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Brasília (01/04/14) – O Ibama informa que, no período de 1º de abril
a 15 de maio, o camarão marinho encontra-se em período de defeso, uma
medida de gestão para manutenção dos estoques do crustáceo em níveis
sustentáveis.
As pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dessas atividades
deverão fornecer às superintendências do Ibama nos estados de
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, até o quinto dia útil a partir do
início do defeso, a relação detalhada do produto estocado existente
(Declaração de Estoque) de cada espécie.
Será tolerado o desembarque, nos portos, das espécies acima
especificadas até o segundo dia útil após o início do defeso. Dessa
forma, os donos de embarcações deverão declarar seus estoques até as
dezoito horas desta quarta-feira (02/04).
O descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades
previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto
6514/2008. A multa para esse crime varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil,
acrescida de R$ 20,00 por quilo do pescado, perda da embarcação, dos
petrechos de pesca e do produto e cancelamento da licença de pesca. Os
infratores também serão responsabilizados por processo criminal
instaurado pelo Ministério Púbico Federal.
O Ibama orienta os consumidores para que, neste período, verifiquem se o produto à venda possui o atesto da instituição.
Marilene Silvestre
Ascom/Ibama
Marilene Silvestre
Ascom/Ibama
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