Financiamento a estados e municípios para a provisão de abastecimento de água e saneamento básico

O programa não apresentou resultados finalísticos em 2001. Nesse exercício, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU concentrou esforços na solução de diversos entraves à execução do programa. Ampliado em R$ 1 bilhão, por intermédio da Resolução nº 2.920, de 2001, do CMN, o limite de operações com o setor público, viabilizando a realização de operações em 2002. Aprovado, pelo Conselho Curador do FGTS, o orçamento para 2002 no valor de R$ 1,4 bilhão. Renegociado com o BID o componente de investimentos do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS II, com a CAIXA e o BNDES assumindo a condição de mutuários, no lugar da SEDU, tendo em conta a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal ao repasse de financiamentos pela União a estados e municípios. O programa Saneamento é Vida reúne ações de financiamento a estados e municípios para a provisão de abastecimento de água e saneamento básico, cujas principais fontes são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e os recursos próprios da Caixa Econômica Federal - CAIXA e, em menor monta, aqueles oriundos de financiamentos externos. A CAIXA é o maior parceiro do programa, figurando como agente financeiro dos recursos do Orçamento da União e do FGTS. O programa não apresentou resultados finalísticos em 2001. No entanto, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU e a CAIXA concentraram suas atividades no enfrentamento dos diversos entraves à execução do programa, tendo conseguido solucionar vários destes problemas. No exercício de 2001, não se efetivou nenhuma contratação de ações financiadas com recursos do FGTS devido ao atraso na alteração do seu orçamento para 2001, que só ocorreu em outubro, e devido às Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.553, de 1999, 2.668, de 2000 e 2.827, de 2001, que dispõem sobre o contingenciamento do crédito ao setor público. Conforme informado pelo Banco Central do Brasil, o limite de R$ 1 bilhão para empréstimos ao setor público determinado pela Resolução nº 2.827, de 2001 já estava totalmente comprometido, inviabilizando novas contratações. Como resultado das negociações com o Ministério da Fazenda e da criação de um grupo de trabalho com a participação de diversos ministérios e instituições financeiras públicas para estudar alternativas para a retomada dos financiamentos às concessionárias públicas, conseguiu-se alterar o limite da Resolução nº 2.827, de 2001, do CMN. Por intermédio da Resolução nº 2.920, de 2001, do CMN, o limite de operações com o setor público foi ampliado em mais R$ 1 bilhão. Com esta medida e a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS do Orçamento de 2002, no valor de R$ 1,4 bilhão, torna-se possível alcançar as metas previstas para 2002. Assim, apesar do Programa não ter sido executado em 2000 e 2001, as perspectivas para o ano de 2002 e 2003 são positivas. As ações a serem realizadas com recursos internacionais não foram implementadas no exercício de 2001 em razão da alteração nas condições de financiamento ao setor público, decorrentes da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei impede a União de repassar financiamentos para outros entes da Federação, contrariando a estratégia prevista anteriormente no acordo com o BIRD. Tal fato inviabilizou a execução do componente de investimentos do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS II. O Governo Federal renegociou com o BIRD os recursos relativos ao componente de investimentos do PMSS II, alterando seus mutuários. Ao invés da SEDU, quem tomará os recursos do BIRD para financiamento aos prestadores públicos e privados serão a CAIXA, com uma participação de US$ 75 milhões, e o BNDES, com US$ 30 milhões. À SEDU caberá a parte de estudos e de desenvolvimento institucional do programa. A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex já aprovou a nova estrutura do projeto e os novos acordos com a CAIXA e o BNDES deverão ser efetivados até abril de 2002. Existe a expectativa de que haja contratação de financiamentos pelos prestadores de serviço de saneamento junto à CAIXA e ao BNDES ainda em 2002. Em 2001, a concepção do programa foi revisada, cabendo ressaltar que as ações de saneamento que até 2001 faziam parte de outros programas da SEDU (Morar Melhor, Nosso Bairro e Reestruturação de Regiões Metropolitanas) foram transferidas para o Programa Saneamento é Vida em 2002, concentrando as ações de saneamento a cargo do órgão em apenas um programa. A inclusão de novas ações também deverá ampliar as possibilidades de execução do programa em 2002. A transferência das ações para o programa, a aprovação do orçamento do FGTS e o fato de não ter havido contratações em 2000 e 2001, tornarão necessária a adequação das metas físicas para o plano plurianual a partir de 2002. Os indicadores originais do programa são de difícil apuração. Assim, há a necessidade de alteração nos indicadores para os anos de 2002 e 2003, sendo selecionados 3 indicadores que constam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. São eles: índice de atendimento de água (1999 - 92,7%; 2000 - 93,7%); índice de atendimento de esgoto (1999 - 37,5%; 2000 - 39,4%) e índice de tratamento de esgoto (1999 - 59%; 2000 - 61,2%). Observa-se que os indicadores tiveram evolução de 1999 para 2000 devido aos investimentos realizados com capital próprio dos concessionários, bem como pelos desembolsos dos contratos firmados em 1996, 1997 e 1998 com recursos do FGTS. O levantamento da situação em 2001 está em fase inicial pelo SNIS. A SEDU não dispõe de instrumentos funcionais e operacionais para realizar uma pesquisa sobre satisfação do público-alvo, entretanto, o PMSS II, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, está estudando a inclusão de indicadores de qualidade dos serviços. Considerando que as ações serão implementadas no âmbito nacional e que novas ações foram incorporadas ao programa, para que estas possam ser executadas e monitoradas tempestivamente, será necessário ampliar o quadro técnico. Atualmente esta Gerência dispõe de apenas 1 técnico e 1 secretária. Além disto, a estrutura institucional da SEDU ainda não está adequada ao novo modelo gerencial. Registra-se que, mesmo não tendo ocorrido contratações com recursos do FGTS nestes dois anos, a CAIXA tem disponibilizado adequadamente as informações sobre todos os contratados efetivados desde 1995, com recursos do Orçamento da União e do FGTS. Do ponto de vista da concepção, registra-se a necessidade de alteração nos indicadores e nas metas das ações do programa. É necessária a inclusão de indicadores de atendimento de água, de atendimento de esgoto e de tratamento de esgoto. A aprovação de uma nova estrutura para o órgão e a contratação de um número adequado de funcionários constituem peças fundamentais para a melhoria do desempenho do programa e do próprio órgão. http://www.abrasil.gov.br/avalppa/site/content/av_prog/23/04/prog2304.htm http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/portal-nacional-de-licenciamento-ambiental/item/8308-abertura

