A exploração de gás na Costa do Dendê (Baixo Sul baiano)

A exploração de gás na Costa do Dendê (Baixo Sul baiano) estará sendo debatida em Salvador na próxima segunda-feira, dia 11, durante uma audiência pública que o Ministério Público estadual, em conjunto com o MP federal, estará promovendo a partir das 9 horas e durante todo o dia no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, no Jardim Bahiano. O objetivo é garantir a compatibilidade da indústria do petróleo com o desenvolvimento sustentável da região, efetivando, ao final do dia, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Petrobras e a empresa americana El Paso, cujos representantes deverão estar presentes, para que se comprometam com obrigações e projetos sócio-ambientais apresentados pela comunidade local.

O processo que harmoniza a preservação ambiental e o turismo de um lado e os recursos financeiros trazidos pela exploração de petróleo e gás do outro, é considerado pelo promotor de justiça de Valença, Marcelo Guedes, como sendo inédito no país e pode determinar um modelo de exploração econômica para outros paraísos naturais do país. Ele explica que foram licitados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP vários blocos para pesquisa e exploração de gás e petróleo sem estudo prévio das condições sócio-ambientais na região, que tem um ecossistema rico, uma forte vocação turística, um alto volume de investimentos do poder público, um subsolo precioso em minerais, mas uma população pobre.

A maior fonte de renda da população vem da pesca porque as prefeituras não têm como absorver toda a mão-de-obra sem especialização. Por isso, como medida preventiva, foram instaurados inquéritos civis nas promotorias de Valença, Ituberá, Nilo Peçanha, Camamu e Maraú, a fim de serem apuradas as circunstâncias positivas e negativas em torno da indústria petrolífera, para que se possa implantar um modelo que assegure a indústria do turismo, a preservação ambiental, a responsável aplicação dos royalties e uma distribuição democrática à população dos dividendos oriundos da exploração.

Para a audiência de segunda-feira, também foram convidados representantes do Ibama, ANP, CRA, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, ONGS e comunidade interessada no assunto, devendo ser apresentados, na oportunidade, o entendimento e as providências adotadas pelo MP, bem como as propostas do Termo de Ajustamento e dos projetos sócio-ambientais elaborados para a região e as compensações preventivas e indenizatórias. A El Paso aguarda a licença do Ibama para perfurar a área, que é considerada de maior sensibilidade ambiental em processo de exploração, sendo esta a primeira vez em que será feita uma análise dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, além de estar sendo efetivada uma avaliação ambiental estratégica.

Fonte:
http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2002/06nov_exploracao.asp