Desmatamento do Cerrado, o novo vilão ambiental do Brasil

Por Bruno Calixto

O prestígio que a Amazônia tem no Brasil é inegável. O desmatamento da maior floresta tropical do mundo é monitorado de perto. Políticas para a região são tema nos debates eleitorais. Há fiscalização e pressão popular. Infelizmente, outros biomas não gozam do mesmo prestígio. O Cerrado é um exemplo. Enquanto o desmatamento está em queda na Amazônia, ele só cresce no Cerrado. Se essa tendência continuar, o desmatamento do Cerrado pode se tornar o novo grande vilão ambiental do Brasil.

Uma comparação entre os dados do desmatamento dos dois biomas, feita por ÉPOCA com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, em algum momento entre 2011 e 2012, o desmatamento do Cerrado passou o da Amazônia. Em 2012, por exemplo, a Amazônia perdeu cerca de 4 mil quilômetros quadrados de florestas. No mesmo período, o Cerrado perdeu cerca de 7 mil quilômetros quadrados, como mostra a figura abaixo.

O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, se espalha por oito Estados diferentes, e desempenha um papel crucial na questão dos recursos hídricos. É no Cerrado onde nasce grande parte dos rios que abastecem as principais cidades do país. É nesse bioma, por exemplo, onde fica a nascente do rio São Francisco que secou neste ano. Isso sem contar que o bioma abriga a maior parte da agricultura e produção de alimentos do país.

O problema é que essa importância não se transformou em cuidado. Hoje, o Cerrado é um dos biomas menos protegidos, ao lado dos Pampas e da Caatinga. Quase não há unidade de conservação, e a legislação é muito mais permissiva do que na Amazônia. Enquanto um proprietário de terras é obrigado a proteger 80% da floresta se sua fazenda estiver na Amazônia, no Cerrado essa porcentagem cai para 35%. Em outras palavras, o desmatamento permitido, legal, é muito mais comum.

Curiosamente, parte do problema do Cerrado se deve exatamente ao prestígio da Amazônia, segundo o professor Laerte Ferreira, da UFG. "A pressão que foi tirada da Amazônia, por conta do aumento da fiscalização, acabou sendo espalhada no Cerrado", diz. Ainda assim, a principal causa da derrubada da floresta no Cerrado é a pecuária. A influência do mercado internacional de commodities pode ser vista nos dados do monitoramento do bioma. Nas épocas em que os preços das commodities estavam em baixa, o desmatamento caiu. Quando os preços aumentaram, os produtores voltaram a desmatar.

O aumento do desmate no Cerrado tem outra implicação importante para o Brasil: o aumento nas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. O engenheiro florestal Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, fez a pedido de ÉPOCA um cálculo sobre quanto o desmatamento do Cerrado emite de gases de efeito estufa. Segundo ele, o desmatamento do Cerrado emitiu, em 2012, 166 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. "Se o Cerrado fosse um país, estaria entre os 50 que mais poluem", diz. As comparações mostram que os números são expressivos. O desmatamento do Cerrado equivale a praticamente toda a emissão da indústria brasileira em um ano. Ou seja, se o Brasil quer mesmo mostrar que está fazendo a sua parte nas negociações do clima, não adianta cuidar apenas da Amazônia e deixar os outros biomas de lado. "A tragédia é que muitas pessoas não consideram o Cerrado como um floresta, com importância para a conservação. É como se ela fosse menos importante", diz Azevedo. 

O professor Laerte Ferreira, no entanto, acha que esse entendimento está mudando, e é otimista em relação ao futuro. Ele ressalta que há um projeto do governo federal para monitorar todos os biomas do Brasil, incluindo o Cerrado, que está previsto para entrar em operação no ano que vem. "Sempre me impressiono em perceber o quanto a preocupação ambiental amadureceu no Brasil. O monitoramento da Amazônia é bem-sucedido, com resultados claros, e é hora de usar essa experiência em outros biomas."

Fonte: Revista Época.

O Brasil é um povo que não respeita a natureza

Quase 900 milhões sem acesso a água potável

Estima-se que um bilhão de pessoas carece de acesso a um abastecimento de água suficiente, definido como uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância não superior a mil metros. Essas fontes incluem ligações domésticas, fontes públicas, fossos, poços e nascentes protegidos e a coleta de águas pluviais.   Os objetivos traçados pela ONU há 10 anos estão longe de serem atingidos, mas o novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nota os avanços no que diz respeito ao acesso à água potável, com 87% da população com acesso hoje em dia a esse bem essencial.

