sexta-feira, 13 de abril de 2012

Congresso em Ilhéus discute aumento da produção de borracha no Brasil

 Congresso em Ilhéus discute aumento da produção de borracha no Brasil

 
Apesar de ser um centro de origem e de diversificação produtiva, reunindo todas as condições para o crescimento e valorização da heveicultura, o Brasil continua assinando um “cheque” diário de US$ 2 milhões, com a importação da borracha natural. O diagnóstico foi feito pelo diretor executivo da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural, Heiko Rossman, que proferiu palestra durante o segundo dia do Congresso Brasileiro de Heveicultura, que acontece em Ilhéus.

“O Curioso é que, diante desse déficit, favorecido pelo aumento da demanda interna, 4,576 mil toneladas de borracha natural são exportadas”, informou Roosman, que também é consultor do Instituto Tecnológico da Borracha no Rio de Janeiro.

O II Congresso Brasileiro de Heveicultura é uma promoção conjunta da Ceplac e Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura e suas autarquias, como a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Autossuficiência
Na oportunidade, Heiko Rossman traçou um panorama sobre o mercado mundial da borracha, sua situação atual e oportunidades futuras. “Estamos hoje com o melhor preço dos últimos 10 anos, para o produtor, sobretudo em relação à participação no preço do látex beneficiado, conhecido como GEB”.

Para ele, a tendência é de crescimento até 2020, tanto produção da matéria-prima quanto na fabricação de pneus. “Acredito sim que o Brasil tem condições de alcançar a autosuficiência nesse período”, avaliou.

No estado da Bahia, o quilo da borracha seca custa R$ 2,41, enquanto que em São Paulo é R$3,1. Quanto aos fatores que influenciam na oscilação dos preços internacionais, estão os aspectos internos, relativos ao balanço oferta-demanda e problemas climáticos nas regiões produtoras, além de condições externas como crescimento da demanda, variações cambiais, crises econômicas e outras.

O crescimento da demanda industrial também tem contribuído para o aumento da produção. É o caso da Michelin, especializada na fabricação de pneus e que atua no mercado baiano há 25 anos.

O gerente, responsável pela compra da empresa, Sandro Catusso, explica que há dois anos, a empresa mudou a política de compra. Para atender a usina com sede em Ituberá, 90% da matéria-prima ou coágulo utilizado, são comprados no estado.

No ranking nacional, se destacam as produções de São Paulo (54%), Mato Grosso (13,5%), Bahia (12,8%), Espírito Santo (4,3%) e Goiás (3,8%). A expectativa é a de que sejam ultrapassados os níveis de importação de 2008, registrados em 243 mil toneladas. De janeiro a junho deste ano, 131,2 mil toneladas de borracha natural já foram produzidas. Segundo o especialista Heiko Rossman, a oscilação produtiva está relacionada ao preço internacional da borracha.

Dentre os maiores produtores do mundo, se destacam os países asiáticos, como Tailândia (30%), Indonésia (26%) e Malásia (8,9%), com expectativa de inversão, nos próximos anos, dos dois primeiros lugares em função da estabilização da produção na Tailândia.
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Ituberá sedia Oficina de Formação de Lideranças Quilombolas

 

 

Quarenta e cinco lideranças quilombolas baianas participaram, no final de semana (18 a 20), da primeira Oficina de Formação de Lideranças de Comunidades Quilombolas de 2011, realizada na cidade de Ituberá, no baixo sul do estado, e ministrada pelo professor de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Aderval Costa Filho.

O evento contou com atividades de exposição dialogada, dinâmica de grupo e palestras que abordaram temas relacionados com o desenvolvimento regional sustentável, relações entre processos produtivos locais, movimentos sociais no campo e movimento quilombola.

“Há muito que se fazer em termos de fortalecimento institucional dessas comunidades, mas a base de tudo passa pela sustentabilidade econômica, pelo estímulo e esclarecimento sobre o processo de regularização fundiária que assegure a propriedade definitiva dos territórios e, consequentemente, a autonomia alimentar e soberania produtiva”, disse o professor.

Ele acrescentou que as comunidades em questão prezam pela liberdade e pela autonomia, sem as quais não existe comunidade quilombola. “Então, é preciso que as condições de produzir e a sustentabilidade sejam asseguradas, para que haja de fato um quilombo autêntico”.

