Aulas em PDF e vídeo
| MÓDUL O I. INTRODUÇ ÃO AO DIREIT O AMBIENT AL | 3 |
| Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental | 5 |
| Aula 2. Princípios do Direito Ambiental | 10 |
| Aula 3. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988 | 16 |
| Aula 4. Competências constitucionais em matéria ambiental | 20 |
| MÓDULO I. SISTEMA E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE | 25 |
| Aula 5. Princípios, Conceitos, Instrumentos e Estrutura Organizacional | 28 |
| Aula 6. Padrões de Qualidade e Zoneamento Ambiental | 35 |
| Aula 7. Publicidade, Informação, Participação e Educação Ambiental | 39 |
| Aula 8. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) | 43 |
| Aula 9. Licenciamento Ambiental | 5 0 |
| MÓDUL O I. TUTEL AS ESPECÍFIC AS DO MEIO AMBIENTE | 59 |
| Aula 10. Áreas Protegidas (Código Florestal) | 61 |
| Aula 1. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | 68 |
| Aula 12. Biodiversidade | 82 |
| Aula 13. Água | 85 |
| Aula 14. Ar e Atmosfera (Mudança Climática) | 90 |
| MÓDUL O IV. RESPONSABILID ADE AMBIENT AL | 93 |
| Aula15. Responsabilidade como Tutela do Risco | 94 |
| Aula 16. Responsabilidade Administrativa Ambiental | 97 |
| Aula 17. Responsabilidade Penal Ambiental | 101 |
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