Audiência Pública discute projeto que autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

 

Deputados e profissionais discutiram no dia 6 de dezembro (quinta-feira), em relação ao Projeto de Lei 3423/12, que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção de sementes. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública sobre a proposta, que altera a Lei 10.711/03. A lei impede os Biólogos de assumir responsabilidade técnica pelas sementes e mudas produzidas. Por esse texto em vigor atualmente, só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer a atividade.

Os representantes do Conselho Federal de Biologia (CFBio) na audiência, Fernando Torres e Israel Vieira, reivindicaram o fim da reserva de mercado para engenheiros agrônomos e florestais. Segundo eles, os Biólogos têm capacidade técnica para exercer a atividade e os conteúdos que o habilitam a esse exercício constam da formação básica desses profissionais.

Conforme Torres, os Biólogos muitas vezes desenvolvem o trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica para engenheiros agrônomos e florestais que mal sabem do que se passa nos laboratórios. Para ele, os Biólogos estão sendo obrigados a se esconder sob a assinatura de outros profissionais. 

Torres disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia contribuir para atender à demanda reprimida de trabalho na área e ajudar no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), autor do projeto, destacou que em muitos outros países o biólogo exerce a profissão e que, nem por isso, ficam foram do mercado internacional de produção de sementes. “O mercado é grande, e não é necessário fazer reserva de mercado”, disse. Para ele, sua proposta pode melhorar a comercialização.

O parlamentar observou ainda que a produção de sementes não é voltada apenas para o agronegócio. “Também existe a produção de sementes para o reflorestamento de biomas naturais”, destacou. “Essa não seria uma atribuição dos biólogos?”, questionou.

O relator da matéria na comissão, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), disse que mantém sua posição favorável ao projeto. “Se o biólogo estuda a vida, e a vida começa com a semente, entendi que ele poderia exercer (a atividade) em relação à produção de sementes”, destacou.

Fonte: JusBrasil