CONCURSO EM CAMAMU-BA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMAMU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições para Concurso Público com vistas à contratação, em caráter permanente, para os cargos existentes na Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal n°. 714/2012 indicados neste Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.420.448/0001-52, conforme processo administrativo e contrato n° 00100/11 e com a supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria n°. 81/2011 de 07 de novembro de 2011.
2. Para todos os efeitos serão obedecidas às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial e a íntegra nos Quadros de Avisos da Prefeitura de Camamu e no site da Fundação ADM.
3. O Concurso destina-se ao preenchimento de 272 vagas existentes na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Camamu, sendo 70 para aproveitamento imediato e 202 para cadastro reserva distribuídas na forma do Anexo I, observado o nível de escolaridade mínima exigida.
4. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decididas pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato.
5. O Regime Jurídico para os cargos em concurso será estatutário, regido pela Lei Municipal n° 714/2011 e n° 719/2011, com jornada de trabalho nela estabelecida.
6. O prazo de validade do Concurso, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal.
7. Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura nos cargos, não se publicará Edital de concurso para provimento dos mesmos cargos, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato.
8. As atribuições e vencimentos básicos dos cargos estão estabelecidos em legislação específica, definidos conforme Anexo II.
II. DAS INSCRIÇÕES
9. As inscrições estarão abertas no período de 06 a 10 de fevereiro 2012, na Escola Pirajá da Silva, localizada na rua na Rua dos Banhistas n° 104 centro, Camamu - Bahia no horário: 8:00 às 12:00, 13:00 às 17:00.
10. Não serão aceitas inscrições por Internet.
11. Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal;
b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) Possuir até a data da investidura no cargo, idade mínima de 18 anos.
f) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital;
g) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;
h) Não ter registro de antecedentes criminais;
i) Pagar, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, a importância fixada no edital, de acordo com o cargo escolhido;
j) Possuir registro, e estar quite com no Conselho/ Órgão de Classe no ato da contratação: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e os demais cargos a depender de sua categoria profissional, se for o caso;
k) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.



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