A gestão ambiental é a administração do
exercício de atividades econômicas e sociais de forma a
utilizar de maneira racional os recursos
naturais, renováveis ou não. A gestão ambiental deve
visar ao uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade,
a reciclagem
das matérias-primas e a redução do impacto
ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais. Fazem
parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental
técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento,
métodos para a exploração sustentável de recursos
naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos
empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.
A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento empresarial, e quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos - pela diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais escassos e mais dispendiosos, como água e energia - e de custos indiretos - representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo.
À
medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o
meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar o meio
empresarial a buscar meios de desenvolver suas atividades econômicas de maneira
mais racional. A partir do momento que a empresa coloca no mercado um produto
que mostra a preocupação com a preservação do meio ambiente, esta empresa
juntamente com seu produto, passa a se tornar uma referência no meio
empresarial. O próprio mercado consumidor passa a selecionar os
produtos que consome em função da responsabilidade social das empresas que
os produzem. Desta forma, surgiram várias certificações, tais como as da
família ISO14000,
que atestam que uma determinada empresa executa suas atividades com base nos
preceitos da gestão ambiental.
Em
paralelo, o aumento da procura pelas empresas de profissionais especializados
em técnicas de gestão ambiental motivou o surgimento de cursos superiores
voltados para a formação desses profissionais, tais como os de Tecnólogo em gestão ambiental, de Engenharia Ambiental, Bacharelado em
Gestão Ambiental e Tecnologia do Meio Ambiente; além de Especializações em
Gestão Ambiental.
Temos a evolução de várias situaçoes onde Direito Ambiental e toda da legislação fundamenta do processo de forma legal. Correlação com outras ciências e com o Direito. A questão ambiental no panorama internacional. Direito Ambiental Internacional. Regime jurídico dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho. O Estado e as competências legislativa e administrativa. Esferas de governo. Políticas públicas e o terceiro setor (ONG’s). A Política Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA e os CONEMA’s. EPIA/ RIMA/ RAIA. Meio Ambiente do Trabalho, EPI, EPC, PPRA. Saúde do trabalhador e meio ambiente. A proteção ambiental: a legislação, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade. Instrumentos processuais e as provas periciais. Direito Penal Ambiental. A responsabilidade penal e administrativa da empresa. Focaliza temas afetos ao Direito Ambiental, destacando as principais normas da legislação federal que são aplicáveis no dia-a-dia. Enfatiza a evolução histórica, conceito, fontes e princípios Direito Ambiental. O conceito jurídico de meio ambiente. A proteção constitucional do meio ambiente e os bens ambientais. O sistema federativo e a competência no meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e o funcionamento do SISNAMA. Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A Política Nacional de Recursos Hídricos, A proteção da flora, fauna e pesca. O Estatuto da Cidade. A Lei de Crime Ambientais e os instrumentos judiciais e extrajudiciais de defesa dos bens ambientais. Reparação de danos ambientais.
Parâmetros de Qualidade das Águas. Terminologia e Conceitos Básicos. Padrões Nacionais e Estaduais. Análises Físico-Químicas. Comunidades. Procon Ar e Procon Água. Controle das diferentes formas de Poluição. Avaliação de impactos ambientais: conceitos, características e etapas básicas. Importância da avaliação dos impactos e análise dos riscos ambientais – Proposição de metodologias, planejamento e elaboração de EIA/RIMA e Análise de Riscos. A responsabilidade empresarial perante as questões ambientais no contexto de redesenho e retratação das funções do Estado e da iniciativa privada no atual contexto econômico/ político e social. Autorizações, Processos de Licenciamento, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), Relatório de Análise Preliminar de Risco (RAP), Obrigações Legais, e Metodologias de Avaliação e Impactos Ambientais. Todos estes temas estão incerido na gestão ambiental.
