O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09 . Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.
O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
A realização do Plano de Bacia segue a seguinte estruturação:
Fase Preparatória – Levantamento de dados e formulação do Plano de Trabalho.
Fase Diagnóstico – Cenário Atual – Visão geral para detectar problemas e potencialidades.
Fase Prognóstico - Projeção de Cenários – Tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual, projeções de aumento da OFERTA
de água e de redução da demanda.
de água e de redução da demanda.
Fase Metas, Programas e Ações - Estabelecimento das metas, levantamento das intervenções desejadas e das fontes de recursos necessários, identificação das metas prioritárias, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do plano
Fase Implementação,Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano.
O Plano de Bacia Hidrográfico é o instrumento da Política de Recursos Hídricos que é aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, o que lhe dá um forte caráter participativo na sua elaboração.
Os Planos de Bacias Hidrográficas da Bahia, trarão uma inovação, que é a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos e demandas ambientais, fazendo uma gestão integrada das políticas de meio ambiente e recursos hídricos. O cadastro de usuários de água também integrará os PBH.
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