Asindústrias entrevistadas mencionaram que a principal razão que levou a empresa a implementar iniciativas ambientais

De acordo com a Pesquisa Gestão Ambiental, realizada pela Gerência de Meio Ambiente do Sistema Firjan em 2006, 66,1% das indústrias entrevistadas mencionaram que a principal razão que levou a empresa a implementar iniciativas ambientais foi a legislação (busca do licenciamento e atendimento às demandas dos órgãos ambientais). A segunda razão (37,4%) foi o melhoramento da imagem da empresa frente aos consumidores e à sociedade. Então, para conseguirem o aumento de sua competitividade, as empresas precisam se adequar à legislação ambiental, que por sua vez muda a cada instante para acompanhar o aumento da consciência e exigência da sociedade, ao mesmo tempo em que as empresas reconhecem a importância de manter um bom relacionamento e canais de comunicação com esta sociedade. Pensando nisso, a REBIA oferece este espaço de comunicação de mão dupla, onde não só as empresas podem se inspirar e buscarem informações para seu aperfeiçoamento, como também podem contribuir com a democratização da informação ambiental, dando divulgação e publicidade aos seus resultados, produtos e ações socioambientais

Pesticidas intoxicam trabalhadores rurais e contaminam alimentos

Foi-se o tempo em que uma bela salada era receita de preservação da saúde. O governo alertou, com base nos resultados de estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados em março, que alguns alimentos comuns na mesa dos brasileiros, como pimentão, cenoura, morango e uva, apresentam altos índices de resíduos de agrotóxicos. É o próprio governo quem também anuncia, ainda pela Anvisa, órgão do Ministério da Saúde, e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que estão em fase de finalização estudos que poderão levar à proibição de algumas substâncias químicas comuns nas lavouras do país.

Contraditoriamente, o mesmo MMA, por intermédio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), está discutindo a possibilidade de autorizar a pesquisa, o registro, o comércio e a utilização de agrotóxicos em ambientes hídricos. Ou seja, trata-se da permissão do uso de venenos no combate a plantas aquáticas e mexilhões nos mananciais onde se busca água para as casas de milhões de brasileiros. "Será péssimo se isso acontecer", diz Marcelo Pompêo, do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). "Mesmo quando dissolvidos, alguns agrotóxicos permanecem ativos no ambiente por mais de 20 dias, o que pode prejudicar a qualidade da água destinada ao consumo humano", alerta o pesquisador, doutor em ciências da engenharia ambiental.

Como se trata de veneno, o agrotóxico não vai matar apenas as plantas aquáticas, mas destruir a maioria dos organismos vivos dos mananciais. A ideia de combater plantas aquáticas e mexilhões dessa maneira, na opinião de Pompêo, é típica de técnicos que buscam soluções fáceis para situações complexas, sem avaliar possíveis efeitos colaterais. Seres como plantas aquáticas, algas e mexilhões tornam-se problema quando se reproduzem excessivamente em ambientes fartos em nutrientes, que se devem à falta de tratamento do esgoto lançado nesses locais. "As medidas de saneamento ambiental são caras, e a busca pelo lucro, qualquer que seja o custo humano, é a prioridade de muitos", diz ele.

A Anvisa está de olho nessa resolução, ainda não publicada, admite Luiz Claudio Meirelles, gerente-geral de Toxicologia do órgão. Como aconteceu quando departamentos de parques e jardins de grandes cidades pretendiam pulverizar praças públicas para combater o crescimento de capim, a Anvisa pode interferir para evitar a concretização da ideia. "Contaminar água com agrotóxico é uma temeridade", afirma Meirelles.

Monitoramento

Os agrotóxicos chegaram ao Brasil pelos estados do sul, junto com a cultura da soja, do trigo e do arroz. Naquela época – anos 1970 –, a utilização desses produtos era obrigatória para quem quisesse obter crédito rural do governo. Os agricultores, então, preparavam "caldas" com as quais pulverizavam as plantações usando as próprias mãos para misturar o veneno em pó com água, o que causou a morte de muita gente.