Segundo o secretário da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Wilson Brito, o governo vem dando a atenção devida e o suporte necessário para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, e eventos como essa oficina são “de extrema importância, na medida em que proporcionam esclarecimentos e mais autonomia às comunidades espelhadas pelo estado”.
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Baixo sul da Bahia

Mais de 70 gestores de Meio Ambiente - representantes de conselhos ambientais, prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente -, dos 13 municípios que integram o Território do Baixo Sul, participaram, na terça feira (18), no município de Ituberá, a 320 quilômetros de Salvador, de capacitação do realizada pelo Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, José Ivaldo Ferreira, a visita dos técnicos ao território é devido ao reduzido número de municípios que aderiram ao programa. “O objetivo é sensibilizá-los sobre a necessidade de assumir a responsabilidade da gestão ambiental municipal, para que tenhamos o fortalecimento do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema)”.

Balanço do programa
Dos 417 municípios baianos, 219 já solicitaram a adesão ao GAC. Desses, 67 estão aptos a fazer sua gestão ambiental. Com relação ao Território de Identidade do Baixo Sul, 11 municípios estão inseridos ao GAC, e dessa quantidade, Taperoá possui sua competência reconhecida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) para realizar o licenciamento.

O secretário de Meio Ambiente, Turismo e Pesca de Taperoá, Luiz Paixão, disse que há um ano o município realiza o licenciamento de atividades de competência no nível 1, a exemplo de instalação de torres de telefonia, implantação de serraria para confecção de moveis artesanais, atividades agropastoril, entre outras. “O GAC permitiu uma chamada ao município para assumir a responsabilidade de zelar pelas riquezas ambientais da região”.

Consórcio
O Território do Baixo Sul conta com uma experiência piloto da região, que pode servir de modelo para outros territórios da Bahia - é o Consórcio Intermunicipal da Apa do Pratigi (Ciapra), formado pela integração dos municípios Piraí do Norte, Ituberá, Ibirapitanga, Igrapiúna e Nilo Peçanha.
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Organização do Ministerio do Ambinte


      Secretaria executiva
  • Biodiversidade e florestas
  • Recursos hídricos e ambiente urbano
  • Mudanças climáticas e qualidade ambiental
  • Extrativismo e desenvolvimento rural sustentável
  • Articulação institucional e cidadania ambiental

    •  Colegiados
    Assuntos internacionais
    Secretaria executiva
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    Mudanças Climáticas

     


    Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade

    Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual. Assim:
    Promove a estruturação e a implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas;
    Colabora com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais da Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Biodiversidade e outras políticas públicas correlatas;
    Facilita a interação entre a sociedade civil e o poder público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação;
    Promove a divulgação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, workshops, seminários e cursos, e de discussões sobre o consumo sustentável e a capacidade de suporte dos ecossistemas; cadeias produtivas; valoração de recursos ambientais.
    Leia informativo sobre o Diálogo Ministerial sobre Mudanças Climáticas.


               Exibir Mapa do Sítio
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    Dicas Ambientais

     

    Mais informações »
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    Educação Ambiental

     


    Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

    A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA-Ba é uma resposta ao dever legal do Estado de promover a Educação Ambiental em seus aspectos formal e não formal. Esta Comissão reveste-se de grande importância ao agregar os diversos setores das instituições públicas e privadas, numa convergência dos esforços para a efetiva implantação das políticas de Educação Ambiental.
    A CIEA-BA é a interlocutora do Estado junto ao Governo Federal nos assuntos pertinentes à Educação Ambiental tornando-se parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA ao institucionalizar a Educação Ambiental no Estado. Introduz suas diretrizes nas políticas públicas, municipais e estadual, colaborando com a tarefa de transversalizar a temática ambiental no governo e na sociedade, conforme o estabelecido pelas normas de seu regimento interno em vigor.
    A CIEA-BA é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no âmbito do Estado. Funciona como um fórum democrático de interlocução e articulação interinstitucional responsável pela elaboração da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, sendo composta por representantes de ONGs, movimentos sociais e do poder público municipal dos domínios da natureza (Biomas): Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; e de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado. Além dos membros oficiais, a Comissão articula-se com diversos atores, contando com a participação de convidados colaboradores e observadores.
    A CIEA é presidida por um Colegiado de Coordenação formado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Secretaria de Educação – SEC e uma representação da Sociedade Civil Organizada. Tem como Secretaria Executiva a Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente SEMA/SPS.
    O papel das representações é estabelecer diálogo com suas bases a fim de trazer para a Comissão as demandas locais, colaborar nas construções e decisões coletivas, bem como divulgar e acompanhar processos de intervenção nos Territórios de Identidade, vinculados à política de EA, acordados no âmbito da CIEA – BA.
    Cada representante na Comissão deve ter o compromisso de tornar a Educação Ambiental uma realidade em sua instituição, município ou segmento social, assim como na sua unidade federativa. No momento atual, a Comissão está elegendo os novos membros para o período de 2007 a 2010, e já aprovou a minuta da Lei da Política de Educação Ambiental, que será submetida à consulta pública ainda este ano.
    Leia o Decreto Nº 9.083, que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia.
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    terça-feira, 10 de abril de 2012