Já quanto ao saneamento básico, a situação é bem diferente. “Vale a pena chamar a atenção sobre algo que é tão óbvio que quase dá vergonha dizer em 2010. Sem água potável e saneamento básico, não há nenhuma base de saúde pública que possa se desenvolver. Se não acabarmos com essa situação, nunca vamos arrancar esses povoados da pobreza”, disse à agência Efe a diretora de Saúde Pública e MEIO AMBIENTE da OMS, María Neira. “É preciso uma mudança cultural para que o saneamento seja considerado uma necessidade tão clara e tão óbvia como o é o acesso à água potável”, acrescentou.

Um terço das pessoas que não têm acesso à água limpa vive na África Subsaariana, onde 40% da população sofre com essa situação. Por outro lado, metade das pessoas que ganharam acesso à água desde o começo dos anos 90 está na Índia e na China.

Agora o Brasil , A região abriga um dos maiores sistemas de abastecimento de água do mundo, o Sistema Cantareira. Diante dessa estiagem, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) corre sério risco de ficar inteiramente sem água. Fora da RMSP, outras cidades que dependem dos rios que abastecem o Cantareira já estão sofrendo com o desabastecimento.

Entretanto, o risco de desabastecimento abrange não somente a área de cobertura do Cantareira, pois o sistema adutor metropolitano de São Paulo é interligado e a água de um sistema pode abastecer parte do outro. 

Causas de abastecimento inadequado de água incluem o uso ineficiente, a degradação da água pela poluição e a superexploração das RESERVAS de águas subterrâneas. Ações corretivas visam a alcançar uma melhor gestão dos escassos recursos de água potável, com foco particular na OFERTA e na demanda, quantidade e qualidade. Atividades do Sistema das Nações Unidas visam ao desenvolvimento sustentável dos recursos finitos e frágeis de água doce, que estão sob pressão crescente com o crescimento populacional, a poluição e as demandas de usos agrícolas e industriais.

Em outros lugares a situação é bem diferente, Apenas metade da população dos países em desenvolvimento tem uma casa de banho, uma latrina ou uma fossa sética de uso doméstico. Os maiores progressos nesse campo nos últimos anos foram registados no norte da África e em regiões do leste e do sudeste da Ásia. O hábito de defecar ao ar livre ainda é praticado por um sexto da humanidade.

Segundo os resultados do relatório, o mundo alcançará o objetivo do Desenvolvimento do Milenio de cortar pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável em 2015, mas fracassará em fazer o mesmo em relação aos serviços de saneamento.

fontes:
http://www.lsr-cit.org/
http://www.onu.org.br/

FUNDO VERDE DO CLIMA TERÁ US$ 200 BILHÕES ATÉ 2015

Durante a Cúpula do Clima, realizada na terça-feira, na sede da ONU, em Nova York, governos e instituições financeiras anunciaram que mobilizarão US$ 200 bilhões até o fim de 2015 para o Fundo Verde para o Clima, criado para incentivar programas de baixa emissão de carbono dos países em desenvolvimento. 

"É um passo importante para catalisar um acordo em 2015. Mas não basta se comprometer a financiar, apenas. É como dar esmola: você desembolsa um valor para poder dar as costas ao problema real. Seria mais importante estabelecer políticas reais de sustentabilidade", afirma o coordenador do Núcleo de Apoio a Pesquisa em Mudanças Climáticas da USP, Tercio Ambrizzi. 

Durante o encontro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, divulgou uma ordem executiva com o objetivo de reduzir as emissões de carbono e combater as alterações climáticas. Ela exige que as agências federais incorporem a "resiliência climática" em seus planos de ação no exterior. Além disso, convida as entidades privadas dos Estados Unidos a ajudar as nações mais pobres a resolver seus problemas de emissões: "Ninguém pode ficar de fora, nem países desenvolvidos nem países em desenvolvimento", disse Obama. 

Entrave — Um dos maiores entraves aos avanços nas discussões climáticas, segundo Ambrizzi, é o embate em relação às responsabilidades. "Não podemos ficar eternamente discutindo se os países desenvolvidos devem assumir mais responsabilidades por serem historicamente os maiores poluidores. É preciso inovar nos métodos e pensar em algo como um mecanismo de desenvolvimento limpo global." 

Na opinião do especialista, a Cúpula do Clima não pode ser considerada um fracasso, mesmo com a participação pouco comprometida de alguns dos principais países envolvidos com as mudanças climáticas (como Brasil, Estados Unidos, China e Índia). 

O evento, que reuniu mais de 120 chefes de Estado, foi convocado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para subsidiar a 21ª Conferência do Clima (COP-21), em Paris, na França, em janeiro de 2015, onde será definido o novo acordo do clima, que substituirá o Protocolo de Kyoto.

Fonte:

veja

5º Congresso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bahia

5º Congresso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bahia” com eixo temático “Garantia Ambiental” vem dando continuidade ao projeto iniciado em março de 2007, com o 1º Congresso de Meio Ambiente realizado nas datas de 23 e 24 de setembro, com eixo temático “Aquecimento Global” e o 2º Congresso de Meio Ambiente realizado nas datas de 09 e 10 de agosto de 2008, com eixo temático “Educação Ambiental e Políticas Públicas”, o 3º Congresso de Meio Ambiente realizado nas datas de 04 e 05 de julho de 2009, com eixo temático “Saúde Ambiental” e 4º Congresso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bahia, com eixo temático “Licenciamento Ambiental”, todos no Centro de Convenções da Bahia. A Garantia Ambiental vem abordando aspectos técnicos ambientais nas atividades comerciais e industriais visando a garantia da qualidade ambiental com planos e programas capazes de prever as possíveis situações de impacto ambiental, quando o empreendimento é construído ou administrado sem as práticas adequadas. Plano de Emergência Ambiental, Análise Preliminar de Risco e Gestão Ambiental são temas abordados em nosso evento. Restaurar as necessidades da população para conviver com um ambiente harmônico e com o mínimo de impactos ambientais é a preocupação da Ambiente Gaia Consultoria e Engenharia na divulgação desse evento.

" Nas próximas décadas a sobrevivência da humanidade dependerá de nossa alfabetização ecológica - nossa habilidade para entender os princípios básicos da ecologia e viver de acordo com sua observação. Isto significa que a eco-alfabetização deve se tornar uma qualificação indispensável para políticos, líderes empresariais e profissionais em todas as esferas, e deverá ser a parte mais importante da escolaridade, em todos os níveis – desde a escola primária até a escola secundária, faculdades e universidades e na educação continua e no treinamento de profissionais. (CAPRA, 2005). "

As inscrições serão realizadas via o site www.ambientegaia.com.br/congresso2014 ou num posto de atendimento autorizado para a venda dos ingressos. Quando a inscrição for realizada via site, será pago através do PagSeguro, em nome da Ambiente Gaia Consultoria e Engenharia.

Certificação: Os participantes receberão um certificado expedido pela Ambiente Gaia Consultoria e Engenharia, com carga horária de 16 horas, nome dos palestrantes, titulação dos mesmos e temas das palestras.

Guerra por água revela crise de governança no Brasil

Para especialistas, governo falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições.

O conflito entre Rio de Janeiro e São Paulo em torno do rio Paraíba do Sul é apenas o sintoma mais visível de um problema grave: a crise de governança da água. Para especialistas, o governo brasileiro falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições. 

A investida da companhia de eletricidade de São Paulo (CESP) de reduzir a vazão de água da Usina 

Hidrelétrica Jaguari - contrariando determinação do ONS e diminuindo assim a quantidade de água do Paraíba do Sul que segue para o Rio de Janeiro - é indicação clara do problema. 

Outro sinal: o risco da disputa em torno da transposição do Paraíba do Sul ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta enfrenta a resistência do governo fluminense e é tema de uma ação do Ministério Público Federal de Campos. 

"Quando a gente chega a esse ponto é porque a crise tem sido de governança. A gestão da água vinha numa crescente focada na administração por bacias hidrográficas, mais descentralizada e mais participativa. Infelizmente, na última década, temos tido uma fragilidade, um desmonte desse tipo de gestão, muito desencadeado pelo governo federal. E isso tem a ver, por exemplo, com o enfraquecimento da ANA, que tem menos poder do que a Aneel", afirma Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica. 

Para ela, a crise da governança ficou explicita na transposição do Rio São Francisco, "quando todos os comitês de bacias da região foram contra a obra, e mesmo assim ela foi à frente e a questão foi para a justiça, e agora temos uma obra inacabada". 

Esse episódio foi, segundo Malu, o primeiro abalo na estrutura do sistema de recursos hídricos no Brasil. "Se os comitês deliberaram contra, por questões técnicas e ambientais, por que foram ignorados?", questiona. 

