APR - Análise Preliminar de Riscos

A RP AMBIENTAL  traz a proposta é oferecer profissionais capazes, qualificados com treinamentos específicos e constante reciclagem, aliada à meta de garantir qualidade na prestação de serviços de   análise de Riscos, em um sentido amplo, tem por objetivo responder as seguintes perguntas relativas à uma instalação: O que pode acontecer de errado? Com que frequência pode acontecer? Quais são os efeitos e as consequências? Precisamos reduzir os riscos, e de que modo isto pode ser feito?

Serviços de Topografia e Georreferenciamento de Imóveis Rurais

A RP AMBIENTAL  traz a proposta é oferecer profissionais capazes, qualificados com treinamentos específicos e constante reciclagem, aliada à meta de garantir qualidade na prestação de serviços de   georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório.

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A RP AMBIENTAL  traz a proposta é oferecer profissionais capazes, qualificados com treinamentos específicos e constante reciclagem, aliada à meta de garantir qualidade na prestação de serviços do PPRA tem como objetivo o RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS existentes nos ambientes de trabalho, visando à preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. Este documento deve ser renovado anualmente cabendo à direção da empresa mantê-lo disponível à fiscalização e peritos (ação judicial) por um período mínimo de 20 anos. RISCOS AMBIENTAIS: Os riscos ambientais são os agentes existentes nos locais de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. 1. AGENTES FÍSICOS (ruído, temperaturas extremas, radiação, vibração). 2. AGENTES QUÍMICOS (substâncias que possam penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de poeira, fumos, névoas, gases ou vapores ou possam ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão). 3. AGENTES BIOLÓGICOS (bactérias, fungos, vírus).

PEA - Plano de Emergência Ambiental

O que é: É um plano que contempla a identificação dos cenários emergenciais (situação crítica, acontecimento perigoso ou incidente) capazes de desencadear processos emergenciais e a proposição de ações/procedimentos para contingenciar/mitigar o incidente. Onde se aplica: A todos os empreendimentos industriais que desejam estar preparados para enfrentar uma emergência ambiental e reduzir os danos ambientais/materiais. Por que fazer: •    Para estabelecer procedimentos formais a serem adotados em situações emergenciais e que estes sejam seguidos pelos funcionários; •    Para que os funcionários tenham conhecimento dos danos ambientais que suas tarefas possam desencadear; •    Para prevenir danos materiais e, principalmente, danos ambientais; São estabelecidos procedimentos de respostas específicos para cada cenário identificado, bem como procedimentos para mitigação de acidentes, que envolve o acionamento de outros órgãos, limpeza de áreas externas atingidas, materiais e recursos necessários, coleta e disposição do material derramado, etc.

PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

A RP AMBIENTAL  traz a proposta é oferecer profissionais capazes, qualificados com treinamentos específicos e constante reciclagem, aliada à meta de garantir qualidade na prestação de serviços. Esse é um estudo caracteristicamente familiar aos empreendimentos de mineração. Porém, a exemplo de outros estudos citados, não há impedimento para que o órgão ambiental licenciador solicite a apresentação de um PRAD para a recuperação de área degradada decorrente, por exemplo, da implantação de um canteiro para construção de uma usina hidrelétrica. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD - é elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da ABNT, e outras normas pertinentes. As principais atividades que consolidam um plano de reabilitação ou recuperação de área degradada podem ser sumarizadas da seguinte forma: •    Caracterização e avaliação da degradação ambiental; •    Definição dos objetivos e análise das alternativas de recuperação; •    Definição e implementação das medidas de recuperação: revegetação (estabilização biológica), geotécnica (estabilização física), e remediação ou tratamento (estabilização química). •    Proposições para monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas.

