quarta-feira, 4 de abril de 2012

Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental


                                             Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS

O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS –, lançado em 23 de novembro de 2011, é o documento "vertebrador" das ações de governo, do setor produtivo e da sociedade que direcionam o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
O Plano articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do País, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o plano Brasil Maior, auxiliando no alcance de suas metas por meio de práticas produtivas sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento.
O PPCS é um plano dinâmico, vivo, e que deve ser apropriado pela sociedade em geral. Sua implementação será progressiva, refletindo os avanços em outras políticas públicas e o amadurecimento da sociedade brasileira.
A Economia Verde, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é o modelo que trará maior bem-estar e equidade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez de recursos naturais. O debate mundial sobre Economia Verde está refletido no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, que se torna um instrumento da transição para este novo modelo.
Para orientar sua implementação, o PPCS contempla uma série de ações com enfoque participativo e de comunicação. Assim, todos têm a oportunidade de se engajar nesse processo como agentes de transformação, seja fortalecendo e conferindo escala às ações em curso, ou desenvolvendo novas iniciativas voltadas à produção mais limpa e o consumo sustentável. Utilizar lideranças como exemplo para estimular a replicação e ganho de escala que afete a cadeia produtiva como um todo também é parte da estratégia.
Em seu primeiro ciclo, de 2011 a 2014, o PPCS focará seus esforços em seis áreas principais:
  • Educação para o Consumo Sustentável
  • Varejo e Consumo Sustentável
  • Aumento da reciclagem
  • Compras Públicas Sustentáveis
  • Construções Sustentáveis
  • Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
A escolha destas áreas é estratégica para o alcance das metas, pois, articuladas, promovem um rápido avanço em direção à práticas mais sustentáveis de produção e consumo. Não significa que outras práticas não possam ser contempladas, basta que estejam estruturadas e prontas para um maior investimento.
Dentro do Plano estarão elencados Pactos Setoriais, Ações Governamentais, Iniciativas Voluntárias, Ações de Parceria, e Forças-Tarefa. Estes serão os instrumentos para implementação deste novo modelo de desenvolvimento que se propõe através do PPCS, abarcando ações públicas e privadas, individuais ou em parceria.

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•Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS


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Consumo sustentável

Agenda 21 Global, assinada na Rio 92, traz em seu Capítulo 4 a relevância em se atentar para o consumo como causador de diferentes impactos ambientais e sociais.
O Consumo Sustentável envolve a escolha de produtos que utilizaram menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego decente aos que os produziram, e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais – positivas ou negativas.
Mudança de comportamento é algo que leva tempo e amadurecimento do ser humano, mas é acelerada quando toda a sociedade adota novos valores. O termo “sociedade de consumo” foi cunhado para denominar a sociedade global baseada no valor do “ter”. No entanto, o que observamos agora são os valores de sustentabilidade e justiça social fazendo parte da consciência coletiva, no mundo e também no Brasil. Este novo olhar sobre o que deve ser buscado por cada um promove a mudança de comportamento, o abandono de práticas nocivas de alto consumo e desperdício e adoção de práticas conscientes de consumo.
Consumo consciente, consumo verde, consumo responsável são nuances do Consumo Sustentável, cada um focando uma dimensão do consumo. O consumo consciente é o conceito mais amplo e simples de aplicar no dia a dia: basta estar atento à forma como consumimos – diminuindo o desperdício de água e energia, por exemplo – e às nossas escolhas de compra – privilegiando produtos e empresas responsáveis. A partir do consumo consciente, a sociedade envia um recado ao setor produtivo de que quer que lhe sejam ofertados produtos e serviços que tragam impactos positivos ou reduzam significativamente os impactos negativos no acumulado do consumo de todos os cidadãos.
Nossa população cresceu – somos 192 milhões em 2011 – e nosso poder aquisitivo aumenta gradativamente – em 2020, 117 milhões de brasileiros farão parte da nova classe média. Este momento singular na História do Brasil tem reflexo no aumento do consumo: carros, imóveis, celulares, tvs, etc. Não há razão para impedir que esta demanda reprimida de consumo seja refreada, pois o consumo fortalece nossa economia. No entanto, é a oportunidade histórica de abandonar os padrões de consumo exagerado copiados de países de primeira industrialização e estabelecer padrões brasileiros de consumo em harmonia com o meio ambiente, a saúde humana e com a sociedade.

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Caixa inicia pagamento do Bolsa Verde a 3,5 mil famílias que trabalham na área rural

 

25/10/2011 20:36 - Portal Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. Ao todo, serão liberados mais de R$ 1 milhão em recursos para atender as 3.577 famílias cadastradas no programa.
O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda do governo federal, sob gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que tem a Caixa como agente operador. O objetivo é atender famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único do governo federal, que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.
Para receber recursos do programa, a família beneficiária deve estar cadastrada junto ao MMA e aderir ao Bolsa Verde por meio de assinatura de termo de adesão, onde estão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas.
Os critérios de priorização das famílias para receber o benefício são definidos pelo MMA, de acordo com características populacionais e regionais, e conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Os benefícios são trimestrais, no valor de R$ 300 por família. Cada parcela fica disponível para saque por 150 dias. O prazo de concessão do benefício é de até dois anos e pode ser prorrogado por definição do ministério.
O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta. O saque pode ser efetuado por meio de qualquer cartão social ativo de

Estado e municípios discutem gestão ambiental compartilhada

 

02.04.2012 - Representantes de 80 municípios reconhecidos pelo Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), estarão reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no seminário O Município e a Nova Agenda Ambiental, que será realizado, nesta terça- feira (3), a partir das 8 horas, no Hotel Matiz, no Stiep. A finalidade é definir as atividades que causam impacto ambiental em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o licenciamento, entre outras ações, fortalecendo, assim, a gestão ambiental local.

Uma das diretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental, mediante implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona, desde 2008, na Bahia. O principal objetivo é apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais, na descentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao desenvolvimento das estruturas municipais e em alternativas para o financiamento do SISEMA.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 - sancionada pela presidência, em dezembro de 2011. “O encontro será uma oportunidade de avaliar a atuação dos municípios nesses três anos do programa, ouvir suas propostas e quais são suas dificuldades para que possamos melhorar a maneira de cooperar com esses municípios”, declara. Hoje, o GAC é articulado com o principio da Lei que visa o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Dos 219 municípios baianos que aderiram ao GAC, 80 já estão aptos a fazer sua gestão ambiental.

Seia – O secretário Spengler lembrou também do desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O Sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos licenciamento e fiscalização ambiental.

Fonte: Ascom/Sema