A humanidade estar sendo destruida

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Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação

O processo de extinção está relacionado ao desaparecimento de espécies ou grupos de espécies em um determinado ambiente ou ecossistema. Semelhante ao surgimento de novas espécies, a extinção é um evento natural: espécies surgem por meio de eventos de especiação (longo isolamento geográfico, seguido de diferenciação genética) e desaparecem devido a eventos de extinção (catástrofes naturais, surgimento de competidores mais eficientes).

Normalmente, porém, o surgimento e a extinção de espécies são eventos extremamente lentos, demandando milhares ou mesmo milhões de anos para ocorrer. Um exemplo disso foi a extinção dos dinossauros, ocorrida naturalmente há milhões de anos, muito antes do surgimento da espécie humana, ao que tudo indica devido à alterações climáticas decorrentes da queda de um grande meteorito.

Ao longo do tempo, porém, o homem vem acelerando muito a taxa de extinção de espécies, a ponto de ter-se tornado, atualmente, o principal agente do processo de extinção. Em parte, essa situação deve-se ao mau uso dos recursos naturais, o que tem provocado um novo ciclo de extinção de espécies, agora sem precedentes na história geológica da terra.

Atualmente, as principais causas de extinção são a degradação e a fragmentação de ambientes naturais, resultado da abertura de grandes áreas para implantação de pastagens ou agricultura convencional, extrativismo desordenado, expansão urbana, ampliação da malha viária, poluição, incêndios florestais, formação de lagos para hidrelétricas e mineração de superfície. Estes fatores reduzem o total de habitats disponíveis às espécies e aumentam o grau de isolamento entre suas populações, diminuindo o fluxo gênico entre estas, o que pode acarretar perdas de variabilidade genética e, eventualmente, a extinção de espécies.

Outra causa importante que leva espécies à extinção é a introdução de espécies exóticas, ou seja, aquelas que são levadas para além dos limites de sua área de ocorrência original. Estas espécies, por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de predadores e pela degradação dos ambientes naturais, dominam os nichos ocupados pelas espécies nativas. Com o aumento do comércio internacional, muitas vezes indivíduos são translocados para áreas onde não encontram predadores naturais, ou ainda são mais eficientes que as espécies nativas no uso dos recursos. Dessa forma, multiplicam-se rapidamente, ocasionando o empobrecimento dos ambientes, a simplificação dos ecossistemas e a extinção de espécies nativas.

Espécies ameaçadas são aquelas cujas populações e habitats estão desaparecendo rapidamente, de forma a colocá-las em risco de tornarem-se extintas. A conservação dos ecossistemas naturais, sua flora, fauna e os microrganismos, garante a sustentabilidade dos recursos naturais e permite a manutenção de vários serviços essenciais à manutenção da biodiversidade, como, por exemplo: a polinização; reciclagem de nutrientes; fixação de nitrogênio no solo; dispersão de propágulos e sementes; purificação da água e o controle biológico de populações de plantas, animais, insetos e microorganismos, entre outros. Esses serviços garantem o bem estar das populações humanas e raramente são valorados economicamente.

A conservação da biodiversidade brasileira para as gerações presentes e futuras e a administração do conflito entre a conservação e o desenvolvimento não sustentável são, na atualidade, os maiores desafios do Ministério do Meio Ambiente.

O MMA tem, portanto, enormes responsabilidades em relação às espécies ameaçadas de extinção. Em primeiro lugar, destaca-se a elaboração das listas das espécies ameaçadas, com a finalidade de quantificar o problema e permitir o direcionamento de ações para solucioná-lo; em segundo, a proteção e a recuperação dessas espécies; e em terceiro, e talvez o mais complexo, o desenho de um modelo de desenvolvimento que assegure a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.

Estes objetivos não podem, entretanto, ser alcançados individualmente por um Ministério ou isoladamente pelo governo mas, tão somente, por meio de uma efetiva aliança e de uma concertada ação nacional, que deve envolver as esferas de governo federal, estadual e municipal, além dos setores acadêmico-científico, não-governamental e empresarial.

