Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA-Ba é uma resposta
ao dever legal do Estado de promover a Educação Ambiental em seus aspectos
formal e não formal. Esta Comissão reveste-se de grande importância ao agregar
os diversos setores das instituições públicas e privadas, numa convergência dos
esforços para a efetiva implantação das políticas de Educação Ambiental.
A CIEA-BA é a interlocutora do Estado junto ao Governo Federal nos assuntos
pertinentes à Educação Ambiental tornando-se parte do Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA ao institucionalizar a Educação Ambiental no Estado. Introduz
suas diretrizes nas políticas públicas, municipais e estadual, colaborando com a
tarefa de transversalizar a temática ambiental no governo e na sociedade,
conforme o estabelecido pelas normas de seu regimento interno em vigor.
A CIEA-BA é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público
estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das
atividades de Educação Ambiental no âmbito do Estado. Funciona como um fórum
democrático de interlocução e articulação interinstitucional responsável pela
elaboração da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, sendo
composta por representantes de ONGs, movimentos sociais e do poder público
municipal dos domínios da natureza (Biomas): Mata Atlântica, Cerrado e
Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; e de
representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da
sociedade civil e do setor privado. Além dos membros oficiais, a Comissão
articula-se com diversos atores, contando com a participação de convidados
colaboradores e observadores.
A CIEA é presidida por um Colegiado de Coordenação formado pela Secretaria de
Meio Ambiente – SEMA, Secretaria de Educação – SEC e uma representação da
Sociedade Civil Organizada. Tem como Secretaria Executiva a Superintendência de
Políticas para a Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente SEMA/SPS.
O papel das representações é estabelecer diálogo com suas bases a fim de
trazer para a Comissão as demandas locais, colaborar nas construções e decisões
coletivas, bem como divulgar e acompanhar processos de intervenção nos
Territórios de Identidade, vinculados à política de EA, acordados no âmbito da
CIEA – BA.
Cada representante na Comissão deve ter o compromisso de tornar a Educação
Ambiental uma realidade em sua instituição, município ou segmento social, assim
como na sua unidade federativa. No momento atual, a Comissão está elegendo os
novos membros para o período de 2007 a 2010, e já aprovou a minuta da Lei da
Política de Educação Ambiental, que será submetida à consulta pública ainda este
ano.
Leia o Decreto Nº 9.083, que institui a Comissão Interinstitucional
de Educação Ambiental do Estado da Bahia.
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