Liminar suspende Consulta Pública para criação da RESEX, mas
comunidade de pescadores organiza ato público e recebe forte apoio dos governos
do estado e federal.
A terceira consulta pública para a criação da Reserva Extrativista (RESEX) do
Cassurubá na região dos Abrolhos, marcada para domingo, dia 25, não pode ser
realizada por conta de uma liminar conseguida de última hora, pelo grupo
contrário ao movimento. Como a liminar foi concedida na sexta-feira depois das
18:00 horas, toda a estrutura para o evento já estava contratada. Da mesma forma
as comunidades ribeirinhas, muitas em locais de difícil acesso, já estavam
mobilizadas e avisadas. Diante da situação a Associação dos Marisqueiros de
Ponta de Areia e Caravelas-AMPAC solicitou ao chefe do Parque a utilização do
espaço para realizar a reunião para discussão e esclarecimentos sobre o processo
de criação da RESEX, aproveitando também as diversas autoridades presentes, que
não tiveram tempo hábil para cancelar suas viagens. O encontro ocorreu no Centro
de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em Caravelas (BA), e
contou com a presença de cerca de 400 pessoas, entre pescadores e marisqueiros
dos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, representantes das RESEX do Corumbau
e Canavieiras, da Universidade Federal da Bahia e Universidade do Estado do Rio
de Janeiro, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e de autoridades do
Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, da Superintendência de Recursos Hídricos,
do Centro de Recursos Ambientais, da Diretoria de Unidades de Conservação, da
Diretoria de Educação Ambiental, todas ligadas à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), além da BAHIAPESCA, ONGs e movimentos
sociais.
O evento contribuiu para afirmar o apoio de diversos atores da comunidade e, principalmente, do governo da Bahia e do governo federal ao processo de criação da RESEX. Júlio Rocha, Superintendente de Recursos Hídricos do Estado da Bahia que participou do encontro, tornou pública a posição favorável do governo do estado: “O Governador Jaques Wagner veio para mudar. Para mostrar que tem posição! A posição que trago aqui é uma posição de Governo, discutida na Casa Civil do Estado. O Governo do Estado apóia a criação da RESEX Cassurubá!” Esteve presente também o assessor da Ministra Marina Silva, Pedro Ivo, representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que manifestou total apoio do órgão enfatizando o envolvimento pessoal da Ministra em favor da causa. “O MMA não vai arredar pé da criação da RESEX, e vai dar todo o apoio para vocês. A Ministra Marina está pessoalmente envolvida na questão e nós não vamos nos intimidar com o poder econômico”, afirma Pedro Ivo. Ainda segundo ele, o MMA e o Ibama estarão presentes para fortalecer a conclusão da RESEX. “A posição favorável por parte dos governos federal e estadual e demais órgãos públicos foi um dos pontos fortes da reunião e mais um passo fundamental desta mobilização”, conclui Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI-Brasil).
A área proposta para a criação da nova Unidade de Conservação (UC) tem uma extensão aproximada de 47.000 hectares na região de mangues e restingas entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA). Lá residem aproximadamente 350 famílias que dependem da mariscagem, da agricultura familiar e da pesca para sua subsistência. Além de sustentar estas comunidades, os maiores manguezais do Complexo dos Abrolhos são fundamentais para os ecossistemas costeiros e marinhos adjacentes, caracterizando-se como ambiente de reprodução e de crescimento de inúmeras espécies. “Somada a importância para a conservação da biodiversidade do Banco dos Abrolhos, o estuário do Cassurubá apresenta grande interesse econômico e social. Abrolhos é a região mais piscosa da Bahia, e grande parte das espécies de interesse para a pesca completa uma porção de seu ciclo de vida no estuário do Cassurubá. Lembrando ainda que, as restingas da região são um importante manancial de água doce para o manguezal e para o estuário. Diferentemente de outros estuários onde a água doce é proveniente de grandes rios, no Cassurubá esta fonte é o lençol freático, fundamental para o ecossistema e a vida das comunidades ribeirinhas", afirma o Prof. Mário Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
As discussões para a implantação da Reserva estão em andamento desde 2003. Duas consultas públicas já tinham sido realizadas na região, em janeiro e fevereiro de 2006, mas uma ação movida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores de Caravelas, pela Diretoria da Colônia de Pescadores Z-25, pelo Rotary Clube e associações locais ligadas a este grupo, sob a alegação de que o processo de criação da UC não havia seguido todos os ritos formais necessários, provocou a interrupção do processo em maio do mesmo ano. Em decisão publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2007, a justiça federal determinou a realização de nova consulta pública, que disponibilizasse os estudos técnicos à população, movimentos e organizações sociais interessados, observando-se os preceitos legais e regulamentares.
