientes que não coloquem em risco nem o meio ambiente nem a saúde humana.

ANA prorroga inscrições para curso sobre comitês de bacia

 

11/9/2012
Os interessados em participar do curso Comitê de Bacia: Prática e Procedimentos, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), terão um prazo extra para se inscreverem: até as 18h desta quarta-feira, 12 de setembro. A ANA oferece mais 1.000 vagas para a capacitação, que é gratuita e totalmente a distância. As inscrições podem ser realizadas pela internet no seguinte endereço: http://www.trainning.com.br/eadana.asp. O anúncio dos selecionados permanece marcado para ser feito em 13 de setembro.
O curso visa a possibilitar que o participante possa compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos comitês de bacia e seus elementos constituintes para que haja uma melhora o processo de gestão. Com carga de 20 horas, a capacitação poderá ser cursada de 17 de setembro a 14 de outubro, sendo que o aluno deverá fazer seu primeiro acesso até 27 de setembro – caso contrário, será considerado desistente e a vaga será disponibilizada para outro inscrito. Ao final, todos os que forem aprovados receberão certificado digital validado pela ANA.
O público-alvo da capacitação é formado principalmente por membros de comitês de bacia, técnicos e profissionais vinculados a órgãos gestores de recursos hídricos. O objetivo do curso é compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos comitês e seus elementos constituintes com vistas a melhorar o processo de gestão.
A vantagem do método a distância é que cada participante pode escolher o dia e a hora para fazer as atividades, bastando ter acesso a internet.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporteweb@trainning.com.br ou ligue para (11) 2361-1971.
Para acompanhar os cursos oferecidos pela ANA, acesse o Portal da Capacitação: capacitacao.ana.gov.br

Recomendação do CONAMA

"Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução da reserva legal, para fins de recomposição, para até 50% da propriedade, nos imóveis rurais situados nas áreas de uso consolidado e/ou a consolidar, de acordo com o art. 8° da Lei Estadual nº 7.398, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará." - Data da legislação: 10/04/2012 - Publicação DOU, de 12/04/2012, pág. 63



Fonte:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=679

Mutirão do Lixo Eletrônico

Fazer com que a população assuma atitudes conscientes e responsáveis sobre os resíduos tecnológicos. Este é o objetivo do “ Mutirão do Lixo Eletrônico. Recicle. Não descarte essa idéia”, que estamos organizando para o dia 30 de outubro, em todo o Estado de São Paulo. Ações simultâneas vão acontecer nas cidades paulistas, com a participação da sociedade em atividades de conscientização e educação ambiental.

O que fazer quando um celular, uma pilha ou uma bateria deixa de ter utilidade?
Essa dúvida paira na cabeça de muitos brasileiros que por não saberem onde descartar esses materiais acabam depositando-os em lixeiras comuns, ou mesmo em caçambas nas ruas, que terão seu conteúdo encaminhado para aterros de resíduos domiciliares ou para descarte inadequado.
É aí que se inicia o problema ambiental: a destinação e o depósito inadequado do lixo eletrônico, “e-lixo”, que pode ser o responsável pela contaminação de rios, de reservatórios, do solo, além de originar danos à saúde humana.
A questão do descarte correto do e-lixo é o que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente quer debater com a sociedade nessa ação. O material que será recolhido nos pontos de coleta, espalhados por todo o Estado, será descaracterizado e destinado de forma correta para o meio ambiente e a saúde humana.

Está na hora de se adotar medidas concretas para evitar o pior, pois vemos, todos os dias, imagens de aparelhos eletrônicos descartados nas ruas das principais capitais do mundo. No Brasil, já é comum vermos televisores no lixo e, às vezes, computadores e celulares. Esse lixo, caso não seja descartado adequadamente, segue para os aterros sanitários e pode comprometer, com metais pesados, a qualidade dos mananciais de águas, causando vários tipos de doenças, inclusive o câncer.

O Brasil tinha, até maio deste ano, 130,5 milhões de celulares. Isto significa que existem 68,2 aparelhos para cada 100 habitantes. Se, por um lado, esse dado mostra que mais e mais brasileiros estão tendo acesso aos benefícios da tecnologia, por outro, constitui motivo de preocupação, pois significa também que toneladas de sucatas eletrônicas, contendo metais pesados, estão sendo lançadas sem os devidos cuidados no meio ambiente.

