sábado, 19 de janeiro de 2013

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Este produto é voltado para os gestores públicos municipais, os quais buscam se adequarem às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Pode ser divido em etapas, a saber: 

 Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana;

 Projeto de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;

 Projeto de Varrição;

 Projeto de Poda, Capina e Roçagem;

 Projeto de Sistemas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares;

 Projeto de Sistemas de Destinação Final de Resíduos da Construção Civil;

 Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS;

 Projeto de Coleta Seletiva com inclusão social de Catadores de materiais recicláveis;

 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais – PGRSE;

 Aspectos legais do Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana;

 Aspectos econômicos do Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana;

 Aspectos sociais do Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana.

 

Serviços Técnico

  • Projetos técnicos (Aterro para resíduos Classe I e II, ETE, ETEI, DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, dentre outros);
  • Perícias e Laudos Técnicos;
  • Projeto Viário;
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
  • Cadastro Técnico Federal (IBAMA);
  • Cadastro e Registro no INEMA.

Autorga de Água

É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o INEMA executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.
A outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem os usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.
Na Bahia os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao INEMA a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado. Para o uso de águas de domínio da União, a outorga deve ser solicitada à Agência Nacional de Águas (ANA).
São de domínio estadual as águas subterrâneas e superficiais que tenham nascentes e foz dentro do território do estado. São de domínio da união as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite entre estados ou entre o território do Brasil e o de um país vizinho.

Licenciamento ambiental

  • Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando, mediante fiscalização prévia obrigatória ao local, a localização e a concepção do empreendimento, bem como atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de sua implementação. Tem validade de até quatro anos.
  • Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Tem validade de até seis anos.
  • Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação. É concedida com prazos de validade de quatro ou de seis anos estando, portanto, sujeita à revalidação periódica. A LO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação prevista na norma legal. Segundo o artigo 1º da Deliberação Normativa Copam 74/04, os empreendimentos enquadrados na classe 3 ou na classe 4 poderão requerer concomitantemente a LP e a LI, cabendo ao órgão ambiental a decisão de expedi-las ou não na forma solicitada.
  • Licenciamento Preventivo e Corretivo: Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo. Quando o empreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC). No processo de Licenciamento Ambiental, o Órgão de Controle Ambiental poderá solicitar os relatórios técnicos de acordo com a classe do empreendimento, quais sejam: RCA, PCA, EIA/RIMA, RADA, RIU, EIV, Projeto Viário, dentro outros
  • Programa de reciclagem transforma bitucas de cigarro em plástico

    Programa de reciclagem transforma bitucas de cigarro em plástico
    Sentado em seu escritório em Trenton, em Nova Jersey, na costa leste dos Estados Unidos, Tom Szaky é o bem sucedido jovem presidente de uma empresa que lançou o primeiro programa de reciclagem de pontas de cigarro exportado ao mundo.
    Segundo Szaky, os cigarros são a principal fonte de resíduos do mundo e respondem por 37% de tudo o que as pessoas jogam fora. Como o jovem empresário adora desafios, encontrar uma solução para reciclar esse descarte era um dos seus três grandes objetivos de 2012, junto com o das gomas de mascar e o das fraldas usadas. O programa de coleta de gomas de mascar será lançado no Brasil e o de fraldas usadas, nos Estados Unidos, explicou.
    Lançado em maio no Canadá, o programa de reciclagem de pontas de cigarro da sua empresa TerraCycle garante a coleta do material descartado e a transformação das bitucas em plástico. O material, depois, pode ser usado em novos produtos, como cinzeiros. O programa também já foi levado para os Estados Unidos e a Espanha.
    O princípio é o mesmo e independente do país: os voluntários, que podem ser pessoas, empresas, organizações de defesa do meio ambiente, coletam as pontas de cigarro e as enviam à sede nacional da TerraCycle, que paga pelo custo do pacote. As cinzas são esterilizadas e dissecadas, misturando o papel e o tabaco, enquanto o acetato de celulose, material plástico usado no filtro, é fundido e reciclado.
    O programa é pago pela indústria do tabaco, de acordo com Szaky. Ele afirma que s empresas do setor ficam satisfeitas em demonstrar uma boa ação perante a opinião pública, e os voluntários recebem pontos para financiar projetos em escolas ou associações de caridade.
    A reciclagem de pontas de cigarro não é a primeira operação lançada pelo TerraCycle, uma empresa que há dez anos se especializou em reciclagem e na “transreciclagem” (transformação de um produto reciclado em algo novo e de valor superior) de sessenta maços diferentes.
    Entre eles estão embalagens de sucos de fruta, garrafas plásticas, canetas, copos de café, papéis de bombons e escovas de dentes. O sucesso da empresa tem superado as expectativas.
    “Recuperamos muito rápido mais de um milhão de cigarros. Organizações formidáveis têm garantido a coleta, e a indústria do tabaco mostrou tanto entusiasmo que lançou o programa nos Estados Unidos e na Europa”, comemorou Szaky.
    “Nos próximos quatro meses, o programa será lançado na França, na Alemanha, na Suíça, na Áustria, na Noruega, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia e talvez no México”, afirmou o jovem nascido há 30 anos na Hungria e criado no Canadá.
    Tom Szaky, cuja empresa emprega uma centena de pessoas no mundo, disse que quer chegar em 2013 a novos países da América Latina e do leste europeu. “Quero resolver todos os problemas de resíduos que existem, começando pelos produtos que se pensa que não podem ser reciclados”, afirmou. (Fonte: UOL)

