Comprometimento e Política Ambiental

       

A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.

A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.

Tendo como base a avaliação ambiental inicial ou mesmo uma revisão que permita saber onde e em que estado a organização se encontra em relação às questões ambientais, chegou a hora da empresa definir claramente aonde ela quer chegar. Nesse sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.

O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. Além da política ambiental, empresas também adotam a missão de que em poucas palavras, expõe seus propósitos.

A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada nos quatro pontos cardeais da empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar incorporada em todas as hierarquias existentes, ou seja, de baixo para cima e de cima para baixo - da alta administração até a produção.

Ao adotar a política ambiental, a organização deve escolher as áreas mais óbvias a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa.

A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando por exemplo: comprometemos-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer a legislação vigente.

O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas da série ISO 14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.

O que diz a NBR-ISO 14.001

Política Ambiental

• A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:
• Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
• Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição;
• Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
• Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;
• Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
• Esteja disponível para o público.

Filtro Ambiental

Para evitar ou reduzir o Passivo Ambiental, usa-se o conceito de tecnologia limpa, que pode ser alcançado com o filtro.

Para evitar ou reduzir o Passivo Ambiental, usa-se o conceito de tecnologia limpa, que pode ser alcançado com o filtro ambiental, conforme mostrado no diagrama.

Filtro ambiental é a postura empresarial para evitar a entrada de qualquer coisa que possa causar problemas ambientais no processo produtivo, no manuseio e na armazenagem de bens, ou que possa influenciar negativamente, do ponto de vista ambiental, os produtos e serviços oferecidos por qualquer organização.

Input	Filtro Ambiental	Output
Matérias-primas	Pesquisa e Desenvolvimento	Produtos
Energia	Legislação	Serviços
Água	Planejamento	Minimizar ou evitar:
Ar	Análises	Rejeitos
Insumos	Compras	Despejos
Peças	Alternativas	Barulho
Produtos Perigosos	Processos	Ar poluído
Embalagens	Tcnologias	Lixo
	Mercado	Embalagens

Classificação de Passivo Ambiental

       

O Passivo Ambiental, por ser pouco conhecido ou pesquisado, possui características muito abrangentes. Nota-se que, tanto do ponto de vista administrativo como no contexto físico, ele envolve questões que realmente podem influenciar para melhor.

O Passivo Ambiental é classificado de acordo com dois aspectos:

• Aspectos Administrativos
• Aspectos Físicos

O Passivo Ambiental, por ser pouco conhecido ou pesquisado, possui características muito abrangentes. Nota-se que, tanto do ponto de vista administrativo como no contexto físico, ele envolve questões que realmente podem influenciar para melhor ou para pior as negociações de determinados patrimônios.

Aspectos administrativos

Nos aspectos administrativos, estão enquadradas as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, relacionando-se:

• Registros, cadastros junto às instituições governamentais
• Cumprimento de legislações
• Efetivação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das atividades
• Conformidade das licenças ambientais
• Pendências de infrações, multas e penalidades
• Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades
• Acordos comerciais (por exemplo: certificação ambiental)
• Pendência do PBA - Programa Básico Ambiental
• Resultados de auditorias ambientais
• Medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes

Aspectos físicos

Os aspectos físicos abrangem:

• Áreas de indústrias contaminadas
• Instalações desativadas (por ex.: depósitos remanescentes)
• Equipamentos obsoletos (por ex.: césio)
• Recuperação de áreas degradadas (por ex.: mineração)
• Reposição florestal não atendida
• Recomposição de canteiros de obras
• Restauração de bota-fora (por ex.: rodovias)
• Reassentamentos humanos não realizados (por ex.: usinas hidrelétricas)
• Transformadores com PCB (por ex.: óleo askarel)
• Existência de resíduos industriais (por ex.: produtos químicos)
• Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos
• Lodo galvânico
• Efluentes industriais (por ex: curtumes)
• Baterias, pilhas, acumuladores
• Pneus usados
• Despejos animais (por ex.: suínos e aves)
• Produtos ou insumos industriais vencidos
• Medicamentos humanos ou veterinários vencidos
• Bacias de tratamento de efluentes abandonadas
• Móveis e utensílios obsoletos (por ex.: formol)
• Contaminação do solo e da água

O que é Passivo Ambiental e o que representa para as Empresas

      

Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações.

Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas.

O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.

Nessa proposta, no balanço patrimonial de uma empresa é incluído, através de cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos), são incluídos as aplicações de recursos que objetivem a recuperação do ambiente, bem como investimentos em tecnologia de processos de contenção ou eliminação de poluição.

A identificação do passivo ambiental está sendo muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental podem recair sobre os novos proprietários. Ele funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo.

Deve ser ressaltado, porém, que o passivo ambiental não precisa estar diretamente vinculado aos balanços patrimoniais, podendo fazer parte de um relatório específico, discriminando-se as ações e esforços desenvolvidos para a eliminação ou redução de danos ambientais. Essa metodologia vem sendo seguida por empresas do mundo inteiro.

Os principais procedimentos para avaliar a adequação das atividades aos preceitos ambientais, envolvem:

Técnicas e Procedimentos para serem seguidas pela Empresa       

• Aplicação de normas técnicas da ABNT
• Levantamento de informações em documentos disponíveis
• Levantamento de informações nas unidades e instalações
• Vistorias específicas
• Prospecção de pendências ambientais em órgãos federais, estaduais e municipais
• Obtenção de certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca
• Obtenção de certidões negativas na Justiça Federal e Estadual
• Coleta de informações na vizinhança e nas comunidades
• Consultas a organizações não-governamentais (ONG)
• Obtenção de informações complementares em fontes genéricas e específicas
• Realização de análises físico-químicas de água, solo, ar, instalações (paredes, forro)
• Levantamento de informações complementares no “data room”
• Organização e análise dos dados levantados
• Avaliação qualitativa e quantitativa do passivo ambiental
• Elaboração do relatório de avaliação do passivo ambiental
• Elaboração de planos e programas para eliminar as pendências ambientais existentes
• Adoção e práticas de atitudes pró-ativas para evitar a formação de novos passivos ambientais

Elementos auxiliares e de apoio

• Legislação ambiental e normas técnicas
• Listas de verificação ambiental
• AA - Auditoria Ambiental
• EIA/RIMA - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
• PBA – Programa Básico Inicial
• AAI – Avaliação Ambiental Inicial
• ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental
• ACV – Análise do Ciclo de Vida
• ARA – Análise de Risco Ambiental

A Norma BS 7750

A Norma BS 7750 foi emitida pelo Instituto Britânico de Normatização - BSI, tendo sua primeira versão publicada em 1992.

A Norma BS 7750 especifica os requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos e declarados. A norma não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos.

A BS 7750 aplica-se a qualquer organização que deseje:

• Garantir o cumprimento a uma política ambiental estabelecida;
• Demonstrar este cumprimento a terceiros.

A elaboração da norma britânica BS 7750 foi confiada pelo Comitê Normativo de Gerenciamento Ambiental a um Comitê Técnico Especial (ESS/1), no qual inúmeras organizações empresariais, técnicas, acadêmicas e governamentais estavam representadas.

A BS 7750 foi formulada de forma a permitir que qualquer organização, independente do seu porte, atividade ou localização, estabeleça um sistema de gerenciamento efetivo, como alicerce para um desempenho ambiental seguro e para os procedimentos de auditoria ambiental.

A BS 7750 declara que os aspectos da gestão de saúde ocupacional e segurança não foram abordados. Entretanto, não visa impedir que uma organização os inclua ou integre em seu Sistema de Gestão Ambiental.

Vale observar que a norma foi formulada com o propósito de que o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) não precise ser implementado de forma independente, mas sim através da adaptação dos componentes do gerenciamento de uma organização.