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Lista do Comitê Brasileiro de Registros
Ornitológicos http://www.cbro.org.br/CBRO/index.htm, com informações
adicionais de:
van Perlo, B. 2009. A field
guide to the birds of Brazil. Oxford University Press, Oxford, Reino
Unido.
Clique no nome da espécie para conectar-se a seu
relatório de estado de conservação, preparado pela organização Birdlife
International
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Pod CAST Visão 360°
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Lista das espécies brasileiras e relatórios da Birdlife International
O tráfico na Bahia
Adaptado
de
O Tráfico de
animais na Bahia
Pedro Cerqueira Lima,
Sidnei Sampaio, José Ribamar e Otávio Nolasco Faria
 Segundo fontes de
entidades ambientalistas, 12 milhões de animais silvestres são retirados de seu
ambiente natural todos os anos no Brasil. Com uma cifra de cerca de R$ 10
bilhões/ano e somente ficando atrás do tráfico de drogas e armas em movimentação
de dinheiro, o comércio ilegal de animais silvestres brasileiros responde por 10
a 15% do mercado mundial, trazendo prejuízos às vezes irreparáveis, como a
extinção de espécies.
Entre as vítimas dessa
atividade clandestina, podemos citar a ararinha-azul e a arara-azul-de-lear, que
têm ocupado o espaço de noticiários e páginas de publicações
especializadas.
A ararinha-azul
(Cyanopsitta spixii), já rara na natureza e muito cobiçada por
colecionadores, foi uma das últimas vítimas do tráfico de animais. Os avisos
sobre as ameaças e as tentativas do Comitê responsável pela proteção, estudo e
preservação dessa espécie não foram suficientes para impedir a sua extinção na
natureza. Oficialmente, restam apenas 67 indivíduos em cativeiro (e desses,
apenas cinco estão no Brasil).
A arara-azul-de-lear
(Anodorhynchus leari), que vive no Raso da Catarina, figura como outra
espécie seriamente ameaçada, tanto pela perda de hábitat como pela sua raridade,
sendo por isso muito cobiçada pelos colecionadores. Atualmente a população
estimada na natureza é de 416 indivíduos. Um fato que merece destaque é o abate
ocasional destas aves por pequenos produtores da região, irritados com o
prejuízo causado aos seus miharais por bandos de
araras.
Ns fazenda Serra Branca
(local de maior concentração da espécie em período reprodutivo), um comitê de
estudo e proteção, juntamente com a Fundação BioBrasil e o proprietário da
fazenda, Otávio Nolasco de Farias, mantêm guardas para vigiar a fazenda e se
encarregam da limpeza de ouricuris, perfuração de poços artesianos para plantio
de milho e cercamento da área.
A atuação intensiva de agentes do Ibama no Raso da Catarina está
coibindo o tráfico e diminuindo a pressão exercida pela coleta de indivíduos da
arara-azul-de-lear. No entanto, há ainda muito que fazer para garantir a sua preservação e evitar
que a espécie tenha o mesmo fim da ararinha-azul: a sua extinção na
natureza.
Maus
tratos
Um dado alarmante chama
a atenção para outra face do comércio ilegal de animais silvestres:
aproximadamente 90% dos animais destinados ao tráfico morrem. Este alto índice
de mortalidade está diretamente ligado aos maus tratos a que os animais são
submetidos, na forma de fome, sede, doenças, calor, asfixia e esmagamento devido
à superpopulação no transporte.
Muitos deles têm as garras e os dentes arrancados ou cortados e alguns são embriagados e até drogados, para se tornarem mais dóceis. Para driblar a fiscalização, muitos animais são transportados em fundos falsos de malas, em bolsos ou forros de paletós, em caixa de sapatos, e até dentro de tanques de caminhões-pipa.
Espécies que
comumente circulam no tráfico
Espécies como papa-capim,
cardeal, azulão, canário, coleira e pássaro-preto são espécies de grande
distribuição geográfica e que não requerem ambientes muito preservados para
sobreviver. Por isso, são comuns em muitos locais, atraindo a atenção dos
traficantes que geralmente os oferecem nas feiras-livres, a preços bem baixos.
Em alguns pontos do nordeste brasileiro, a venda de aves em feiras-livres é uma
das fontes alternativas de sobrevivência para o povo, o que agrava ainda mais o
problema do comércio ilegal. Como consequência, algumas espécies como o canário,
curió e cardeal já não existem mais em algumas regiões do Estado, embora a degradação ambiental também
contribua de forma significativa. Se não abrirmos os olhos,
estaremos também assistindo à extinção de espécies consideradas
comuns.
Não compre
animais da fauna brasileira; você estará contribuindo para a preservação de
nossas espécies.
Fonte:
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terça-feira, 28 de agosto de 2012
Medida Provisória do Código Florestal
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal volta a se reunir hoje para exame de emendas ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à MP 571/12.
Os trabalhos da comissão foram suspensos no dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou ao governo e a parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos para nova tentativa de entendimento.