Hoje, com exceção de uma minoria que cultiva alimentos orgânicos, todos os produtores agrícolas usam pesticidas para combater pragas e doenças. Por essa razão, a Anvisa desenvolve diversas ações para combater a contaminação por agrotóxicos, as quais têm apresentado resultados positivos. Por exemplo, as listas de alimentos contaminados compiladas pelo órgão, como a que foi divulgada este ano na 7ª edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), estão baseadas na coleta e na análise de produtos alimentícios in natura realizadas em 26 estados. Periodicamente, é feita também a avaliação de 170 ingredientes ativos presentes na formulação de pesticidas e adubos.

Os grandes centros de abastecimento do setor varejista têm monitorado a recepção de frutas e legumes e já é possível rastrear a origem dos produtos em 70% do território nacional. Em outras palavras, pode-se saber de onde vieram aqueles que registrem altos índices de resíduos tóxicos. "Em algum momento, os supermercados também vão implantar programas de ação para verificar onde ocorre a contaminação e alertar os órgãos de agricultura", acredita Meirelles. "A responsabilidade é de todos e isso está sendo compreendido." O gerente-geral da Anvisa espera que essas ações evitem um retrocesso das conquistas obtidas, que tornaram os alimentos produzidos no país melhores do que eram nos anos 1970.

Combustível da agroindústria

O Brasil é um dos países campeões do mundo no consumo de agrotóxicos. Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina), o faturamento do segmento agroquímico apresentou expressiva evolução de 2002 a 2004, passando de R$ 1,2 bilhão a R$ 4,4 bilhões nesse período. A entidade não fornece dados atuais. Também estão desatualizados os números relacionados à contaminação humana aguda por agrotóxicos, que atinge sobretudo os trabalhadores do campo. São de 2003 os últimos registros do Sistema Nacional de Informações Toxicofarmacológicas (Sinitox), órgão vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Naquele ano, teria havido 14.064 ocorrências em todo o Brasil, das quais 6.769 na região sudeste. Porém, Meirelles, da Anvisa, chama a atenção para o elevado índice de subnotificação: "Estimamos que, para cada caso conhecido, 50 não são informados".

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 3% dos trabalhadores expostos a agrotóxicos sofrem algum tipo de intoxicação. A OMS estimou, em 1990, que deveriam ocorrer no mundo, anualmente, cerca de 3 milhões de casos agudos, mais de 700 mil de efeitos adversos crônicos, como distúrbios neurológicos, além de cerca de 75 mil de câncer por exposição e 220 mil mortes.

Na verdade, ninguém sabe exatamente quantas são as vítimas por exposição crônica, quando é baixo, mas contínuo, o contato com o veneno. Armando Meyer, pesquisador da Fiocruz em Epidemiologia do Câncer, analisa há quase uma década a relação entre a
doença e a contaminação por agrotóxicos. Segundo ele, a literatura internacional apresenta muitos estudos que vinculam problemas de saúde aos pesticidas. Todos os experimentos para confirmar sua relação direta com o câncer, contudo, foram feitos com animais. No caso de seres humanos, como são muitos os fatores capazes de desencadear a doença, ainda não foi estabelecido um vínculo que isolasse todas as outras causas potenciais, embora sejam fortes as evidências de associação.

Em sua dissertação de mestrado, de 2003, Meyer comparou trabalhadores agrícolas do sexo masculino com a população urbana da região serrana do Rio de Janeiro, durante o período entre 1979 e 1998. "Mostramos que, embora o agricultor morra menos de câncer que a população em geral, alguns cânceres específicos, como o de pele, estômago e esôfago, atingem essas pessoas mais intensamente", diz ele. "Os resultados, portanto, sugerem que a exposição aos pesticidas, durante os anos 1980, pode ser associada ao surgimento de determinados cânceres observados uma década mais tarde." Os estudos de Meyer continuam, ampliados para outras populações.

