MANIFESTO NACIONAL

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Junho de 2011

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo.

Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples. É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões.

Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça. Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Caso sua instituição queira aderir ao Manifesto, entre em contato no e-mail comiteflorestas@gmail.com

Lista das instituições que assinam o manifesto até 25/10/2011:

1.    350.org

2.    22º BA - GRUPO ESCOTEIRO CINCO VÁRZEAS - Piritiba/BA

3.    5 Elementos

4.    A PET Nosa de Cada Dia

5.    A Rocha Brasil

6.    ABI - Associação Brasileira de Imprensa

7.    ABONG - Associação Brasileira das ONGs

8.    ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

9.    ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras/RS

10.  ADA - Agência de Desenvolvimento Ambiental/PR

11.  ADVBAM

12.  Afroreggae

13.  Agência Ambiental Pick-upau

14.  AGROPALMA

15.  AJUFE

16.  AMALUMIAR

17.  AMB Pará - Articulação de Mulheres Brasileiras

18.  AmbienTeia UFC

19.  AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

20.  AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson

21.  Anis Consultorias

22.  APEDeMA-RS - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

23.  Apremavi

24.  ASA - Articulação no Semi-Árido Brasileiro

25.  ASCAE - Associação Cultural Arte e Ecologia

26.  Associação Alternativa Terrazul

27.  Associação APAS de Agroextrativismo de Castelo dos Sonhos-PA

28.  Associação Caatinga

29.  Associação Cultural Cena Urbana

30.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

31.  Associação de Participação Popular de Mateus Leme (APP-ML)

32.  Associação dos Geógrafos Brasileiros

33.  Associação dos Moradores da Lagoinha e Adjacências – Lagoinha Viva!

34.  Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – Aprodab

35.  Associação dos Proprietários de RPPN do Ceará – Associação Asa Branca

36.  Associação dos Skatistas da Praça

37.  Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico

38.  Associação Paraibana dos Amigos da Natureza – APAN

39.  Associação Wotchmaücü do Povo Tikuna

40.  Beraca Sabará Quimicos e Ingredientes S/A

41.  Bio-Bras (Mogi das Cruzes-SP)

42.  CACAI - Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Iguaba

43.  CARE Brasil

44.  CCOB - Conselho Comunitário da Orla da Baía.

45.  CEA - Centro de Estudos Ambientais

46.  CELS - Coletivo de Educadores Livres e Solidários

47.  CENPEC

48.  Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu

49.  Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU -MA)