Projetos de gerenciamento integrado de resíduos

Atendidos projetos de gerenciamento integrado de resíduos de 114 prefeituras municipais de várias regiões do país. Além desses, foram atendidos seis projetos de municípios dos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco, em articulação com o Programa de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Assim, 120 projetos foram apoiados, beneficiando cerca de sete milhões de habitantes de áreas urbanas, com a adequada destinação final de aproximadamente 5.600 toneladas/dia de lixo. Iniciada a implementação de dois projetos demonstrativos (Campo Mourão - PR e Cabo de Santo Agostinho - PE) para treinamento e a formação de recursos humanos para a gestão ambiental integrada de resíduos sólidos, saneamento, uso do solo e transportes urbanos. Seleção pública de 51 projetos de fomento à gestão integrada de resíduos sólidos através do FNMA. Somados a convênios assinados em 2000, foram apoiados 63 projetos (alguns envolvendo consórcios de vários municípios) de gerenciamento adequado de 2.200 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, gerados por uma população urbana de cerca de 2,8 milhões de pessoas. Exigência de que as prefeituras assinem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para erradicação dos lixões, retirada de crianças que trabalham no lixo e desenvolvimento de programa de inserção social dos catadores, como condição para o repasse de recursos aos municípios. Implementação de três projetos piloto de práticas adequadas de gestão ambiental rural em assentamentos de reforma agrária de três diferentes biomas do País: amazônico, semi-árido e cerrado. Implementação da Campanha Nacional para Destinação Adequada de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, operacionalizada por meio do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura e pela capacitação de técnicos extensionistas. A implantação do programa está trazendo inovações na área de gestão ambiental urbana, pautando-se pelos princípios do Programa Lixo e Cidadania, cujos objetivos principais são a retirada de todas as crianças que trabalham em lixões e sua inserção educacional, a inserção social dos catadores, especialmente através de programas de seleção dos resíduos, erradicação dos lixões e a recuperação das áreas degradadas. O grau de participação da sociedade no programa ainda é insuficiente, mas a ampliação do envolvimento da comunidade, está sendo incentivada pela criação dos Fóruns Estaduais e Municipais do Lixo e Cidadania. A consulta ao público alvo vem sendo realizada, por meio de articulação da Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA, do Ministério do meio Ambiente com o Fórum Nacional do Programa Lixo e Cidadania. A principal forma de execução do programa é a descentralização de recursos para municípios, por meio de convênios para a implementação de projetos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Um fator demonstrativo dos efeitos positivos do programa consiste no aumento de demandas de prefeituras, bem como o aumento de emendas parlamentares ao Orçamento da União nesta linha programática. Os recursos orçamentários liberados, apesar de empenhados praticamente em sua totalidade, não foram suficientes para atender a demanda existente por apoio financeiro a projetos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, provenientes de prefeituras municipais. A dificuldade das prefeituras em atender ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias de Recursos para Estados e Municípios - CAUC, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou demora na celebração dos convênios. Percebe-se a necessidade de uma melhor divulgação da função do CAUC junto aos municípios. Também o atraso na emissão da licença ambiental tem prejudicado a execução das ações. Há carência de sistemas regulares de aferição de resultados relacionados a lixo. Diante disso, o indicador "taxa de disposição de resíduos em ambiente adequado" é apurável somente através dos dados do Censo do IBGE, ou seja, a cada dez anos. Recomenda-se a substituição por outro indicador que produza dados com mais freqüência. O outro indicador do programa, "taxa de reciclagem de resíduos", é pouco eficiente como mensuração dos impactos do programa bem como de difícil mensuração e, portanto, recomenda-se sua exclusão. Recomenda-se a adequação dos recursos materiais e humanos para o gerenciamento e execução do programa, que são insuficientes, principalmente, no que se refere a equipamentos de informática e técnicos de nível superior. Necessário mudar o descritor da ação "Instrumentos Tecnológicos e Metodológicos de Gestão Ambiental nos Assentamentos Rurais" para um que torne mais claro o escopo da ação. Sugere-se o descritor: "Difusão de Práticas Sustentáveis de Gestão Ambiental no Meio Rural". O produto e a unidade de medida atual dessa ação, "rede implantada" e "% de execução física", respectivamente, não estão de acordo com o que é efetivamente realizado. Propõe-se a alteração do produto para: comunidade atendida e a unidade de medida para unidade. Considerando que, de acordo com os princípios do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, a destinação final adequada de resíduos sólidos constitui-se no fator mais importante para o sistema, este tem sido o foco central das ações do programa. Os repasses de recursos são condicionados à apresentação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, contemplando tanto os aspectos operacionais, que inclui a coleta seletiva ou tradicional, como os aspectos sociais, administrativos, econômicos e financeiros, garantindo a sustentabilidade dos serviços. Assim sendo, recomenda-se alterar o descritor da ação "Fomento a Projetos de Ordenamento da Coleta Seletiva de Lixo" para "Fomento a Projetos de Gerenciamento e Destinação Final Adequados de Resíduos Sólidos". Também se recomenda alterar o público-alvo do programa para entidades públicas e privadas - municipais e estaduais - relacionadas à gestão ambiental urbana e rural; instituições responsáveis pelo gerenciamento e operação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; associações, comunidades, cooperativas de produtores.

Acesso aos serviços de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo

Houve, nas últimas décadas, uma melhora nos indicadores de acesso aos serviços de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Entre 1991 e 1999, por exemplo, o percentual de domicílios urbanos conectados à rede geral de água, com canalização interna, passou de 86,3%, em 1991 para 92,3%, em 1999; a cobertura de esgotamento sanitário aumentou de 63,6% para 75,7% e a oferta dos serviços de coleta direta ou indireta de lixo subiu de 80% para 93,7%, no mesmo período. Apesar disso, persiste no País uma demanda não atendida por serviços adequados de saneamento básico, que atinge de forma mais severa a população de baixa renda, concentrada nos pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas do País. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar - PNAD de 1999, dos 42,9 milhões de domicílios particulares permanentes existentes nas áreas urbanas e rurais do País, aproximadamente 10,2 milhões não se encontram atendidos por rede geral de água; 26,9 milhões não possuem serviços de esgotamento sanitário ou fossa séptica; e 20,1 milhões não dispõem de serviço de coleta direta ou indireta de lixo. Embora os percentuais do déficit sejam maiores nas áreas rurais, os problemas de saneamento básico são mais preocupantes nas áreas urbanas, onde se concentram, aproximadamente, 81,2% da população do País. Os problemas tornam-se ainda mais graves nas grandes cidades, notadamente nas periferias das aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, onde reside a população de baixa renda. A alta densidade populacional e a ocupação desordenada do solo urbano nestas áreas têm contribuído para a proliferação do número de favelas e assentamentos informais, que possuem infra-estrutura precária e geram externalidades negativas à saúde e ao meio ambiente. Nas áreas urbanas, onde residem cerca de 34,9 milhões de famílias, o déficit dos serviços é de 10,8% para abastecimento de água canalizada interna, totalizando cerca de 3,7 milhões de domicílios não atendidos por rede geral. Ademais, cerca de 7,5 milhões de domicílios urbanos, ou 21,4%, não estão ligados às redes coletoras de esgotos ou fossas sépticas e 2,2 milhões de residências não se encontram atendidas por serviços de coleta direta ou indireta de lixo, com um déficit de 6,3%. O problema do déficit de saneamento básico afeta, principalmente, a população de baixa renda. De acordo com a PNAD-1999, apenas 62,3% dos municípios urbanos do País têm acesso, simultaneamente, aos serviços de água, esgoto e lixo considerados adequados. Na classe de renda domiciliar de até ½ salário mínimo per capita, apenas 34,1% dos domicílios possuem acesso adequado, em contraste com a faixa de renda superior a 5 salários mínimos per capita, onde este percentual é de 86,5%. As regiões Norte e Nordeste são as menos favorecidas. Além do déficit quantitativo, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados no setor de saneamento, deixa muito a desejar. No que se refere ao abastecimento de água, há problemas relacionados com a qualidade, intermitência no fornecimento, ligações clandestinas, micromedição, vazamentos, ativos que necessitam de reposição imediata, desempenho dos prestadores de serviços, etc. Quanto ao esgotamento sanitário, boa parte do esgoto produzido escoa para fossas rudimentares, valas, rios ou mar, com efeitos perversos para a saúde pública e o meio ambiente. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento para 1999, apenas 40,7% do esgoto produzido no País é coletado. Do volume de esgoto coletado, apenas 59% recebe algum tipo de tratamento. A ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes, no entanto, requer altos investimentos. No que diz respeito aos resíduos sólidos, estima-se que apenas 29% do lixo coletado tem destino final adequado. Um dos maiores problemas ambientais urbanos do País é a ausência de tratamento dos resíduos sanitários sólidos e líquidos conforme os padrões ambientais minimamente aceitáveis. A ausência ou inadequação dos serviços de saneamento básico gera impactos negativos que afetam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Ampliar a oferta desses serviços implica conceber e implementar programas e ações de forma coordenada e eficiente, viabilizar fontes alternativas de financiamento, e superar os inúmeros problemas existentes. O Plano Plurianual para o período 2000-2003 contempla como um dos seus macroobjetivos "Ampliar os Serviços de Saneamento Básico e de Saneamento Ambiental das Cidades". Este macroobjetivo é voltado para a universalização dos serviços, obedecendo aos padrões de qualidade, compatíveis com a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos dos consumidores. Quatro programas principais integraram, em 2001, o macroobjetivo de ampliar o saneamento básico e ambiental das cidades: Saneamento Básico, Saneamento é Vida, Morar Melhor e Brasil Joga Limpo. Todos estes programas (e respectivas ações), são importantes - embora insuficientes -, para alcançar a pretendida universalização dos serviços e resolver os problemas ambientais decorrentes da falta de saneamento. O Programa Saneamento Básico tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente estados e municípios nas ações de saneamento básico em pequenas localidades, notadamente nos municípios, vilas e povoados com população até 30 mil habitantes. O programa financia ações de construção, ampliação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação final de resíduos sólidos e instalações sanitárias domiciliares. Os recursos são alocados pela Fundação Nacional da Saúde - Funasa a partir de critérios epidemiológicos, sanitários, sociais e econômicos, e com base no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Em 2001 o Saneamento Básico, financiado com recursos da Lei Orçamentária Anual, passou a integrar o rol dos programas estratégicos do Projeto Alvorada. Conseqüentemente, ficaram assegurados os fluxos de liberação de recursos orçamentários, principalmente os aportes oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, necessários à execução das ações programadas. Dos recursos orçamentários previstos para 2001, no total de R$ 1,2 bilhão, 100% foram alocados na assinatura de 2.265 convênios para a realização de 3.428 obras, que irão beneficiar 1,5 milhão de famílias até o final de 2004. Ademais, o programa executou 80% da programação financeira dos restos a pagar do exercício de 2000, o que beneficiou aproximadamente 200.000 famílias. O programa, no entanto, não apresentou execução das metas físicas compatível com o volume de recursos devido a dificuldades de contratação e às pendências decorrentes da baixa qualidade técnica dos projetos apresentados, pelos municípios a serem atendidos. Verificou-se a necessidade de incluir no programa um componente de desenvolvimento institucional, além de um sistema de monitoramento e avaliação adequado, com informações e indicadores que permitam aferir o resultado das ações executadas e o impacto da implementação do programa. Ademais, a participação da sociedade, a previsão de parcerias, a criação de mecanismos de interação com outros órgãos também necessitam ser reforçadas. O Programa Saneamento é Vida, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU, visa ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico prestados pelas concessionárias públicas e privadas, nas áreas urbanas dos estados e municípios do País. O programa é financiado predominantemente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Possui também ações custeadas por recursos provenientes de financiamentos externos e da Lei Orçamentária Anual. Em 2001, a exemplo do que ocorreu no ano anterior, o programa obteve um desempenho muito abaixo do previsto. As ações financiadas com recursos do FGTS, tradicionalmente a maior fonte de financiamento do setor de saneamento, continuaram paralisadas em função das Resoluções do Conselho Monetário Nacional, que contigenciaram o crédito ao setor público, impedindo a contratação de novos empreendimentos. As ações financiadas com recursos fiscais, problemas relacionados com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, emendas parlamentares e alterações no cronograma de liberação de recursos, prejudicaram a execução das metas físicas e financeiras programadas. A baixa capacidade de endividamento e pagamento dos estados e municípios, por outro lado, dificultaram o acesso aos mecanismos de financiamento. Além destas restrições externas, o programa enfrenta outras dificuldades importantes. Uma delas refere-se à própria estrutura organizacional, que comporta um quadro de recursos humanos, materiais e de infra-estrutura insuficientes à gestão do programa. Ademais, os indicadores de apuração de resultados são inadequados, as ações são insuficientes para alcançar os objetivos pretendidos e as metas físicas necessitam de revisão. O Programa Morar Melhor, vinculado à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, objetiva promover ações integradas de desenvolvimento urbano, notadamente no que se refere à implantação dos serviços de saneamento básico, à