Geo tecnologias aplicada a pesquisas ambientais

A RP AMBIENTAL  traz a proposta é oferecer profissionais capazes, qualificados com treinamentos específicos e constante reciclagem, aliada à meta de garantir qualidade na prestação de serviços. A Trimble mais uma vez vem revolucionar o mercado na área de mapeamento com o lançamento do Trimble Juno Série 5, este agora possui o formato de um smartphone o que o torna familiar e extremamente fácil de usar, este formidável equipamento ainda permite com sua tela grande e legível trabalhar durante o dia podendo visualizar imagens e os pontos coletados em campo sem qualquer dificuldade, sem dizer ainda da sua robustez que possui para que possa enfrentar todas as condições severas encontradas no campo.

A Trimble mais uma vez vem revolucionar o mercado na área de mapeamento com o lançamento do Trimble Juno Série 5, este agora possui o formato de um smartphone o que o torna familiar e extremamente fácil de usar, este formidável equipamento ainda permite com sua tela grande e legível trabalhar durante o dia podendo visualizar imagens e os pontos coletados em campo sem qualquer dificuldade, sem dizer ainda da sua robustez que possui para que possa enfrentar todas as condições sereras encontradas no campo. 

O Juno 5 é a solução inteligente em que a sua equipe pode confiar para padronizar inspeções e gestão de ativos, é perfeito para o gerenciamento de ativos e projetos de manutenção de dados. 

Tudo é integrado em um robusto pacote: GPS de alta sensibilidade, sistema operacional Windows® Embedded Handheld, aplicações office, câmera de 8MP, conectividade celular integrada (modelo 5D). 

Mantenha-se flexível e conectado com os sistemas integrados de comunicação para enviar e receber chamadas e dados em tempo real, mantendo a sua equipe muito mais produtiva, perdendo muito menos tempo entre o processamento e a coleta de dados, seu cliente irá ficar impressionado com tanta agilidade.

 O Juno 5 continua trabalhando com o poderoso software de coleta de campo TerraSync (Trimble), podendo visualizar imagens de fundo com inúmeras extensões (TS Pro), trabalhar com dicionários de dados, coletar feições como linha, ponto e área, inserir waypoints, fazer medições em sua tela, verificar os pontos coletados sobrepondo a imagem e mas outras muitas funções e posteriormente processar os dados no software Pathfinder Office o qual poderá verificar toda a qualidade do seu levantamento, venha conhecer.

O Plano de bacias, uma ferramenta importante para o desenvolvimento sustentável

Nossa região o baixo sul da Bahia, o Brasil  são Todas as  cidades, pois  é a mesma característica, sendo que  aglomeração de pessoas em locais irregulares, nas pequenas e grandes cidades a concentração de pessoas gera vários detritos ou sujeiras provocadas pelas relações sociais (industriais, comerciais e residenciais).

São vários os elementos que os homens despejam nos rios, causando com isso diversos problemas ambientais. Em muitas cidades, o sistema sanitário é precário (falta adequada de planejamento urbano) e o esgoto doméstico é jogado diretamente nos rios sem receber o devido tratamento. Este esgoto é um dos principais causadores da morte de peixes nos rios. Este tipo de poluição também causa o mau cheiro e o desenvolvimento de microrganismos nos rios, facilitando a proliferação de doenças em casos de enchentes.

Os produtos químicos que muitas indústrias despejam na rede de esgoto e nos rios também provocam a morte de peixes e de outros tipos de vida que costumam habitar as águas dos rios. Embora esta prática seja crime ambiental no Brasil, ainda é muito comum, principalmente, em locais onde a fiscalização do poder público não existe ou é ineficiente.

A poluição dos rios também é provocada pelo lixo sólido, principalmente doméstico, que é descartado dentro dos rios. Com o tempo este lixo vai se acumulando, provocando o assoreamento do rio. Quando ocorrem chuvas de grande intensidade, a vasão do rio diminui e provoca alagamento nas margens, causando enchentes e graves prejuízos para as pessoas que moram nas proximidades.

A atual situação do planeta é decadente, a crise não é só ambiental e social é uma crise no centro do sistema capitalista.