50.  Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba - CEPEDES

51.  Centro de Harmonização Interior

52.  CI - Conservação Internacional do Brasil

53.  CIR - Conselho Indígena de Roraima

54.  CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

55.  CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas

56.  COAPIMA - Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

57.  COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

58.  Coletivo Alternativa - Biologia UERJ

59.  Coletivo Curupira

60.  Coletivo Socioambiental de Bragança Paulista.

61.  Comissão Pró Índio do Acre

62.  Comitê Intertribal da Rio+20

63.  CONIC - Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil

64.  Cooperativa dos Catadores da Vila Emater

65.  CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

66.  CUT - Central Única dos Trabalhadores

67.  Ecocanes Instituição Ambiental- Canavieiras/BA.

68.  Essência Vital

69.  FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

70.  FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais

71.  FETRAF - Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar

72.  FMAP - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

73.  Fórum Carajás

74.  Fórum das ONG´s Ambientais do Estado do Tocantins

75.  Forum de ex-Ministros de Meio Ambiente

76.  Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal

77.  Fórum Mundaças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)

78.  Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU

79.  Fpolis/SC

80.  FSC Brasil - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal

81.  FUEP - Federação Umbandista do Estado do Paraná

82.  FULANAS - Mulheres Negras da Amazônia Brasileira

83.  FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

84.  Fundação Ecológica Cristalino

85.  Fundação Grupo Boticário

86.  Fundação SOS MATA ATLÂNTICA

87.  Fundação Tide Setubal

88.  FURPA - Fundação Rio Parnaíba

89.  FVA - Fundação Vitória Amazônica

90.  GMSE - Grupo Mundo Subterrâneo de Espeleologia

91.  GPA - Grupo Pró-Ambiental

92.  Greenpeace Brasil

93.  Grupo Excursionista Pedra Branca

94.  Grupo Natural Terê

95.  GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

96.  IBASE

97.  ICV - Instituto Centro de Vida

98.  IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

99.    IDS - Instituto Democracia e Sustentabiliade

100.               IEAM - Instituto Encontro das Águas da Amazônia

101.               IES Brasil - Instituto de Educação Socioambiental Brasileiro

102.               IGOND - Instituto Gondwana

103.               Imaflora

104.               IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá

105.               INEGRA - Instituto Negra do Ceará

106.               INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

107.               INPEcs - Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social

108.               Instituto Carijós Pró-Conservação da Natureza

109.               Instituto Curicaca

110.               Instituto Ecoar para Cidadania

111.               Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Sócio Ambiental

112.               Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

113.               Instituto O Direito por um País Verde

114.               Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

115.               Instituto Refloresta

116.               Instituto Transformance: Cultura e Educação (ITCE)

117.               IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

118.               ISA - Instituto Socioambiental

119.               ISPN - Instituto Sociedade População e Natureza

120.               ITEC - Instituto de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis e Educação Ambiental

121.               ITP - Instituto Terra Brasilis

122.               ITPA - Terra de Preservação Ambiental

123.               Joiville Nossa Cidade

124.               Jornal Oecoambiental

125.               MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

126.               MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

127.               MEP-PA Movimento Evangélico Progressista

128.               MIB - Movimento Inovação Brasil

129.               MMC - Movimento de Mulheres Camponesas

130.               MOPSAB – Movimento Popular de Saúde Ambiental de Barueri

131.               MOPSAM Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro

132.               Movimento Amazônia para Sempre

133.               Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas – MAISVERDE

134.               Movimento Planeta Verde

135.               Movimento SOS Florestas

136.               MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

137.               MST - Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

138.               MUDH - Movimento Humanos Direitos

139.               Natura

140.               Nexfull

141.               Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (nej/rs)

142.               OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

143.               OMT – Organização Sócio Ambiental Mira Terra

144.               Ong Ação Verde - Associação Cultural Ambientalista

145.               ONG Água é Vida

146.               ONG Arara

147.               ONG Ecopantanal

148.               ONG MIRA SERRA

149.               ONG Redecriar

150.               ONG Sociedade Global

151.               Organização Bio-Bras

152.               PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

153.               Papel Social Comunicação

154.               Portal Muda de Ideia

155.               Quadro Vivo – jardins verticais

156.               Reciclázaro

157.               Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)

158.               Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

159.               Rede Jubileu Sul – Brasil

160.               REJU - Rede Ecumênica da Juventude

161.               REJUMA - Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente

162.               Reliplam-Brasil (Rede Latino-Americana de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas)

163.               Reserva Particular do Patrimônio Natural TUN

164.               Revista Brasil EcoNews

165.               RMA - Rede de Ongs da Mata Atlântica

166.               RMERA - Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia

167.               SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

168.               SINTTRAF - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

169.               Slowmovie - Frida Trends

170.               Sociedade Brasileira de Espeleologia

171.               SOS Clima Terra

172.               SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

173.               STTR LRV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lucas do Rio Verde

174.               Studio RJ

175.               Studio SP

176.               Terra Mãe

177.               Terrachamando

178.               UEB – União dos Escoteiros do Brasil

179.               Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

180.               União Planetária

181.               Via Campesina

182.               VII SEMBIO-UFBA

183.               Vitae Civilis

184.               WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal

185.               WWF Brasil

Brasil será a sede do Dia Mundial do Meio Ambiente 2012

Nova Iorque (RV) - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, anunciou nesta quarta-feira que o Brasil foi escolhido para sediar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.

