Operação interrompe atividade de criminosos que

Operação interrompe atividade de criminosos que
transformavam o cerrado e a caatinga em carvão

A atuação de uma organização criminosa formada por empresas siderúrgicas, agenciadores, transportadores e produtores de carvão ilegal da Bahia e de Minas Gerais, que vinha destruindo o cerrado e a caatinga, foi finalmente interrompida durante uma mega-operação realizada nos dois estados no final da última semana. Batizada de ‘Operação Corcel Negro’, a ação resultou na prisão de 40 pessoas, embargo de quatro siderúrgicas e apreensão de mil toneladas de ferro-gusa, 78 caminhões, cinco mil metros cúbicos de carvão e 22 armas. Somente na Bahia, foram presas 23 pessoas – sete em Salvador e 16 em municípios do oeste – e cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, que resultaram na colheita de farta prova documental e de 14 armas de fogo, 1.151 munições de vários calibres, 26 computadores, dois notebooks, 31 celulares, duas motosserras, 1,5 kg de pólvora, três cofres e R$ 215 mil em espécie e cheques. A operação foi realizada por uma força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos estaduais da Bahia (MP-BA) e de Minas Gerais (MP-MG), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Polícias Civil e Militar e secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Meio Ambiente (Sema).

A prática criminosa começou a ser desvendada em agosto de 2008, após veículos de carga que transportavam carvão ilegal ser apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA), que noticiou o crime e apontou a rota utilizada pelos condutores, com destino às usinas siderúrgicas localizadas no norte de Minas Gerais. Fiscalizações realizadas pelo Ibama identificaram desmatamentos e produção ilegal de carvão vegetal e que fraudes estariam sendo cometidas no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF). Os núcleos de inteligência do Ministério Público e da PRF desvendaram, então, o modo de operação da organização criminosa, que envolvia desmatamento de áreas de floresta nativa sem licença ambiental, com a utilização da mesma autorização de exploração por diferentes usuários e propriedades; utilização de fornos ilegais para a produção de carvão em grande escala, encontrados em áreas da zona rural do oeste baiano; atuação de agenciadores na intermediação entre o produtor, o comerciante e o transporte; utilização de notas fiscais falsificadas para acobertarem o comércio e transporte de carvão vegetal nativo, como se fosse de origem plantada; e utilização de um único DOF e nota fiscal para diferentes origens, e de uma mesma nota fiscal para diferentes DOFs. Ainda foi descoberto o envolvimento de servidores públicos da Sema no esquema criminoso, que estariam lançando informações fraudulentas no sistema DOF.

Tendo em vista que os ilícitos estariam crescendo na Bahia, atingindo toda a cadeia produtiva do carvão, desde a geração de crédito até o consumo final, envolvendo circunstâncias e dinâmicas regionais geralmente realizadas por organizações criminosas, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama) solicitou a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que passou a investigar todos os envolvidos. A principal intermediadora da venda do carvão ilegal, a empresária Ana Célia Coutinho, conhecida na região como ‘Xinha’, foi presa durante a ‘Operação Corcel Negro’, bem como sua filha Milena Coutinho de Castro e o genro Francisco Leonardo Bastos Vila Nova, que, segundo informações do Gaeco, a auxiliavam na atividade criminosa, informando-a sobre fiscalizações, para que pudesse evitar autuações e apreensões de carga. Também foram presos no interior do estado: Gersino Pereira Costa, Jader Wilton Oliveira Costa (o “Jadinha”), Francisnay Martins de Oliveira Neves, Derval Barbosa Arruda, Abraão dos Reis Gomes, Maria Emília da Silva Miranda, Florisvaldo Silva Costa, Marcelo Luís Dourado Costa, Cássio Higino Barreto Santos, Marcelo Vagner de Oliveira Rocha, Joir Pereira Dourado e Carlos Alberto Rodrigues das Neves (o “Panda”). Todos eles foram encaminhados até a base da operação, montada na Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, onde foram ouvidos.

De acordo com a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ediene Lousado, o resultado da operação foi impactante para os municípios do oeste baiano e deve servir de alerta para todos os grupos criminosos envolvidos na supressão vegetal ilegal e na produção e transporte clandestinos de carvão. “Com essa operação, o Ministério Público conseguiu, no mínimo, inibir a continuidade da ação criminosa. Esperamos que ela possa servir de exemplo para outros grupos criminosos que agem do mesmo modo e que ainda não foram descobertos”, afirmou Ediene, destacando o sucesso da parceria inédita e proveitosa para todas as instituições envolvidas e a “atuação brilhante” dos promotores de Justiça regionais ambientais e de outros promotores voluntários na execução da operação.

A integração dos 26 promotores de Justiça que participaram da ‘Corcel Negro’, bem como dos 120 policiais rodoviários federais, 76 policiais civis, 45 agentes ambientais do Ibama, nove policiais militares e 31 servidores do Ministério Público, também foi ressaltada pelo coordenador do Ceama, promotor de Justiça Marcelo Guedes. Segundo ele, a parceria “permitiu que fizéssemos, sem medo de errar, a melhor e maior operação nacional de combate aos crimes ambientais contra os biomas cerrado e caatinga”. “As prisões realizadas foram importantes não só para continuidade das investigações, mas também como demonstração de que crime ambiental também dá cadeia”, concluiu Guedes. Durante a operação realizada em oitos municípios do oeste baiano (Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Barreiras, Coribe, Cocos, Riacho de Santana, Ibotirama e Juazeiro), foram utilizados 100 veículos, um helicóptero e um avião da PRF e um helicóptero do Ibama. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram deferidos pelo juiz Armando Duarte Mesquita Júnior.

Atuação integrada fortaleceu operação
A participação dos promotores e servidores das Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente e dos Núcleos de Atuação Especial ambientais também foi decisiva para o sucesso da ‘Operação Corcel Negro’. Foi a primeira vez que as Promotorias Regionais Ambientais, implantadas no último mês de maio, atuaram de forma integrada, podendo demonstrar, conforme salientaram os promotores que participaram da operação, a importância da união de esforços para a consecução de um objetivo comum institucional.

Participaram da operação os promotores de Justiça ambientais Antônio Eduardo Setúbal (Valença), Augusto César de Matos (Lençóis), Eduardo Antônio Bittencourt (Barreiras), Fábio Fernandes Côrrea (Teixeira de Freitas), Luciana Khoury (Paulo Afonso) e Yuri Lopes de Mello (Itabuna). Além deles e dos coordenadores do Ceama e Gaeco, também participaram os promotores de Justiça Marcos Pontes (Gaeco), Gervásio Lopes (Gaeco), Alicia Violeta Passegi, André Lavigne, André Bandeira, Edmundo Reis, Fabrício Menezes, Frank Ferrari, George Elias Pereira, Gustavo Vieira, Hugo César Araújo, João Batista Neto, Julimar Barreto, Laíse Carneiro, Moacir Júnior, Paola Stefam, Rui Gomes Sanches e Tiago Quadros.

Ação de fiscalizaçãoAinda como parte da operação, iniciada na madrugada do dia 22, também foi realizada, no sábado (23), uma ação fiscalizatória em uma carvoaria situada no município de Riachão das Neves. Na oportunidade, foram detectadas irregularidades no empreendimento relacionadas ao descumprimento de condicionantes de licença ambiental concedida pelo antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA). As principais irregularidades encontradas foram o desmate com uso de corrente e a não manutenção de cobertura arbórea mínima por hectare. Em razão disso, o Ibama lavrou um auto de infração e embargou a atividade. Participaram da ação analistas da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat), agentes de fiscalização do Ibama e policiais militares da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Cerrado).