Política Nacional de Resíduos Sólidos

Destino de lixo é inadequado, apesar de lei

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-05-2012.

Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.

Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.

Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc. Os dados, que serão lançados hoje, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.

Meta até 2014
A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%. "Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período", afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe. "Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar neste ritmo, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014", diz.

A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a mais que em 2010.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade é coletiva. Entrevista especial com Elisabeth Grimberg

  

“Já se têm acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena”, assegura a especialista.

Confira a entrevista.

A instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS “mobilizou tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação”, avalia Elisabeth Grimberg, ao analisar os primeiros resultados da PNRS. Entre as propostas da PNRS está a de responsabilizar o fabricante, importadores, distribuidores e comerciantes pelas embalagens produzidas. Os benefícios dessa medida serão percebidos a médio e longo prazo, quando as empresas revisarem e repensarem o “padrão de produção, pois excesso de embalagens terão custos no pós-consumo e isto deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens”, assinala.

Um dos desafios da PNRS é a adesão dos municípios à coleta seletiva dos resíduos úmidos domiciliares, atribuição da prefeitura e a implantação da logística reversa, ou seja, coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares. Mas na avaliação da coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, será possível terminar com os lixões até 2014 se os gestores municipais contribuírem para este processo. “É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitar a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos”, assegura.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Elisabeth também comenta a PNRS e os desafios acerca da implantação completa da logística reversa. “Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Porém, o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros”, esclarece.

Elisabeth Grimberg é coordenadora executiva do Instituto Pólis para a área de resíduos sólidos. Também compõe a coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade da Cidade de São Paulo. É mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS até o momento?

Elisabeth Grimberg – A instituição da PNRS e o processo público e participativo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) mobilizaram tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação. Os debates também repercutem positivamente porque pressionam especialmente prefeituras e setor empresarial a implementarem ações de sua responsabilidade, previstas na Lei número 12.305.

IHU On-Line – Será possível terminar com os lixões até 2014, conforme o previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Elisabeth Grimberg – É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitarem a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos. A responsabilidade das prefeituras é de implantar a coleta seletiva dos resíduos úmidos (60% do total gerado nos domicílios) e destiná-los preferencialmente para compostagem. E a responsabilidade pela coleta seletiva dos resíduos secos (40% do total) é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, segundo a PNRS (Art.33, § 1º). O rejeito, sendo composto de resíduos secos, também é atribuição do setor empresarial.

IHU On-Line – Apesar de a lei diferenciar o que é lixo que não pode ser aproveitado e o que é passível de reaproveitamento, a informação é de que na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 1,17% do lixo é reciclado. Quais as razões do baixo índice de reciclagem?

Elisabeth Grimberg – A Prefeitura de São Paulo não apostou e não investiu no modelo criado no início de 2001, quando a então prefeita Marta Suplicy iniciou processo participativo de construção de um modelo socioambiental sustentável. Foram construídas 15 unidades de triagem operadas por cooperativas de catadores durante sua gestão. De lá para cá, passados quase oito anos, foram implantadas apenas cinco unidades, o que revela a falta de vontade política de implementar um novo padrão de gestão e destinação de resíduos em São Paulo.

IHU On-Line – Esse percentual é estendido às demais capitais ou cidades do Brasil?

Elisabeth Grimberg – A média de desvio de resíduos de aterro sanitário por ações de recuperação, seja realizadas por catadores seja por intermediários (sucateiros), é estimada entre 10 a 15%. Encontram-se, porém, cidades que chegam a recuperar até 23% dos seus resíduos em programas oficiais de coleta seletiva, que é o caso de Londrina-PR.

IHU On-Line – O que dificulta a adesão de muitos municípios brasileiros à coleta seletiva?