O tema deste ano é “Economia verde: ela inclui você?”. A idéia é convidar todas as pessoas a pensar como a economia verde pode fazer parte do dia a dia de cada um. Além disso, o programa espera que as pessoas avaliem se o caminho para a economia verde pode fornecer os resultados sociais, econômicos e ambientais necessários para um mundo de sete bilhões de pessoas. Estima-se que até 2050 esse número chegue a nove bilhões.

O Brasil já havia sediado o Dia Mundial do Meio Ambiente na véspera da Eco 92. Líderes mundiais, representantes de governos e organizações internacionais se reuniram para discutir um caminho para o desenvolvimento sustentável.

Para Achim Steiner, sub-secretário geral e diretor executivo do Pnuma, ao celebrar o Dia do Meio Ambiente no Brasil de novo, “estamos voltando às raízes do desenvolvimento sustentável contemporâneo para forjar um novo caminho que reflita novas realidades e oportunidades do novo século”.

O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, com 200 milhões de pessoas, e o quinto em extensão, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Segundo relatório publicado pelo Pnuma, Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza, o Brasil está na vanguarda da construção de uma economia que inclui reciclagem, energias renováveis e geração de empregos verdes. O programa estima que o país tem realizado uma das maiores reduções na emissão de gases de efeito estufa do mundo como conseqüencia de seus esforços na redução das taxas de desmatamento
(Onu)

MMA e BNDES lançam linha de crédito para projetos

MMA e BNDES lançam linha de crédito para projetos que reduzam emissões

Novo programa possui taxas de juros atrativas para estimular investimentos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, lançaram nesta segunda, 13 de fevereiro, no Rio de Janeiro, as linhas de crédito do Programa Fundo Clima. O objetivo do novo Fundo é apoiar projetos relacionados a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e redução de emissões de gases do efeito estufa.

“O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da política brasileira de mudança do clima e até 2014 seus recursos poderão atingir até R$ 1 bilhão”, disse Izabella.

Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima – são provenientes da parcela de até 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. Os recursos estão divididos em duas modalidades: reembolsável, que será operada pelo BNDES, e não reembolsável, sob gestão direta do MMA.

Em 2011, o orçamento destinado às duas modalidades foi de R$ 230 milhões. Do total, R$ 30 milhões correspondem à parcela não reembolsável, que já entrou em vigor no ano passado, e R$ 200 milhões para a modalidade reembolsável, que estará disponível a partir de agora, com o lançamento da linha de crédito. Para 2012, o orçamento da parcela reembolsável é de R$ 360 milhões.

A nova linha, com o intuito de estimular investimentos privados, municipais e estaduais com maior eficiência do ponto de vista climático, apresenta juros mais atrativos do que os aplicados atualmente pelo BNDES. As novas taxas variam de acordo com os subprogramas, começando em 2,5% ao ano.

Os prazos de financiamento, também variáveis em função da aplicação, chegam a 25 anos — prazo máximo para empreendimentos de transporte urbano sobre trilhos. A participação do BNDES poderá ser de até 90% do valor dos itens financiáveis para todos os subprogramas.

Os subprogramas são os seguintes: Modais de transporte eficientes – Voltado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros, bem como para a melhoria da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas.

Máquinas e equipamentos eficientes – Financiamento de máquinas e equipamentos novos e nacionais com maiores índices de eficiência energética.

Energias renováveis – Voltado para investimentos em geração de energia a partir da energia eólica em sistemas isolados, do uso de biomassa, dos oceanos e da radiação solar, além de projetos de desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva desses setores.

Resíduos com aproveitamento energético – Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com geração de energia nas cidades-sede da Copa do Mundo ou em suas regiões metropolitanas.

