IBAMA - AMBIENTAL APA DO PRATIGÍ

IBAMA REALIZAR AS INCRIÇOES EM MAIO NO ANO DE 2012

300 VAGAS ANALISTA AMBIENTAL

109 PARA TÉCNICO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais entidades/órgãos (tais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente etc) encarregados do exercício do poder de polícia em matéria ambiental deverão proceder à apreensão de produtos e instrumentos relacionados à infração de natureza ambiental

Apostilas para Concursos de Direito:

- Direito Administrativo.

- Direito Ambiental.

- Direito Civil.

- Direito Comercial.

- Direito Constitucional.

- Direito do Trabalho.

- Direito Econômico e Financeiro.

- Direito Eleitoral.

- Direito Empresarial.

- Direito Internacional.

- Direito Penal.

- Direito Previdenciário.

- Direito Processual Civil.

- Direito Processual do Trabalho.

- Direito Processual Penal.

- Direito Tributário.

- Direitos Humanos.

- Resumo Direito Administrativo.
- Resumo Direito Civil.
- Resumo Direito Comercial.
- Resumo Direito Constitucional.
- Resumo Direito Eleitoral.
- Resumo Direito Penal - Parte Especial.
- Resumo Direito Penal - Parte Geral.
- Resumo Direito Processo Civil.
- Resumo Direito Processo do Trabalho.
- Resumo Direito Processo Penal.
- Resumo Direito Tributário.

- Dicionário Jurídico.

Apostilas para Concursos Complementares de Direito:

- 89 Modelos de Solicitações ao Juiz.- Crimes de Abuso de Autoridade.

- Crimes de Lavagem de Dinheiro.

- Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

- Crimes de Sanção Penal.

- Crimes de Tortura.

- Crimes Hediondos.

- Criminologia.

- Declaração da OIT.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Direção Defensiva - CNH.

- Diplomatas e Cônsules.

- Estatuto do Desarmamento.

- Interesses Difusos e Coletivos.

- Juizados Especiais Civis e Criminais.

- Lei Maria da Penha.

- OAB.

- Preconceito de Raça ou Cor.

- Prisão Temporária.

- Tabela Profissiográfico Previdenciário.
- 1.000 questões de todos os Direitos.

e muitas outras.....

Apostilas para Concursos Diversas:

- Administração de Pessoal.

- Administração Financeira – Orçamentária.

- Administração Geral.

- Administração Pública.

- Arquivologia.

- Atualidades.

- Auditoria Básica.

- Ciência Política.

- Comercio Internacional.

- Conhecimento em Informática.

- Conhecimentos Bancários.

- Contabilidade de Custos.

- Contabilidade Geral.

- Contabilidade Pública.

- Curso de Memorização.

- Economia Básica.

- Estatística Básica.

- Ética Geral e Profissional.

- Legislação Ambiental.

- Orçamento Público.

- Plano Oficial de Contabilidade.

- Processo Administrativo.

- Relações Humanas.

- Segurança no Trabalho.

- Técnicas de Estudo.

e muitas Outras .....

Apostilas para Concursos na Área da Saúde:

- Assistência Social.

- Biossegurança.

- Calendário de Vacinação.

- Construção do SUS.
- Código de Éticas dos Profissionais.

- Gestão do SUS.

- Higiene Mental.

- Legislação do SUS.

- Microbiologia.

- Norma Operação de Assistência a Saúde – NOAS.

- Parâmetros Nutricionais.

- Plano Nacional de Saúde.

- Política de saúde Mental.

- Política Nacional de Atenção Básica.

- Política Nacional de Humanização.

- Política Nacional de Imunizações.
- Portarias GM.

- Primeiros Socorros.

- Programa da Família.

- Proteção e Recuperação da Saúde Publica.

- Proteção Social Básica Especial.

- Regulamentação Assistência Social.

- Saúde Bucal.

- Saúde da Criança e Família.

- Saúde da Mulher.

- Seguridade Social.

- Sistema de Informação Hospitalar.

- Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
- Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

- Sistema Único de Saúde - SUS.
- Sistema Único de Saúde - ABC.

- Técnicas de Enfermagem.

- Vigilância da Saúde.

- Vigilância Epidemiológica.
e muitas outras...

Apostilas para Concursos na Área de Educação:

- Diretrizes Curriculares.

- Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

- Parâmetros Curriculares Nacionais.

- Planejamento e Metodologia de Ensino.

- Plano Nacional de Educação.

- Política Nacional de Educação.

Apostilas para Concursos na Área de Meio Ambiente:

- Crimes Contra Meio Ambiente.
- Fundação Estadual de Meio Ambiente.
- Ibama.
- Infrações e Sanções Administrativas do Meio Ambiente.
- Meio Ambiente.
- Politica Nacional do Meio Ambiente.
- Resolução CONAMA.

Códigos:

- Código Civil (Novo).

- Código Comercial.

- Código de Águas.

- Código de Caça.

- Código de Defesa do Consumidor.

- Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
- Código de Trânsito Brasileiro.

- Código Eleitoral.

- Código Florestal.

- Código Penal.
- Código Penal Militar.
- Código de Processo Penal Militar.

- Código Processual Civil.

- Código Processual Penal.

- Código Tributário Auronautica.

- Código Tributário Nacional.
- Código de Ética das Profissões da Área Médica.

e muitos outros Códigos.....

Estatutos e Regimentos:

- Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Estatuto do Idoso.

- Estatuto do Portador de Deficiência Física.

- Regime Jurídico Único dos Servidores Federais.

- Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal.

- Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

- Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
- Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Leis, Decretos e Constituições:
- Constituição Federal do Brasil (Atualizada).- Constituições Estaduais.- Lei Complementar 101.- Lei da Contabilidade Pública.- Lei da Improbidade Administrativa.- Lei da Modalidade Pregão.- Lei de Bases da Educação Nacional.- Lei de Licitações e Contratos – Lei 8.666 Atualizada.- Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária.- Lei Orgânica da Magistratura Nacional.- Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.- Leis e Decretos. e muitas Outras.....

Conteúdo do preparatório:

• * Agenda 21
• * Dicas para Concursos Públicos
• * Direito Ambiental
• * Ética do Servidor Público
• * Lei de Educação Ambiental
• * Licitações e Contratos
• * Língua Portuguesa
• * Noções de Direito Administrativo
• * Noções de Informática
• * Nova Ortografia da Língua Portuguesa
• * Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável
• * Processo Administrativo
• * Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
• * Resolução de Questões - Língua Portuguesa

Agenda 21

• Agenda 21 / Pedro Guilherme Fernandes da Silva / Duração: 32min 3s

Dicas para Concursos Públicos

• Análise das bancas examinadoras / Evandro Guedes / Duração: 33min 15s
• Dicas de estudo para concursos públicos / Evandro Guedes / Duração: 35min 54s

Direito Ambiental

• A Constituição Federal e o Meio Ambiente / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 32min 39s
• Crimes Contra o Meio Ambiente / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 33min 17s
• Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 30min 22s
• Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 29min 56s
• O Dano Ambiental e a Responsabilidade Civil / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 36min 12s
• O Direito Ambiental no Brasil e os seus Princípios Gerais / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 33min 5s
• Política Nacional do Meio Ambiente e os Instrumentos Jurídicos / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 34min 7s
• Responsabilidade Administrativa por Danos ao Meio Ambiente / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 40min 14s
• Responsabilidade Criminal Ambiental / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 34min 5s
• Sistema Nacional do Meio Ambiente / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 31min 52s
• Tutela Jurídica da Fauna e da Flora / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 39min 10s
• Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 39min 14s

Ética do Servidor Público

• Ética do Servidor Público: Decreto 1.171/94 / Evandro Guedes / Duração: 28min 11s

Lei de Educação Ambiental

• """A Formação de Educadores Ambientais I"" / Maria de Lourdes Spazziani / Duração: 28min 14s"
• A diversidade nacional em debate: entre legislações e obrigatoriedade de temas no ensino / Waleska Camargo Laureth / Duração: 33min 13s
• Avaliação de Projetos em Educação Ambiental II / Maria de Lourdes Spazziani / Duração: 24min 50s
• Enraizamento da Educação Ambiental em Diferentes Contextos I / Maria de Lourdes Spazziani / Duração: 32min 56s

Licitações e Contratos

• Contratos administrativos / Gustavo Justino de Oliveira / Duração: 42min 5s
• Convênio, contrato de repasse e termo de cooperação / Gustavo Justino de Oliveira / Duração: 32min 0s
• Gestão de Contratos / Gustavo Justino de Oliveira / Duração: 33min 57s
• Licitação / Evandro Guedes / Duração: 29min 48s
• Licitações / Gustavo Justino de Oliveira / Duração: 37min 0s