Pesquisa feita nos Estados Unidos pelos cientistas Youn K. Shim, Steven P. Mlynarek e Edwin van Wijngaarden, publicada neste ano na revista Environmental Health Perspectives, mostra que o risco de tumor cerebral em crianças foi significativamente menor quando os pais se lavavam imediatamente após o uso de pesticida em ambiente doméstico ou no trabalho, ou quando utilizavam roupas especiais de proteção. Na opinião do médico Angelo Zanaga Trape, professor de saúde ambiental da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a chave do segredo é a prevenção, pois, se houver uso inadequado dos produtos, a contaminação pode se tornar grave problema de saúde pública.

Mau uso e educação

Trape critica o fato de o país ainda não ter desenvolvido uma política eficiente para garantir a saúde e a educação dos trabalhadores rurais. "Essa é uma população esquecida", diz ele. As faculdades de medicina também não incluem em seus currículos a disciplina de toxicologia, que ensinaria a diagnosticar envenenamentos e garantiria a adequada orientação de pacientes da zona rural que apresentassem quadros de intoxicação. As ações que existem para prevenir contaminações são pontuais e esporádicas, como as realizadas pelos técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.

Entre os programas da Cati está o treinamento de trabalhadores em relação à manipulação e ao uso de agrotóxicos. Há também uma oficina exemplar desenvolvida pela enfermeira e pedagoga Juscelina Abraão Correia e pelo médico veterinário José Antonio Adami, de Atibaia (SP). Esse trabalho partiu da observação, no início desta década, do número de óbitos causados por pesticidas na zona rural daquela cidade, também conhecida como capital do morango. Dispostos a educar os trabalhadores rurais do município, eles produziram uma cartilha no formato de história em quadrinhos, que pode ser compreendida até mesmo por analfabetos e ensina a usar adequadamente pesticidas e adubos. "A cartilha foi adotada pelo governo do estado e agora temos 50 mil exemplares para distribuir", diz Juscelina, que, com Adami, trabalha em parceria com o hospital da Unicamp.

Nesse hospital, Trape coordena, no setor de toxicologia, a análise das amostras de sangue de trabalhadores rurais, colhidas aleatoriamente em 15 municípios hortifrutigranjeiros da região metropolitana de Campinas. O exame ajuda a verificar a ação residual de organofosforados e carbonatos. Se constatada a contaminação, os trabalhadores são conduzidos a outra série de exames. Em conjunto com as oficinas educativas, os resultados têm sido promissores. "De dezembro de 2006 a dezembro de 2008, a Unicamp não registrou nenhuma internação por intoxicação de origem ocupacional", diz Trape.

Os problemas de saúde causados pelo trabalho com pesticidas não se restringem aos que manipulam a terra. Os pilotos de aviação agrícola estão entre os profissionais afetados, sobretudo por ficar continuamente expostos às nuvens de fumaça tóxica, acomodar-se em pequenas cabines pouco ventiladas e raramente utilizar equipamento de proteção individual. Os resultados de uma pesquisa sobre o assunto, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em conjunto com a Fiocruz, são preocupantes. Também não é incomum a população de pequenas cidades da região centro-oeste, com economia centrada na produção de gigantescas fazendas de soja e de milho, ser atingida por nuvens de venenos trazidas pelos ventos, fenômeno chamado de pulverização por deriva.

Destinação das embalagens

Apesar de todos esses problemas, Fernando Altino Rodrigues, diretor do Instituto de Química da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a situação brasileira melhorou muito se observada a partir de uma perspectiva histórica. A consciência dos efeitos danosos dos agrotóxicos sobre a saúde humana teve impulso com a publicação, em 1962, do livro Primavera Silenciosa (Silent Spring), de Rachel Carson, que narrava os efeitos colaterais dos agrotóxicos, tema inédito até então. Na obra, a autora destaca que o controle de pragas e doenças das plantas com pesticidas interfere nas defesas naturais do próprio ambiente. O alvo de Rachel era, sobretudo, o uso indiscriminado do diclorodifeniltricloretano (DDT). As reações às denúncias foram tão fortes que fizeram com que algumas das substâncias listadas acabassem proibidas ou sofressem restrições. Desde então a luta ganhou força.

