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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) começa a funcionar na ENAP

16/05/12 - A ENAP inaugurou nessa quarta-feira (16) seu Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e sua página de transparência ativa, em cumprimento aos critérios da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). No primeiro dia de vigência da nova Lei, as iniciativas foram apresentadas em solenidade na qual também foi aberta exposição temática “Acesso à Informação no Brasil”, que ficará disponível à visitação pública até 8 de junho. O advento da nova Lei insere o Brasil no grupo de 91 países que adotam instrumentos jurídicos de acesso a informações governamentais. Para o presidente da ENAP, Paulo Carvalho, esse dia histórico marca uma mudança de cultura no país. “Tornar o acesso efetivo é um desafio posto a todos nós”, observou. Ele explicou o caráter transformador da nova Lei, que vem colocar fim à cultura do sigilo, destacando que a LAI é resultado do interesse genuíno do governo em criar condições para a transparência no país ser mais efetiva. “Esse é um dia para se lembrar no futuro”, arrematou. O espaço dedicado ao novo serviço é situado no hall de entrada do edifício sede da Escola, ao lado da Biblioteca – local de fácil acesso, atendendo, assim, aos critérios legais estabelecidos. De acordo com a LAI, por meio do SIC, os cidadãos devem acessar, com facilidade, informações contidas em arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta, entre outras. Além do atendimento presencial, o SIC atenderá pelo e-mail e-sic@enap.gov.br. A cerimônia foi presidida por Paulo Carvalho, e contou com a participação da diretora de Comunicação e Pesquisa e autoridade da LAI na Escola, Enid Rocha. Estiveram presentes a diretora de Gestão Interna, Aíla Cançado, e cerca de 50 servidores. O presidente apresentou a sala onde ficará localizado o SIC, bem como as equipes responsáveis pela implementação e exercício da LAI: o coordenador do Grupo de Trabalho da LAI, Marcelo Kawatoko (assessor do gabinete da presidência da ENAP); o chefe de Gabinete e presidente da Comissão de Classificação, Handemba Mutana; e as atendentes do SIC na Escola, Andrea Cacilda Melo da Silva e Carolina Sólia Nasser. Também, nesta quarta-feira, entrou no ar a página da transparência ativa, com as informações institucionais, as ações, os programas etc. da Escola: enap.gov.br/acessoainformacao. Desenvolvida segundo critérios da Lei, o site foi idealizado para atender aos requisitos técnicos, de informação, usabilidade e acessibilidade, seguindo as orientações constantes de cartilha divulgada pelo Ministério do Planejamento (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A nova página foi apresentada durante o evento, prestigiado pela CGU, com a presença de Renata Figueiredo, analista de finanças da Coordenação-Geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade, vinculada à Diretoria de Prevenção da Corrupção, daquele órgão. O acesso à informação recomendado pela LAI, como explicou a diretora Enid Rocha, tem dois dispositivos – o da transparência ativa, proporcionado pelo site da Escola, em conformidade com os parâmetros legais; e o da transparência passiva, concretizado pelo SIC. “Cumprimos o início da tarefa. E uma nova etapa desafiadora se inicia hoje para o trabalho efetivo de implementação da Lei de Acesso à Informação. Do envolvimento de todos depende o sucesso da Lei. Fico bastante orgulhosa de fazer parte desse momento”, reiterou a diretora. Exposição Outro destaque da solenidade de implementação da LAI na ENAP foi a abertura da exposição temática “Acesso à informação no Brasil”. A mostra reúne uma seleção de publicações dedicadas ao tema, desde 1986, pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP, organizadora da iniciativa. O objetivo é divulgar obras que auxiliem servidores públicos na compreensão dos princípios da nova Lei e na mudança da cultura do sigilo, ainda presente na gestão da informação pública. A exposição fica aberta ao público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, até o dia 8 de junho. A LAI na ENAP A inauguração do SIC e o lançamento da página da transparência ativa marcaram o fim da fase inicial de implementação da Lei, em que a Escola realizou uma série de eventos em prol da nova cultura de acesso à informação. Como escola de governo comprometida com a prospecção e difusão do conhecimento sobre gestão pública, a ENAP promoveu a oficina de intercâmbio sobre a Lei de Acesso à Informação, realizada em 29 de março, que reuniu mais de 120 representantes de 25 ministérios. Desafios, oportunidades e soluções já levantadas por órgãos do governo foram temas tratados na oficina realizada, conjuntamente, pela ENAP e pelo MP, com apoio da Controladoria CGU e da Casa Civil da Presidência da República. Em 13 de abril, a ENAP realizou ainda o Café com Debate sobre a LAI, que teve como tema: “Lei de Acesso à Informação no Brasil: Um passo para o aprofundamento da democracia e os desafios para sua implementação”. O encontro contou com cerca de 250 convidados e teve a participação dos secretários executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos; da CGU, Luiz Navarro; e do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez – moderados pela secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Maria Chiavon. Ainda no escopo do acesso à informação, a ENAP organizou um Café com Debate acerca do novo Portal Brasileiro de Dados Abertos em 4 de maio. O evento abordou “como os dados abertos vão transformar as práticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade”. O objetivo foi tratar do novo Portal, da participação efetiva da sociedade civil em sua concepção e da maneira como essa ferramenta será usada para a promoção da transparência.