quinta-feira, 5 de julho de 2012

Consumo Consciente

Está claro que o ritmo de consumo atual cresce muito além do que a Terra é capaz de oferecer. Segundo o último relatório Living Planet, da WWF (leia Humanidade precisará de 'três planetas' em 2050) a população mundial consome 50% mais recursos naturais do que o planeta renova e, se a demanda continuar aumentando como nos últimos vinte anos, em 2050 precisaríamos de três planetas para suprir esse consumo.

Soma-se a isso o fato de que 76% de todo o consumo mundial vem de apenas 16% da população, como apontado pelo documento O Estado do Mundo, publicado pelos institutos WWI* e Akatu. Ou seja, uma minoria mais rica é responsável pela maior pressão exercida sobre os recursos naturais. Com a expansão da classe média e a retirada de pessoas da pobreza - que é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e uma grande discussão quando se fala em economia verde - aumentar a demanda colocaria em risco a sobrevivência não do planeta, mas da humanidade.

Por conta do limite planetário, seria preciso um enorme ganho de produtividade para suprir a necessidade mundial. "Precisaríamos fazer com que cada produto passasse a ser produzido com 80% menos recursos naturais. Mas isso não vai acontecer no curto prazo. Só a mudança tecnológica não consegue dar conta. Logo, nós precisamos de uma mudança muito significativa do lado do consumo", afirma Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente*.

Daí vem a urgência por um novo modelo de economia, em que prevalece o consumo inteligente - aquele que valoriza a compra do necessário e não do supérfluo e que é consciente do impacto ambiental que gera. E, é claro, modelos de produção mais sustentáveis. "Precisamos de uma economia bem diferente da que temos hoje, que muda o paradigma da sociedade. Eu chamaria esta de civilização do bem-estar e não do consumo", propõe Mattar.

A partir desta reflexão o Instituto Akatu elaborou o Decálogo do Consumo Consciente. São dez indicações para a sustentabilidade na produção e no consumo, direcionadas a cidadãos, governos e indústria, para que se alcance mais equidade, justiça e bem-estar. Veja o que o Decálogo valoriza:

1. os produtos duráveis mais do que os descartáveis ou de obsolescência acelerada;
2. a produção e o desenvolvimento local mais do que a produção global;
3. o uso compartilhado de produtos mais do que a posse e o uso individual;
4. a produção, os produtos e os serviços social e ambientalmente mais sustentáveis;
5. as opções virtuais mais do que as opções materiais;
6. o não-desperdício dos alimentos e produtos, promovendo o seu aproveitamento integral e o prolongamento da sua vida útil;
7. a satisfação pelo uso dos produtos e não pela compra em excesso;
8. produtos e escolhas mais saudáveis;
9. as emoções, as ideias e as experiências mais do que os produtos materiais, e
10. a cooperação mais do que a competição.

"Dizer para a classe média, recém-chegada ao mercado do consumo, que ela não pode consumir, além de idiotice, é injusto. Mas é possível dizer para essas pessoas que existe um consumo mais inteligente. É preciso informação para se consumir de outra forma e que a população seja estimulada para isso. É disso que se trata essa transformação que os dez itens propõem", finaliza Helio Mattar.

Estas informações foram extraídas do bate-papo "Como podemos crescer dentro de uma economia de consumo consciente?" entre Helio Mattar e Lúcia Barros, diretora da revista Máxima (parceira do Planeta Sustentável), promovido no dia 23/05, na Editora Abril.
*WWI - Worldwatch Institute
*Instituto Akatu pelo Consumo Consciente

Projetos e Atividades de educação Ambiental - Governo da Bahia

Educação Ambiental

Eco - dicas

Dicas Ambientais

Tráfico de lixo esconde problemas no sistema de coleta seletiva

A carga de 22 toneladas de lixo doméstico interceptada pelo Ibama e pela Receita Federal no Porto de Rio Grande (RS) no dia 13 de agosto já voltou para a Alemanha. Mas essa é apenas a ponta de um iceberg camuflado pelo comércio internacional de resíduos recicláveis e que esconde problemas no sistema de reciclagem de lixo no Brasil, afirmam especialistas.

A reportagem é de Clara Corrêa e publicada por Adital, 01-09-2010.

A importação e exportação de resíduos recicláveis é permitida pela Constituição Brasileira e pela Convenção de Basiléia - acordo firmado entre 170 países que define a organização e a movimentação de resíduos sólidos e líquidos perigosos por todo o mundo.

Tanto que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, somente em 2009 o Brasil comercializou mais de 2 mil toneladas de resíduos e aparas de polímeros de etileno, movimentando quase US$ 370 mil.