Segundo Altino Rodrigues, nas décadas de 1970 e 80 a situação brasileira era incomparavelmente pior que hoje, sobretudo por dois fatores: a mínima consciência das empresas fabricantes e a desinformação quase total dos usuários sobre os efeitos nefastos dos produtos. "A reversão desse cenário começou com a conscientização ambiental", diz ele. "As empresas perceberam quanto era ruim para seu próprio negócio manter-se indiferentes às cobranças sociais." Foram desenvolvidas, então, logísticas para a destinação das embalagens desses produtos, além de metodologias e parâmetros para descontaminação dos frascos.

Altino Rodrigues destaca a ação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), mantido pela indústria fabricante de defensivos agrícolas. A entidade, criada depois que a lei federal 9.974/2000 e o decreto federal 4.074/2002 passaram a atribuir a cada elo da cadeia – agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público – a responsabilidade pelo recolhimento das embalagens, reúne atualmente 76 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola. Mais de 2,9 mil distribuidores e cooperativas participam de seus programas, em 25 estados.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Inpev recolheu em todo o país e encaminhou para destinos ambientalmente corretos – reciclagem ou incineração – 8,1 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse número corresponde a um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo período de 2008, quando foram processadas 7,9 toneladas.

A indústria também colabora, patrocinando cursos, palestras e até disponibilizando linhas telefônicas para o disque-denúncia, com o combate à comercialização de agrotóxicos ilegais, em geral contrabandeados pelas fronteiras do sul do país ou fabricados ilegalmente. Em Rondonópolis (MT), a Polícia Federal prendeu no início do ano comerciantes que mantinham 3 toneladas de agrotóxicos ilegais numa casa. E, no Rio Grande do Sul, agentes fiscais do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa) apreenderam agrotóxicos ilegais que seriam utilizados nas lavouras de trigo e para tratamento de sementes em Ijuí.

Lista negra

Essas mesmas indústrias e as entidades que as representam, no entanto, resistem fortemente a qualquer tentativa de revisão da legislação ou da autorização da Anvisa para a fabricação e o comércio de alguns produtos, há muitos anos proibidos em outros países. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) nem quer falar sobre o assunto. Em 2008, a entidade ingressou com liminar para suspender a reavaliação de nove componentes presentes na fórmula de 99 agrotóxicos registrados no país. Segundo Meirelles, da Anvisa, o órgão conseguiu derrubar a medida e já está adiantado na revisão de estudos e dados científicos de 14 componentes de 235 agrotóxicos. Esses componentes já foram banidos ou sofreram severas restrições de uso em países da União Europeia e nos Estados Unidos, por representar risco à saúde humana. O Brasil é signatário de acordos multilaterais, e se esses produtos estão em listas de controle internacional já deveriam estar fora do mercado. Contudo, se o registro de medicamentos passa por avaliação sanitária a cada cinco anos, o de agrotóxicos tem prazo indeterminado, o que torna mais difícil sua proibição. Também há conflitos dissimulados entre pontos de vista de três ministérios: Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Estão liberados no Brasil, atualmente, 450 substâncias ou ingredientes ativos utilizados na formulação de 1,2 mil produtos.

A história do DDT é um dos mais evidentes exemplos da resistência da indústria à suspensão da fabricação e comercialização de um produto químico danoso à saúde. Somente em maio deste ano, 40 anos depois das primeiras restrições ao ingrediente ativo, o presidente da República sancionou a lei que proíbe o inseticida, além de determinar a incineração de todos os eventuais estoques de produtos que contenham DDT existentes no país.

Ninguém nega a necessidade do uso de pesticidas, sobretudo hoje em dia, quando é preciso alimentar os mais de 6 bilhões de pessoas que vivem no planeta. Contudo, espera-se que a ciência, a serviço da agricultura, formule ingredientes que não coloquem em risco nem o meio ambiente nem a saúde humana.

ANA prorroga inscrições para curso sobre comitês de bacia

 

11/9/2012

Os interessados em participar do curso Comitê de Bacia: Prática e Procedimentos, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), terão um prazo extra para se inscreverem: até as 18h desta quarta-feira, 12 de setembro. A ANA oferece mais 1.000 vagas para a capacitação, que é gratuita e totalmente a distância. As inscrições podem ser realizadas pela internet no seguinte endereço: http://www.trainning.com.br/eadana.asp. O anúncio dos selecionados permanece marcado para ser feito em 13 de setembro.