    Programa de reciclagem transforma bitucas de cigarro em plástico

    Programa de reciclagem transforma bitucas de cigarro em plástico
    Sentado em seu escritório em Trenton, em Nova Jersey, na costa leste dos Estados Unidos, Tom Szaky é o bem sucedido jovem presidente de uma empresa que lançou o primeiro programa de reciclagem de pontas de cigarro exportado ao mundo.
    Segundo Szaky, os cigarros são a principal fonte de resíduos do mundo e respondem por 37% de tudo o que as pessoas jogam fora. Como o jovem empresário adora desafios, encontrar uma solução para reciclar esse descarte era um dos seus três grandes objetivos de 2012, junto com o das gomas de mascar e o das fraldas usadas. O programa de coleta de gomas de mascar será lançado no Brasil e o de fraldas usadas, nos Estados Unidos, explicou.
    Lançado em maio no Canadá, o programa de reciclagem de pontas de cigarro da sua empresa TerraCycle garante a coleta do material descartado e a transformação das bitucas em plástico. O material, depois, pode ser usado em novos produtos, como cinzeiros. O programa também já foi levado para os Estados Unidos e a Espanha.
    O princípio é o mesmo e independente do país: os voluntários, que podem ser pessoas, empresas, organizações de defesa do meio ambiente, coletam as pontas de cigarro e as enviam à sede nacional da TerraCycle, que paga pelo custo do pacote. As cinzas são esterilizadas e dissecadas, misturando o papel e o tabaco, enquanto o acetato de celulose, material plástico usado no filtro, é fundido e reciclado.
    O programa é pago pela indústria do tabaco, de acordo com Szaky. Ele afirma que s empresas do setor ficam satisfeitas em demonstrar uma boa ação perante a opinião pública, e os voluntários recebem pontos para financiar projetos em escolas ou associações de caridade.
    A reciclagem de pontas de cigarro não é a primeira operação lançada pelo TerraCycle, uma empresa que há dez anos se especializou em reciclagem e na “transreciclagem” (transformação de um produto reciclado em algo novo e de valor superior) de sessenta maços diferentes.
    Entre eles estão embalagens de sucos de fruta, garrafas plásticas, canetas, copos de café, papéis de bombons e escovas de dentes. O sucesso da empresa tem superado as expectativas.
    “Recuperamos muito rápido mais de um milhão de cigarros. Organizações formidáveis têm garantido a coleta, e a indústria do tabaco mostrou tanto entusiasmo que lançou o programa nos Estados Unidos e na Europa”, comemorou Szaky.
    “Nos próximos quatro meses, o programa será lançado na França, na Alemanha, na Suíça, na Áustria, na Noruega, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia e talvez no México”, afirmou o jovem nascido há 30 anos na Hungria e criado no Canadá.
    Tom Szaky, cuja empresa emprega uma centena de pessoas no mundo, disse que quer chegar em 2013 a novos países da América Latina e do leste europeu. “Quero resolver todos os problemas de resíduos que existem, começando pelos produtos que se pensa que não podem ser reciclados”, afirmou. (Fonte: UOL)

    quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

    O manejo comunitário da água está relacionado diretamente aos serviços de abastecimento de água