O problema é que a lei abre brecha para que alguns países coloquem resíduos que não são reaproveitados pela reciclagem no lugar de plástico reciclável e os envie para outros locais, segundo denunciou matéria do jornal Correio Braziliense de 25 de agosto.

Foi o que se viu no último episódio, quando o porto brasileiro recebeu um contêiner com embalagens e restos de fraldas descartáveis, batata frita, molho de tomate, sucos, fertilizantes e ração de cães originários da República Tcheca, colocados no lugar de plástico reciclável.

Ainda segundo a denúncia do Correio Brasiliense, apenas 20% do plástico consumido pelos brasileiros são reciclados. Por falta de matéria-prima, a indústria trabalha com 30% de sua capacidade ociosa.

Coleta seletiva

A questão, porém, é muito maior do que apenas a entrada de lixo estrangeiro no país. Segundo o consultor ambiental da Recicloteca, Eduardo Bernhardt, não falta matéria-prima no Brasil. "O problema é o elo entre o gerador do resíduo e a indústria, ou seja, a coleta seletiva."

Para especialistas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser uma aliada em prol da coleta seletiva.

A ausência da coleta leva a uma supervalorização do material disponível no país, que se torna muito cara, a ponto de valer mais a pena importar material de fora. Ainda segundo Bernhardt, no Brasil não há nenhum produto que não seja produzido com menos de 50% de matéria reciclada, mesmo quando apenas 5% a 10% das cidades têm coleta seletiva.

Dados do último Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica de Plástico no Brasil (IRMP), feito pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos e publicado em 2007, revelaram que a taxa anual de crescimento do número de recicladores no Brasil é de 14,6%, enquanto os empregos diretos na área aumentam 17,4%, o faturamento bruto cresce 12,1% e a reciclagem de materiais sobe 9,2%, chegando a 962 mil toneladas em 2007.

"Então de onde vai vir todo esse material? Como essa indústria vai sobreviver sem matéria-prima?", questionou Bernhardt. A assessora técnica da Plastivida, Silvia Rolim, lembrou que a indústria de reciclagem de plástico poderia produzir 30% a mais se não houvesse tanta carência de material. Para ela, não haveria necessidade de importar caso existisse uma coleta seletiva eficiente no país. "Mas como não tem, a gente importa", resumiu.

Para Bernhardt, a prática ainda é muito estigmatizada e taxada de cara. "Na verdade, a coleta seletiva é mais barata, já que leva o material para um local onde vai virar receita, e não só despesa, como no descarte simples." Ele ainda acrescentou que um material de qualidade pode virar até uma commodity.

O problema, segundo o consultor, é o sistema de transporte entre as grandes cidades e os centros de reciclagem "Se eu tenho que levar o material reciclado a 100 km, mas tenho um depósito a 5 km, é mais vantagem deixá-lo no mais próximo", exemplificou.

Participação do poder público e da sociedade civil

Para os especialistas, políticas públicas de incentivo à reciclagem e maior conscientização da população são fundamentais para reverter esse quadro. Para Bernhardt, nos últimos anos a sociedade se mostrou mais interessada em contribuir, mas encontra uma barreira na hora de colocar a ideia em prática.

Silvia reforçou a opinião do consultor e ressaltou que a população tem vontade de agir, basta que haja um sistema próprio para isso. "Falta coleta, falta incentivo do governo, falta educação e consciência ambiental para que esse material vá para a reciclagem", acrescentou.

A grande esperança dos especialistas está na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sancionada em agosto de 2010, a lei regulamenta a gestão de resíduos em todo o território nacional e institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, torna fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos responsáveis pelo lixo do país.

"Precisamos de coleta seletiva e com a política nacional pode ser que isso cresça significativamente, a ponto de que a gente possa cobrir o número ocioso", afirmou Silvia Rolim. Bernhardt acredita que a nova lei irá ajudar a resolver esse impasse ao estimular a reciclagem e cooperativas, "mas por enquanto estamos no déficit", alertou.

Agroecologia por um mundo mais sustentável

Na avaliação do sociólogo Marcelo Calazans, a alternativa agroecológica é um projeto de cultura que de alguma forma recusa a sociedade de consumo.

Marcelo Calazans – A agroecologia não é apenas um conjunto de técnicas, alternativas de agricultura. Ela implica um modelo mais complexo e que agrega todas as partes, não somente a técnica agronômica, mas uma forma de viver. A agroecologia é um projeto de cultura que de alguma forma recusa a sociedade do consumismo. A alternativa agroecológica implica uma disputa dos territórios, e nos territórios contra o agronegócio, contra a expansão de um modelo químico. Com o mercado de carbono não há perspectiva de convivência agroecológica. Seria uma contradição. Não teria sentido uma convergência que permitisse esse tipo de situação.

