O programa Saneamento é
Vida reúne ações de financiamento a estados e municípios para a provisão de
abastecimento de água e saneamento básico, cujas principais fontes são o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e os recursos próprios da Caixa Econômica
Federal - CAIXA e, em menor monta, aqueles oriundos de financiamentos externos.
A CAIXA é o maior parceiro do programa, figurando como agente financeiro dos
recursos do Orçamento da União e do FGTS. O programa não apresentou resultados
finalísticos em 2001. No entanto, a Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano - SEDU e a CAIXA concentraram suas atividades no enfrentamento dos
diversos entraves à execução do programa, tendo conseguido solucionar vários
destes problemas. No exercício de 2001, não se efetivou nenhuma contratação de
ações financiadas com recursos do FGTS devido ao atraso na alteração do seu
orçamento para 2001, que só ocorreu em outubro, e devido às Resoluções do
Conselho Monetário Nacional nº 2.553, de 1999, 2.668, de 2000 e 2.827, de 2001,
que dispõem sobre o contingenciamento do crédito ao setor público. Conforme
informado pelo Banco Central do Brasil, o limite de R$ 1 bilhão para empréstimos
ao setor público determinado pela Resolução nº 2.827, de 2001 já estava
totalmente comprometido, inviabilizando novas contratações.
Como
resultado das negociações com o Ministério da Fazenda e da criação de um grupo
de trabalho com a participação de diversos ministérios e instituições
financeiras públicas para estudar alternativas para a retomada dos
financiamentos às concessionárias públicas, conseguiu-se alterar o limite da
Resolução nº 2.827, de 2001, do CMN. Por intermédio da Resolução nº 2.920, de
2001, do CMN, o limite de operações com o setor público foi ampliado em mais R$
1 bilhão. Com esta medida e a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS do
Orçamento de 2002, no valor de R$ 1,4 bilhão, torna-se possível alcançar as
metas previstas para 2002. Assim, apesar do Programa não ter sido executado em
2000 e 2001, as perspectivas para o ano de 2002 e 2003 são positivas.
As
ações a serem realizadas com recursos internacionais não foram implementadas no
exercício de 2001 em razão da alteração nas condições de financiamento ao setor
público, decorrentes da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). A lei impede a União de repassar financiamentos para
outros entes da Federação, contrariando a estratégia prevista anteriormente no
acordo com o BIRD. Tal fato inviabilizou a execução do componente de
investimentos do Projeto de Modernização do Setor Saneamento - PMSS II. O
Governo Federal renegociou com o BIRD os recursos relativos ao componente de
investimentos do PMSS II, alterando seus mutuários. Ao invés da SEDU, quem
tomará os recursos do BIRD para financiamento aos prestadores públicos e
privados serão a CAIXA, com uma participação de US$ 75 milhões, e o BNDES, com
US$ 30 milhões. À SEDU caberá a parte de estudos e de desenvolvimento
institucional do programa. A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex já
aprovou a nova estrutura do projeto e os novos acordos com a CAIXA e o BNDES
deverão ser efetivados até abril de 2002. Existe a expectativa de que haja
contratação de financiamentos pelos prestadores de serviço de saneamento junto à
CAIXA e ao BNDES ainda em 2002.
Em 2001, a concepção do programa foi
revisada, cabendo ressaltar que as ações de saneamento que até 2001 faziam parte
de outros programas da SEDU (Morar Melhor, Nosso Bairro e Reestruturação de
Regiões Metropolitanas) foram transferidas para o Programa Saneamento é Vida em
2002, concentrando as ações de saneamento a cargo do órgão em apenas um
programa. A inclusão de novas ações também deverá ampliar as possibilidades de
execução do programa em 2002. A transferência das ações para o programa, a
aprovação do orçamento do FGTS e o fato de não ter havido contratações em 2000 e
2001, tornarão necessária a adequação das metas físicas para o plano plurianual
a partir de 2002.
Os indicadores originais do programa são de difícil
apuração. Assim, há a necessidade de alteração nos indicadores para os anos de
2002 e 2003, sendo selecionados 3 indicadores que constam do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento - SNIS. São eles: índice de atendimento de água
(1999 - 92,7%; 2000 - 93,7%); índice de atendimento de esgoto (1999 - 37,5%;
2000 - 39,4%) e índice de tratamento de esgoto (1999 - 59%; 2000 - 61,2%).
Observa-se que os indicadores tiveram evolução de 1999 para 2000 devido aos
investimentos realizados com capital próprio dos concessionários, bem como pelos
desembolsos dos contratos firmados em 1996, 1997 e 1998 com recursos do FGTS. O
levantamento da situação em 2001 está em fase inicial pelo SNIS. A SEDU não
dispõe de instrumentos funcionais e operacionais para realizar uma pesquisa
sobre satisfação do público-alvo, entretanto, o PMSS II, por meio do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento, está estudando a inclusão de
indicadores de qualidade dos serviços.
Considerando que as ações serão
implementadas no âmbito nacional e que novas ações foram incorporadas ao
programa, para que estas possam ser executadas e monitoradas tempestivamente,
será necessário ampliar o quadro técnico. Atualmente esta Gerência dispõe de
apenas 1 técnico e 1 secretária. Além disto, a estrutura institucional da SEDU
ainda não está adequada ao novo modelo gerencial. Registra-se que, mesmo não
tendo ocorrido contratações com recursos do FGTS nestes dois anos, a CAIXA tem
disponibilizado adequadamente as informações sobre todos os contratados
efetivados desde 1995, com recursos do Orçamento da União e do FGTS.