Elisabeth Grimberg – Antes da PNRS pode-se atribuir essas dificuldades à cultura política que rege a gestão de resíduos, ou seja, tratar resíduos reaproveitáveis como lixo e jogá-lo, portanto, nas costas da cidade, em lixões – uma forma de não ter despesas com tratamento adequado. Em parte também porque, para implantar coleta seletiva, é preciso investimentos/orçamento para tal, e uma maior capacidade técnica e gerencial para implementar um sistema que funcione a contento – programa de educação da população para separar adequadamente, sistema de controle e punição para os que não aderirem, unidades de triagem e investimentos na estruturação de cooperativas de catadores para viabilizar sua integração de forma digna e sustentável. Isso tudo requer também planejamento estratégico, algo que não é muito frequente ocorrer nos municípios brasileiros. Contudo, a partir de 2010, esta atribuição passou a ser dos geradores, do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – que deverá investir na estruturação e operação de toda a cadeia da recuperação dos resíduos secos.

IHU On-Line – Como os estados e municípios têm se organizado no sentido de elaborar planos de ação para garantir o destino correto do lixo? Já é possível perceber algum movimento nesse sentido?

Elisabeth Grimberg – Sabe-se que têm municípios elaborando seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mas quantos são e em que estágios estão, não se sabe.

IHU On-Line – Quantos mil catadores estão integrados ao sistema de recuperação dos resíduos?

Elisabeth Grimberg – Segundo pesquisa do IPEA, hoje são em torno de 40.000 a 60.000 catadores, organizados em 1.100 cooperativas ou associações no país.

IHU On-Line – A logística reversa já está sendo aplicada?

Elisabeth Grimberg – A logística reversa está sendo aplicada parcialmente para coleta de alguns produtos pós-consumo, mas não de forma a abranger a totalidade dos resíduos gerados, tais como pneus, pilhas, baterias, que já eram alvo de resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Outros resíduos que foram introduzidos como de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ainda não foram devidamente contemplados, tais como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, mas principalmente os resíduos secos domiciliares – papel/papelão, vidro, metal e plástico não estão sendo contemplados por sistema de logística reserva.

IHU On-Line – Como estão os acordos nesse sentido entre o poder público e o setor privado?

Elisabeth Grimberg – Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Mas o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros. A responsabilização do setor empresarial, considerado na lei como poluidor-pagador, pode se dar por meio do custeio desta atividade contratando, por exemplo, diretamente cooperativas de catadores para operarem as etapas de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. Podem também repassar os recursos para que as prefeituras coordenem estes serviços e, nesse sentido, também a proposta é que contratem as cooperativas para os executarem.

Certamente, o setor produtivo, especialmente as grandes multinacionais, que têm acúmulos com a operação de logística reversa nos países europeus, saberá como adaptar estas experiências à realidade brasileira. Além disso, temos no país uma extensa rede de atores que têm vivências significativas e que poderá ser chamada para pensar e desenhar junto como implantar este sistema e orientar os municípios nas diversas alternativas para melhor implementar a PNRS: Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, 994 prefeituras que têm programas de coleta seletiva, inúmeras ONGs que têm colaborado na implantação de programas de coleta seletiva com integração de catadores. Também instituições de pesquisa, como IPEA, já produziram uma série de análises que podem subsidiar tanto o setor empresarial como o setor público na estruturação de soluções ambientais, sociais e econômicas sustentáveis.

IHU On-Line – Quais as implicações do processo de incineração dos resíduos?

Elisabeth Grimberg – A incineração tem impactos nocivos à saúde humana, ao meio ambiente (os poluentes são biocumulativos), gera desperdício ao não garantir o alargamento da vida útil dos resíduos passíveis de reciclagem, gera menos postos de trabalho (a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, ao passo que sua recuperação pode gerar 647 postos de trabalho), e praticamente desconsidera a presença e contribuição dos catadores na cadeia do reaproveitamento.

Os custos também são exorbitantes e deixam dívidas para gestões posteriores a que a implanta. Além disso, ao se queimar desconsidera-se a alternativa de aproveitamento de 90 a 95% dos resíduos para finalidades ambientalmente saudáveis e duráveis: compostagem e reciclagem. Os aterros sanitários podem ser utilizados de forma consorciada por um conjunto de municípios que estariam destinando apenas 5 a 10% dos seus resíduos para estes locais, ou seja, o rejeito. Com isso aterros teriam longa vida útil.

IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

Elisabeth Grimberg – A lei ao responsabilizar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverá levar a médio e longo prazo a uma revisão e reprogramação do padrão de produção, pois o excesso de embalagens terá custos no pós-consumo e isso deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens. Também produtos tais como eletroeletrônicos (computadores, telefones etc.), eletrodomésticos, entre outros, poderão ter estruturas duráveis e serem recondicionáveis de tal forma que possam ser substituídos por mecanismos/motores ecoeficientes, o que reduzirá a geração de resíduos. Caberá à sociedade pressionar por uma legislação que exija mudanças no padrão de produção industrial na direção contrária à obsolescência programada e também ações cidadãs no sentido da recusa ao consumo de bens com este perfil. As redes sociais são potentes e poderão cumprir este papel de conscientizar e mobilizar a sociedade para que atue sobre fabricantes e o Estado.

IHU On-Line – Que aspectos da Política são mais difíceis de serem implantados?

Elisabeth Grimberg – Não creio que haja aspectos difíceis de serem implantados; já existem acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena.

Para ler mais:

26/08/2011 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e a profissionalização dos catadores. Entrevista Especial com Antonio Cechin

10/02/2011 - Plano Nacional de Resíduos Sólidos: "prevenção é o norte da política". Entrevista com Lina Pimentel

05/04/2012 - Lixo urbano: um desafio ambiental. Entrevista especial com Eleusis Di Creddo

11/11/2011 - A era do lixo. "Ele está visceralmente associado ao atual modo de vida". Entrevista especial com Maurício Waldman

08/09/2010 - "Não existe lixo. Tudo é nutriente’. Entrevista especial com Jacques Saldanha

19/05/2012 - Gramacho: O Rio de Janeiro derruba sua "montanha de lixo

11/05/2012 - Bairro que mais recicla lixo em São Paulo reaproveita menos de 5% dos resíduos

08/05/2012 - Destino de lixo é inadequado, apesar de lei

02/04/2012 - Eletronuclear diz que em 3 anos finaliza 1º depósito de lixo atômico

12/09/2011 - Empresas familiares desmontam lixo na China

19/02/2011 - Lixo jogado nas estradas paulistas enche 10 mil caminhões por ano

02/09/2010 - Tráfico de lixo esconde problemas no sistema de coleta seletiva

26/02/2010 - Estudo revela que lixo plástico forma mancha no Atlântico

22/08/2009 - Expedição parte em busca de "ilha de lixo" maior que o Texas no Pacífico

01/12/2008 - Em Itajaí, 100 mil m³ de lixo estão nas ruas

EcoDicas

O que você pode fazer

Aqui você encontra dicas preciosas...pequenas escolhas que podem parecer insignificantes, mas que são reais e estão diretamente ligadas a cada um de nós e ao nosso dia a dia. Muitas das idéias contidas aqui são apenas exemplos de pensamentos que devemos ter naturalmente, e que juntos formam algo maior: a nossa Consciência Ecológica.

• Evite o desperdício de papel e contribua para a redução do corte de árvores e do lançamento dos gases que formam o efeito estufa. Use o outro lado dos papéis como rascunho;

• Utilize a água somente o necessário. Só 2,5% da água do Planeta Terra é doce e destes, somente 0,01% é utilizável pelo homem. Portanto, nunca lave uma calçada utilizando uma mangueira. Use um balde;

• Deixe o carro na garagem e utilize o transporte coletivo e a bicicleta, quando possível. Dê preferência a combustíveis como o álcool e o biodiesel. Faça revisões periódicas no seu veículo para reduzir as emissões de poluentes;

• Ajude a recuperar o verde de sua cidade. Plante árvores no seu quintal, na sua propriedade rural e até mesmo em áreas públicas;

• Evite o desperdício de água. Feche sempre a torneira quando não estiver em uso. Em áreas sujeitas a secas prolongadas, armazene água. E arrume as torneiras que estão pingando. Uma torneira pingando desperdiça mais de 40 litros de água por dia;

• Economize energia. Troque lâmpadas incandescentes por fluorescentes, apague luzes desnecessárias, desligue aparelhos domésticos quando não estiverem em uso e compre eletrodomésticos classificados como nível A em eficiência energética;