O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

TODOS OS DIAS É PARA DEFENDER O MEIO AMBIENTE, TODOS OS DIAS É DIA DO MEIO AMBIENTE!

VOCÊ COME TODOS OS DIAS ?

DE ONDE VEM!

DORME TODOS OS DIAS ?

ONDE É SUA CASA!

FAZ SUAS NECESSIDADES TODOS OS DIAS?

ONDE VOCÊ FAZ!

E TODOS OS DIAS VOCÊ VER O SOL?

DE ONDE!

ENTÃO AGRADEÇà MAE TERRA!

NOSSA MAE

TEXTO

RICARDO  C PEREIRA

Em 1972, a ONU estabeleceu, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo, o dia mundial do meio ambiente, celebrado ontem. Ele cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental. Os objetivos sempre foram mostrar o lado humano das questões ambientais; capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais e advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero. 

A cada ano é escolhido um tema diferente para a campanha e uma cidade como anfitriã das ações de comemoração. Em 2009, “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas” mostrava a urgência de que todas as nações atuassem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, manejando adequadamente suas florestas e recursos naturais e erradicamdo a pobreza. A sede foi a Cidade do México e refletia o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono. Em 2010 o tema “ Muitas espécies. Um Planeta. Um futuro.” Destacou a “Biodiversidade, Manejo e Economia Verde” e a cidade anfitriã foi Kigali em Ruanda. Este ano a ONU declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas por meio do slogan - Florestas: a Natureza a seu Serviço. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou a Índia como anfitriã deste ano. 

A Índia está desenvolvendo um dos maiores projetos de energia verde no mundo, que vai gerar cerca de 20 mil megawatts de energia solar e 3.000 megawatts de usinas eólicas. A primeira fase do projeto de US$ 50 bilhões terá início no próximo ano. É um país com cerca de 1,2 bilhão de pessoas e boa parte delas exerce forte pressão sobre as florestas, principalmente nas áreas densamente povoadas, onde as pessoas cultivam nas suas margens e as áreas de pastagem contribuem para a desertificação. No processo de conservação de seu ecossistema, introduziu com êxito projetos de monitoramento de plantas, animais, água e de outros recursos naturais. Lançou, ainda, um programa de arborização cujas verbas compensatórias são usadas para melhorar o manejo florestal, a proteção de áreas verdes e mananciais. Esse fato é reiterado pela implementação do Fundo de Energia Limpa em seu orçamento nacional. As florestas cobrem cercar de 1/3 da área terrestre do planeta e cerca de 1,6 bilhão de pessoas dependem delas para a sua subsistência. No entanto, o desmatamento tem crescido de forma progressiva. A cada ano, 13 milhões de hectares de floresta – área equivalente ao tamanho de Portugal - são destruídos. 

Atualmente, estudos comprovam que a conservação e a expansão das florestas são uma grande oportunidade de negócios. Um investimento de US$ 30 bilhões no combate ao desmatamento e degradação podem gerar um retorno de cerca de US$2,5 trilhões em novos produtos e serviços. Os investimentos direcionados à silvicultura podem gerar até 10 milhões de novos empregos em todo o mundo. Em outras palavras, podemos pensar em uma economia verde como uma ferramenta de baixa emissão de carbono, eficiência de recursos e inclusão social. Muitos líderes vislumbram o potencial de energias renováveis e bens baseado na natureza, mas para que a transformação aconteça, as florestas precisam se tornar uma prioridade política universal. Enquanto isso o Brasil vai na contramão com a aprovação do novo código florestal.