IHU On-Line – Que mudanças efetivas devem ser realizadas pela sociedade em termos globais, principalmente nos países desenvolvidos, para minimizar o aumento das mudanças climáticas?

Marcelo Calazans – O fundamental é reduzir emissões. Isso já está muito claro. Há um ciclo natural do carbono e de todos os outros elementos da tabela periódica, que se transformam em gases em algum momento. Há um ciclo natural do carbono, que é floresta, oceanos e atmosfera, um ciclo de bilhões de anos, quatro ou cinco bilhões de anos do planeta. Então, existe uma temporalidade que não é humana. É um tempo de bilhões de anos. Imaginemos que o homem chegou a centena de milhar. Estamos falando de um tempo de bilhões, que é um tempo de fossilização do petróleo, do carvão e dos combustíveis fósseis. E, aos 45 do segundo tempo, uma civilização dos últimos 200 anos, talvez 150, pega esse ciclo de bilhões de anos de fossilização e extrai do subsolo essa fossilização e lança na atmosfera tudo isso que foi lançado desde as revoluções industriais. Então, não tem jeito. A redução das emissões foi prometida no Protocolo do Clima de 92 e não cumprida, reafirmada em Kyoto e também não exercida, prolongada em todas as negociações internacionais e pouco construída na prática. Então, tem que reduzir as emissões. Não há possibilidade de substituir o petróleo e o carvão como base energética de uma nova sociedade que mantém esse modelo. A energia nuclear traz enorme risco; a energia hidrelétrica oferece enormes conflitos. Tem que se pensar, de fato, em sociedades com menos consumo de energia. E isso é uma enorme complexidade. O Norte não quer reduzir as emissões, sendo que 80% das emissões estão lá. E eles querem trazer para o Sul a responsabilidade pelos projetos do mercado de carbono. É no Sul que querem plantar milhões e milhões de hectares de cana, de eucalipto, de soja? É no Sul que querem construir as maiores hidrelétricas? Quer dizer, a culpa fica para o Sul, de uma dívida climática e histórica que é do Norte. Então, não há solução. Tem que se reduzir as emissões. O Painel Internacional do Clima já em 1990 publicou um dos primeiros relatórios, mostrando que deveria haver uma redução na base de 68% das emissões de 1990. Bem, Kyoto reduz de 68% para 5%. Quer dizer, 63% joga de lado e nesses 5% que deveriam reduzir, eles ainda poderiam reduzir 3 ou 2% e compensar isso em mecanismos de mercado no Sul, como nos MDL. É o caso da Plantar, por exemplo, em Minas Geais. Em vez de a Escócia reduzir 5%, ela reduz quatro e alguma coisa, e a diferença ela compensa plantando eucalipto em São José do Buriti, no cerrado mineiro.

Então, está claro que não tem solução. Não haverá uma saída que substitua o petróleo e o carvão para a manutenção do atual modelo de sociedade. Pode-se plantar o planeta inteiro de cana; pode-se pensar o eucalipto nas energias de segunda geração; pode-se pensar mesmo a energia solar. Ela, por enquanto, precisa de muitos elementos que vêm do próprio petróleo para ser uma base energética e ainda é cara. Boa parte dos aparelhos e dos instrumentos necessitam do petróleo, como uma base para formar os instrumentos de captação. Enfim, não há substituto do petróleo que vá permitir a manutenção de uma sociedade consumista e do automóvel. Qualquer solução que pretenda resolver o problema do clima mantendo esse modelo de sociedade é míope, de curto prazo. Ou mais, é uma solução projetada para fracassar mesmo; é projetada para que fracasse, porque ao fracassar gera um processo e um nicho de mercado para empresas, certificadores, validadores, para uma série de corporações interessadas em fazer negócios com a crise climática. Então, a saída para a crise climática é reduzir radicalmente as emissões, não só no Norte, mas no Sul também. E no Sul isso é mais complexo ainda. Países como Índia, China ou Brasil, sempre estiveram fora do eixo hegemônico do planeta; as sociedades nunca tiveram direitos garantidos e nunca se construiu um estado do bem-estar de direito nesses países que agora estão emergentes. E dizer para essas sociedades que agora, justamente no momento em que as novas classes médias crescem, é a hora de redução de consumo, é uma contradição profunda! Então, deve-se chegar a acordos internacionais. Mas, esses acordos têm que ser construídos a partir dos territórios, e não dos Estados, corporações e grandes grupos, muitas vezes até chamados de ambientalistas, porém, muitas vezes construtores do próprio mercado de carbono e das condições que não estão garantindo um planeta de fato mais.

fonte:

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4136&secao=377

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Destino de lixo é inadequado, apesar de lei

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-05-2012.

Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.

Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.

Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc. Os dados, que serão lançados hoje, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.

Meta até 2014
A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%. "Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período", afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe. "Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar neste ritmo, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014", diz.

A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a mais que em 2010.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade é coletiva. Entrevista especial com Elisabeth Grimberg

“Já se têm acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena”, assegura a especialista.

Confira a entrevista.

A instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS “mobilizou tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação”, avalia Elisabeth Grimberg, ao analisar os primeiros resultados da PNRS. Entre as propostas da PNRS está a de responsabilizar o fabricante, importadores, distribuidores e comerciantes pelas embalagens produzidas. Os benefícios dessa medida serão percebidos a médio e longo prazo, quando as empresas revisarem e repensarem o “padrão de produção, pois excesso de embalagens terão custos no pós-consumo e isto deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens”, assinala.

Um dos desafios da PNRS é a adesão dos municípios à coleta seletiva dos resíduos úmidos domiciliares, atribuição da prefeitura e a implantação da logística reversa, ou seja, coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares. Mas na avaliação da coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, será possível terminar com os lixões até 2014 se os gestores municipais contribuírem para este processo. “É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitar a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos”, assegura.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Elisabeth também comenta a PNRS e os desafios acerca da implantação completa da logística reversa. “Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Porém, o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros”, esclarece.

Elisabeth Grimberg é coordenadora executiva do Instituto Pólis para a área de resíduos sólidos. Também compõe a coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade da Cidade de São Paulo. É mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS até o momento?

Elisabeth Grimberg – A instituição da PNRS e o processo público e participativo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) mobilizaram tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação. Os debates também repercutem positivamente porque pressionam especialmente prefeituras e setor empresarial a implementarem ações de sua responsabilidade, previstas na Lei número 12.305.

IHU On-Line – Será possível terminar com os lixões até 2014, conforme o previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Elisabeth Grimberg – É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitarem a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos. A responsabilidade das prefeituras é de implantar a coleta seletiva dos resíduos úmidos (60% do total gerado nos domicílios) e destiná-los preferencialmente para compostagem. E a responsabilidade pela coleta seletiva dos resíduos secos (40% do total) é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, segundo a PNRS (Art.33, § 1º). O rejeito, sendo composto de resíduos secos, também é atribuição do setor empresarial.

IHU On-Line – Apesar de a lei diferenciar o que é lixo que não pode ser aproveitado e o que é passível de reaproveitamento, a informação é de que na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 1,17% do lixo é reciclado. Quais as razões do baixo índice de reciclagem?

Elisabeth Grimberg – A Prefeitura de São Paulo não apostou e não investiu no modelo criado no início de 2001, quando a então prefeita Marta Suplicy iniciou processo participativo de construção de um modelo socioambiental sustentável. Foram construídas 15 unidades de triagem operadas por cooperativas de catadores durante sua gestão. De lá para cá, passados quase oito anos, foram implantadas apenas cinco unidades, o que revela a falta de vontade política de implementar um novo padrão de gestão e destinação de resíduos em São Paulo.

IHU On-Line – Esse percentual é estendido às demais capitais ou cidades do Brasil?

Elisabeth Grimberg – A média de desvio de resíduos de aterro sanitário por ações de recuperação, seja realizadas por catadores seja por intermediários (sucateiros), é estimada entre 10 a 15%. Encontram-se, porém, cidades que chegam a recuperar até 23% dos seus resíduos em programas oficiais de coleta seletiva, que é o caso de Londrina-PR.

IHU On-Line – O que dificulta a adesão de muitos municípios brasileiros à coleta seletiva?

Elisabeth Grimberg – Antes da PNRS pode-se atribuir essas dificuldades à cultura política que rege a gestão de resíduos, ou seja, tratar resíduos reaproveitáveis como lixo e jogá-lo, portanto, nas costas da cidade, em lixões – uma forma de não ter despesas com tratamento adequado. Em parte também porque, para implantar coleta seletiva, é preciso investimentos/orçamento para tal, e uma maior capacidade técnica e gerencial para implementar um sistema que funcione a contento – programa de educação da população para separar adequadamente, sistema de controle e punição para os que não aderirem, unidades de triagem e investimentos na estruturação de cooperativas de catadores para viabilizar sua integração de forma digna e sustentável. Isso tudo requer também planejamento estratégico, algo que não é muito frequente ocorrer nos municípios brasileiros. Contudo, a partir de 2010, esta atribuição passou a ser dos geradores, do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – que deverá investir na estruturação e operação de toda a cadeia da recuperação dos resíduos secos.

