05.04.2012 – A Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (Sema) prorrogou até o dia 19 de abril as inscrições para o processo de
renovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), para o biênio
2012/2013. Podem participar representantes da sociedade civil, Entidades
Ambientalistas, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Sindicatos de
Trabalhadores Rurais e Urbanos, Entidades Profissionais e Entidades
Empresariais.
A retificação do edital foi publicada nesta
quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. Para participar, os interessados
deverão entregar um envelope lacrado com todos os documentos exigidos no edital,
na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema) ou nas Casas do Meio Ambiente, instaladas em alguns
municípios baianos. A lista final dos habilitados será divulgada no site da
Sema, no dia 14 de maio.
A novidade desta eleição é o aumento do número de
representantes em alguns segmentos e a participação das esferas municipal e
federal. As mudanças estão previstas na Lei nº 12.377/2011, sancionada em 28 de
dezembro de 2011, que trata das alterações feitas na Política Estadual de Meio
Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos.
Representações – Cada
conselheiro titular eleito terá dois suplentes. Serão 11 representantes do Poder
Público, sendo sete do Governo Estadual, um do Governo Municipal, dois da
Assembleia Legislativa da Bahia e um do Governo Federal. O setor empresarial
terá 11 representantes, sendo um de entidade de representação profissional, dois
da Indústria, três do setor rural, dois de comércio e serviços e três do setor
de turismo e construção civil.
A sociedade civil também terá 11 representações,
sendo elas: seis de Organizações Não Governamentais Ambientalistas,
preferencialmente representadas por biomas (mata atlântica, caatinga e cerrado);
e outras cinco vagas distribuídas entre sindicatos dos trabalhadores rurais,
sindicatos urbanos, comunidades quilombolas, povos indígenas e
universidades.
O Conselho – Mais antigo
conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio
Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente
(Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua
finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a
preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema
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