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE DA COSTA DO DENDÊ

Resolução CMMA N.º 005, de 21 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre os critérios para o funcionamento e licenciamento ambiental das atividades de oficina mecânica, oficina de lanternagem e pintura, lava-jato e congêneres. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras – CMMA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Inciso X, do Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 335/1998; e pelo Inciso X, do Artigo 17, da Lei Municipal n.º 005/2008, que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras; Considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente natural e construído para as presentes e futuras gerações; Considerando o inciso IV, do artigo 17, da Lei Municipal n.° 005/2008, que prevê que o CMMA deverá estudar, definir e propor normas e procedimentos visando a proteção ambiental do Município; e Considerando a Lei Municipal Complementar n.º 004/2006 e a Lei Municipal Complementar n.º 005/2008, nos artigos referentes ao tratamento de empreendimentos ou atividades geradores de poluição; R E S O L V E:
Art. 1º
I. A área de trabalho deve possuir pavimento impermeável, sem ralos ou drenos diretos para a Galeria de Águas Pluviais – GAP; sendo cobertas, no caso de oficinas; Para efeito desta Resolução, as oficinas mecânicas, as oficinas de lanternagem e pintura, os lava-jatos e congêneres deverão apresentar as seguintes condicionantes para estarem incluídas no procedimento de licenciamento ambiental:


ATENÇÃO SENHORES:  

GESTORES,  PRESIDENTE DE CONSELHOS À INFORMAÇÃO É SÓ PARA MODELO,
A DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA DEVE ESTAR TOTALMENTE REGULAMENTADA PELA SECRETÁRTIA DO ESTADO DA BAHIA - O CEPRAM. N.3925/09

http://www.semarh.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=CEPRAM&p=RESOLUCO