    Atender às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades. Esta é uma das definições mais abrangentes de sustentabilidade.




    Para ser sustentável, qualquer empreendimento humano deve ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito. Mas esses conceitos, que parecem óbvios, simples sinais de bom senso, infelizmente ainda estão longe da prática cotidiana de muitas pessoas, grupos, empresas e governos. Tanto que um movimento mundial pela sustentabilidade surge como resposta ao seu contrário: a insustentabilidade provocada pelo que é ecologicamente errado, economicamente inviável, socialmente injusto, culturalmente inaceitável.

    Para agir de forma sustentável devemos ter visão de longo prazo, consciência de que nossas relações sociais e nosso estilo de vida impactam diretamente a realidade à nossa volta - e que devemos ter solidariedade com nossos descendentes. Para que isso aconteça de fato, é preciso entender a construção da sustentabilidade como um desafio de muitas faces. Só assim conseguiremos encontrar as múltiplas respostas que o problema impõe. É exatamente essa a missão do projeto Planeta Sustentável, que se destina a estimular o debate, reconhecer boas práticas e difundir conhecimento. A face mais visível desse desafio está ligada ao ambiente, principalmente por causa da emergência do aquecimento global, hoje, mais do que um alerta, dramático sinal das conseqüências causadas pelo que fizemos e pelo que deixamos de fazer.
    Sustentabilidade é um tema em construção. Há muito o que aprender a respeito. Mas já sabemos que tem a ver com atos de nosso cotidiano. Desde estilo de vida e consumo de cada um de nós, até a forma como lidamos ou deixamos de lidar com o lixo que produzimos. Tem a ver com a maneira como usamos os recursos e energias disponíveis. Tem muito a ver com nossa atitude em cada momento de nossas vidas.

    Nem sempre, é claro, problemas e soluções estão diretamente nas mãos de cada um de nós. Mas, de alguma maneira, ainda que indireta, podemos influir em decisões que dependem de políticos que elegemos ou deixamos que fossem eleitos, ou de empresas que são mantidas por quem compra seus produtos. É nessas esferas, político-econômicas, que estão grandes decisões a respeito de modelos de desenvolvimento, políticas de saúde, projetos de educação. Hoje, cada vez mais, as pessoas entendem os problemas da biosfera e passam a pensar globalmente. Isso é ótimo. Mas não é tudo. É preciso também pensar e agir localmente. Procurar ter mais influência no que acontece em nossa própria cidade. Saber o que e como pode ser feito em soluções para a casa e a cidade.

    O Planeta Sustentável tem a participação de dezenas de revistas e sites da Editora Abril e conta com um conselho consultivo, composto por especialistas de diversas áreas, além de representantes de empresas patrocinadoras (veja nos Canais Especiais) interessadas na difusão de conhecimentos. Em sua primeira fase de um ano, o projeto prevê a realização de fóruns de discussão e de produção de conteúdo capaz de informar e qualificar as ações. E, para isso, se propõe a manter um constante debate, com a participação de uma série de organizações convidadas.