• Não compre mais que o necessário, pois certamente vai virar lixo dentro da sua casa, ocupando espaço, muitas vezes, por anos a fio e sem utilidade, portanto, se tem excessos, faça trocas ou doações;

• Desligue o computador. Muita gente tem o péssimo hábito de deixar o computador ligado ininterruptamente, às vezes fazendo downloads, às vezes por pura comodidade. Desligue o computador sempre que for ficar mais de 2 horas sem utilizá-lo e o monitor por até quinze minutos;

• Use sacolas de pano em vez das de plástico. Sacolas de plástico – quando jogadas nas vias públicas – entopem os esgotos e provocam enchentes.

Leia mais dicas sobre consumo consciente de energia e água nos links abaixo:

Consumo Consciente de Água

Racionalize o Uso de Energia

Um ambiente sustentável é essencial para que a geração atual e, principalmente, as gerações futuras possam viver no Planeta Terra

BAIXO SUL DA BAHIA ABANDONADO

JOSÉ GEORGE SANTANA DA HORA

O Baixo Sul é uma região formada por onze municípios, localizados no sudeste do estado da Bahia. Com uma condição natural ímpar, situação edafo climática excelente o Baixo Sul possui uma enorme riqueza de cenários muitos ainda em excelente estado de conservação, como matas, rios de águas limpas, cachoeiras, manguezais, restingas e coqueiros, além de um belo e extenso litoral.

Aliada ao patrimônio natural, o Território Baixo Sul, ou costa do dendê, dispõe de inestimável riqueza arquitetônica e cultural: casarões, igrejas, conventos, casas de fazendas, bem como fortalezas que guarneceram a Bahia dos invasores holandeses e franceses. Bumba-meu-boi, Chegança, romarias marítimas, Terno de Reis, Terno de Rosa, Esmola de São Benedito ou Lindo Amor e o Zambiapunga são algumas manifestações de um valiosíssimo acervo cultural.

Apesar das riquezas naturais, propicia ao (turismo), minerais explorações de (petróleo e gás) e do potencial para o agronegócio sustentável, o Território do Baixo Sul da Bahia, ou Costa do Dendê, ainda enfrenta problemas para se desenvolver. Mais de 60% da população dos municípios da região têm problemas típicos de nações pobres, altos índices de analfabetismo e a escassez de saneamento básico estão entre os maiores empecilhos para o desenvolvimento. A geração de renda e as oportunidades de trabalho também são escassas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Não poderia deixar de comentar, pois, na minha humilde opinião as oportunidades estão chegando ao nosso Baixo Sul, mas, infelizmente, não estamos dando a sua devida importância, gostaria de citar sucintamente duas atividades, que estão tentando se instalar no Baixo Sul, a primeira na área de turismo e a segunda petróleo e gás.

Cito o Resort Internacional Pratigi, projeto de excelente qualidade, além de divulgar o nosso Baixo Sul para o mundo, vai gerar centena de empregos diretos e indiretos, pois, num total de quase 3.000 hectares, adquiridos pelo investidor a área total utilizada para as construções e demais estruturas, ocupará uma área de 1.66% da propriedade, mesma assim, será usada uma faixa já antropizada, ocupada por coqueirais improdutivos, ressalto que este empreendimento se encontra em nossa região a cinco anos esperando licenciamento, pasmem senhores, do nosso órgão ambiental estadual, que até agora só fez mudar varias vezes de nome, pois, devido a morosidade deste só atrasam a implantação deste, inclusive corremos risco do investidor sair da nossa região e migrar para outros polos turísticos.