Língua Portuguesa

• Acentuação gráfica / Sérgio Nogueira / Duração: 25min 10s
• Advérbios / Francis Madeira / Duração: 24min 49s
• Ambigüidade e paráfrase / Verônica Kobs / Duração: 35min 59s
• Coesão / Verônica Kobs / Duração: 32min 17s
• Colocação Pronominal / Francis Madeira / Duração: 27min 37s
• Concordância nominal / Sérgio Nogueira / Duração: 21min 20s
• Concordância verbal (parte 1) / Sérgio Nogueira / Duração: 24min 30s
• Concordância verbal (parte 2) / Sérgio Nogueira / Duração: 17min 10s
• Conectivos I / Francis Madeira / Duração: 25min 34s
• Conectivos II / Francis Madeira / Duração: 26min 8s
• Elementos estruturais do texto / Verônica Kobs / Duração: 35min 43s
• Estratégias e recursos na construção do texto / Verônica Kobs / Duração: 36min 16s
• Estudo Mórfico dos Verbos / Francis Madeira / Duração: 24min 14s
• Estudo Sintático dos Verbos / Francis Madeira / Duração: 23min 34s
• Fato, opinião e tipos de discursos (direto, indireto e indireto livre) / Verônica Kobs / Duração: 40min 42s
• Flexões nominais / Sérgio Nogueira / Duração: 19min 0s
• Flexões verbais / Sérgio Nogueira / Duração: 25min 0s
• Interjeições e Palavras Denotativas / Francis Madeira / Duração: 25min 42s
• Língua(gem), dimensões da linguagem, frases, orações e períodos / Mirian Martins Sozim / Duração: 24min 16s
• Modelos de redações oficiais: estruturas e funções / Luciane Sartori / Duração: 39min 24s
• Numerais e Pronomes / Francis Madeira / Duração: 27min 47s
• O período simples e o período composto / Mirian Martins Sozim / Duração: 28min 43s
• Oração e período / Mirian Martins Sozim / Duração: 27min 27s
• Orações coordenadas / Mirian Martins Sozim / Duração: 26min 33s
• Orações reduzidas / Mirian Martins Sozim / Duração: 29min 21s
• Orações subordinadas adjetivas / Mirian Martins Sozim / Duração: 27min 50s
• Orações subordinadas adverbiais / Mirian Martins Sozim / Duração: 31min 20s
• Orações subordinadas substantivas / Mirian Martins Sozim / Duração: 34min 2s
• Ortografia – uso das letras / Sérgio Nogueira / Duração: 22min 50s
• Os diversos tipos de textos, suas características e finalidades / Veerônica Kobs / Duração: 33min 22s
• Partes do texto e introdução à compreensão textual / Verônica Kobs / Duração: 35min 57s
• Período composto por subordinação / Mirian Martins Sozim / Duração: 31min 30s
• Período composto por subordinação e coordenação / Mirian Martins Sozim / Duração: 27min 41s
• Pontuação: a vírgula / Sérgio Nogueira / Duração: 27min 40s
• Pontuação: do ponto aos parênteses / Sérgio Nogueira / Duração: 27min 10s
• Pronomes - Aspectos Gramaticais / Francis Madeira / Duração: 21min 58s
• Pronomes Relativos / Francis Madeira / Duração: 23min 41s
• Redação Oficial: a linguagem da redação oficial / Luciane Sartori / Duração: 28min 10s
• Regência / Sérgio Nogueira / Duração: 23min 20s
• Relações semânticas - II / Claudio Cezar Henriques / Duração: 34min 8s
• Relações semânticas - III / Claudio Cezar Henriques / Duração: 30min 45s
• Relações semânticas I / Claudio Cezar Henriques / Duração: 35min 4s
• Semântica / Francis Madeira / Duração: 23min 13s
• Substantivos, Adjetivos e Artigos / Francis Madeira / Duração: 26min 11s
• Termos acessórios: adjunto adnominal / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 33min 44s
• Termos acessórios: adjunto adverbial / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 39min 9s
• Termos essenciais: predicado / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 37min 57s
• Termos essenciais: sujeito / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 33min 35s
• Termos integrantes: complemento nominal / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 30min 8s
• Termos integrantes: complementos verbais / Mariangela Rios de Oliveira / Duração: 36min 21s
• Texto argumentativo / Verônica Kobs / Duração: 35min 20s
• Textos não verbais, humorísticos e irônicos / Verônica Kobs / Duração: 33min 56s
• Uso do acento da crase / Sérgio Nogueira / Duração: 23min 50s
• Verbos / Francis Madeira / Duração: 24min 59s
• Vozes Verbais / Francis Madeira / Duração: 25min 41s