Esta doença está atingindo o mundo todo, a crise é no sistema mundial. O problema da poluição urbana ocorre de vários séculos, no início da revolução industrial teve sua forma acentuada, hoje, depois que o mundo passou por três revoluções industriais e pelo crescimento populacional, esse mundo se encontra com uma população de mais ou menos 7 bilhões de pessoas consumindo e gerando lixo e poluição em todo canto, a todo vapor, somos maquina geradora  de lixos. 

O lixo é um dos principais problemas nos grandes centros urbanos, principalmente nos países de primeiro mundo, um exemplo, é o Brasil que produzem cerca de 200 bilhões de toneladas de lixo sólido ao ano, um dos principais agentes poluidores são as embalagens descartáveis. Uma maneira de diminuir a quantidade de lixo é aplicando medidas para amenizar e reduzir, o consumo, reutilizando e reciclando produtos.

Os lixões são grandes depósitos de lixo a céu aberto, são problemas ambientes com grande probabilidade de contração de doenças, o mau cheiro chega a ser insuportável, por causa do estágio de decomposição dos elementos ali depositados, além de produzir chorume, que é um líquido resultante do lixo, esse possui coloração escura e é bastante ácido.

A poluição do ar é proveniente da emissão de gases no ar (monóxido de carbono, dióxido de enxofre e dióxido de carbono). Esses gases comprometem a composição original da atmosfera provocando uma diminuição da qualidade do ar que os moradores vão respirar, levando as pessoas a contrair doenças respiratórias.

Os agentes poluidores do ar são: as indústrias, a queima de combustíveis fósseis e as usinas termoelétricas e outros

As enchentes são comuns nos grandes núcleos urbanos, principalmente no período chuvoso, pelo fato das cidades serem construídas com concretos e asfaltos, o que diminui drasticamente a impermeabilização do solo, como a água não consegue infiltrar, ela se armazena nas ruas provocando vários inconvenientes e transtornos, como a invasão da água em empresas e residências, trazendo prejuízos financeiros e provocando até mortes. As enchentes também são decorrentes de lixo nas galerias fluviais e construções próximas a rios que transbordam aumentando o agravante.

Contudo Geramos em Ituberá hoje em torno de 400 toneladas de resíduos mensais em média, 20 toneladas por dia, e é despejada nos nossos rios em torno de mais 14 toneladas de resíduos fisiológicos de nossas necessidades mais comuns que são: fezes e urinas e outras. Cada pessoa contribui para poluição em média é 0,5 kg por pessoas diariamente, não podemos jogar a culpas nos outros, somo-nos mesmo, que poluímos, e depois vamos se banhar nos rios com o que sujamos na sua jusante. Cada um tem o dever de fiscalizar e também de contribuir e não só de cobrar do poder público, ao menos se separamos o lixo, para não dar muito trabalho para a reciclagem, mais nem mesmo fazemos coletas seletivas dentro de nossas casas. 

Os lixões agradecem a todos, e ele diz exalado mau cheiro, Ele fala por si só, eu não aguento mais, gente me ajude, vou explodir a qualquer momento e isso realmente aconteceu! Se todos separasse o lixo em casa teriam menos trabalho  com maior eficiência, e assim colocar nos seus devidos lugares.

É bem verdade que não temos um sistema de saneamento básico eficiente, mais o  lixo é o melhor, a  localização que é irregular, mais para atender tão realidade, é preciso que toda a cidade do nosso pais, tivesse uma conscientização de educação ambiental, não temos ao menos educação de berço, se nos tivermos este tipo conscientização e nossa infância, com certeza teríamos  mais respeito à natureza, não ser educado, não é ter formação, são coisas bem diferentes, esta é a visão do povão, pois temos doutores, ainda que são  piores  que os  analfabetos, este sim, frequentou o banco da ciência, mas eles fazem tudo pelo dinheiro não se importa de poluir, faz tudo pelo poder e pelo dinheiro! 