Meu segundo comentário diz respeito à exploração de petróleo e gás em nossa região, não é admissível que uma empresa que pretende explorar esta atividade na região, esteja esperando sua licença definitiva de exploração a por incrível que pareça, a mais de uma década, pois, no passado esta mesma empresa já foi licenciada para fazer a prospecção (pesquisa), perfuração dos poços, vale ressaltar que o órgão responsável pela licença é o IBAMA/DF, através de um escritório que no passado se chamava ELPN, funcionando no Rio de janeiro, hoje, mudaram o nome para CGPEG. Dentro deste escritório de licenciamento foi criado um escritório da coordenação geral de petróleo e gás e energia nuclear para tratar do licenciamento destas atividades no Norte e Nordeste do Brasil, ficando, sediada, não sei por que no estado de Sergipe, nada contra os nossos irmãos sergipanos, pois, devido a sua Historia na exploração de petróleo a Bahia deveria sediar este escritório. Estes fatos nos deixaram bastante otimistas, agora sim, vamos ter um escritório cuidando do Nordeste, mas, grande foi a nossa surpresa, quando descobrimos que o processo da empresa situada na região a mais de uma década, ficou no Rio de Janeiro, tendo sido negada sua licença previa. Muitos ambientalistas de plantão poderão criticar estas atividades, como fontes poluidoras, mas, poderemos citar muitas outras atividades que historicamente poluem muito mais, gostaria de citar o município de Cairu, que após a chegada da exploração desta atividade, confrontante no seu litoral, se tornou um canteiro de obras, resultante dos recursos oriundos desta atividade, neste município se inaugura uma obra de suma importância para os seus munícipes quase todos os dias, fruto de uma gestão séria e compromissada por parte da Prefeitura Municipal, colocando o município de Cairu, como o sexto (6º) na Bahia em aplicações dos recursos recebidos em prol das suas comunidades, podendo, inclusive ajudar a outras do seu entorno, pertencentes a municípios circunvizinhos.

Portando meus conterrâneos precisamos nos empoderar do nosso Baixo Sul, revendo conceitos antigos os quais não comportam nos dias atuais, cobrar dos nossos gestores membros da AMUBS, ações de fato, sugerindo que estes vão em comitiva até o governador do Estado da Bahia, para que juntos, resolvam, conjuntamente com os órgãos de fiscalização estadual e federal, as pendencias, entraves e regularizações ambientais, que por acaso, estiverem impossibilitando a implantação destas atividades em nossa região, importantes fontes de recursos na geração de empregos, saúde, educação, infraestrutura (saneamento básico, habitação etc.). Temos um brilhante exemplo em nossa região, se os recursos forem aplicados corretamente como vem fazendo Cairu teremos municípios e munícipes com a melhor qualidade de vida do estado da Bahia.

Formação Acadêmica (Ciências Contábeis UFBA).

Tecnólogo de Pesca e Aquicultura (IGIA/UFPR).

Técnico em Aquicultura IFABAIANO (CEFET).

Técnico em Gestão Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Elaboração de Projetos CRA/ NEAMA/INEMA.

Fonte:

http://www.portaldobaixosul.com.br/index/paginas_ler/entrevistas/id-2200

O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque da relação do homem com o meio ambiente

O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque da relação do homem com o meio ambiente, surgiu a partir da evolução humana, ou seja, no momento em que o homem começou a evoluir em seu modo de vida. Nos primórdios da humanidade o homem mantinha uma relação de submissão com o meio ambiente.

Com o passar do tempo o homem descobriu o fogo, mas o impacto gerado por este era irrelevante para a natureza, depois passaram a cultivar alimentos e criar animais, com isso o impacto ambiental começou a aumentar gradativamente. Pois para plantar e para o gado pastar era necessário derrubar árvores de determinados lugares, além do mais, a madeira derrubada servia para construir abrigos mais confortáveis e obtenção de lenha. A partir desse momento, começou a se tornar mais visível os impactos ambientais causados pelo homem como, por exemplo, a alteração em certas cadeias alimentares.

Alguns impactos ambientais:

• Diminuição da biodiversidade;
• Erosão;
• Inversão térmica;
• Ilha de calor;
• Efeito Estufa;
• Destruição da camada de ozônio;
• As chuvas Ácidas;
• Mudanças climáticas, etc.

O que fazer para diminuir os impactos ambientais:
• Reflorestar as áreas desmatadas;
• Criar um processo de despoluição dos nossos rios, córregos, etc.
• A aplicação do desenvolvimento sustentável;
• Uso consciente dos recursos naturais;
• Evitar qualquer tipo de poluição.
• Conscientizar as gerações futuras sobre a preservação ambiental;
• Criar lei que garantam essa preservação, etc.