A liminar concedida pela Justiça Federal no final da última sexta-feira, causou revolta na comunidade de pescadores, que luta pela criação da RESEX. Para o Sr. Antônio Pedro Santos, 56 anos, pescador em Barra de Caravelas: “Querem atrapalhar a criação da nossa Reserva, mas vamos seguir em frente! Não vamos esmorecer com estes empresários que vêm de fora! Vamos olhar pra frente. Vamos pensar no nosso futuro e nos nossos filhos!”. Uma outra fonte, que não quis se identificar denuncia: “A Colônia Z-25, que deveria defender os interesses dos pescadores, só apóia a prefeitura e os empresários. Isso porquê o Presidente da Colônia é também o Secretário de Pesca da cidade. Um absurdo!”.
Riqueza Ameaçada – A região de estuários, mangues e restingas da “Ilha do Cassurubá” é reconhecida como o berçário das formas de vida marinha do Banco dos Abrolhos, área com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, que abriga diferentes espécies exclusivas em um ecossistema raro. Os recursos naturais de Abrolhos sustentam cerca de 20 mil pessoas dependentes da pesca e outras 80 mil do turismo, no Extremo Sul da Bahia.
Recentemente, empresários da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia - COOPEX - propuseram a instalação de um mega-empreendimento de carcinicultura na região. O projeto vem causando muita polêmica. “Caso as fazendas de camarão sejam implantadas, o modo de vida dessas populações e o ecossistema local podem ser abalados de forma irreversível, a exemplo do que vem ocorrendo no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte, estados que lideram a criação de camarão em cativeiro”, afirma Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia.
Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável – A sobre-exploração dos recursos naturais nos ecossistemas marinhos e costeiros já não é mais a exceção. “Infelizmente, temos observado no litoral brasileiro um modelo de crescimento predatório e insustentável em médio e longo prazo. É necessária uma revisão urgente desse paradigma de desenvolvimento ou prejudicaremos nossas maiores fontes de riqueza e biodiversidade” – afirma Renato. “Grandes empreendimentos, como as fazendas de camarão, os mega-complexos hoteleiros e as monoculturas, se instalam em áreas costeiras com grandes promessas de lucros e empregos. Depois, o que se constata são impactos ambientais irreversíveis, bem como conflitos com populações tradicionais de pescadores, extrativistas e pequenos agricultores. E o lucro acaba concentrado nas mãos de pequenos grupos, muitas vezes, estrangeiros”.
A criação de UCs de uso sustentável, como as reservas extrativistas, tem se mostrado uma alternativa viável para a gestão dos recursos naturais e para o fortalecimento das comunidades costeiras. Na Bahia, as Reservas Extrativistas de Canavieiras e do Corumbau constituem exemplos dos benefícios da gestão participativa das áreas protegidas. “A RESEX é a única forma de vocês defenderem o que é de vocês. Lá em Canavieiras os empresários fizeram o mesmo terror. Chegaram lá e prometeram 5000 empregos. Vai ver quantos empregos tem? Não chegam a 200” justifica Carlos Alberto, da Associação de Pescadores de Atalaia, na RESEX de Canavieiras.
Sugestão de Fontes:
Mário Soares - Doutor em Oceanografia. Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ. Coordenador do Laudo Biológico do sistema Caravelas-Nova Viçosa.
Contato: (21) 2587-7858
Jorge Galdino - Movimento Cultural Arte Manha (sobre aspectos sociais da região).
Contato: (73) 3297-2155
Carlos Aguiar (Kid) – Patrulha Ecológica – Escola da Vida (sobre aspectos sociais da região).
Contato: (73) 8809-9453 / 3297-1340
Guilherme Dutra – Biólogo, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (sobre aspectos ambientais e sociais da região).
Contato: (71) 2201-0700
Eduardo Camargo – Gerente Administrativo do Instituto Baleia Jubarte, trabalha há 13 anos na região (sobre aspectos ambientais).
Contato: (73) 3297-1340 / 8102- 4058
Instituto Terra-Mar (sobre carcinicultura no Nordeste).