    Algum sábio já disse que é melhor resolver os problemas quando eles ainda são pequenos. Em muitos dos desafios que temos de enfrentar para conseguir uma vida mais sustentável, talvez já tenhamos perdido algumas oportunidades de enfrentar problemas ainda pequenos. Mas é sábio lidar com eles antes que cresçam ainda mais. Para isso, é preciso enxergá-los imediatamente, ver quais são as soluções possíveis e buscá-las. Essa é a nossa missão - e o convite para que você participe da construção de algo a ser legado às próximas gerações: um planeta sustentável.



    http://planetasustentavel.abril.com.br/parceiros/
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    Esloveno viaja o mundo com fontes sustentáveis de energia

     

    Pilotando um avião que pesa 290 kg, o esloveno Matevz Lenarcic pretende dar a volta ao mundo, com previsão de parada em cerca de 50 países, utilizando a menor quantidade de combustível fóssil possível e fotografando a falta ou a abundância de água nos lugares por onde passar.

    Matevs Lenarcic realiza desde janeiro um projeto invejável: o World Green Flight - ou, em tradução livre, "Voo Verde Mundial". Viajando sozinho e pilotando um avião que pesa 290 quilos, o esloveno dará uma volta ao mundo com previsão de parada em cerca de 50 países.
    A escolha do modelo de avião utilizado por Matev¿ já indica o porquê de o projeto ser chamado de verde: ainda que seja de pequeno porte, a máquina possui computadores capazes de captar de fontes sustentáveis (solar, eólica e geotérmica) a energia utilizada nos voos. Um dos objetivos do piloto e sua equipe técnica é utilizar a menor quantidade de combustível fóssil possível entre um destino e outro.
    Mas não é apenas pelo espírito aventureiro que o biólogo, ambientalista, piloto e fotógrafo faz isso. Com essa viagem, ele quer chamar atenção para questões ambientais, especialmente no que se refere à preservação das águas. O esloveno fará imagens de lugares com abundância e outros com escassez desse recurso natural. No fim da expedição, será lançado um livro de fotografias aéreas contemplando as águas do mundo e focando a importância de se preservar esse bem da natureza.

    A viagem de Matevs está prevista para terminar neste mês de março.
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    O cabo de guerra das florestas


     

    O novo Código Florestal tem o desafio de conciliar a preservação da natureza com o desenvolvimento do agronegócio. Mas o embate entre os ambientalistas e os produtores rurais está longe do fim




    Um dos mais importantes temas atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o novo Código Florestal pretende resolver uma questão crucial: conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da agropecuária. Isso não deveria ser tão complicado no Brasil, um país que possui 520 milhões de hectares de áreas preservadas, o correspondente a 61% de seu território, ao mesmo tempo que se tornou uma potência global do agronegócio ocupando apenas 28% da área com a atividade. No entanto, mais de 90% dos 5,2 milhões de produtores brasileiros estão atualmente fora da lei, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De algum modo, eles não cumprem o código em vigor, estabelecido em 1965 e, desde então, modificado por vários decretos, portarias e medidas provisórias. A situação chegou a esse ponto devido ao descaso de produtores, à dificuldade de cumprir determinações pouco razoáveis e à incapacidade do Estado de realizar a fiscalização devida. Por anos o governo prorrogou por decreto o prazo para a adequação às normas, até que a revisão da legislação se impôs como prioridade. "A atualização do código trará segurança jurídica aos produtores rurais", diz a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA.

    Mais que dar segurança a agricultores e pecuaristas, a qualidade da lei produzida e a capacidade de adequação do setor ao novo marco legal a partir de 2012 dirão ao mundo se o Brasil possui, de fato, um agronegócio sustentável e mecanismos modernos para gerir seu patrimônio natural. O ponto de partida dos grupos que buscam influenciar o novo código é a legislação atual. Sobre ela, uns dizem tratar-se de um arcabouço ultrapassado e inaplicável, uma ameaça não apenas ao crescimento da produção mas também à sua manutenção nos patamares atuais, além de ineficaz para proteger os recursos naturais. Para outros, entretanto, trata-se de uma das legislações ambientais mais modernas do mundo, que foi simplesmente ignorada pelo avanço da agropecuária - e agora, em vez de se buscar cumpri-la, optou-se por afrouxar as regras e apagar os erros do passado. Assim se delineou uma polarização feroz entre produtores rurais e ambientalistas.