Outro caso problemático, na visão da especialista, foi a expansão de PCHs (pequenas centras hidrelétricas) em Minas Gerais, que estavam sendo licenciadas, mas o Ministério Público teve que revogar as licenças porque não foi feito um estudo de impacto ambiental nas bacias hidrográficas afetadas. "Minas Gerais, que é popularmente conhecida como caixa d’água no Brasil, acabou sendo enfraquecida pelo confronto judicializado entre o setor elétrico e o de água", acrescenta. RIO X SP 

Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.O. Baptista-SVMFA, as disputas judiciais não resolvem o problema hídrico. Segundo ele, nem São Paulo, nem o Rio de Janeiro e tampouco o governo federal, têm cumprido com suas obrigações de gestão. 

"As nossas agências reguladoras deveriam fazer a mediação de conflitos, mas esse papel ainda não foi implementado. Cabe ao governo fazê-lo. É o processo de integração entre diferentes politicas que está faltando. O setor elétrico tem uma política, o setor de resíduos tem outro, o de água tem outro, assim fica difícil", pontua. 

São Paulo e Rio, segundo ele, poderiam aproveitar a oportunidade para reunir todos os atores que fazem uso da água e encontrar uma solução apartidária, buscar uma oportunidade de iniciar um novo modelo de gestão a fim de evitar conflitos nos próximos anos. 

"Sem mexer na nossa Constituição, poderíamos criar um sistema único que centralizasse todos os órgãos. Porque a água é continua, ela só vai ter diferentes domínios de forma circunstancial", completa.

Arthur Rollo, advogado e professo da Faculdade de Direito de São Bernardo, alerta para a tendência dos conflitos de água aumentarem à medida que as fontes atuais são exauridas ou poluídas. 

"O poder público tem o dever de preservar os recursos naturais. Isso devia ser permanente. Na verdade, países conscientes em relação à água usam essa política de forma permanente. Mas aqui a gente suja a água da represa, e tem que gastar muito dinheiro para tratar e gerar agua potável", diz. 

Mas a população também tem papel ativo. "Tem um principio do direito ambiental que é o principio da 

participação ambiental, todos têm que participar ativamente da preservação dos recursos naturais para a presente geração e para o futuro. Tem que preservar, fiscalizar e cobrar", finaliza.

Fonte:

http://planetasustentavel.abril.com.br/

Oficina do Curso de Fiscalização Ambiental

No dia 27 de setembro aconteceu em Ituberá à oficina do curso de fiscalização ambientais onde profissionais da área ambiental de várias cidades da Bahia estava presente.  Os profissionais  que fizeram a palestra foram:  Ricardo pereira - biólogo – Esp.- pericia e auditoria ambiental, Ramon santos – engenheiro - HS consultoria - REC CITY. Roque Fraga – planejamento ambiental-OCT, Rogério Cunha- Esp. Gestão ambiental-mestrado em ecologia.
O curso de fiscalização ambiental foi contemplado com o projeto educando para sustentabilidade, onde várias empresas fez parceria: eco - soluções e engenharia,  Agro Ituberá,   Posto Costa do Dendê - BR - Ituberá,  CEPRIMA,  vereadora Suilan da Pesca,  vereador Dêo da ambulância,  vereador keniho “Camamu”
O curso foi pensado por conta da falta de curso de fiscalização ambiental na região, porém a execução do curso de extensão presencial teve o intuito de preencher a deficiências de profissionais na área ambiental. Foi bastante, técnico e prático, o  objetivo  foi desenvolver as habilidades de fiscalização ambiental para profissionais que atua em empresa e municípios e departamentos, bem como informar sobre os conhecimentos científicos necessários para utilizar as técnicas praticáveis no exercício da profissão. Teve a finalidade de informar e promover o conhecimento.
  O conteúdo do curso foi bem extenso, mas tivemos bastante êxito na aplicação do curso. Foi informado,     lei 6.938/81 – política nacional de meio ambiente, princípios, objetivos e instrumentos; lei 9.605/98 – lei de crimes ambientais; decreto  e infrações ambientais; lei estadual  e federal lei de infrações ambientais da Bahia.

·       Programático:

·       N° 140 lei federal;

·       Municipalização ambiental;

·       Licenciamento  ambiental;

·       Fiscalização municipal.