Noções de Direito Administrativo

• Deveres e poderes administrativos / Evandro Guedes / Duração: 29min 44s
• Noções de centralização, descentralização e desconcentração administrativa / Evandro Guedes / Duração: 30min 8s
• Noções de Direito Administrativo / Evandro Guedes / Duração: 29min 41s
• Noções de Estado, Governo e Administração Pública / Evandro Guedes / Duração: 28min 55s
• Poderes administrativos / Evandro Guedes / Duração: 32min 16s
• Princípios constitucionais da Administração Pública / Evandro Guedes / Duração: 29min 57s
• Princípios constitucionais referentes à Administração Pública / Evandro Guedes / Duração: 31min 0s
• Responsabilidade Civil da Administração Pública / Evandro Guedes / Duração: 35min 53s
• Teoria do órgão, classificação e poderes do Estado / Evandro Guedes / Duração: 30min 58s

Noções de Informática

• BrOffice.org Writer e Calc. / Ricardo Beck / Duração: 38min 10s
• Conceitos de hardware e software / Ricardo Beck / Duração: 35min 41s
• Conceitos de segurança / Ricardo Beck / Duração: 37min 50s
• Conceitos diversos / Ricardo Beck / Duração: 35min 26s
• Internet: correio eletrônico, navegação / Ricardo Beck / Duração: 34min 26s
• Microsoft Excel 2003 e 2007 / Ricardo Beck / Duração: 37min 15s
• Microsoft Office 2007 e 2010, BrOffice 3.3 e principais diferenças / / Duração: 41min 39s
• Microsoft Power Point 2003 e 2007 / Ricardo Beck / Duração: 40min 58s
• Microsoft Word 2003 e 2007 / Ricardo Beck / Duração: 38min 15s
• Redes de computadores / Ricardo Beck / Duração: 34min 44s
• Resolução de Questões - Editor de Textos / Ítalo Demarchi / Duração: 27min 4s
• Resolução de Questões - Internet / Ítalo Demarchi / Duração: 25min 49s
• Resolução de Questões - Noções de Informática / Ítalo Demarchi / Duração: 26min 8s
• Resolução de Questões - Planilhas Eletrônicas / Ítalo Demarchi / Duração: 27min 44s
• Sistema Operacional Windows 7, Windows Live Mail e Adobe Reader / / Duração: 39min 33s
• Sistemas operacionais Windows e Linux / Ricardo Beck / Duração: 37min 57s

Nova Ortografia da Língua Portuguesa

• Acentuação Gráfica: exercícios / Sérgio Nogueira / Duração: 51min 1s
• Acentuação Gráfica: regras afetadas pela reforma e o fim do trema / Sérgio Nogueira / Duração: 22min 40s
• Acentuação Gráfica: regras básicas (proparoxítonas, paroxítonas, oxítonas e monossílabos) / Sérgio Nogueira / Duração: 25min 58s
• Uso do HÍFEN / Sérgio Nogueira / Duração: 17min 47s
• Uso do HÍFEN com prefixos / Sérgio Nogueira / Duração: 30min 38s
• Uso do HÍFEN: exercícios / Sérgio Nogueira / Duração: 24min 16s

Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável

• A elaboração de Políticas Públicas: processos de formulação, implementação e avaliação / João Martins Tude / Duração: 32min 45s
• Conceitos gerais de Políticas Públicas / João Martins Tude / Duração: 36min 47s
• Controle e monitoramento social de Políticas Públicas no Brasil / João Martins Tude / Duração: 34min 53s
• Desenvolvimento Sustentável / Cynthia Roncaglio / Duração: 35min 38s
• Educação Ambiental como instrumento de superação da insustentabilidade / Nadja Janke / Duração: 32min 8s
• Estado e ambiente no Brasil / Cynthia Roncaglio / Duração: 30min 24s
• Gestão participativa e ambiente / Nadja Janke / Duração: 20min 58s
• Impacto Ambiental I / Pedro Guilherme Fernandes da Silva / Duração: 33min 12s
• Impacto Ambiental II / Pedro Guilherme Fernandes da Silva / Duração: 36min 6s
• Novos campos de estudo de Políticas Públicas: a política externa enquanto Política Pública / João Martins Tude / Duração: 32min 27s
• Políticas Públicas no Brasil: o caso das políticas de habitação / João Martins Tude / Duração: 31min 6s
• Sociedade e ambiente no Brasil / Cynthia Roncaglio / Duração: 37min 24s

Processo Administrativo

• Teoria geral do processo ? processo administrativo disciplinar / Vivian Cristina Lima López Valle / Duração: 37min 48s

Regime Jurídico dos Servidores Civis da União

• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 / Evandro Guedes / Duração: 37min 2s
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 - II / Evandro Guedes / Duração: 32min 5s
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: Lei 8.112/90 - III / Evandro Guedes / Duração: 32min 42s

Resolução de Questões - Língua Portuguesa

• Resolução de Questões de Língua Portuguesa - Parte I / Verônica Kobs / Duração: 39min 35s
• Resolução de Questões de Língua Portuguesa - Parte II / Verônica Kobs / Duração: 36min 50s
• Resolução de Questões de Língua Portuguesa - Parte III / Verônica Kobs / Duração: 38min 3s
• Resolução de Questões de Língua Portuguesa - Parte IV / Verônica Kobs / Duração: 35min 9s

APOSTILAS DIGITALIZADAS QUE CONTÉM NO CD-ROM:

 

 

contatos: 73-81438129  99418190

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Governo eletrônico

Governo eletrônico, ou e-gov, (do inglês electronic government), consiste no uso das tecnologias da informação — além do conhecimento nos processos internos de governo — e na entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria e no uso de ferramentas eletrônicas e tecnologias da informação para aproximar governo e cidadãos. Essa aproximação é feita para superar obstáculos da comunicação entre as duas esferas. As diferentes ferramentas usadas podem ser portais de internet com fóruns, exposição de bancos de dados, aplicativos para telefonia móvel e telefones de serviço. Essas ferramentas também podem ser usadas entre governos e entre governo e organizações privadas, públicas ou de terceiro setor.Muitas das tecnologias envolvidas e suas implementações são as mesmas ou similares àquelas correspondentes ao setor privado do comércio eletrônico (ou e-business), enquanto que outras são específicas ou únicas em relação às necessidades do governo. Visa construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços.

De modo geral, aceita-se a noção de governo eletrônico como ligada à prestação de serviços públicos por meio eletrônico, ou seja, utilizando-se recursos de tecnologia da informação, em caráter remoto e disponível no sistema 24/7 ou seja, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

As atividades do governo eletrônico partem da automatização de processos pré-existentes no papel e em escritórios. E assim, surgem novas maneiras de debater e decidir estratégias, fazer transações, escutar as demandas das comunidades e de organizar e divulgar informações de interesse público. O objetivo dessa inovação é fortalecer as relações dos governos e torná-los mais efetivos, aumentando a transparência, a responsividade e a administração de recursos.

O governo eletrônico objetiva também diminuir as distâncias entre os poderes Executivo ou Legislativo e os governados. Isso permite criar uma esfera de diálogo entre as duas partes sem haver a necessidade de deslocamento de alguma delas. O pesquisador Lemos (2004) defende que o governo eletrônico objetiva regenerar o espaço público, otimizar os serviços prestados à população e estimular a interação e discussão dos problemas locais.

Os exemplos de serviços oferecidos pelo governo eletrônico são extremamente diversificados e dependem da função de cada governo que origina a ferramenta.

Prestação de Contas

Disposição de dados sobre gastos públicos, movimentações financeiras, divulgação de orçamentos, licitações, fechamentos e cancelamentos de contratos. Isso permite que cidadãos e empresas tomem conhecimento das atividades do governo e fiscalizem o uso do dinheiro público. Vale lembrar que a transparência com as atividades não é um bônus que um governo pode oferecer, mas uma obrigação, partindo dos pressupostos democráticos.