IHU On-Line – Como os estados e municípios têm se organizado no sentido de elaborar planos de ação para garantir o destino correto do lixo? Já é possível perceber algum movimento nesse sentido?

Elisabeth Grimberg – Sabe-se que têm municípios elaborando seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mas quantos são e em que estágios estão, não se sabe.

IHU On-Line – Quantos mil catadores estão integrados ao sistema de recuperação dos resíduos?

Elisabeth Grimberg – Segundo pesquisa do IPEA, hoje são em torno de 40.000 a 60.000 catadores, organizados em 1.100 cooperativas ou associações no país.

IHU On-Line – A logística reversa já está sendo aplicada?

Elisabeth Grimberg – A logística reversa está sendo aplicada parcialmente para coleta de alguns produtos pós-consumo, mas não de forma a abranger a totalidade dos resíduos gerados, tais como pneus, pilhas, baterias, que já eram alvo de resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Outros resíduos que foram introduzidos como de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ainda não foram devidamente contemplados, tais como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, mas principalmente os resíduos secos domiciliares – papel/papelão, vidro, metal e plástico não estão sendo contemplados por sistema de logística reserva.

IHU On-Line – Como estão os acordos nesse sentido entre o poder público e o setor privado?

Elisabeth Grimberg – Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Mas o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros. A responsabilização do setor empresarial, considerado na lei como poluidor-pagador, pode se dar por meio do custeio desta atividade contratando, por exemplo, diretamente cooperativas de catadores para operarem as etapas de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. Podem também repassar os recursos para que as prefeituras coordenem estes serviços e, nesse sentido, também a proposta é que contratem as cooperativas para os executarem.

Certamente, o setor produtivo, especialmente as grandes multinacionais, que têm acúmulos com a operação de logística reversa nos países europeus, saberá como adaptar estas experiências à realidade brasileira. Além disso, temos no país uma extensa rede de atores que têm vivências significativas e que poderá ser chamada para pensar e desenhar junto como implantar este sistema e orientar os municípios nas diversas alternativas para melhor implementar a PNRS: Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, 994 prefeituras que têm programas de coleta seletiva, inúmeras ONGs que têm colaborado na implantação de programas de coleta seletiva com integração de catadores. Também instituições de pesquisa, como IPEA, já produziram uma série de análises que podem subsidiar tanto o setor empresarial como o setor público na estruturação de soluções ambientais, sociais e econômicas sustentáveis.

IHU On-Line – Quais as implicações do processo de incineração dos resíduos?

Elisabeth Grimberg – A incineração tem impactos nocivos à saúde humana, ao meio ambiente (os poluentes são biocumulativos), gera desperdício ao não garantir o alargamento da vida útil dos resíduos passíveis de reciclagem, gera menos postos de trabalho (a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, ao passo que sua recuperação pode gerar 647 postos de trabalho), e praticamente desconsidera a presença e contribuição dos catadores na cadeia do reaproveitamento.

Os custos também são exorbitantes e deixam dívidas para gestões posteriores a que a implanta. Além disso, ao se queimar desconsidera-se a alternativa de aproveitamento de 90 a 95% dos resíduos para finalidades ambientalmente saudáveis e duráveis: compostagem e reciclagem. Os aterros sanitários podem ser utilizados de forma consorciada por um conjunto de municípios que estariam destinando apenas 5 a 10% dos seus resíduos para estes locais, ou seja, o rejeito. Com isso aterros teriam longa vida útil.

IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

Elisabeth Grimberg – A lei ao responsabilizar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverá levar a médio e longo prazo a uma revisão e reprogramação do padrão de produção, pois o excesso de embalagens terá custos no pós-consumo e isso deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens. Também produtos tais como eletroeletrônicos (computadores, telefones etc.), eletrodomésticos, entre outros, poderão ter estruturas duráveis e serem recondicionáveis de tal forma que possam ser substituídos por mecanismos/motores ecoeficientes, o que reduzirá a geração de resíduos. Caberá à sociedade pressionar por uma legislação que exija mudanças no padrão de produção industrial na direção contrária à obsolescência programada e também ações cidadãs no sentido da recusa ao consumo de bens com este perfil. As redes sociais são potentes e poderão cumprir este papel de conscientizar e mobilizar a sociedade para que atue sobre fabricantes e o Estado.

IHU On-Line – Que aspectos da Política são mais difíceis de serem implantados?

Elisabeth Grimberg – Não creio que haja aspectos difíceis de serem implantados; já existem acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena.