Projetos de gerenciamento integrado de resíduos

Atendidos projetos de gerenciamento integrado de resíduos de 114 prefeituras municipais de várias regiões do país. Além desses, foram atendidos seis projetos de municípios dos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco, em articulação com o Programa de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Assim, 120 projetos foram apoiados, beneficiando cerca de sete milhões de habitantes de áreas urbanas, com a adequada destinação final de aproximadamente 5.600 toneladas/dia de lixo. Iniciada a implementação de dois projetos demonstrativos (Campo Mourão - PR e Cabo de Santo Agostinho - PE) para treinamento e a formação de recursos humanos para a gestão ambiental integrada de resíduos sólidos, saneamento, uso do solo e transportes urbanos. Seleção pública de 51 projetos de fomento à gestão integrada de resíduos sólidos através do FNMA. Somados a convênios assinados em 2000, foram apoiados 63 projetos (alguns envolvendo consórcios de vários municípios) de gerenciamento adequado de 2.200 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, gerados por uma população urbana de cerca de 2,8 milhões de pessoas. Exigência de que as prefeituras assinem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para erradicação dos lixões, retirada de crianças que trabalham no lixo e desenvolvimento de programa de inserção social dos catadores, como condição para o repasse de recursos aos municípios. Implementação de três projetos piloto de práticas adequadas de gestão ambiental rural em assentamentos de reforma agrária de três diferentes biomas do País: amazônico, semi-árido e cerrado. Implementação da Campanha Nacional para Destinação Adequada de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, operacionalizada por meio do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura e pela capacitação de técnicos extensionistas. A implantação do programa está trazendo inovações na área de gestão ambiental urbana, pautando-se pelos princípios do Programa Lixo e Cidadania, cujos objetivos principais são a retirada de todas as crianças que trabalham em lixões e sua inserção educacional, a inserção social dos catadores, especialmente através de programas de seleção dos resíduos, erradicação dos lixões e a recuperação das áreas degradadas. O grau de participação da sociedade no programa ainda é insuficiente, mas a ampliação do envolvimento da comunidade, está sendo incentivada pela criação dos Fóruns Estaduais e Municipais do Lixo e Cidadania. A consulta ao público alvo vem sendo realizada, por meio de articulação da Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA, do Ministério do meio Ambiente com o Fórum Nacional do Programa Lixo e Cidadania. A principal forma de execução do programa é a descentralização de recursos para municípios, por meio de convênios para a implementação de projetos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Um fator demonstrativo dos efeitos positivos do programa consiste no aumento de demandas de prefeituras, bem como o aumento de emendas parlamentares ao Orçamento da União nesta linha programática. Os recursos orçamentários liberados, apesar de empenhados praticamente em sua totalidade, não foram suficientes para atender a demanda existente por apoio financeiro a projetos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, provenientes de prefeituras municipais. A dificuldade das prefeituras em atender ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias de Recursos para Estados e Municípios - CAUC, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou demora na celebração dos convênios. Percebe-se a necessidade de uma melhor divulgação da função do CAUC junto aos municípios. Também o atraso na emissão da licença ambiental tem prejudicado a execução das ações. Há carência de sistemas regulares de aferição de resultados relacionados a lixo. Diante disso, o indicador "taxa de disposição de resíduos em ambiente adequado" é apurável somente através dos dados do Censo do IBGE, ou seja, a cada dez anos. Recomenda-se a substituição por outro indicador que produza dados com mais freqüência. O outro indicador do programa, "taxa de reciclagem de resíduos", é pouco eficiente como mensuração dos impactos do programa bem como de difícil mensuração e, portanto, recomenda-se sua exclusão. Recomenda-se a adequação dos recursos materiais e humanos para o gerenciamento e execução do programa, que são insuficientes, principalmente, no que se refere a equipamentos de informática e técnicos de nível superior. Necessário mudar o descritor da ação "Instrumentos Tecnológicos e Metodológicos de Gestão Ambiental nos Assentamentos Rurais" para um que torne mais claro o escopo da ação. Sugere-se o descritor: "Difusão de Práticas Sustentáveis de Gestão Ambiental no Meio Rural". O produto e a unidade de medida atual dessa ação, "rede implantada" e "% de execução física", respectivamente, não estão de acordo com o que é efetivamente realizado. Propõe-se a alteração do produto para: comunidade atendida e a unidade de medida para unidade. Considerando que, de acordo com os princípios do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, a destinação final adequada de resíduos sólidos constitui-se no fator mais importante para o sistema, este tem sido o foco central das ações do programa. Os repasses de recursos são condicionados à apresentação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, contemplando tanto os aspectos operacionais, que inclui a coleta seletiva ou tradicional, como os aspectos sociais, administrativos, econômicos e financeiros, garantindo a sustentabilidade dos serviços. Assim sendo, recomenda-se alterar o descritor da ação "Fomento a Projetos de Ordenamento da Coleta Seletiva de Lixo" para "Fomento a Projetos de Gerenciamento e Destinação Final Adequados de Resíduos Sólidos". Também se recomenda alterar o público-alvo do programa para entidades públicas e privadas - municipais e estaduais - relacionadas à gestão ambiental urbana e rural; instituições responsáveis pelo gerenciamento e operação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; associações, comunidades, cooperativas de produtores.