É triste essa realidade, é um agravante para saúde pública, ainda que invista 20 ou 40 bilhões de Reais até 2020 no saneamento, não acaba esta mazela, o governo federal deve articular políticas ambientais para  que sejam  efetivamente resolvidos tais problemas com  o tão sonhado plano de resíduos sólidos. 
A regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; 
Portanto não vai resolver, são muitos morcegos no sistema, o  Brasil precisa de educação no sentido mais amplo, precisa de novas perspectivas e ideias inovadas no sistema político,  devemos ter pessoas capacitada para implementar as políticas que está dentro das leis, tanto ambientais como as políticas sociais e culturais. Este é o Brasil que buscam o homem ou uma mulher para governar, ou um grupo que se preocupe com o futuro de nossas crianças e de nossas riquezas e de toda biodiversidade. 

Bacias do Recôncavo Sul

Recôncavo Sul

CARACTERIZAÇÃO DA BACIA

Área: 16.990Km²

Abrangência:Região de Planejamento e Gestão das Águas IX (RPGA IX é constituída pelas bacias hidrográficas de rios estaduais, que deságuam no Oceano Atlântico, na contra-costa da Ilha de Itaparica, na contra-costa do Arquipélago de Tinharé-Boipeba e na Baía de Camamu, limitada ao norte e a oeste pela RPGA do Rio Paraguaçu, e ao sul e a sudoeste pela RPGA do Rio das Contas.

População: 906.292

Total de Municípios da RPGA IX: 56 Municípios

Integram Totalmente esta RPGA – 32 Municípios:

Amargosa, Aratuípe, Brejões, Cairu, Conceição do Almeida, Cravolândia, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Gandu, Irajuba, Itamari, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Santa Inês, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas, Teolândia, Ubaíra, Ubatã, Valença, Varzedo, Vera Cruz e Wenceslau Guimarães.

Municípios com mais de 60% do território nesta RPGA – 13 Municípios:

Apuarema, Camamu, Igrapiúna, Itiruçu, Jaguaquara, Maraú, Milagres, Nazaré, Nova Itarana, Planaltino, Salinas da Margarida, Sapeaçu.

Municípios que têm entre 40 e 60% do seu território nesta RPGA – 2 Municípios

Castro Alves, Lajedo do Tabocal.

Municípios que têm menos de 40% do território nesta RPGA – 9 Municípios:

Barra do Rocha, Cruz das Almas, Iaçu, Ibirapitanga, Ibirataia, Itaparica, Itaquara, Itatim, Lafaiete Coutinho, Maracás, Maragogipe, Santa Teresinha, Taperoá,

Clima

A região possui clima semi-árido, que é caracterizado pela irregular distribuição pluviométrica. Nesta região, a maioria dos cursos d água é intermitente.

Cobertura Vegetal

Esta região possui na sua formação biótica, a presença da Mata Atlântica, com áreas bem conservadas e extensos manguezais, restingas, as quais formam um amplo estuário. Na parte noroeste desta RPGA a formação é de caatinga. A região do semi-árido tem uma alta suscetibilidade à desertificação, o que, portanto, demanda atenção redobrada ao manejo das águas.

Principais rios: as sub-bacias do rio Jaguaripe, Mocambo, Rio da Dona, Rio do Jacaré, Rio Corta Mão, rio Jequiriçá, Rio Ribeirão, Rio Geléia, Rio Preto das Almas, Rio Velho, Rio Gandu, Rio do Peixe, Rio da Mariana, Rio Igrapiúna, Rio do Engenho, Rio Una, Rio Caranguejo, Rio Piau, Riacho do Meio, Riacho Caboclo, Riacho da Barriguda, Riacho da Areia.

Atividades econômicas predominantes: 

Turismo, produção de piaçava e dendê, além de uma forte organização das comunidades locais voltada para a agricultura familiar.