Por Eliene

Manguezais estão ameaçados de extinção na Bahia

Quem gosta de uma cervejinha acompanhada de caranguejo, e costuma freqüentar as barracas de praia e restaurantes em busca do crustáceo deve tomar cuidado: o caranguejo uçá, esse mesmo que você massacra com o martelinho de madeira ou o cabo da faca para tirar a suculenta carne branca que há dentro de pernas, garras e cascos, corre o risco de desaparecer, entrar em extinção. O alerta foi dado ontem durante o I Encontro de Pesca Artesanal, na Faculdade de Direito da Ufba, que reúne pescadores de todo o país, e na Conferência Internacional Mangrove, que acontece no Bahia Othon, em Ondina, onde especialistas do mundo inteiro discutem o destino dos manguezais, habitat da referida delícia gastronômica.

O professor Everaldo Queiroz, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), especialista em oceanografia, um dos palestrantes do encontro de pesca promovido pela Confederação Nacional dos Pescadores, explicou que existe entre os pescadores sérios e os estudiosos das universidades um pensamento em comum: a preocupação por causa da destruição das áreas de mangue, habitat natural do caranguejo uçá, foco das discussões nos dois eventos. Seja por loteamentos milionários, invasão de portos e refinarias ou outras ocupações humanas, o certo é que as agressões continuam e o risco de desaparecimento de espécies e até comprometimento da cadeia alimentar dos seres vivos também. O biólogo explica que não só o caranguejo uçá (Ucides cordatus), como o guaiamum (aquele caranguejo azul), próprio das áreas de restingas, encontrados em Arembepe e na ilha, e o pitu (gigante ou marrom) também são ameaçados.

A proposta é discutir com a população de trabalhadores caranguejeiros para que eles se tornem responsáveis, com seus conhecimentos, de ações que minimizem as pressões sobre o ambiente no manguezal, ambientes de restinga (caso das beiras de praia) e evitem as poluições nos rios. Por outro lado, disseminar informações sobre as medidas de proteção que são simples: o ordenamento da pesca do caranguejo respeitando a época de defeso (desova), o tamanho mínimo para captura (é medido com um instrumento chamado caranguímetro) de 13cm, não capturar nem consumir fêmeas (que é reconhecida pelo abdome - aquela parte embaixo do crustáceo que parece listrada, sendo a da fêmea grande e a do macho, pequena) - e, sobretudo, evitar as formas proibidas de captura como a utilização da redinha (saco de ráfia desfiado, jogado no mangue e onde o animal se prende sendo impedido de continuar seu caminho), ou o butijão de gás de cozinha - cuja mangueira é enfiada na loca e o gás expelido para fazer com que o bicho saia e seja preso.

O caranguejo uçá tem um ciclo que deve ser respeitado, ensina o professor. Começa com a época da andada (uatá) quando sai para acasalar. Após esta época, seguindo o ciclo, há a época da engorda (geralmente nos meses que não têm a letra "r"). Em seguida vem a época em que ficam "de leite" (hormônios), quando não devem ser consumidos porque a substância é nociva ao ser humano, e a imbatuma, quando entra na loca para mudança do casco.

Os aproveitadores vão em busca do caranguejo por pressão do comércio, revela o professor. É aí que os consumidores podem ajudar. "O que nós pedimos aos biriteiros que gostam de consumi-lo e também às pessoas que não bebem mas gostam de caranguejo e que não comam as fêmeas, não consumam o caranguejo na época de leite e nem aqueles que estejam abaixo do tamanho mínimo - 13cm". Respeitando os ciclos, cada um pode dar a sua contribuição para a proteção do comércio, do lazer da população e estará respeitando a conservação do caranguejo para as gerações futuras. Porque ainda existe o perigo de faltar caranguejo em Salvador como já faltam os manguezais, alerta Queiroz.