Essa preocupação deve se estender também para outros tipos de lixo eletrônico, como computadores, televisores, rádios, pilhas e baterias, lâmpadas e outros. Os números se tornam ainda mais preocupantes se os projetarmos em âmbito mundial: segundos os especialistas, 40% da população da Terra, hoje, utiliza telefone celular, com a estimativa de que esse índice chegará a 50% em 2010, com a expansão dos mercados da Ásia, Oriente Médio e África.

Instituto Ecofuturo lança campanha “Eu quero minha biblioteca” com o apoio do Instituto C&A

 

14 de setembro de 2012


A Lei 12.244, instituída em maio de 2010, garante que todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas, tenham bibliotecas instaladas até 2020. É com o objetivo de disseminar essa informação à população que será lançada a campanha Eu Quero Minha Biblioteca, pela efetividade da Lei 12.244/10. A ação é iniciativa do Instituto Ecofuturo e tem o apoio do Instituto C&A.
A proposta da campanha é sensibilizar os candidatos às eleições municipais, para que incluam a efetividade da lei em seus programas de governo, além de chamar a atenção da sociedade civil para esse direito e sugerir que todos solicitem aos seus candidatos o cumprimento dessa lei.

Será lançado um site com: informações sobre a lei; uma publicação sobre como a gestão pública pode assegurar a criação e a manutenção de bibliotecas em escolas, que apresentará as linhas de recursos disponíveis; uma seção chamada Observatório Legislativo, com todos os projetos de lei em tramitação e as audiências públicas agendadas sobre o tema; informações sobre bibliotecas em escolas, organizadas pelos parceiros da campanha; e um mapa que mostrará, em tempo real, a adesão da população e dos candidatos à campanha.

Fundação SOS Mata Atlântica abre inscrições para edital

 


31 de agosto de 2012

Estão abertas as inscrições para o V Edital do programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, que disponibilizará até R$ 300 mil para projetos que visam a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade das zonas costeira e marinha sob influência do bioma Mata Atlântica. O processo é competitivo e conta com a participação de um comitê julgador composto por especialistas no tema.


O Edital, que pode ser acessado em www.sosma.org.br, conta com o patrocínio das empresas Anglo American, Bradesco Capitalização e Repsol Sinopec.As propostas podem ser enviadas, até 10 de outubro de 2012, pelo site HTTP://gerencia.sosma.org.br/costa ou pelo correio (confira endereço no edital).

Fundo Nacional de Cultura seleciona projetos

 


6 de setembro de 2012


Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.
Serão distribuídos, ao todo, R$ 10,5 milhões para projetos iniciados entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. A vigência do projeto não poderá ultrapassar o exercício financeiro 2014.
As inscrições estão abertas até 24 de setembro e o edital completo pode ser acessado no site do Ministério da Cultura.



Nova chamada do TFCA para projetos de conservação da biodiversidade

 


14 de setembro de 2012


O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) lança uma nova chamada do acordo bilateral Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos. A chamada destina-se a projetos de conservação da biodiversidade, e disponibilizará R$ 7 milhões em projetos que têm a duração máxima de 24 meses.
O objetivo é selecionar projetos que contribuam para o manejo de paisagens e espécies, áreas protegidas, capacitação e projetos comunitários.

Podem participar da seleção organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos, com trabalhos voltados para meio ambiente, florestas ou povos indígenas, e instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos sobre conservação da biodiversidade. Universidades públicas que desejem participar devem fazê-lo através de suas fundações. Redes legalmente constituídas também podem participar das chamadas.
As instituições proponentes devem enviar propostas para o Funbio até 11 de outubro de 2012. Os resultados finais das seleções serão divulgados em janeiro de 2013. Mais informações em www.funbio.org.br

Aberto edital para Projetos Mulheres de Paz e PROTEJO do Governo Federal

 


 
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Políticas Programas e Projetos, torna público Edital de seleção para que os municípios, estados e Distrito Federal apresentem propostas para execução conjunta dos projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável - PROTEJO no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI
Os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência. Sendo assim, o convênio atenderá dois públicos prioritários: mulheres e jovens.
O Projeto Mulheres de Paz visa formar e capacitar as mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas, além de agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.
Já o Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal no ano de 2007 e tem como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.