    Posto nesses termos, o primeiro round foi vencido pelos produtores. O projeto de lei do deputado e atual ministro do Esporte Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado com folga pela Câmara dos Deputados em maio, flexibilizou as regras para a ocupação de áreas de proteção e reservas florestais nas propriedades rurais, entre outras mudanças polêmicas que dão margem a interpretações contraditórias. "O texto aprovado atende à demanda dos produtores, principalmente os pequenos, ao mesmo tempo que mantém os instrumentos de conservação do código atual", diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Icone, instituto especializado na análise do agronegócio. Para Lima, a maior virtude do código aprovado na Câmara é a possibilidade de adequar o ordenamento jurídico à realidade do país - algo que seria hoje impossível, como sugere o descumprimento da lei em larga escala. "Aumentar as exigências sem considerar aspectos socioeconômicos dos produtores, como tem sido feito nos últimos anos, não trouxe resultados práticos para a conservação", afirma Lima.

    Agora está em curso o segundo round do embate. O Senado se debruça sobre o texto aprovado na Câmara, revisando seu conteúdo em comissões e analisando novas propostas. Nessa etapa, espera-se que sejam incorporadas algumas demandas dos ambientalistas.
    "Ainda dá para salvar o código no Senado, mas com o coração partido pelas perdas irreversíveis. Perdemos a oportunidade de criar uma lei inovadora e moderna", diz Miriam Prochnow, da ONG catarinense Apremavi, uma das coor­denadoras do Comitê em Defesa das Flores­tas, frente que reúne a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e diversas ONGs. Os ambientalistas ­veem no texto da Câmara um enorme retrocesso, pois, entre outras coisas, ele admite a consolidação de atividades agropecuárias em áreas de proteção permanente, as APPs ­¿ terrenos sensíveis, como margens de rios, encostas íngremes e topos de morros -, beneficiando quem descumpriu a lei e punindo, portanto, quem cumpriu. O texto também isenta um grande número de propriedades da recuperação da reserva legal, área destinada à manutenção de vegetação natural e que varia de acordo com o bioma - ela deve ocupar 80% das propriedades na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outros biomas. O novo texto abre, por exemplo, a possibilidade de compensar reserva legal em outra área, ainda que distante, desde que no mesmo bioma - por exemplo, o dono de uma fazenda em Goiás poderá arrendar uma área no sul do Maranhão, também no cerrado, e mantê-la como reserva.

    O Senado deve colocar o texto do novo código em votação no plenário em novembro. Depois, os deputados voltam a analisar o texto. Em seguida, o código vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff, o que pode acontecer até o fim do ano. Até o fechamento desta edição, a expectativa era que o Senado ajustasse alguns pontos do texto aprovado na Câmara, como a possibilidade aberta à consolidação de qualquer atividade agropecuária em APPs, e incluísse aspectos relativos ao ordenamento urbano, assunto praticamente ignorado pela Câmara. "Também precisamos adotar mecanismos econômicos para premiar quem cumpre a lei e para incentivar a recuperação e a conservação", diz Raul do Valle, do Instituto Socioambiental. Ele se refere ao conceito de pagamento por serviços ambientais, cujo princípio é o de que a natureza presta serviços fundamentais, como regulação do clima e retenção de carbono, e quem a protege deve receber por isso. Essa é uma agenda positiva, que converge interesses de ambientalistas e produtores rurais.

    Ainda assim, a aprovação do código não significará o fim do embate. "Para sairmos dessa guerra, todo mundo tem de ganhar, senão todos saem perdendo", diz Lima, do Icone. Se o texto não for equilibrado a ponto de atender aos anseios dos interessados, poderá haver uma enxurrada de ações judiciais que atravancarão o processo. Se tudo correr bem, começa em 2012 o desafio de implantação da nova legislação. O poder público precisará se estruturar para criar um cadastro ambiental que forneça informações fidedignas sobre a situação de APPs e reservas legais em cada propriedade, peça-chave para uma gestão eficiente do espaço rural. Os governos federal e estaduais deverão estabelecer regras de programas de regularização ambiental para que as propriedades possam aderir e se enquadrar na nova legislação, e fontes de recursos terão de ser criadas para o pagamento por serviços ambientais. Já os produtores deverão realizar as mudanças necessárias à regularização das propriedades. "A aprovação do código é só o primeiro passo para o ordenamento do setor", diz Lima.
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