          
         RICARDO C. PEREIRA
             SUPERITENDENTE 
                  SMMA -ITUBERÁ

finaciamento de projetos ecologicos

Cresce a oferta de crédito para projetos ambientais

Muitas empresas que buscam implementar programas de ecoeficiência esbarram em um mesmo obstáculo: onde encontrar recursos para financiar as ações desejadas. O sistema bancário está ciente do crescimento dessa demanda e oferece, cada vez mais, linhas de crédito que podem ser usadas com este fim. "Hoje é mais fácil conseguir dinheiro do que há alguns anos, o mercado está mais profissional", diz Ricardo Esparta, diretor da EcoInvest Assessoria. Esparta conhece o ramo. Engenheiro químico, ele abriu sua empresa em 1999, em parceria com um amigo que trabalhava no mercado financeiro. Por isso, desde o início, ambos deixam bem claro para o cliente que os projetos precisam ser (1) economicamente viáveis, (2) justos do ponto de vista social, e (3) sustentáveis ambientalmente. Para os bancos, a lucratividade é condição essencial para a concessão de empréstimos. "Adoramos lucro", avisa Victor Hugo Kamphorst, superintendente-executivo de sustentabilidade de negócios sócio-ambientais do banco ABN Amro Real. Atualmente, a instituição tem 27 produtos dedicados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas nas áreas ambiental, educacional e social. Especificamente no segmento de meio ambiente, há oito linhas para pessoa física e 16 para empresas. As taxas de juros variam de acordo com o produto. Nos empréstimos em dólar, por exemplo, o juro cobrado vai de 5% a 9% ao ano, mais variação cambial. Os interessados devem apresentar ao ABN Real um resumo do projeto. "É algo de uma página", frisa Kamphorst. Se a idéia agradar, o banco pede que a empresa preencha um formulário-padrão com o plano de negócio detalhado. Em caso de aprovação, a instituição avalia qual produto de crédito de seu portfólio mais se adequa à proposta e finaliza a operação. Kamphorst diz que, em geral, a parte mais difícil do processo é a relacionada às garantias. "No Brasil, por causa do risco jurídico, garantia não paga nada", critica. "Por isso, temos mesmo de acreditar no fluxo de caixa do projeto." O Banco do Nordeste (BNB) também oferece linhas de financiamento que podem ser utilizadas por empresas dispostas a promover a ecoeficiência. A principal delas é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde. A carteira é formada por recursos oriundos do recolhimento de impostos e totaliza, hoje, cerca de R$ 100 milhões. Os juros cobrados variam de 6% a 14% ao ano, com prazos de até 12 anos para pagar e carência de até quatro anos. "Quem paga ganha desconto", ressalta Francisco José Araújo Bezerra, gerente da área de política de desenvolvimento do BNB. Para os tomadores que vivem no semi-árido, o bônus é de 25%. Para quem está fora dessa área, é de 15%. Entre os projetos financiados pelo FNE Verde, destacam-se os de agropecuária orgânica, coleta e reciclagem de lixo, fontes alternativas de energia e florestamento e reflorestamento (os dois últimos formam a maior parte da carteira de empréstimos). Para ter acesso ao dinheiro, o BNB exige a apresentação de um projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira, cadastro idôneo da empresa e de seus sócios, além de uma análise de risco do projeto e da atividade. De acordo com Bezerra, até 2003 a demanda era inexpressiva. De lá para cá, vem crescendo. "Essa mudança certamente tem relação com o aumento da preocupação das empresas com o tema." No Banco do Brasil, diversas linhas de financiamento estão à disposição de clientes que querem investir em ecoeficiência. Há produtos para agricultura orgânica, florestamento e reflorestamento e para bancar projetos de conversão e certificação, entre outros. O mais novo deles é o Programa de Apoio à Produção e Uso do Biodiesel (BB Biodiesel), lançado no início de agosto. O objetivo principal é estimular a produção da mamona, matéria-prima desse tipo de combustível. O gerente-executivo de responsabilidade sócio-ambiental do BB, Antônio Sérgio Riede, adianta que está em fase final de formatação um produto de financiamento voltado para o mercado de crédito de carbono. "O projeto será avaliado pelo Conselho Diretor do banco e acreditamos que, em um mês, estará na praça", diz. O Banco do Brasil e o ABN Real estão entre as instituições financeiras do país que seguem os Princípios do Equador. O documento, criado pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, estabelece uma série de critérios de sustentabilidade e responsabilidade corporativa para a concessão de crédito. Entre as diretrizes, destacam-se a proteção a hábitats naturais, segurança de barragens, propriedade cultural e proteção da saúde humana. O IFC sugere que os princípios sejam adotados para projetos cujo investimento seja igual ou maior que US$ 50 milhões. Esse valor, porém, pode ser alterado de acordo com cada instituição. No BB, por exemplo, os critérios já são considerados em projetos a partir de R$ 10 milhões. O estímulo para as corporações investirem em projetos de ecoeficiência vem de diversos lados. Há, por exemplo, casos em que pequenas e médias empresas têm de promover melhoras a pedido de clientes de maior porte, que não querem ter seus nomes (e imagem) vinculados a fornecedores que contrariam os conceitos de sustentabilidade. Quando se fala nesse assunto, vem à tona o caso da Nike. Como se sabe, a fabricante de material esportivo teve sérios problemas depois que se descobriu que alguns de seus fornecedores na Ásia utilizavam mão-de-obra infantil. "A empresa teve de gastar bilhões de dólares para recuperar a imagem", lembra Ricardo Pinto Nogueira, superintendente de Operações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa

Licenciamento Ambiental

Introdução

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente . Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.

A publicidade é outra característica inerente ao processo de licenciamento: lugar onde se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações.

O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.

Nesse escopo, está inserido o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental/PNLA. Mais particularmente no esforço primordial de comunicação com a sociedade, disponibilizando e submetendo ao crivo social informações estratégicas sobre o licenciamento ambiental no país. Não se trata apenas de informar, mas de interagir com os segmentos sociais diversos, cuja participação no processo contribui para a legitimidade da gestão pública para meio ambiente no Brasil.

Por meio do PNLA, o Ministério do Meio Ambiente presta mais uma contribuição ao desafio permanente da gestão pública, incorporando efetivamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência para melhor servir ao interesse público e fazer concretizar o bem comum da sociedade.