Requisições

Ferramentas em que o cidadão pode fazer uma requisição de algum serviço público, reclamar de algum que foi malfeito ou não foi cumprido e verificar cronogramas de obras públicas. Essa ferramenta elimina a necessidade de um intermediário e da sujeição aos seus interesses, como representantes no Poder Legislativo. Além disso, fortalece a importância das comunidades nos governos.

Espaço para discussão

Fóruns em que cidadãos podem opinar, discutir ou propor ideias e projetos para os poderes Executivo e Legislativo, ou de uso do orçamento público. É uma maneira de abrir discussões que se limitavam à esfera pública para os maiores interessados. Trata-se de uma maneira democrática e econômica de atingir públicos mais distantes das discussões de assuntos públicos e mais uma vez, eliminar a necessidade de intermediários.

Ouvidoria

Espaços de acesso gratuito no qual os cidadãos podem reclamar, pedir informações ou expressas sua avaliação sobre órgãos públicos, serviços e governos. Esses espaços devem ser de livre expressão e não devem haver restrições para seus usuários.

Cadastro e serviço online

Uso de softwares e programas on-line para cadastrar dados ou executar serviços obrigatórios ou facultativos. Um exemplo é a declaração de Imposto de Renda online. Essa ferramenta diminui custos para o cidadão de deslocamento, força de trabalho e tempo. Ao mesmo tempo, quando apresenta apenas a alternativa on-line, pode ser excludente.

Histórico

Segundo Chahin (2004), o governo eletrônico como movimento mundial começou após o lançamento do primeiro browser que permitia uma navegação fácil pela internet, em 1993. Formalmente, a idéia de governo eletrônico foi lançada quando Al Gora, então vice-presidente dos Estados Unidos, abriu o primeiro Fórum Mundial de Reinvenção de Governo. Desde então, governos de todo o mundo têm investido em novas ferramentas de comunicação a partir das novas tecnologias eletrônicas.

Fases da implantação do governo eletrônico

Segundo documento da ONU, os estágios de implantação do governo eletrônico compreendem os seguintes estágios:

Estágio I – Surgimento – Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos contendo informações básicas e estática, links e pouca interação

Estágio II – Aprimoramento – Governos apresentam mais informações sobre políticas públicas e governança. Apresentação de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como atas, leis, boletins e regulações.

Estágio III – interação – Governos disponibilizam serviços online como o download de formulários e impressão de boletos. Além disso, portais incluem serviços de conveniência para os cidadãos.

Estágio IV – Transação – Governos começam a se transformar através da introdução de mecanismos de interação entre cidadãos e governo. Todas as transações de serviços passam a ser realizadas online.

Estágio V – Conexão – Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos através de um escritório de desenvolvimento integrado. Além disso, a participação online e o engajamento dos cidadãos são estimulados pelos governos no processo de tomada de decisões.

Governo eletrônico e democracia

As ferramentas do governo eletrônico atendem a três preceitos básicos da democracia: a transparência, a responsividade e accountability (prestação de contas).

Transparência

É uma obrigação dos governos democráticos facilitar o acesso a informações públicas e assim, aproximar o cidadão do governo. O uso de websites para a divulgação de informações de maneira ilimitada é uma ferramenta fundamental para atender a esse preceito. Da mesma forma, o governo deve deixar o espaço aberto a esclarecimentos para a população.

Responsividade

Trata-se da capacidade de um governo de responder às demandas da população. As ferramentas de interação permitem a troca de idéias e informações que ajudam o governo a moldar suas políticas públicas, orçamentos e programas de acordo com a opinião exposta pelos cidadãos. Esse preceito não é cumprido quando da simples abertura de um espaço para exposição de idéia, se não há modificações efetivas por parte do governo.

o acesso à prestação de contas por parte dos governos é necessário para que os cidadãos formem suas opiniões a seu respeito. Por esse motivo, a divulgação desses dados é um dever dos governos e um direito de todos os cidadãos. Além disso, é de direito dos cidadãos ter espaços acessíveis de expressão das suas avaliações dos governos, como os canais de ouvidoria.

Fundamentação teórica

A necessidade de investimento em um governo eletrônico é justificada no surgimento de um novo espaço público, criado a partir da revolução comunicativa dos meios eletrônicos. Dentro dessa esfera está o ciberespaço, permeado pela comunicação sem a necessidade da presença do homem, em que todos os indivíduos estão ligados por meio dos seus relacionamentos.

