Elaboração e creitérios para perícia ambiental

Nas perícias de engenharia, a apresentação de laudos periciais deve obedecer às prescrições da Norma NBR 13.752 da ABNT. O modelo de laudo a ser adotado deve contemplar, obrigatoriamente, os seguintes aspectos principais:

a) Indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado a produção da prova técnica e do proprietário do bem objeto do laudo perícial;

b) Requisitos atendidos na perícia conforme abaixo:

Os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações que possam ser extraídas. Estes requisitos, que medem a exatidão dos resultados, são tanto maiores quanto menor for a subjetividade contida na perícia.

A especificação dos requisitos a priori somente é estabelecida para determinação do empenho no trabalho pericial e não na garantia de um grau mínimo na sua precisão final, independendo, portanto, da vontade do perito e/ou do contratante.

Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito, sendo estes aspectos definidos pelos seguintes pontos, quanto:

1) à metodologia empregada;

2) aos dados levantados;

3) ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo;

4) à menor subjetividade inserida no laudo.

Requisitos Essenciais:

Um laudo pericial, cujo desenvolvimento se faz através de metodologia adequada, deve atender a todos os requisitos essenciais seguintes:

O levantamento de dados deve trazer todas as informações disponíveis que permitam ao perito elaborar seu parecer técnico.

A qualidade do laudo pericial deve estar assegurada quanto à:

1) Inclusão de um número adequado de fotografias por cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica;

2) Execução de um croquis de situação;

3) Descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, etc.;

4) Indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados.

Nas perícias judiciais torna-se obrigatória a obediência aos requisitos essenciais, sendo que, quando se tratar de avaliações, devem ser obedecidos ainda os critérios das normas aplicadas à espécie, salvo no caso de relatório ou parecer técnico de cunho provisório ou quando a situação assim o obrigar, desde que perfeitamente fundamentado.

Requisitos Complementares:

Com o objetivo de garantir maior abrangência e profundidade ao trabalho pericial, cujo desenvolvimento ocorre com grande isenção de superficialidade, devem ser atendidos, além daqueles descritos, os requisitos complementares abaixo:

O conjunto de dados que contribuem para a elaboração do parecer técnico deve estar expressamente caracterizado, usando-se toda a evidência disponível.

A qualidade do laudo pericial deve estar assegurada quanto à:

Inclusão de um número ampliado de fotografias, garantindo maior detalhamento por bem periciado;

Descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, etc.;

1) Apresentação de plantas individualizadas dos bens, que podem ser obtidas sob forma de croqui;

2) Indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados, com planta de articulação das fotos perfeitamente numeradas;

3) Análise dos danos e/ou eventos encontrados, apontando as prováveis causas e conseqüências;

4) Juntada de orçamento detalhado e comprovante de ensaios laboratoriais, quando se fizerem necessários.

Perícias especiais

Podem ocorrer trabalhos periciais onde prepondera a superficialidade, ou que não utilizem qualquer instrumento de suporte às conclusões desejadas, não se observando os requisitos contidos na Norma técnica.

Esta situação é tolerada em determinadas circunstâncias, onde pode haver a necessidade de procedimento rápido que possibilite a elaboração do laudo pericial ou quando as condições gerais assim o permitirem.

Nestes casos, em que geralmente as condições não permitem a elaboração de um laudo pericial cujos requisitos sejam atendidos, é admitida a apresentação do laudo sumário, objetivando uma informação preliminar sem maiores detalhamentos.

Também enquadram-se, nesta categoria, todos os trabalhos periciais cujo desenvolvimento não atingiu os requisitos descritos anteriormente.

Condições a serem observadas

Ao perito é obrigatório a especificação, em qualquer parte do laudo pericial, dos requisitos obedecidos, sejam eles essenciais ou complementares, devendo apresentar justificativa fundamentada nas hipóteses em que isto não ocorrer (situações especiais).

Tratando-se de perícias que envolvam avaliação ou arbitramento, cujo fundamento seja a determinação de valor, os requisitos devem obedecer aos níveis de rigor previstos nas normas específicas editadas pela ABNT, mantida a obrigatoriedade determinada nos requisitos essenciais acima descritos.

c) Relato e data da vistoria, com as informações relacionadas em:

Caracterização do imóvel e de seus elementos

A caracterização do imóvel compreende:

1) Localização e identificação do bairro, logradouro(s), número(s), acessos e elementos de cadastro legais e fiscais;

2) Equipamento urbano, serviços e melhoramentos públicos;

3) Ocupação e/ou utilização legal e real, prevista e atual, adequada à região.