Diretoria:

Presidente: Yuri João Pithon Sampaio – Grupo Ambientalista Nascente GANA

Vice-presidente: Semião Brandão Neto – Prefeitura Municipal de Santa Inês

Secretário: Deraldo Queiroz Guimarães Neto – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença SAAE

Baixe aqui os arquivos referentes ao Comitê:

Resolução CONERH Nº 65

Documentos do Comitê

Bacias Hidrográficas

O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação foi coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2003 a 2007. Com a criação do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB), em abril de 2007, passou a ser coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

Em 2004, o Programa foi inserido no Plano Plurianual (PPA 2004-2008) com ações voltadas às bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai.

No PPA 2008-2011 foram incluídas - além das anteriores - ações de revitalização nas bacias hidrográficas dos rios Parnaíba e Paranaíba.

A revitalização de bacias hidrográficas possui interface com vários programas federais e vem sendo implementada também por meio de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco encontra-se entre os temas da agenda estratégica do MMA, tendo sido um dos assuntos prioritários ao longo de 2008.

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) foi instituído pelo Governo Federal, em 2003, por meio da sua inclusão no PPA do Governo Federal para execução em 20 anos. Sob a coordenação do MMA e do Ministério da Integração Nacional (MI), além de ministérios parceiros, vem sendo implementado numa ação integrada de caráter nacional.

Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas 

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) foi instituído pelo Governo Federal no dia 26 de abril de 2007, por meio do Decreto Presidencial nº 6.101, que estabelece a nova estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente. A estrutura de funcionamento do DRB é vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

O DRB tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas e de normas, além de definir as estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a recuperação e a revitalização de bacias hidrográficas, promovendo a articulação intra e intergovernamental e exercendo a função de coordenação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

A revitalização implementada pelo Governo Federal visa o desenvolvimento de ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, da melhoria das condições sócio-ambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água para os diversos usos.

As unidades de planejamento e gestão utilizadas são as 12 regiões hidrográficas nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução nº32, de 15 de outubro de 2003) a partir das quais são desenvolvidos programas e projetos organizados nas escalas de bacias, sub-bacias e microbacias.

Atualmente, estão sob a coordenação do DRB o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Programa Pantanal, o Programa Água Doce, o Programa de Revitalização da Bacia do Paraíba do Sul, o Programa de Revitalização da Bacia do Tocantins-Araguaia, entre outros.

As diretrizes que acompanham o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas são as seguintes:

Fortalecimento do arranjo político-institucional

Instituição dos comitês gestores em nível federal, estadual e distrital como instância máxima de decisão das ações do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas e maior articulação com as entidades público-privadas intervenientes e com os demais atores sociais que compõem o processo de participação por meio da elaboração e implementação de planos de ações e metas e de estratégias para os programas de revitalização.

Integração das políticas

O PRBH se balizará com as políticas públicas de recursos hídricos, saneamento básico e de meio ambiente no âmbito nacional. O PRBH contribuirá para o alcance do cenário desejado na evolução da gestão dos recursos hídricos, dos serviços de saneamento e gestão ambiental, pressupondo a necessária articulação entre os diferentes níveis de planejamento a que se referem.

Singreh como instância de decisão

Será adotado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ( Singreh) como o âmbito institucional do fluxo deliberativo e definição das prioridades regionais na aplicação dos recursos.

Região hidrográfica como unidade territorial de planejamento

O PRBH se referenciará, por fundamento, com as 12 regiões hidrográficas brasileiras aprovadas pelo CNRH e instituída pela Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Microbacias como referência das intervenções dos programas de revitalização

Em especial, as bacias de domínio estadual, sub-bacias e microbacias passam a ter um papel de referenciar o PRBH em sua escala local para a implementação das intervenções propriamente ditas.

Qualidade da Informação

Aperfeiçoamento e consistência das informações técnicas sobre as ações de revitalização de bacias hidrográficas dispostas em sistemas interligados de informação, visando a democratização dos estudos e das experiências desenvolvidas.

Continuidade e acompanhamento das Ações

A construção do PRBH deve ser um processo contínuo, apoiando-se em tecnologias de ponta para dinamizar os dados e resultados dos programas e a utilização de sistemas de informações de caráter georeferenciado, que permita a atualização, complementação das informações, revisão e atualização do PRBH, avaliação e monitoramento de sua execução.