O público alvo foi: Gestores ambientais, agentes públicos, políticos Ongs, conselhos, consultores, estudantes  e associações ou  profissionais afins, que querem  atingirem  posições  e conhecimentos estratégicos para alcançar novos  níveis de formação.

Meus agradecimentos especial a Deus e Tinha Ninha.

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Princípios do Direito Ambiental 01

TOPOGRAFIA AGRIMENSURA TERRAPLENAGEM Corte e Aterro Cálculo dos Volumes ...

Plano de resíduos sólidos dos municípios é feito a machado, fora dos padrões da Legislação Nacional

Plano de  resíduos sólidos  dos municípios  pode ser mais um dos vetores de desenvolvimento sustentável, pois os municípios serão obrigados a implementar a Política Nacional de Educação Ambiental, visando sistematização do funcionamento do plano, a instrumentalização do sistema traz como ferramenta do programa  não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos da legislação da Lei nº 12.305/2010, que  trata dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, com destaque para o inciso I do artigo 13 da Lei nº 9.795/1999. como também a Resolução RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003, relativos ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde - RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente; considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final; considerando que a segregação dos RSS, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais dentre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente; considerando a necessidade de disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos de saúde, assim como aos órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e fiscalização.

1 - Os grandes geradores de resíduos sólidos  deverão ter seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e deverão entregar os materiais recicláveis às associações ou cooperativas de catadores, vedada a comercialização ou outra destinação econômica não prevista em seus atos constitutivos.

2 - Os Municípios deverão condicionar a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos geradores de resíduos sólidos previstos no art.20 da Lei nº. 12.305/10 à apresentação e aprovação de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, sob pena de responsabilidade.

3 - Os Municípios deverão, na implementação de sua política de gerenciamento de resíduos sólidos, fazer a contratação direta das associações e cooperativas de catadores.

4 - Os Municípios deverão adotar as medidas necessárias para que todos os órgãos públicos das diversas esferas federativas em funcionamento em seu território apresentem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e providenciem a entrega dos materiais recicláveis às associações ou cooperativas de catadores.

Porém o cenário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada após 19 anos de espera. O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. 

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. 

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público, que informará os padrões e as especifidades técnica e os princípios norteadores da lei:

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; 

III - manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; 

IV - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; 

V - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; 

VI - eficiência e sustentabilidade econômica; 

VII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; 

VIII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; 

IX - controle social; 

X - segurança, qualidade e regularidade; 

XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

O reconhecimento da importância de diversos atores sociais como co-responsáveis na gestão de resíduos sólidos, a valorização da reciclagem e a promoção de ações educativas para mudanças de valores e hábitos da sociedade são alguns dos elementos centrais para uma gestão integrada, descentralizada e compartilhada. 
Trata-se de prioridades relativamente novas, uma vez que foram incorporadas a partir do início da década de 1990 por alguns governos municipais no Brasil. Inúmeras razões explicam o desenvolvimento tardio destas novas prioridades: o descaso ou desconhecimento por parte da sociedade sobre os impactos socioambientais gerados pelos resíduos sólidos; a escassez de recursos públicos para esta atividade e uma cultura privilegiando uma abordagem técnica e não socioambiental da questão. 

Os resíduos sólidos ocuparam por muito tempo uma posição secundária no debate sobre saneamento quando comparados às iniciativas no campo da água e esgotamento sanitário. Na década de 1970, o Plano Nacional de Saneamento, denominado PLANASA, enfatizou a ampliação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto em detrimento de investimentos em resíduos sólidos.

 Tal opção registrou como principal benefício levar água para 80% da população urbana durante a década de 1980. Resultado bem mais modesto foi alcançado com relação ao esgotamento sanitário: apenas 35% do esgoto passou a ser coletado, destacando-se ainda o fato de que, desse total, apenas uma parcela 

bastante reduzida vem sendo tratada antes do descarte direto em córregos e rios (Philippi Jr, 2001).

Ao deixar a questão de resíduos sólidos em segundo plano, os governos federal, estadual e municipal contribuíram para a proliferação de lixões nas décadas de 1970 e 1980, paralelo ao intenso processo deurbanização vivido pelo país. Em meados da década de 1980, porém, o agravamento dos problemas socioambientais, decorrentes da destinação inadequada de resíduos sólidos, estimulou a integração desta temática nos debates sobre saneamento no país. Um dos marcos foi a criação do PROSANEAR, em 1985, privilegiando uma visão integrada do saneamento e tendo como objetivo financiar ações 

conjuntas em relação à água, ao esgoto, à drenagem urbana e aos resíduos sólidos. Tratava-se de um avanço significativo, uma vez que os resíduos sólidos passavam a ser incluídos pela primeira vez em uma linha de financiamento A valorização da questão dos resíduos sólidos contribuiu para que, nos anos 1990, o conceito de saneamento se ampliasse, passando a ser denominado saneamento ambiental. 