redução do déficit habitacional e melhoria da infra-estrutura urbana para as famílias em situação de exclusão social, com renda de até três salários mínimos. Em 2001, foram disponibilizados ao programa os recursos financeiros (Restos a Pagar) necessários à conclusão das obras contratadas nos orçamentos de 1999 e 2000. Os recursos do orçamento de 2001, no entanto, mais uma vez receberam emendas no Congresso e foram liberados apenas no final do ano, gerando um acúmulo de contratações em dezembro com previsão de execução das metas físicas apenas a partir de 2002. Além dos problemas relacionados com o contigenciamento, atraso na liberação de recursos, Restos a Pagar, mecanismos de convênio e inadimplência de estados e municípios, entre outros, o programa possui deficiências em seu arranjo institucional, carecendo de recursos humanos, materiais e de infraestrutura adequada. O Programa Brasil Joga Limpo, do Ministério do Meio Ambiente, é um programa com foco na questão dos resíduos sólidos, com ações de fomento a projetos de coleta seletiva, gestão integrada e saneamento ambiental. O programa apresentou resultados satisfatórios, apesar dos atrasos orçamentários, o que comprometeu o cumprimento de algumas metas programadas. O público-alvo do programa necessita ser melhor identificado e o programa carece de sistema de informações e de indicadores de aferição de resultados. Outro problema levantado foi a insuficiência de recursos materiais, de infra-estrutura e de baixa capacitação das equipes técnicas municipais encarregadas da gestão e operação dos projetos. O alcance do macroobjetivo de ampliação da oferta dos serviços de saneamento básico e ambiental ficou comprometido no segundo ano de execução do Plano Plurianual. O desempenho dos programas foi afetado principalmente por restrições financeiras, institucionais e de gestão. Estas restrições requerem a implementação de uma série de mudanças e aperfeiçoamentos no sentido de combater as principais causas dos problemas verificados e alcançar o macroobjetivo pretendido. Um dos aperfeiçoamentos necessários refere-se à focalização das ações e à aplicação dos investimentos. Os segmentos com faixa de renda de até 3 salários mínimos devem ser considerados prioritários e os recursos devem ser melhor distribuídos regionalmente. A pulverização excessiva dos investimentos pode ser evitada mediante a observação de critérios técnicos para a alocação de recursos e pela adoção de políticas integradas voltadas para as necessidades locais. A disponibilização e a flexibilização das fontes de recursos financeiros é outro fator fundamental. Os limites e regras impostos ao FGTS, tradicionalmente a maior fonte do setor de saneamento, têm afetado negativamente o desempenho das ações e programas, inviabilizando a contratação de novos investimentos. Os recursos da Lei Orçamentária Anual, por outro lado, são objeto de emendas, encontram-se sujeitos a contingenciamentos, e sofrem descontinuidade no seu cronograma de liberações, afetando a programação física e financeira dos programas. Outro problema verificado e que necessita de melhoria refere-se ao fortalecimento da estrutura organizacional das gerências dos programas. Estas unidades carecem de recursos humanos em quantidade e qualidade suficientes, além de recursos materiais e de infra-estrutura necessários à implementação dos programas. No âmbito local, as equipes responsáveis pela execução dos projetos necessitam ser qualificadas mediante programas de treinamento adequados, com o objetivo de melhor capacitá-las a atender às exigências dos programas. Ademais, é fundamental que sejam implementados sistemas de monitoramento, com informações e indicadores confiáveis, que permitam avaliar o progresso, o resultado e o impacto das ações e dos programas. Os mecanismos de convênio, por sua vez, precisam ser flexibilizados e desburocratizados, com o intuito de dar mais agilidade à execução das ações. Tornou-se evidente também que deve haver maior integração e coordenação entre os diversos programas, atores e órgãos responsáveis pela implementação das políticas públicas que atuam em áreas similares ou complementares, nos diversos níveis de governo. As equipes e órgãos envolvidos na operação, gestão e avaliação dos programas necessitam igualmente de maior interação. Finalmente, é importante que as informações sobre os programas sejam difundidas a todos os interessados, e que mecanismos de participação e de consulta sistemática e representativa da sociedade sejam implementados, no sentido de dar maior transparência à ação governamental.