O curso visa a possibilitar que o participante possa compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos comitês de bacia e seus elementos constituintes para que haja uma melhora o processo de gestão. Com carga de 20 horas, a capacitação poderá ser cursada de 17 de setembro a 14 de outubro, sendo que o aluno deverá fazer seu primeiro acesso até 27 de setembro – caso contrário, será considerado desistente e a vaga será disponibilizada para outro inscrito. Ao final, todos os que forem aprovados receberão certificado digital validado pela ANA.

O público-alvo da capacitação é formado principalmente por membros de comitês de bacia, técnicos e profissionais vinculados a órgãos gestores de recursos hídricos. O objetivo do curso é compreender a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos comitês e seus elementos constituintes com vistas a melhorar o processo de gestão.

A vantagem do método a distância é que cada participante pode escolher o dia e a hora para fazer as atividades, bastando ter acesso a internet.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporteweb@trainning.com.br ou ligue para (11) 2361-1971.

Para acompanhar os cursos oferecidos pela ANA, acesse o Portal da Capacitação: capacitacao.ana.gov.br

Recomendação do CONAMA

"Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução da reserva legal, para fins de recomposição, para até 50% da propriedade, nos imóveis rurais situados nas áreas de uso consolidado e/ou a consolidar, de acordo com o art. 8° da Lei Estadual nº 7.398, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará." - Data da legislação: 10/04/2012 - Publicação DOU, de 12/04/2012, pág. 63

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Fonte:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=679

Mutirão do Lixo Eletrônico

Fazer com que a população assuma atitudes conscientes e responsáveis sobre os resíduos tecnológicos. Este é o objetivo do “ Mutirão do Lixo Eletrônico. Recicle. Não descarte essa idéia”, que estamos organizando para o dia 30 de outubro, em todo o Estado de São Paulo. Ações simultâneas vão acontecer nas cidades paulistas, com a participação da sociedade em atividades de conscientização e educação ambiental.

O que fazer quando um celular, uma pilha ou uma bateria deixa de ter utilidade?
Essa dúvida paira na cabeça de muitos brasileiros que por não saberem onde descartar esses materiais acabam depositando-os em lixeiras comuns, ou mesmo em caçambas nas ruas, que terão seu conteúdo encaminhado para aterros de resíduos domiciliares ou para descarte inadequado.
É aí que se inicia o problema ambiental: a destinação e o depósito inadequado do lixo eletrônico, “e-lixo”, que pode ser o responsável pela contaminação de rios, de reservatórios, do solo, além de originar danos à saúde humana.

A questão do descarte correto do e-lixo é o que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente quer debater com a sociedade nessa ação. O material que será recolhido nos pontos de coleta, espalhados por todo o Estado, será descaracterizado e destinado de forma correta para o meio ambiente e a saúde humana.

Está na hora de se adotar medidas concretas para evitar o pior, pois vemos, todos os dias, imagens de aparelhos eletrônicos descartados nas ruas das principais capitais do mundo. No Brasil, já é comum vermos televisores no lixo e, às vezes, computadores e celulares. Esse lixo, caso não seja descartado adequadamente, segue para os aterros sanitários e pode comprometer, com metais pesados, a qualidade dos mananciais de águas, causando vários tipos de doenças, inclusive o câncer.

O Brasil tinha, até maio deste ano, 130,5 milhões de celulares. Isto significa que existem 68,2 aparelhos para cada 100 habitantes. Se, por um lado, esse dado mostra que mais e mais brasileiros estão tendo acesso aos benefícios da tecnologia, por outro, constitui motivo de preocupação, pois significa também que toneladas de sucatas eletrônicas, contendo metais pesados, estão sendo lançadas sem os devidos cuidados no meio ambiente.

Essa preocupação deve se estender também para outros tipos de lixo eletrônico, como computadores, televisores, rádios, pilhas e baterias, lâmpadas e outros. Os números se tornam ainda mais preocupantes se os projetarmos em âmbito mundial: segundos os especialistas, 40% da população da Terra, hoje, utiliza telefone celular, com a estimativa de que esse índice chegará a 50% em 2010, com a expansão dos mercados da Ásia, Oriente Médio e África.