Na avaliação de Jorge Viana (PT-AC), o clima hoje é favorável à retomada do diálogo. O senador manteve contatos com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), e acredita que será possível rever a regra que desprotege rios temporários (que secam durante parte do ano e, segundo o relatório, podem desaparecer caso as margens não sejam preservadas) e evitar mudanças que possam desfigurar o texto de Luiz Henrique.
Luiz Henrique insiste no consenso para prosseguir a votação. Muitas das 28 emendas restantes são polêmicas e exigem amplo entendimento dos membros da comissão.
Pontos polêmicos
Os ruralistas defendem, por exemplo, a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
Também estão em discussão emendas que tratam de regras sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva em área de Cerrado da Amazônia Legal e da recomposição mínima de mata nas nascentes e nos olhos d’água.
A reunião está marcada para as 14h. Das 37 emendas apresentadas ao relatório, aprovado pela maioria dia 12 de julho, 5 foram votadas e 4 retiradas na última reunião.
Em 8 de outubro a MP 571/12 perde a validade. Se isso acontecer, o texto do Código Florestal prevalecerá como foi aprovado em 25 de maio pela presidente Dilma Rousseff, com vetos.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
Comissão de Meio Ambiente discute hoje a adoção do “PIB verde
A adoção de um novo índice para medir o desenvolvimento dos países, que incorpore variáveis sociais e ambientais, além da econômica — a única levada em conta no produto interno bruto (PIB) —, será discutida com especialistas em audiência pública hoje, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) (CMA), por proposta de Jorge Viana (PT-AC).
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que considera expectativa de vida, educação e renda, foi adotado na década de 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como medida de progresso nacional. Este ano, durante a Rio+20, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apresentou, como evolução do IDH, as bases conceituais para um futuro índice de desenvolvimento humano sustentável, que incentive a proteção dos recursos naturais e a atenção às futuras gerações.
Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, o novo índice, apelidado de PIB verde, levaria em conta questões como a valorização monetária do capital natural — diferentemente do atual PIB, que apenas representa a soma de bens e serviços finais produzidos por um país.
Para discutir o assunto, a CMA convidou o presidente da Escola de Governo de São Paulo, Maurício Jorge Piragino; e os professores Ladislau Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Menelick de Carvalho Netto, da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte:
Comissão aprova jornada de trabalho de seis horas para garis
Brizza Cavalcante
Assis Melo: coletores de lixo exercem profissão insalubre e de risco.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (4), proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
De acordo com Melo, o novo texto, que altera a denominação para “gari”, pretende garantir uma jornada de trabalho de seis horas diárias também a varredores, capinadores e roçadores, que também são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias e espaços públicos das cidades.
InsalubridadeNa avaliação do relator, “a denominação sugerida pelo autor da matéria, ‘coletores de lixo’, pode caracterizar uma limitação dos profissionais que manuseiam e cuidam do lixo produzido pela sociedade”. O texto original definia a jornada de seis horas para encarregados da coleta de lixo e para motoristas dos veículos coletores.
“Os coletores [de lixo] exercem, efetivamente, uma profissão insalubre e de risco: estão expostos a poeiras, a ruídos excessivos, à fumaça e à grande diversidade de agentes biológicos presentes no material recolhido, responsáveis pela transmissão de inúmeras doenças”, argumentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/422025-COMISSAO-APROVA-JORNADA-DE-TRABALHO-DE-SEIS-HORAS-PARA-GARIS.html
Meio ambiente aprova segregação de resíduos recicláveis em escolas
Arquivo/ Diogo Xavier
Márcio Macêdo: projeto ajuda na conscientização ecológica dos alunos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (22), proposta que estabelece que os programas de educação ambiental na rede pública incluirão a segregação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas escolas de ensino fundamental e médio. O objetivo é promover a coletiva seletiva desses materiais (como papel, papelão, plástico, alumínio e vidro) e a reciclagem, além de sensibilizar a comunidade sobre a redução e a reutilização de resíduos sólidos.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), ao Projeto de Lei 2491/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O texto altera a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
O projeto original cria o programa "Lixo Reciclado na Escola" - um sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis a ser implantado na rede pública de ensino. No entendimento do relator, porém, foi preciso corrigir a nomenclatura utilizada, pois a proposta pretende não a “coleta”, mas, sim, a “segregação” dos resíduos nas escolas para, depois, serem coletados e comercializados.
Macêdo citou definição da Lei de Resíduos Sólidos (2.305/10), segundo a qual coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.“Sem dúvida, o desenvolvimento de atividade permanente e contínua de segregação do lixo para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos é da mais alta relevância para o bom funcionamento das escolas e a conscientização ecológica dos alunos”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte:
MEC cobra política de financiamento da educação ambiental
Leonardo Prado
Deputados debateram a implantação das políticas públicas de educação ambiental previstas na Rio+20.