Ecoeficiência

O termo foi popularizado na década de 90 por Stephan Schmidheiny, bilionário suíço dono do grupo Nueva, controlador da Amanco no Brasil, e criador do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. É um conceito que tem se tornado, cada vez mais, uma filosofia de gerenciamento que prioriza a sustentabilidade. A ecoeficiência relaciona o emprego de materiais e energia de forma eficiente à redução de custos e impactos ambientais. Uma das referências mundiais da ecoeficência é a DuPont, sendo 10% de seu investimento em pesquisa — para substituir suas matérias-primas de origem fóssil por insumos de origem vegetal, considerados "limpos". Atualmente, 10% dos produtos da empresa já não usam derivados de petróleo em sua composição.

Ecointensidade

Indicador de uso dos estoques naturais por unidade do produto, seja ele um bem ou serviço.

Ecologia

Estudo das relações recíprocas entre o homem e seu meio moral, social e econômico. Segundo registros, o termo foi utilizado, pela primeira vez, pelo zoólogo alemão Ernst Haeckel no século XIX e sugere o estudo do lugar onde vivemos. Abrangendo todo o planeta Terra, a ecologia estuda a ação mútua entre as milhões de espécies de animais e de plantas na biosfera e sua inclusão no espaço constituído pela atmosfera e a litosfera.

Economia solidária

Trata-se de uma economia igualitária e democrática, que surgiu em oposição à economia capitalista e que se caracteriza pela concentração da propriedade do capital do empreendimento e, portanto, de todo poder de decisão nas mãos de uns poucos, ao passo que o trabalho é realizado por muitos, que apenas cumprem tarefasem troca do pagamento de um salário.

Economia Verde

Modelo de economia que se baseia em baixa emissão de gases do efeito estufa e resulta na melhoria do bem-estar humano e igualdade social. Neste modelo, os riscos ambientais e a escassez ecológica são reduzidos. Pode ser chamada de economia socialmente inclusiva, de baixo carbono e recursos eficientes. Na prática, seu crescimento de renda e de emprego é impulsionado por investimentos que reduzem as emissões de carbono e a poluição, melhora a eficiência energética e evita a perda de biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas. Tem o capital natural como ativo econômico e fonte de benefícios financeiros, especialmente para quem tem a natureza como fonte de sobrevivência.
Fonte: UNEP - Programa Ambiental da ONU (http://www.unep.org)

Ecoproduto

Produto cujo impacto sobre o meio ambiente é minimizado durante todo o ciclo de vida.
Fonte: Haverá a idade das coisas leves. Thierry Kazazian org. Editora SENAC

Ecossistema

É o conjunto dos seres vivos e do seu meio ambiente físico, incluindo as relações de suas características físico-químicas. O conceito envolve os relacionamentos entre determinado meio ambiente, a água, o solo, a atmosfera e todos os seres vivos - flora, fauna e microorganismos - que nele habitam, mantendo o equilíbrio biológico.

Ecossocioeconomia

Teoria criada na década de 50 pelo alemão Karl William Kapp, que defende que a economia está embutida na prática cultural e deve basear-se na possibilidade de sobrevivência sobre o planeta e na redução do sofrimento humano.