Regionalização das ações do PRBH

A regionalização do PRBH é um aspecto fundamental para oportunizar a implementação integrada e harmônica das diversas políticas que incidem sobre as bacias hidrográficas. As diferentes situações dos recursos hídricos brasileiros, com identificação das regiões de escassez de água e oportunidades de aproveitamento múltiplo e integrado dos recursos hídricos, da recuperação das áreas degradadas, das boas práticas de sustentabilidade e convívio com os biomas, das mudanças de paradigmas quanto ao modelo de uso da biodiversidade sabidamente quando o Brasil é um país continental com efetiva diversidade de condições físicas, climáticas, hidrológicas, ambientais, sócio econômicas e culturais.

>> Para visualizar o mapa com a localização das ações do PRBH, especificamente na bacia hidrográfica do rio São Francisco, clique aqui.

Competência 

Ao Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas compete:

I - Coordenar a elaboração e a atualização, além de auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos;

O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência propor políticas, planos e normas, bem como subsidiar a definição de estratégias nos temas relacionados com a revitalização de bacias hidrográficas e, coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e projetos nacionais referentes a revitalização de bacias hidrográficas.

O DRB tem ainda a competência de propor, coordenar e implementar as ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental, por meio de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos.

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A seguir a íntegra do texto sugerido para o Decreto de criação da SRHU:

Art. 25. Ao Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas compete:


I - coordenar e subsidiar a formulação de políticas e normas e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com o processo de revitalização de bacias hidrográficas;
II - coordenar e promover a articulação intra e intergovernamental e com os atores sociais para a implementação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas;
III - integrar as políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos para o processo de revitalização de bacias hidrográficas;
IV - promover ações de apoio aos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais na implementação dos programas, projetos e ações de revitalização de bacias hidrográficas;
V - desenvolver estudos, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidas, relacionados a revitalização de bacias hidrográficas e propor o encaminhamento de soluções;
VI - coordenar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas;
VII - propor diretrizes para o planejamento de ações destinadas a prevenir a minimizar os efeitos das secas e inundações ;

VIII - promover ações de apoio ao desenvolvimento sustentável do Pantanal incentivando atividades ambientalmente compatíveis;

IX - promover ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das regiões hidrográficas brasileiras;

X - promover e apoiar, em sua esfera de competência, a revitalização de corpos de água no que se refere a sua proteção, conservação e recuperação;

XI - subsidiar, acompanhar e participar de fóruns nacionais e internacionais na sua área de atuação

XII - incentivar a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis para o acesso à água de boa qualidade em localidades difusas;

XIII - propor, coordenar, monitorar e avaliar tecnicamente a implementação de programas, ações e projetos na sua área de competência;


XIV - implementar, no âmbito do Ministério, as políticas públicas decorrrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de competência; e

XV - coordenar e assistir tecnicamente aos órgãos colegiados na sua área de atuação.

FONTE:

MMA

Planos de Bacias

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09 . Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.

A realização do Plano de Bacia segue a seguinte estruturação:

Fase Preparatória – Levantamento de dados e formulação do Plano de Trabalho.

Fase Diagnóstico – Cenário Atual – Visão geral para detectar problemas e potencialidades.

Fase Prognóstico - Projeção de Cenários – Tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual, projeções de aumento da OFERTA de água e de redução da demanda.

Fase Metas, Programas e Ações - Estabelecimento das metas, levantamento das intervenções desejadas e das fontes de recursos necessários, identificação das metas prioritárias, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do plano

Fase Implementação,Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano.

O Plano de Bacia Hidrográfico é o instrumento da Política de Recursos Hídricos que é aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, o que lhe dá um forte caráter participativo na sua elaboração.

Os Planos de Bacias Hidrográficas da Bahia, trarão uma inovação, que é a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos e demandas ambientais, fazendo uma gestão integrada das políticas de meio ambiente e recursos hídricos. O cadastro de usuários de água também integrará os PBH.