Salvador já teve grandes áreas, conta o professor. Ali no Costa Azul era uma delas, onde hoje ainda desemboca o Rio Camurugipe. Na Boca do Rio, nas proximidades da sede do Esporte Clube Bahia, havia outro. Hoje ainda resiste uma área na Enseada dos Tainheiros, mas completamente comprometida, exemplifica o biólogo. Outro dado triste, contou ele, foi que a última árvore de manguezal em região urbana, em Salvador, foi retirada há 15 dias, na Praia do Sesc, conhecida como Terceira Ponte.

Adapitação

Ricardo Pereira

Fonte:

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI108381-EI714,00-Manguezais+estao+ameacados+de+extincao+na+Bahia.html

Pensar Eco, é lógico!: Severn Suzuki - Vinte anos depois… twenty years la...

Pensar Eco, é lógico!: Severn Suzuki - Vinte anos depois… twenty years la...:                 Vinte anos depois ouço Severn Suzuki discursas na Rio + 20 e derramar todo seu amor e compaixão pelo planeta,...

As Áreas de Preservação Permanente (APP)

que são?

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, no sentido de garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, assim como o bem-estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares.

Legislação

O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. A Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), apresenta dois tipos de APP, as criadas pela própria lei e as por ela previstas, mas que demandam ato declaratório específico do Poder Público para sua criação.

No seu art. 2º, fica estabelecido que:
“Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas
de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja
largura mínima será:
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de
largura;
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros
de largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos)
metros de largura;
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos)
metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

“Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território
abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios
e limites a que se refere este artigo.”

Diferença entre APP e Reserva Legal

Reserva Legal nada mais é do que a área localizada na propriedade ou posse rural, determinando os percentuais de vegetação que devem ser conservados nessas propriedades, não incluindo a Área de Preservação Permanente. Esses percentuais são de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia legal, e de 20% nos demais biomas.

Já a Área de Preservação Permanente (APP) diz respeito a áreas protegidas, devendo ser conservada a vegetação nativa, preservando os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A ocorrência de APP se dá tanto em área de domínio público ou privado, enquanto a Reserva Legal somente incide em área de domínio privado; possibilidade de exploração da reserva legal, mediante planos de manejo sustentável aprovado pela autoridade ambiental competente, conforme possibilita o artigo 16, parágrafo 2º do Código
Florestal, enquanto a APP deve ser mantida intacta, sendo vedada qualquer tipo de exploração, exceto em situação excepcional, condicionada ao interesse coletivo e utilidade pública (art. 4º). As áreas de preservação permanente encontram-se em áreas urbanas ou rurais, e as reservas legais são exigíveis apenas nas propriedades rurais.

Problema

Embora estas áreas tenham a função de garantir o bem estar das populações, também é verdade que a atividade humana tem desrespeitado a legislação, sobretudo por meio das ocupações desordenadas. As APP atuam como filtro dos resíduos que vão para os rios, ao garantir a qualidade da água, evitar desmoronamentos e formar corredores ecológicos. Sem estas áreas, aumenta-se o risco de enchentes, desmonoramentos, pragas, além da perda na qualidade da água e secas.

Fontes: Lei 4.771/65, artigo "As áreas de preservação permanente e a questão urbana", de Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e Greenpeace.

Fonte:

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É preciso 250 bilhões de mudas de árvores para atender a recomendação vencedora pela internet durante votação da Rio+20

É preciso 250 bilhões de mudas de árvores para atender a recomendação vencedora pela internet durante votação da Rio+20

A recomendação vencedora restaurar imediatamente 150 milhões de ha de florestas desmatadas e terras degradadas foi votada pela internet, por pessoas do mundo inteiro que se inscreveram no site Rio+20 Dialogues, um portal de diálogos temáticos criado pela ONU em parceria com o governo brasileiro, inaugurado em 16 de abril.

Os 10 painéis promovidos pelo governo brasileiro dentro da programação paralela da Rio+20 reúnem especialistas, acadêmicos, sociedade civil e mídia. Ao final dos debates são extraídas as três principais recomendações a serem levadas para votação pelos chefes de Estado, nos últimos dias da conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Susntentável, de 20 a 22 de junho.