Ecótono

É a zona de transição entre duas comunidades ou ecossistemas. Nessa região encontram-se variados nichos ecológicos. Um exemplo de ecótono é a Mata de cocais, zona de transição entre o bioma Amazônia e a caatinga.

Ecoturismo

Forma de turismo que respeita e preserva o meio, estimulando a educação ambiental.

Ecovila

Comunidade ambientalmente sustentável. A proposta de implantação dessas vilas, nas quais as atividades humanas estão integradas à natureza visando a sua preservação, foi adotada pela ONU, no Programa de Desenvolvimento de Comunidades Sustentáveis. No Brasil, já existem algumas ecovilas, localizadas em São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Efeito Estufa

Fenômeno decorrente do acúmulo de gases na atmosfera, que provocam a retenção de calor e o aumento de temperatura na Terra. Não ocorre de modo uniforme no planeta. Estima-se que a Amazônia seja uma das áreas com maior aumento de temperatura, o que pode causar a morte da Floresta Amazônica, já que maior volume de água será necessário para a execução da atual quantia de fotossíntese pelas árvores da região.

Eficiência energética

Expressão que define a racionalização ou melhor aproveitamento quanto ao consumo de energia.

Edward O. Wilson

Biólogo norte-americano que editou o livro BioDiversity (Biodiversidade), em 1988, utilizando o termo pela primeira vez em uma publicação, o que o popularizou. É considerado um dos pioneiros da sociobiologia, corrente que propõe a ideia de que é possível compreender o comportamento humano e da sociedade por meio da biologia. A tese é polêmica entre os cientistas sociais que o acusam de fomentar uma nova versão de darwinismo social, que no século XIX, tentou explicar por meio da biologia, as desigualdades sociais. O especialista ainda é reconhecido por seus estudos sobre insetos e na área de Ecologia.

Efluentes

São todas as substâncias líquidas produzidas pela atividade humana, como os esgotos domésticos e os resíduos líquidos e gasosos das indústrias, em geral, lançados em cursos d’água, lago ou aquífero, com ou sem tratamento e com a finalidade de utilizar estes no seu transporte e diluição

Fonte: Desafios do Regulador, Jerson Kelman. Editora Synergia.

Efluentes líquidos

Água residual proveniente do processo industrial que é previamente tratada em estação de tratamento de efluentes antes de ser lançada ao rio (dar um exemplo de efluentes).

El Niño

Fenômeno atmosférico caracterizado por um aquecimento anormal das águas superficiais no oceano Pacífico Tropical. Pode mudar os padrões de vento a nível mundial. Os regimes de chuva são afetados em regiões tropicais.

Empoderamento (Empowerment)

O conceito tem sua origem nos movimentos sociais dos anos 60 nos Estados Unidos. O termo significa dar, ou conquistar, poder àqueles que são historicamente discriminados, oprimidos ou excluídos pela sociedade. O empoderamento foi adotado por movimentos raciais e feministas para indicar a busca por mais espaço, representatividade e poder de escolha na sociedade.

Emissões

Liberação de uma substância (normalmente gasosa) na atmosfera.

Endemismo

Espécies de fauna e flora endêmicas são aquelas que ocorrem em uma única região e em nenhuma outra, o que as torna sensíveis a qualquer alteração no meio em que vivem.

Energia

Atualmente, a maior parte da energia que utilizamos provém de combustíveis fósseis: carvão, petróleo e gás natual. O uso desses combustíveis libera dióxido de carbono e ainda causa poluição devido aos processos de combustão, mineração, transporte e refino.

Energia eólica

Energia elétrica produzida a partir da força do vento. É uma alternativa ao uso da energia elétrica. Estudos mostram que, ao empregar as forças do vento, o Brasil é capaz de gerar 143.500 megawatts de energia eólica. Esse valor equivale a 11 usinas como a binacional Itaipu, no Paraná.

Energia renovável

Energia resultante de fontes naturais capazes de se regenerar, como as energias provenientes da biomassa, eólica, geotérmica, hidráulica, das ondas e solar.

Energia limpa

Tipo de energia que não gera poluição, como a eólica, a solar e a geotérmica. Embora exista um vasto investimento em energias alternativas, seu preço é muito caro. Como são geralmente iniciativas de pequeno porte, seu custo unitário permanece alto.

Energia solar

Energia obtida por meio da luz do sol. A média diária de energia solar que incide no Brasil alcança a marca dos 5 quilowatts/hora por metro quadrado, isso porque vivemos em um país tropical. A energia solar é uma alternativa econômica para a energia elétrica.

