| Licença prévia para Porto Sul, na Bahia, é revalidada pelo Ibama |
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Brasília
(28/03/2014) – No dia 10 de março de 2014, o Ibama concluiu as análises
remanescentes para decidir quanto à validade da licença prévia expedida
para o empreendimento Porto Sul, proposto para a localidade de Aritaguá,
distrito de Ilhéus, no estado da Bahia.
Com a emissão dos documentos
técnicos pelo Ibama, o termo de ajustamento de conduta firmado entre
Ibama, Ministério Público Federal, Governo do Estado da Bahia e a
empresa Bamin encontra-se integralmente cumprido, o que possibilitou a
confirmação das análises de viabilidade ambiental do empreendimento.
Com a revalidação da licença prévia, o empreendedor
poderá apresentar o requerimento de licença de instalação acompanhado do
projeto básico ambiental.
Ascom/Ibama
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