Restaurar 150 milhões de hectares de florestas desmatadas e terras degradadas imediatamente; promover a ciência, a tecnologia, a inovação e os conhecimentos tradicionais para enfrentar um dos principais desafios das florestas: como torná-las produtivas sem destruí-las; e que os governos assumam o compromisso de desmatamento zero até 2020 mas que isto seja feito com inclusão social. Essas foram as três recomendações extraídas dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, no tema Florestas, neste domingo, dia 17 de junho, no RioCentro.

Neste contexto o trabalho de restauro florestal precisará de apoio imediato de todas as esferas da sociedade, sobretudo os agentes mais ligados a adequação ambiental e emissão de co2 para que a floresta cumpra o papel definitivo na geração de créditos de carbono, sejam estes no mercado voluntário ou obrigatório, avalia o Diretor de Desenvolvimento do IBF - Instituto Brasileiro de Florestas, Higino Aquino. O IBF é uma associação que tem o foco a restauração florestal no Brasil, realiza empreendimentos relacionados a viveiros florestais que são favorecidos com as diretrizes dos painéis.

Artigos Relacionados:

• Programa Eco Parceiros - Incentivo à criação de Viveiros Florestais no Brasil
• IBF lança Programa Eco Parceiros para ampliar a oferta de mudas nativas florestais em várias regiões do Brasil

Fonte:
http://ibflorestas.org.br/pt/component/content/article/25-noticias/890-e-preciso-250-bilhoes-de-mudas-de-arvores-para-atender-a-recomendacao-vencedora-pela-internet-durante-votacao-da-rio20.html

A educação ambiental

A educação ambiental está relacionada com as áreas de pesquisa, análise, apresentação e conscientização a respeito das necessidades e obrigações com o meio ambiente e com o aprofundamento do conhecimento sobre o mesmo. A educação ambiental visa preparar o ser humano para a preservação da natureza e para o uso sustentável de seus recursos.

As questões referentes à poluição desencadeada pelo avanço da indústria no mundo, ao consumismo, ao aquecimento global, às catástrofes naturais e à extinção da fauna e flora têm sido temas centrais na estrutura da pedagogia ambiental e ampliado a necessidade de sua inserção em escolas, faculdades, mesas de discussão, organizações não-governamentais e empresas.

Sabemos, que numa sociedade, a escola é considerada o centro de formação humano e profissional do cidadão e, ao lado da família e dos meios de comunicação compartilha a responsabilidade de desenvolver as habilidades e o acesso à informação. Em tempos de sociedade moderna, ampliar as possibilidades de acesso digital à informação ambiental e os canais de sua disseminação tem sido um compromisso da educação ambiental.

Especialistas a defendem como um processo transversal por estar presente em todas as matérias do ano letivo dos estudantes e por desenvolver assuntos que estão presentes nas empresas, nas instituições e na realidade comum a todos. Visa disseminar, por um processo pedagógico interativo, a busca pelo entendimento dos mecanismos naturais presentes no meio ambiente, bem como a importância das espécies e o tipo de relação que devemos ter com o meio.

Visa também ampliar a visão crítica e realista a respeito dos problemas e desafios ambientais na possibilidade de estudar e sugerir soluções. No Brasil, a educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999, referida pelo N° 9.795.

Além do aprendizado às questões, visa desenvolver a conscientização do cidadão perante o meio ambiente, não somente como um espectador , mas como um ser inserido no ciclo ecológico e comprometido com a sua preservação. Nesse paradigma, torna-se possível superar a visão antropocêntrica e centralizadora que o ser humano construiu em seu ritmo industrializador e progressivo em massa nos últimos tempos, na qual afirma-se errôneamente, que o progresso parte da destruição das regiões naturais ainda inexploráveis.

A educação ambiental é subdivida como “formal” e “informal”. A formal é um processo aplicado nas instituições de ensino seguindo uma estrutura pedagógica. A informal, é aquela realizada e absorvida fora das unidades escolares e acadêmicas, cujo mensagem e público-alvo pode ser de intensidade e concetração, respectivamente, variável.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Educação_ambiental
http://ambientes.ambientebrasil.com.br/educacao/educacao_ambiental/educacao_ambiental.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm

Por Fernando Rebouças