Em busca do crescimento sustentável

 

 

Ministério do Meio Ambiente participa de seminário internacional sobre economia verde inclusiva na sede da Confederação Nacional da Indústria em Brasília.

16/04/2012

Luciene de Assis
O crescimento verde sustentável e inclusivo está entre os temas que integrarão a pauta dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Este foi, também, o assunto central do Seminário Internacional sobre Economia Verde, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI),nesta segunda-feira (16/04) em Brasília.
O evento contou com a presença da secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton; do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani; do chefe da Divisão de Implementação e Suporte Técnico da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), Ravi Sharma; e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, entre outros convidados.
ENTRAVESGaetani lembrou aos empresários das dificuldades características do governo em tratar das questões relacionadas à economia verde e apontou como entraves o próprio ordenamento jurídico brasileiro, a relação com os demais poderes, as demandas relacionadas ao código florestal, as florestas, o licenciamento, as mudanças climáticas e a biodiversidade, entre várias outras situações.
O objetivo do evento foi debater e facilitar a compreensão do setor empresarial sobre os marcos regulatórios voltados para a sustentabilidade, no que se refere à economia verde inclusiva, principalmente no que se refere aos países emergentes, como é o caso do Brasil. Falou-se também sobre os mecanismos e instrumentos políti cos capazes de promover o uso sustentável das florestas tropicais; as implicações da economia de baixo carbono para combustíveis, alimentos e florestas; e os resultados dos debates realizados sobre o tema em Washington, Paris, Pequim e Tóquio.


Paulo de Araújo/MMA

Multas ambientais irão direto para FNMA

 

Medida vale desde janeiro, mas ainda está em fase de implementação. Com a nova sistemática recursos serão aplicados nos locais onde houve dano, beneficiando a área impactada.

17/04/2012

Letícia Verdi
A partir de agora, as multas ambientais decorrentes de ações judiciais serão identificadas por códigos numéricos na Guia de Recolhimento da União (GRU), que permitirão identificar o local da infração, o valor pago e, sobretudo, o destino do dinheiro - o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A novidade vale desde janeiro deste ano, mas ainda está em fase de implementação. Para informar e orientar procuradores e promotores públicos sobre esse novo procedimento, a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, faz palestra no XII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente (www.abrampa.org.br), nesta quinta-feira (19/04) em Brasília.
Até janeiro, as multas caíam na conta do Tesouro Nacional e não eram identificadas. Por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, a diretoria do FNMA negociou com a Secretaria de Orçamento Federal e com a Secretaria do Tesouro Nacional a criação dos códigos. São eles: 1919.35.20 (Código de Natureza de Despesa - SOF) e 10.119-2 (Código de Arrecadação de Receita - STN).
Assim, o dinheiro poderá ser utilizado para reparar exatamente a área onde houve o impacto. Desde a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), havia previsão de reverter as multas para esse fim, mas não havia como controlar. "Queremos estabelecer que o dinheiro volte para a área impactada", explicou a diretora do FNMA.
FINANCIAMENTO
O dinheiro arrecadado com as multas é destinado a financiar projetos de recuperação ambiental e ações socioambientais. Desde 1989, o fundo já financiou 1.400 projetos, mobilizando R$ 230 milhões. O FNMA gerencia o recurso, repassado por meio de editais para instituições parceiras: organizações não governamentais (ONGs) e órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. "A relação entre a União e os parceiros é pautada por um objetivo em comum: a execução da política ambiental brasileira", disse a representante do Fundo.
As ações apoiadas pelo FNMA estão localizadas em todas as regiões do país. São projetos e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população brasileira. É o mais antigo fundo socioambiental da América Latina e conta com 19 membros no conselho deliberativo (cinco de ONGs e 14 do governo).

fonte http://www.meioambiente.gov.br/sitio/