Carvão vegetal – Destinado a investimentos voltados à melhoria da eficiência energética na produção de carvão vegetal. Combate à desertificação – Projetos de restauração de biomas e de atividades produtivas sustentáveis de madeiras nativas, fibras e frutos na região Nordeste.

Com o lançamento do Programa Fundo Clima, o Ministério do Meio Ambiente e o BNDES buscam incentivar investimentos relevantes para que o Brasil atinja suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa — estabelecidas na Política Nacional sobre Mudança do Clima —, reduza suas vulnerabilidades aos efeitos adversos da mudança do clima e se prepare para competir em uma economia de baixo teor de carbono.

MODELO PARA A BAHIA

A ACIFLORA – Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região de Bauru – é uma entidade civil sem fins lucrativos, formada por consumidores de matéria – prima florestal. Esta Associação tem por objetivo a implantação de reflorestamentos próximos às fontes consumidoras. Constituída em 04/03/1989, a ACIFLORA atua hoje em 30 municípios na região de Bauru, recolhendo as contribuições dos consumidores dos produtos florestais e com estes recursos vem produzindo mudas de qualidade que são oferecidas gratuitamente aos pequenos e médios agricultores.
Estudos demonstram que os reflorestamentos são capazes de proteger os solos da erosão, evitar o assoreamento dos rios e propiciar um ambiente para a fauna silvestre. Além do mais, os reflorestamentos fornecem a madeira necessária aos consumidores, o que evita a procura desta madeira nas florestas naturais, que são deste modo, indiretamente protegidas. A ACIFLORA é devidamente reconhecida, aprovada e credenciada pelo órgão competente da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE O ESTADO DE SÃO PAULO para executar o Programa de Reposição Florestal no Estado de São Paulo.
Objetivos:
- Promover o cumprimento da Reposição Florestal de seus associados;
- Aumentar a oferta de matéria-prima florestal na região, reduzindo desta forma a pressão sobre as florestas nativas;
- Aumento da geração de empregos e renda no meio rural;
- Desenvolvimento de práticas que visam a recuperação de áreas degradadas e de Preservação Permanente;
- Promover a educação ambiental na região atendida pela Associação.
Trabalhos Desenvolvidos
A ACIFLORA efetua o recolhimento anual do valor da Reposição Florestal pago pelos consumidores associados e repassa gratuitamente esta verba na forma de mudas produzidas em viveiro próprio, juntamente com a assistência técnica adequada.
Recuperação de Áreas Degradadas
Parte dos recursos captados pela ACIFLORA são destinados à produção de mudas de espécies nativas, que por sua vez são utilizadas na implantação de projetos de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente Degradadas, cujo objetivo é promover a recuperação da vegetação nativa, favorecendo a melhora na qualidade dos recursos hídricos.
Implantação de Reflorestamentos
Os proprietários rurais responsabilizam-se pela implantação e manutenção dos plantios, já que todo lucro obtido por ocasião da comercialização dos produtos originários dos reflorestamentos pertence ao produtor. Até hoje a ACIFLORA plantou mais de 14.000.000 árvores nos 30 municípios atendidos.
Educação Ambiental
A ACIFLORA desenvolve atividades de Educação Ambiental junto à comunidade de Bauru e Região, aprimorando processos de interação entre a população em busca da conscientização, frente a necessidade da participação da sociedade na resolução dos problemas ambientais que nos cercam, assim como proteção e conservação do nosso patrimônio natural para as gerações presentes e futuras.
Comitês de Bacias Hidrográficas
A ACIFLORA tem hoje presença efetiva como membro titular nos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Tietê – Batalha e Tietê – Jacaré, que têm a finalidade de analisar, aprovar e acompanhar projetos que visam a recuperação dos recursos hídricos, financiados através de recursos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

ACIFLORA - Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região de Bauru
Av. Rodrigues Alves 46-15 - Vila Coralina - CEP 17030-000 - Bauru/SP
(14) 3203.5975 / 3203.8300 - Email p/ contato: aciflora@terra.com.br

IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais entidades/órgãos (tais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente etc) encarregados do exercício do poder de polícia em matéria ambiental deverão proceder à apreensão de produtos e instrumentos relacionados à infração de natureza ambiental.