Contato: (85) 3226-2476 / (85) 3226-4154
Renato Cunha – Grupo Ambientalista Gambá
Contato: (71) 3240-6822
Contatos no IBAMA
Marcello Lourenço - chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Contato: (73) 3297-1111 / 8818-5491
Alexandre Cordeiro - Coordenador de Áreas Protegidas da Diretoria Socioambiental do IBAMA (DISAM)
Contato: (61) 3316-1553 / 1554 / 1564 / 9986-4341 / 8847-8776
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Fotos da Consulta disponíveis sob solicitação
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A Coalizão SOS Abrolhos é uma rede de organizações do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região com a maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos surgiu em 2003, ano em que conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. Atualmente a Coalizão está à frente da Campanha “SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados". A Coalizão é formada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica; Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ; Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais e Instituto BiomaBrasil.
O evento contribuiu para afirmar o apoio de diversos atores da comunidade e, principalmente, do governo da Bahia e do governo federal ao processo de criação da RESEX. Júlio Rocha, Superintendente de Recursos Hídricos do Estado da Bahia que participou do encontro, tornou pública a posição favorável do governo do estado: “O Governador Jaques Wagner veio para mudar. Para mostrar que tem posição! A posição que trago aqui é uma posição de Governo, discutida na Casa Civil do Estado. O Governo do Estado apóia a criação da RESEX Cassurubá!” Esteve presente também o assessor da Ministra Marina Silva, Pedro Ivo, representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que manifestou total apoio do órgão enfatizando o envolvimento pessoal da Ministra em favor da causa. “O MMA não vai arredar pé da criação da RESEX, e vai dar todo o apoio para vocês. A Ministra Marina está pessoalmente envolvida na questão e nós não vamos nos intimidar com o poder econômico”, afirma Pedro Ivo. Ainda segundo ele, o MMA e o Ibama estarão presentes para fortalecer a conclusão da RESEX. “A posição favorável por parte dos governos federal e estadual e demais órgãos públicos foi um dos pontos fortes da reunião e mais um passo fundamental desta mobilização”, conclui Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI-Brasil).
A área proposta para a criação da nova Unidade de Conservação (UC) tem uma extensão aproximada de 47.000 hectares na região de mangues e restingas entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA). Lá residem aproximadamente 350 famílias que dependem da mariscagem, da agricultura familiar e da pesca para sua subsistência. Além de sustentar estas comunidades, os maiores manguezais do Complexo dos Abrolhos são fundamentais para os ecossistemas costeiros e marinhos adjacentes, caracterizando-se como ambiente de reprodução e de crescimento de inúmeras espécies. “Somada a importância para a conservação da biodiversidade do Banco dos Abrolhos, o estuário do Cassurubá apresenta grande interesse econômico e social. Abrolhos é a região mais piscosa da Bahia, e grande parte das espécies de interesse para a pesca completa uma porção de seu ciclo de vida no estuário do Cassurubá. Lembrando ainda que, as restingas da região são um importante manancial de água doce para o manguezal e para o estuário. Diferentemente de outros estuários onde a água doce é proveniente de grandes rios, no Cassurubá esta fonte é o lençol freático, fundamental para o ecossistema e a vida das comunidades ribeirinhas", afirma o Prof. Mário Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
As discussões para a implantação da Reserva estão em andamento desde 2003. Duas consultas públicas já tinham sido realizadas na região, em janeiro e fevereiro de 2006, mas uma ação movida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores de Caravelas, pela Diretoria da Colônia de Pescadores Z-25, pelo Rotary Clube e associações locais ligadas a este grupo, sob a alegação de que o processo de criação da UC não havia seguido todos os ritos formais necessários, provocou a interrupção do processo em maio do mesmo ano. Em decisão publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2007, a justiça federal determinou a realização de nova consulta pública, que disponibilizasse os estudos técnicos à população, movimentos e organizações sociais interessados, observando-se os preceitos legais e regulamentares.
A liminar concedida pela Justiça Federal no final da última sexta-feira, causou revolta na comunidade de pescadores, que luta pela criação da RESEX. Para o Sr. Antônio Pedro Santos, 56 anos, pescador em Barra de Caravelas: “Querem atrapalhar a criação da nossa Reserva, mas vamos seguir em frente! Não vamos esmorecer com estes empresários que vêm de fora! Vamos olhar pra frente. Vamos pensar no nosso futuro e nos nossos filhos!”. Uma outra fonte, que não quis se identificar denuncia: “A Colônia Z-25, que deveria defender os interesses dos pescadores, só apóia a prefeitura e os empresários. Isso porquê o Presidente da Colônia é também o Secretário de Pesca da cidade. Um absurdo!”.