Na prática, no entanto, os recursos destinados aos resíduos sólidos cresceram muito pouco.Para os municípios, a opção do governo federal representou um grande entrave. Desde 1988, com a promulgação da nova constituição, é de responsabilidade exclusiva dos municípios o gerenciamento dos resíduos sólidos. No entanto, se a competência para operação dos serviços foi descentralizada, o mesmo não ocorreu com a distribuição de recursos financeiros que continuaram controlados pela União. 

Além disso, os recursos federais disponíveis para o financiamento de programas de saneamento foram reduzidos na década de 1990. Os sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional – FMI têm incluído metas crescentes de superávit primário.

Este quadro apresenta enormes desafios para os municípios no campo dos resíduos sólidos, pois ao mesmo tempo em que os recursos para financiamento foram significativamente reduzidos, a necessidade de investimentos para a ampliação dos serviços de coleta, transporte e construção de novas instalações de tratamento e destinação final aumentou progressivamente. 

A ampliação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos é uma característica inerente ao processo de urbanização, estando presente em praticamente todos os países. Entre 1979 e 1990, enquanto a população mundial aumentou em 18%, o lixo produzido no mesmo período cresceu 25%. No Brasil, 240 mil toneladas de lixo domiciliar são geradas diariamente, perfazendo uma produção média maior do que 1 kg por habitante/dia.  O crescimento da geração de resíduos sólidos urbanos em uma taxa superior ao crescimento populacional faz com que, nos grandes centros urbanos, milhares de toneladas de resíduos sejam despejadas diariamente nos lixões ou em aterros sanitários, encurtando sua vida útil. 

Para minimizar este problema, uma das alternativas é a implantação de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, o qual aponta à administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. O PGIRS leva em consideração aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, priorizando atender requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração integrada dos resíduos, o PGIRS tem como base a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados no município. 
Contribuir para desvendar o enigma de uma microrregião é a proposta deste trabalho.  “Como o Baixo Sul pode ser tão belo e, ao mesmo tempo, tão pobre e miserável? Esta é a questão crucial que evoca imagens de paraíso tropical e cenários utópicos, ondeas pessoas e as organizações locais vivem o dramático cotidiano da pobreza. É possível, sim, uma região, onde a natureza é tão bela, ter pobres, muitos pobres. É uma amostra dos muitos brasis aquém das utopias.
Se a sociedade e as organizações no Brasil do século XX I são solidárias e violentas,
desenvolvidas e desiguais, nossa política de cada dia, deixa esfomeados sem precedentes. Qual é o principal desafio da nova agenda da sociedade brasileira? Uma vida digna e de qualidade para todos os cidadãos. Discute-se, assim, a possibilidade de um pacto social, a formulação de políticas inclusivas, a cultura de paz, os novos sentidos do trabalho e o desenvolvimento de territórios.
O território, em diversas escalas, tem sido tratado como um ator do desenvolvimento. Desenvolvimento é uma palavra de muitos significados e uma rede de conceitos que se amolda a múltiplos interesses. Não é possível tratar do desenvolvimento de territórios sem tratar de solidariedade e competição, estabilidade, transformação, inovação e sustentabilidade. “Uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras” (Lester Brown).

Contudo, para bem atuar sobre os problemas dos resíduos sólidos urbano é necessário que seja implantada uma política municipal de resíduos sólidos, que esteja alicerçada num programa de abordagem sistêmica que venha falar das mazelas sócio ambientais, que contemplem ações que possibilitem a sua efetiva implementação no contexto cultural e de desenvolvimento econômico e de toda realidade dos Municípios da Bahia como todos os municípios da Costa do Dendê, não é possível tratar do desenvolvimento, vivendo no contexto da pobreza e  desigualdade social,  em desemprego e  fome sobre tudo, misseira e violência dos nossos irmãos.

Fontes:

http://portal.anvisa.gov.br

http://www.ibeas.org.br

www.cetesb.sp.gov.b

http://www.betim.mg.gov.br/

EU AMO ITUBERÁ