Nesse contexto, o art. 25 da Lei nº 9.605/98 dispõe que, "verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos". Essa apreensão, segundo a legislação de regência, terá caráter cautelar (art. 101, § 1º,do Decreto nº 6.514/2008) ou sancionador (art. 3º,IV, do Decreto nº 6.514/2008).

No que tange à destinação dos bens apreendidos, em se tratando de animais, serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados (art. 25, § 1º, da Lei nº9.605/99). Na hipótese de apreensão de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes (art. 25, § 2º, da Lei nº 9.605/99).

Verifica-se, pois, que a própria Lei regulou, de maneira suficiente, a destinação dos produtos e instrumentos apreendidos em razão da prática de infração contra o meio ambiente.

A problemática que se coloca, porém, não diz respeito à destinação desses bens, mas, sim, à responsabilidade daquele que fora designado para desempenhar deveres de guarda e conservação da coisa, no período que medeia entre a apreensão e a destinação prevista em lei.

A priori, os objetos apreendidos ficarão sob a responsabilidade do ente ambiental que empreendeu a fiscalização. Excepcionalmente, poderão ser confiados a fiel depositário, até o julgamento do processo administrativo. 

 http://www.aciflora.com.br/

MADEIRA LEGAL

Selo Reposição Florestal

- O que é?

O Selo Reposição Florestal é concedido pela SMA para as pessoas jurídicas que cumprirem adequadamente com o plantio de árvores em volume equivalente ao volume de produtos ou subprodutos florestais explorados, utilizados ou transformados no último ano. Como obter? Para receber o Selo Reposição Florestal é necessário: 1. Cadastrar-se no Portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) da Reposição Florestal 2. Preencher a declaração de consumo 3. Optar por um plano de reposição (plantio próprio ou recolhimento do valor árvore) 4. Pagar a taxa de análise em favor da Secretaria do Meio Ambiente e seguir os procedimentos descritos no link Como Fazer Quais as vantagens? - Reconhecimento da sociedade como empresa diferencial compromissada com o meio ambiente. - Contribuição para diminuição da pressão sobre os ecossistemas naturais por meio do plantio de espécies adequadas ou compatíveis com a atividade desenvolvida. Empresas, obtenham o Selo Reposição Florestal e todos os seus benefícios. • Veja quais empresas fazem a Reposição Florestal Consumidor, faça sua parte também! Exija o Selo Reposição Florestal nos estabelecimentos de comércio. http://www.ambiente.sp.gov.br/madeiralegal/seloreposicao.php

Projeto Agroecológico: um outro olhar para a sustentabilidade

Produzir de forma socialmente justa, economicamente duradoura e ecologicamente sustentável é o lema da Agroecologia. Para isso os técnicos e agricultores familiares do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores e COOPASUB – Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia, utilizam a ciência e o saber popular na criação de mudas em viveiros dentro do conceito da Agroecologia.

O Projeto, realizado em parceira com o Governo do Estado, objetiva produzir mudas de árvores nativas e em extinção, e plantas frutíferas que se adaptam ao território. Com o reflorestamento, além do combate à desertificação, os agricultores poderão comercializar e até mesmo utilizar a lenha das árvores nas casas de farinha, como diz o Diretor Financeiro da COOPASUB, Joaquim Rocha “é um projeto de sustentabilidade que envolve as comunidades, pois incentiva a parar com as derrubadas das árvores e futuramente essas lenhas possam ser utilizadas como lenha em casas de farinha para não retirarem da mata nativa”.

