Reduzir o potencial de emissões da indústria brasileira sem reduzir seu
crescimento potencial. Esta é a preocupação do Governo Federal e das indústrias
na elaboração do plano setorial de mitigação das mudanças climáticas para a
indústria brasileira, de acordo com a lei que instituiu a Política Nacional de
Mudança do Clima e Decretos posteriores. Tendo como pano de fundo a proximidade
da data-limite para a elaboração deste plano, 16 de abril, representantes do
Governo Federal, de indústrias e de associações industriais se reuniram na
FGV-SP em 27 de março, na terceira sessão do grupo de trabalho sobre o Plano
Indústria coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC). O grupo de trabalho tem o apoio do programa Política e Economia
Ambiental do GVces, com o objetivo de colaborar com o debate técnico e a
cooperação entre poder público e iniciativa privada no processo de construção do
plano setorial industrial.
Compromissos internacionais e desempenho econômico
Para Alexandre Comin, diretor do Departamento de Competitividade Industrial
do MDIC e coordenador do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Indústria,
o grande desafio do Brasil é conciliar seu papel de liderança política
internacional em matéria de governança ambiental com as necessidades de
desenvolvimento social e econômico. “Por um lado, temos os compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil e a expectativa de que metas vinculantes de
redução de emissão sejam estabelecidas para todos os países e para todos os
setores a partir de 2020, o que nos exige uma preparação”, argumenta Comin. “Por
outro lado, a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Brasil
requer o crescimento acelerado do consumo de bens industriais”, completa o
representante do MDIC, fazendo referência a duas frentes de difícil
compatibilidade.
Esta preocupação em conciliar os compromissos internacionais com diretrizes
econômicas do país é um tanto complexa. “Como quase todos os produtos da
indústria brasileira são comercializáveis internacionalmente, possíveis
restrições comerciais e elevações dos custos decorrentes de compromissos
internacionais poderiam levar à perda de competitividade e risco de substituição
da produção doméstica por importações”, reflete Comin (foto ao lado),
para quem as obrigações que o país tem assumido no plano da governança climática
internacional não devem ser interpretadas como um impedimento ao crescimento
econômico. “Precisamos estabelecer metas de redução de emissões potenciais não
apenas por causa da lei, mas para mostrar ao mundo que o Brasil está em um
patamar superior, com um comprometimento político mais avançado com temas de
importância global, principalmente mudanças climáticas”, afirma o coordenador do
Plano Indústria.
Setores industriais e inventário
Poucos setores industriais concentram a maior parte das emissões de gases de
efeito estufa (GEE) da indústria brasileira. Isso se deve à centralidade do
carbono em processos industriais de transformação químico-física de bens
minerais e ao uso de combustíveis fósseis em suas atividades. Esta concentração
permitiu selecionar os setores industriais com maior capacidade de emissão para
o início do Plano Indústria: cimento, alumínio, química, e papel e celulose.
Para 2013, o MDIC prevê a inclusão das indústrias de cal, vidro, e aço e
ferro-gusa nas atividades do Plano.
Uma das principais tarefas das indústrias elencadas para o Plano será a
contabilização das emissões de GEE realizadas em suas operações (aquelas sobre
as quais a indústria tem o controle direto), através de inventários de cada
planta. Segundo Comin, esta abordagem permitirá construir um banco de dados
sobre as emissões por setor industrial, que embasará o desenvolvimento de um
padrão de medição das emissões industriais em relação às emissões totais do
Brasil. Este banco de dados também servirá para que o governo estabeleça
políticas direcionadas para os setores com maior capacidade de emissão, como
linhas de crédito e apoio para ações de mitigação e adaptação no âmbito das
atividades industriais.
Conhecimento técnico
Para Comin, com a elaboração do Plano Indústria, a discussão passa de uma
fase política para uma fase técnica. Pelo lado do plano em si, um de seus
principais pontos é a constituição da Comissão Técnica do Plano Indústria
(CTPIn), que será composta por representantes do governo, da indústria, da
sociedade civil e da academia. Com função consultiva, a comissão será
responsável pelo monitoramento das ações, pela elaboração de relatórios anuais e
de revisões do Plano, pela fundamentação de decisões técnicas, entre outras
atividades.
Outra iniciativa será apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas
técnicas que visem à continuidade da política nacional. Neste sentido, o Centro
de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) venceu uma Concorrência
Pública e irá elaborar um estudo técnico, que será desenvolvido nos próximos
meses, junto ao Governo e setores industriais já definidos para compor o Plano
Indústria na primeira fase.
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