Riqueza Ameaçada – A região de estuários, mangues e restingas da “Ilha do Cassurubá” é reconhecida como o berçário das formas de vida marinha do Banco dos Abrolhos, área com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, que abriga diferentes espécies exclusivas em um ecossistema raro. Os recursos naturais de Abrolhos sustentam cerca de 20 mil pessoas dependentes da pesca e outras 80 mil do turismo, no Extremo Sul da Bahia.
Recentemente, empresários da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia - COOPEX - propuseram a instalação de um mega-empreendimento de carcinicultura na região. O projeto vem causando muita polêmica. “Caso as fazendas de camarão sejam implantadas, o modo de vida dessas populações e o ecossistema local podem ser abalados de forma irreversível, a exemplo do que vem ocorrendo no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte, estados que lideram a criação de camarão em cativeiro”, afirma Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia.
Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável – A sobre-exploração dos recursos naturais nos ecossistemas marinhos e costeiros já não é mais a exceção. “Infelizmente, temos observado no litoral brasileiro um modelo de crescimento predatório e insustentável em médio e longo prazo. É necessária uma revisão urgente desse paradigma de desenvolvimento ou prejudicaremos nossas maiores fontes de riqueza e biodiversidade” – afirma Renato. “Grandes empreendimentos, como as fazendas de camarão, os mega-complexos hoteleiros e as monoculturas, se instalam em áreas costeiras com grandes promessas de lucros e empregos. Depois, o que se constata são impactos ambientais irreversíveis, bem como conflitos com populações tradicionais de pescadores, extrativistas e pequenos agricultores. E o lucro acaba concentrado nas mãos de pequenos grupos, muitas vezes, estrangeiros”.
A criação de UCs de uso sustentável, como as reservas extrativistas, tem se mostrado uma alternativa viável para a gestão dos recursos naturais e para o fortalecimento das comunidades costeiras. Na Bahia, as Reservas Extrativistas de Canavieiras e do Corumbau constituem exemplos dos benefícios da gestão participativa das áreas protegidas. “A RESEX é a única forma de vocês defenderem o que é de vocês. Lá em Canavieiras os empresários fizeram o mesmo terror. Chegaram lá e prometeram 5000 empregos. Vai ver quantos empregos tem? Não chegam a 200” justifica Carlos Alberto, da Associação de Pescadores de Atalaia, na RESEX de Canavieiras.
Sugestão de Fontes:
Mário Soares - Doutor em Oceanografia. Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ. Coordenador do Laudo Biológico do sistema Caravelas-Nova Viçosa.
Contato: (21) 2587-7858
Jorge Galdino - Movimento Cultural Arte Manha (sobre aspectos sociais da região).
Contato: (73) 3297-2155
Carlos Aguiar (Kid) – Patrulha Ecológica – Escola da Vida (sobre aspectos sociais da região).
Contato: (73) 8809-9453 / 3297-1340
Guilherme Dutra – Biólogo, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (sobre aspectos ambientais e sociais da região).
Contato: (71) 2201-0700
Eduardo Camargo – Gerente Administrativo do Instituto Baleia Jubarte, trabalha há 13 anos na região (sobre aspectos ambientais).
Contato: (73) 3297-1340 / 8102- 4058
Instituto Terra-Mar (sobre carcinicultura no Nordeste).
Contato: (85) 3226-2476 / (85) 3226-4154
Renato Cunha – Grupo Ambientalista Gambá
Contato: (71) 3240-6822
Contatos no IBAMA
Marcello Lourenço - chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Contato: (73) 3297-1111 / 8818-5491
Alexandre Cordeiro - Coordenador de Áreas Protegidas da Diretoria Socioambiental do IBAMA (DISAM)
Contato: (61) 3316-1553 / 1554 / 1564 / 9986-4341 / 8847-8776
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Fotos da Consulta disponíveis sob solicitação
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A Coalizão SOS Abrolhos é uma rede de organizações do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região com a maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos surgiu em 2003, ano em que conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. Atualmente a Coalizão está à frente da Campanha “SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados". A Coalizão é formada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica; Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ; Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais e Instituto BiomaBrasil.
Fonte:
http://www.conservation.org.br/noticias/noticia.php?id=229
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