Instituto Ecofuturo lança campanha “Eu quero minha biblioteca” com o apoio do Instituto C&A

 

14 de setembro de 2012

A Lei 12.244, instituída em maio de 2010, garante que todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas, tenham bibliotecas instaladas até 2020. É com o objetivo de disseminar essa informação à população que será lançada a campanha Eu Quero Minha Biblioteca, pela efetividade da Lei 12.244/10. A ação é iniciativa do Instituto Ecofuturo e tem o apoio do Instituto C&A.

A proposta da campanha é sensibilizar os candidatos às eleições municipais, para que incluam a efetividade da lei em seus programas de governo, além de chamar a atenção da sociedade civil para esse direito e sugerir que todos solicitem aos seus candidatos o cumprimento dessa lei.

Será lançado um site com: informações sobre a lei; uma publicação sobre como a gestão pública pode assegurar a criação e a manutenção de bibliotecas em escolas, que apresentará as linhas de recursos disponíveis; uma seção chamada Observatório Legislativo, com todos os projetos de lei em tramitação e as audiências públicas agendadas sobre o tema; informações sobre bibliotecas em escolas, organizadas pelos parceiros da campanha; e um mapa que mostrará, em tempo real, a adesão da população e dos candidatos à campanha.

Fundação SOS Mata Atlântica abre inscrições para edital

 

31 de agosto de 2012

Estão abertas as inscrições para o V Edital do programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, que disponibilizará até R$ 300 mil para projetos que visam a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade das zonas costeira e marinha sob influência do bioma Mata Atlântica. O processo é competitivo e conta com a participação de um comitê julgador composto por especialistas no tema.


O Edital, que pode ser acessado em www.sosma.org.br, conta com o patrocínio das empresas Anglo American, Bradesco Capitalização e Repsol Sinopec.As propostas podem ser enviadas, até 10 de outubro de 2012, pelo site HTTP://gerencia.sosma.org.br/costa ou pelo correio (confira endereço no edital).

Fundo Nacional de Cultura seleciona projetos

 

6 de setembro de 2012

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.

Serão distribuídos, ao todo, R$ 10,5 milhões para projetos iniciados entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. A vigência do projeto não poderá ultrapassar o exercício financeiro 2014.
As inscrições estão abertas até 24 de setembro e o edital completo pode ser acessado no site do Ministério da Cultura.

Nova chamada do TFCA para projetos de conservação da biodiversidade

 

14 de setembro de 2012

O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) lança uma nova chamada do acordo bilateral Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos. A chamada destina-se a projetos de conservação da biodiversidade, e disponibilizará R$ 7 milhões em projetos que têm a duração máxima de 24 meses.

O objetivo é selecionar projetos que contribuam para o manejo de paisagens e espécies, áreas protegidas, capacitação e projetos comunitários.

Podem participar da seleção organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos, com trabalhos voltados para meio ambiente, florestas ou povos indígenas, e instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos sobre conservação da biodiversidade. Universidades públicas que desejem participar devem fazê-lo através de suas fundações. Redes legalmente constituídas também podem participar das chamadas.

As instituições proponentes devem enviar propostas para o Funbio até 11 de outubro de 2012. Os resultados finais das seleções serão divulgados em janeiro de 2013. Mais informações em www.funbio.org.br

Aberto edital para Projetos Mulheres de Paz e PROTEJO do Governo Federal

 

• Edital

 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Políticas Programas e Projetos, torna público Edital de seleção para que os municípios, estados e Distrito Federal apresentem propostas para execução conjunta dos projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável - PROTEJO no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI
Os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e municípios, estados e o Distrito Federal para a execução dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO terão como objeto comum a seleção e capacitação de mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência. Sendo assim, o convênio atenderá dois públicos prioritários: mulheres e jovens.
O Projeto Mulheres de Paz visa formar e capacitar as mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas, além de agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de gênero.
Já o Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal no ano de 2007 e tem como objetivo geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.