O coordenador-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), José Vicente de Freitas, cobrou dos deputados, nesta quinta-feira (23), a elaboração de uma política para o financiamento da educação ambiental no Brasil. Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a implantação das políticas públicas de educação ambiental, sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Segundo Freitas, o MEC não dispõe de recursos suficientes para investir no projeto Escolas Sustentáveis, que deve ser lançado oficialmente ainda neste semestre. Nos próximos três anos, o programa deverá receber R$ 100 milhões, beneficiando apenas 20 mil das cerca de 195 mil escolas existentes no País.
“Ainda estamos muito longe de ter, em cada escola, um processo efetivo de educação ambiental. O desafio é dos ministérios da Educação; e de Meio Ambiente. Mas, de forma ampliada, teremos um avanço significativo se pudermos contar com o financiamento”, ressaltou o representante do MEC.
Plano de EducaçãoPara o deputado Izalci (PR-DF), a questão pode ser resolvida com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a consequente destinação de mais recursos ao setor. “Se a gente tivesse a ousadia de investir em educação o que está sendo direcionado para a Copa do Mundo, aí eu acredito nessas mudanças que a gente sonha”, disse.
A deputada Telma Pinheiro (PSDB-MA), que sugeriu a audiência, concordou com Izalci e lamentou que o PNE, que havia sido aprovado pela Câmara, em caráter conclusivo, com a previsão de destinação de 10% do PIB para a educação, poderá ser analisado também pelo Plenário. “Nós desta Casa aprovamos os 10%, mas o governo nos surpreende, e agora vamos votar a proposta no Plenário”, observou. A proposta está prevista para ser votada em 19 de setembro.
O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram recurso para que o PNE seja votado pelo Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.
Pontapé
Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a educação ambiental pode ser o pontapé para que a sociedade global mude seus padrões de consumo e de produção e passe de fato a um processo de desenvolvimento sustentável. “Eu tenho receio de que as grandes mudanças só ocorram se houver uma catástrofe. Se não for assim, será pela educação, na medida em que as novas gerações começam a se conscientizar, porque hoje as prioridades são as econômicas”, lamentou.
Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a educação ambiental pode ser o pontapé para que a sociedade global mude seus padrões de consumo e de produção e passe de fato a um processo de desenvolvimento sustentável. “Eu tenho receio de que as grandes mudanças só ocorram se houver uma catástrofe. Se não for assim, será pela educação, na medida em que as novas gerações começam a se conscientizar, porque hoje as prioridades são as econômicas”, lamentou.
Dos resultados da Rio+20 em relação à educação ambiental, Sarney Filho destacou duas intenções: a cooperação internacional para aumentar o acesso à educação e a adoção de práticas ecológicas nas próprias escolas. “A criança ver a reciclagem do lixo desde cedo vale mais do que muita coisa que existe nos livros.”
Conforme os participantes do debate, existe hoje uma demanda para que as iniciativas pontuais de educação ambiental se espalhem por todo o sistema de ensino brasileiro, abrangendo as diversas disciplinas. O País já conta com uma Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) e uma resolução (2/12) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em junho deste ano, estabeleceu as diretrizes curriculares para o ensino da educação ambiental.
No entanto, a legislação, como ressaltou Freitas, não prevê a forma de financiamento do ensino ambiental. Para o presidente do CNE, José Fernandes Lima, o investimento é necessário, porque a educação ambiental é uma das poucas coisas que a escola consegue fazer como política, “mesmo que ainda não seja tratada da forma que entendemos ser a melhor”.
Formação de professores
A especialista em educação ambiental Rachel Trajber também cobrou mais investimentos no setor, principalmente na formação de professores. Ela reivindicou obrigatoriedade para a formação em educação ambiental. Apesar de essa capacitação ser prevista entre as diretrizes curriculares elaboradas pelo CNE, ela não é obrigatória.
A especialista em educação ambiental Rachel Trajber também cobrou mais investimentos no setor, principalmente na formação de professores. Ela reivindicou obrigatoriedade para a formação em educação ambiental. Apesar de essa capacitação ser prevista entre as diretrizes curriculares elaboradas pelo CNE, ela não é obrigatória.
“Na formação dos professores, as licenciaturas precisam trabalhar a transversalidade nas disciplinas. As escolas sustentáveis devem ser vistas como espaços que educam e são referência para a comunidade”, ressaltou. “A educação ambiental não é neutra. Ela tem uma afirmação política”, completou, reafirmando uma das diretrizes segundo a qual a educação ambiental envolve valores, interesses, visões de mundo e responsabilidade cidadã.
Tanto para Rachel Trajber como para Sarney Filho, o principal resultado da Rio+20 foi o engajamento da sociedade civil, em contraposição à falta de comprometimento dos governos. As intenções da conferência, disse Trajber, não têm compromisso com a qualidade de vida das pessoas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/424758-MEC-COBRA-POLITICA-DE-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-AMBIENTAL.html
Edição – Newton Araújo
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/424758-MEC-COBRA-POLITICA-DE-FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-AMBIENTAL.html
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