Cinco cidades da região Sudoeste estão inseridas no programa: Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Aracatu e Tremedal e em torno de 63 famílias estão envolvidas. As técnicas, sem utilização de agrotóxicos e uso de defensivos naturais, são aplicadas nos viveiros e demonstradas às famílias e só depois distribuídas, sendo que na Barra do Choça já foram disseminadas 600 mudas de plantas para serem cultivadas nas comunidades próximas, no espaço de um ano. “No início foi trabalhoso, mas depois, quando ganhamos confiança na comunidade as famílias começaram a aceitar bem” ,diz Edson Rocha, técnico MPA. Os técnicos realizam cursos com as famílias, nesse momento há uma troca de saber, para que futuramente os participantes possam colocar em prática na própria comunidade.

Seu Diacísio Ribeiro, Cooperado da COOPASUB e Coordenador do MPA, defende que com o reflorestamento: diminui a erosão, preserva a mata e a saúde humana e complementa “esse projeto agroecológico é importante não só para os agricultores, mas também para toda a comunidade, porque garantimos um produto agroecológico, combatendo o uso de produtos químicos e defendendo a saúde humana”.

http://www.unisolbrasil.org.br/2012/01/31/projeto-agroecologico-um-outro-olhar-para-a-sustentabilidade/

Curso de Logística Solidária à distância

Curso de Logística Solidária à distância

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) e o Instituto de Filosofia da Libertação (IFIL) estão oferecendo o Curso de Logística Solidária a distância, a ser realizado a partir do mês de março, através da internet, em ambiente virtual de aprendizagem (Moodle).

O curso de capacitação tem como objetivos compreender a história da economia solidária; diagnosticar fluxos econômicos, em um território ou rede de economia solidária, partindo de mapeamentos e demandas relacionadas às atividades de consumo e produção; utilizar as funções das ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) apresentadas pelo portal solidarius.net, para projetar empreendimentos e redes colaborativas, integrando iniciativas para gerar um plano de sustentabilidade de rede; compreender o funcionamento e os elementos básicos da comercialização e dos sistemas locais e internacionais de intercâmbios econômicos solidários; e abordar planos territoriais sobre o enfoque da logística solidária.

Os temas abordados no curso serão:

Economia Solidária

- História, concepção, situação atual e solidária – Fluxos econômicos e produção sob demanda;

- Diagnóstico de necessidades e demandas econômicas partindo do consumo das famílias, governos e empresas; e

- Projetação de empreendimentos econômicos solidários com detalhamentos para organização de redes colaborativas e soluções de logística solidária considerando os fluxos econômicos dos territórios.

- Ferramentas de TI para Economia Solidária – Planos de Viabilidade, Diagnósticos e Comercialização

- Como elaborar planos de sustentabilidade de empreendimentos econômicos usando ferramentas de TI do solidarius.net;

- Como projetar a rede colaborativa de economia solidária usando Ferramentas de TI do solidarius.net;

- Como monitorar e otimizar fluxos econômicos em redes solidárias usando ferramentas de TI do solidarius.net;

- Sistemas locais e internacionais de intercâmbios econômicos solidários;

- O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) e a comercialização solidária de produtos e serviços;

- Logística de redes colaborativas solidárias;

- Gestão de empreendimentos econômicos solidários; e

- Planos territoriais e a logística das cadeias produtivas.

A duração do curso é de, aproximadamente, 60 horas (20 dias úteis x 2 horas online = 40 horas + 20 horas de atividades fora da plataforma Moodle), para coleta de dados, planejamento dos projetos e atividades complementares. O prazo para conclusão do curso é de dois meses, a partir de sua data de início, prevista para o mês de março.

A seleção de candidatos respeitará critérios de: territorialidade, vínculos com cooperativas, associações ou Bases de Serviços, ou ainda estar enquadrado como público especial do Plano Brasil sem Miséria (PBSM). As vagas são limitadas.

http://www.unisolbrasil.org.br/2012/01/26/curso-de-logistica-solidaria-a-distancia/