ESCO

Sigla em inglês para Empresas de Conservação de Energia (Energy Services Company). São empresas de engenharia, especializadas em promover a eficiência energética e de consumo de água na instalações de seus clientes, utilizando-se principalmente de contratos de performance - no qual o serviço é remunerado através da economia que se obtém com a redução dos gastos com energia. A principal diferença entre uma ESCO e uma empresa de consultoria é que ela divide os riscos com o cliente não apenas em termos de investimentos, mas também em termos de compromissar sua remuneração com o sucesso dos resultados obtidos na redução dos custos do consumo de energia.

Fonte: Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco)

Esgotamento sanitário

O conceito reúne o conjunto de obras e instalações destinado à coleta, transporte e ao tratamento de esgoto gerado por atividades humanas, comerciais, e industriais, por meio de processos técnicos, para que não gerem ameaça à saúde e ao meio ambiente. Fonte: IBGE/OPAS

Espécie-chave

Espécie de planta ou animal que exerce impacto desproporcionalmente grande na comunidade ou no ecossistema em relação à sua abundância. Também denominada espécie guarda-chuva.
Fonte: Ecoagricultura: Alimentação do mundo e biodiversidade. Jeffrey A. McNeely e Sara J. Scherr. Editora Senac. 2009

Espécie criticamente ameaçada (de extinção)

Definida pela União Mundial pela Natureza (UICN) como espécie que sofreu redução no tamanho de sua população de 80% ou mais ao longo dos últimos dez anos ou de três gerações. Utiliza-se o indicador que for temporalmente mais extenso.
Fonte: Ecoagricultura: Alimentação do mundo e biodiversidade. Jeffrey A. McNeely e Sara J. Scherr. Editora Senac. 2009

Espécie marginal

Espécie de planta ou animal comumente encontrada na zona marginal de uma comunidade biológica.
Fonte: Ecoagricultura: Alimentação do mundo e biodiversidade. Jeffrey A. McNeely e Sara J. Scherr. Editora Senac. 2009

Espécies exóticas invasoras

São aquelas que se espalham em habitats não originais, e que se adaptam muito bem ao clima e às características locais, reproduzindo-se rapidamente e prejudicando as espécies nativas, por consumir seus recursos.

Estação ecológica

Área protegida destinada à preservação da natureza e a pesquisas científicas.

Estatuto da cidade

Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Estratégia Mundial para a Conservação (EMC)

Lançada em 1980 pela International Union for Conservation of Nature , teve como objetivo contribuir para a formulação de políticas de desenvolvimento sustentado. A EMC foi elaborada por cerca de 700 pesquisadores de diversos países, a pedido do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ( Unep , em inglês). A mensagem principal da estratégia mundial é a de que a conservação dos recursos vivos não é incompatível com o desenvolvimento econômico e social que, por sua vez, não pode ser assegurado se a sociedade não se conscientizar da limitação dos recursos naturais e dos ecossistemas.
Fonte: Guia da Ecologia - Para entender e viver melhor a relação homem-natureza; organização de Fabio Feldmann, Guias Brasil, 1992

Espigão

Parte mais elevada da serra.

Estrato baixo

Camada de vegetação que vai do solo até 2 metros de altura. Coberto por mudas de árvores e arbustos.

Estrato médio

Camada de vegetação que varia de 5 metros de altura até as proximidades da copa. Formado por árvores, grandes palmeiras e cipós.

Etanol

Combustível que o Brasil ocupa a dianteira mundial em tecnologia e produção e que é obtido a partir da cana-de-açúcar. Nos anos 70, devido à alta do petróleo após um embargo dos países árabes, o etanol chegou a alimentar 96% dos carros que rodavam no Brasil na época. Hoje, o álcool obtido da cana-de-açúcar é suficiente para abastecer 40% da frota nacional.

Ética

Parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano. A ética reflete especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

Eutrofização

Fenômeno que altera o equilíbrio do ecossistema da água, limitando a sua utilização. Consiste na adição excessiva de nitrogênio e fósforo à água. Esse processo traz como conseqüência uma abundante proliferação de algas e microvegetais que consomem todo o oxigênio existente e matam as demais espécies aquáticas.

Evapo-transpiração

Processo de evaporação de água capilar transferida das camadas inferiores do solo e responsável, em climas quentes e secos, por perda substancial do manancial de água subterrânea e por salinização do solo.
Fonte:Instituto de Geociências da Universidade de Brasília

Extinção

Desaparecimento de uma espécie, seja por processos naturais, seja pela ação do homem. Pode ser local, quando todos os membros de uma população local morreram; ou global, quando não restam indivíduos daquela espécie em nenhum lugar do planeta.