As novas conexões entre pessoas não englobam mais apenas o espaço comum da comunidade, da vizinhança. A cidadania também conecta as pessoas. O governo aparece então como uma entidade imaterial que deve preencher esses novos espaços. Assim como as relações de trabalho, afetivas e familiares mudaram com o advento da internet, a relação entre cidadãos e governo também está sendo alterada.

Pierre Lévy afirma que existe uma expansão do ciberespaço “aumenta a capacidade de controle estratégicos dos centros de poder tradicionais sobre as redes tecnológicas, econômicas e humanas cada vez mais vastas e dispersas”. Mas ele argumenta que ainda assim pode haver uma tendência ‘voluntarista’ de usar o ciberespaço em favor do desenvolvimento dos grupos desfavorecidos, explorando ao máximo seu “potencial de inteligência coletiva”. Ou seja, o advento do desenvolvimento tecnológico pode ser usado tanto para quem já detém poder controlar os seus subjugados quantos para reverter esse processo e diminuir as diferenças entre comandantes e comandados. Lévy também aborda que o uso das redes pode ser revertido em benefícios indiretos para as cidades, ao eliminar a necessidade de deslocamentos e conseqüentemente, de custos relacionados a isso.

O cientista Nye Jr. Argumenta que os efeitos da terceira revolução industrial sobre os governos centrais ainda está num primeiro estágio. Ao contrário das organizações burocráticas hierárquicas típicas das revoluções industriais anteriores, a tecnologia da informação permite que as organizações se descentralizem, através da comunicação virtual. Da mesma forma acontece com o Estado, que se vê obrigado a fragmentar a sua estrutura hierárquica para atender às diversas identidades virtuais dos cidadãos e as suas novas demandas por informações.

Críticas

Entre as críticas da literatura ao uso do governo eletrônico, está o enfoque na exclusão digital. Isso porque muitos governos investem em novas tecnologias de governo eletrônico sem se preocupar em erradicar a exclusão digital. Logo, ao invés de ser uma ferramenta democrática de acesso ao governo, o governo eletrônico torna esse processo ainda mais excludente, pois abrange apenas uma minoria com cognição suficiente para uso da internet e conhecimento das estruturas governamentais. Para aproveitar efetivamente essas tecnologias, o indivíduo deve não somente ter acesso à internet, mas também dominar a navegação das informações e sua seleção crítica. Para encontrar as informações públicas de seu interesse, deve ter, além disso, uma perspicácia sobre a identificação de órgãos competentes, sua identificação na rede da internet e conhecer minimamente a sua estrutura.

No Brasil, a situação é crítica não somente pelo acesso reduzido à internet, mas também devido à falta de conhecimento de muitos de seus cidadãos sobre as estruturas governamentais. O uso de softwares sofisticados agrava ainda mais esse quadro. Prova disso são os ‘assessores de declaração do IR’ que surgem nas datas limítrofes à entrega das declarações de Imposto de Renda. Muitos brasileiros pagam caro para serem auxiliados a executar o serviço, que é compulsório.

Outra questão discutida é a falta de interesse despertado sobre o assunto, o que diminui a demanda pelos investimentos nessas ferramentas. Muitos dados estão disponíveis, alguns são acessados, pouquíssimos são usados. E as taxas de interação com os governos ainda são baixas, mostrando uma não-efetividade do serviço.

Isso remonta ao que a cientista Pippa Norris definiu como ‘ciclo virtuoso’ – o acesso à informação sobre o governo torna o cidadão mais engajado e crítico sobre esse assunto, ao mesmo tempo em que se espera que os cidadãos mais engajados e críticos tomem a iniciativa de buscar essas informações. Dessa forma, conclui-se que a ampliação do acesso à informação pública é necessária no âmbito de um regime democrático, mas tornar-se-á eficiente quando do estímulo à participação dos cidadãos e da sua boa formação cidadã. Ou seja, se houver uma avalanche de informações do governo, mas a maioria dos cidadãos não se sentirem preparados para utilizá-las de forma crítica ou buscá-las, elas servirão apenas a um grupo de interesse que continuará dominando a esfera de discussão.

Predefinição:Exemplos brasileiros

http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

http://www.campinas.sp.gov.br/

http://www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br/site/conteudo/index.asp

http://edemocracia.camara.gov.br/

http://www.curitiba.pr.gov.br/