    O manejo comunitário da água está relacionado diretamente aos serviços de abastecimento de água a determinadas comunidades, por meio de projetos que carecem de reconhecimento legal de governos locais de alguns países. Ao pé da letra, esse tipo de manejo se refere ao direito a água que é considerada de todos e para todos pertencentes a um grupo comunitário. Vamos descrever duas situações, uma no Brasil e outro México.

    No México, em 2012, a imprensa informou a situação de 2.500 localidades rurais atendidas por serviços comunitários de água. Porém, esses serviços ainda careciam de reconhecimento legal.
    Os responsáveis comunitários pelo manejo da água no México iniciaram uma luta pelo reconhecimento jurídico junto ao estado, mas, ao não terem seus projetos reconhecidos, o estado manteve pesadas exigências de concessões sobre as fontes hídricas exploradas e a implementação de investimentos por parte das comunidades. Um dos reclamentes, Ricardo Ovando, integrava o Sistema de Água Potável de Tecámac, uma entidade sem fins lucrativos fundada nos anos 1950, e legalizada em 1997, responsável pela administração de seis poços para 4.000 usuários na região de Tecámac.
    Até 2012, o México possuía 117 milhões de habitantes, e 30% de suas moradias não possuíam água encanada. Em 1992, a Lei de Águas Nacionais desse país não reconheceu os sistemas comunitários de água.
    Na Amazônia, existe o projeto Várzea criado em parceria entre o Ipam (Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a ONG WWF-Brasil. O projeto abrange uma rede informal de ONG’s e de instituições públicas para o desenvolvimento e gestão dos ecossistemas aquáticos da região do baixo Amazonas, no propósito de explorar e gerir a água de maneira sustentável para o meio ambiente e para as comunidades ribeirinhas.
    Dentre os projetos, podemos destacar o sistema de manejo comunitário para atividades de pesca da várzea, programas de educação ambiental e a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável. No caso amazônico, o manejo brasileiro se refere à preocupação florestal e aquático, considerado um dos mais bem sucedidos no Brasil.

    POLÍTICA ENEGÉTICA BRASILEIRA

    Recebe o nome de política energética brasileira as diretrizes estabelecidas pelo governo federal para administrar e explorar da melhor forma possível os recursos do território nacional, de modo a alimentar a indústria, o comércio e a população em geral.

    A energia é uma questão estratégica não só para o Brasil, mas para todas as outras nações, que deve ser tratada com cautela. O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, sendo que mais de 45% de toda a energia utilizada no país é gerada a partir de fontes renováveis. O mundo utiliza 81% de combustíveis fósseis, e apenas 13% de fontes renováveis. Em contrapartida, o Brasil utiliza 53% de combustíveis fósseis em relação aos 81% da média mundial e 45% de fontes renováveis em comparação aos 13%.
    As agências governamentais responsáveis pelas questões energéticas no país são:
    • Ministério de Minas e Energia, ligado diretamente ao Poder Executivo, responsável pela criação de normas, acompanhamento e avaliação de programas federais, além da implantação de políticas específicas para o setor energético;
    • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dotado da atribuição de propor ao presidente da república políticas nacionais e medidas para o setor;
    • Secretarias de planejamento e desenvolvimento energético; de energia elétrica; de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; a empresa de pesquisa energética (EPE), que tem como finalidade a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas que irão subsidiar o planejamento do setor energético.
    O Ministério de Minas e Energia tem ainda como autarquias vinculadas, as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP), além do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
    Outros órgãos governamentais estão incumbidos de cuidar de assuntos relacionados à energia brasileira e de sugerir alterações no modo como são explorados e utilizados a mesma, buscando o “melhor” para o futuro do país. A grande questão está na eficiência e o foco dessas ações.
    Atualmente, prosseguir a reestruturação do setor da energia será uma das questões fundamentais para garantia de investimentos no setor de energia, acumulando o suficiente para atender a sempre crescente necessidade de combustíveis e da eletricidade. Além disso, é importante que as ações do governo nessa área sejam realizadas a partir de uma perspectiva que favoreça um futuro sustentável, em outras palavras, garantindo a disponibilidade de recursos às gerações futuras.
    A ausência de uma política energética mais eficaz por parte do governo pode comprometer todo o desenvolvimento do país, além de retardar a expansão da oferta, “sujando” a matriz, pois a falta de planejamento pode abrir espaço para térmicas fósseis com elevados índices de emissões de gases de efeito estufa.
    Bibliografia:
    Políticas energéticas brasileiras. Disponível em: < http://energiainteligenteufjf.com/enquetes-e-discussoes/politicas-energeticas-brasileiras/ >. Acesso: 15/01/13.

    quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

    Contaminação pela Água

    Durante sua circulação pela superfície da Terra, a água pode ser fortemente contaminada pelo homem e animais. Isso acontece principalmente nas cidades, onde os esgotos das casas, hospitais e fábricas são lançados sem tratamento nos rios, lagos e mares.
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    Doenças Veiculadas pela Água:- COLÉRA
    - HEPATITE
    - ESQUITOSSOMOSE
    - FEBRE PARATIFÓIDE
    - AMEBÍASE
    - ASCARIDÍASE
    - ANCILOSTOMOSE
    - ESTRONGILOIDOSE
    - POLIOMIELITE
    - DIARRÉIAS INFECCIOSAS

    As vezes, a água, que parece limpa, contém vírus, bactérias e parasitas (microrganismos patogênicos), que só podem ser vistos ao microscópio. Eles causam doenças como Hepatite, Desinteria, Cólera, Esquistossomose e muitas outras, prejudicando a nossa saúde.

    Sistema de Abastecimento de Água:
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    ManancialA água é captada em rios, lagos ou represas. Essas fontes são chamadas mananciais. É de lá que retiramos a água que vamos tratar.
    CaptaçãoNos mananciais são construídos pontos de captação, onde conjuntos de motores e bombas aspiram a água.
    AduçãoGrandes tubulações chamadas de adutoras, conduzem a água para a estação de tratamento. Na maioria das vezes, são quilômetros e mais quilômetros desses gigantescos tubos de aço.
    Quando a distância é muito grande, precisamos ainda de um recalque (através de bombas) para auxiliar a condução da água dos pontos de captação até as estações de tratamento.Estação de Tratamento de Água - ETAÉ na ETA que vamos tratar a água que você bebe.
    Basicamente, a Estação de Tratamento de Água, se compõe dos seguintes compartimentos: Câmara de Mistura Rápida, Floculador, Decantador, Filtro e Tanque de Contato.

    Lei pode responsabilizar indústria pelo lixo pós-consumo

     
    A responsabilização da indústria sobre o destino do lixo pós-consumo deverá ser o balizador dos debates, no Congresso Nacional, para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A opinião é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), coordenador do Grupo de Trabalho criado na Câmara para apresentar, em 30 dias, proposta sobre o assunto. Jardim quer, também, o aprofundamento do debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado, por ele, fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados.
    “Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o papel comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com inventivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirmou o deputado.
    O Grupo de Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (19/6), a realização de três audiências públicas para debater os projetos relacionados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O primeiro evento, marcado para o dia 1º de julho, contará com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Um dos projetos em discussão foi encaminhado pelo próprio Executivo no ano passado.
    A segunda audiência foi marcada para o dia 8 de julho e irá debater o princípio do poluidor pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.
    A última audiência do Grupo de Trabalho foi marcada para o dia 15 de julho. O debate será sobre a questão tributária e fiscal da reciclagem. Também foram aprovadas duas visitas dos parlamentares para conhecer experiências bem sucedidas no Espírito Santo – proposta do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) – e em São Paulo, requerimento do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

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