Terreno

A caracterização do terreno compreende perímetro, relevo, forma geométrica, características de solo e subsolo, dimensões, área e confrontantes.

Benfeitorias

A caracterização das benfeitorias compreende:

1) Construções: descrição, compreendendo classificação; características da construção, com ênfase para fundações, estrutura, vedações, cobertura e acabamentos; quantificação, abrangendo número de pavimentos e/ou dependências, dimensões, áreas, idade real e/ou aparente e estado geral de conservação;

2) Instalações, equipamentos e tratamentos: compreendendo as instalações mecânicas, eletromecânicas e eletrônicas de ar condicionado; elétricas e hidráulicas, de gás; de lixo; equipamentos de comunicação interna e externa de sonorização, tratamento acústico e outros.

Constatação de danos: Caracterizar, classificar e quantificar a extensão de todos os danos observados; as próprias dimensões dos danos definem a natureza das avarias, qualquer que seja a nomenclatura (fissura, trinca, rachadura, brecha, fenda, etc.).

Condições de estabilidade do prédio Qualquer anormalidade deve ser assinalada e adequadamente fundamentada.

Fotografias

Documentar a vistoria com fotografias esclarecedoras, em tamanho adequado, gerais e/ou detalhadas.

As fotografias devem ser numeradas correspondentemente ao detalhe que se quer documentar e, sempre que possível, datadas pelos profissionais envolvidos no laudo.

Plantas do prédio: Sempre que possível, devem ser obtidas plantas ou elaborados croquis do terreno, do prédio e das instalações, inclusive de detalhes, de acordo com a natureza e objetivo da perícia.

Subsídios esclarecedores: Documentos adicionais podem ser anexados, sempre que a natureza da perícia assim exigir, tais como:

1) Gráficos de avarias progressivas;

2) Resultados de sondagens do terreno;

3) Gráficos de recalques;

4) Cópia de escritura;

5) Outros.

d) Diagnóstico da situação encontrada;

e) Nos laudos periciais de cunho avaliatório, pesquisa de valores, definição da metodologia, cálculos e determinação do valor final;

f) Memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à seqüência utilizada no laudo pericial;

g) Nome, assinatura, número de registro no CREA e credenciais do perito de engenharia.

As perícias de engenharia devem ser acompanhadas da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme estabelece a Lei nº 6496/77.

Para todas as situações que envolvam comprovação técnica de alegações de fatos relevantes, em qualquer tipo de ação tratando de valores não explicitamente definidos, fale com os seus advogados sobre a elaboração de Laudo Prévio (também conhecido como Laudo de Instrução Processual) ou a indicação de
Perito Assistente Técnico, depois da nomeação do perito do Juízo. Essas providências podem gerar fatos decisivos para a prestação jurisdicional com significativa redução de tempo e economia processual.

O direito nasce do fato. É a constatação daquilo que se alega, comprovando-se ou não, que permite ao Juiz assegurar o direito. A prova técnica, embora não prevaleça sobre as demais, é o meio principal pelo qual o magistrado forma a sua convicção e cumpre a missão de fazer justiça. Da mihi factum, dabo tibi jus - dê-me o fato, dar-te-ei o direito. O objeto da prova é a alegação do fato constitutivo do direito em razão do qual a pretensão é formulada. Ao perito, cabe a constatação e ao Juiz o discernimento.

As perícias judiciais, segundo sua admissibilidade prevista em lei, são requeridas quando o Juiz não dispõe de conhecimentos amplos a ponto de poder examinar cientificamente e/ou especificamente todos os aspectos possíveis que se apresentam nas ações judiciais. Por exemplo: matérias que envolvam avaliações, sinistros, vícios de construção, levantamentos topográficos de áreas em litígio, divergências contábeis, acidentes etc. Portanto, são muitos os casos em que o Juiz, para formar sua convicção sobre a matéria, requisita os serviços técnicos de profissionais da medicina, engenharia, contabilidade ou outra especialidade, conforme o caso.

A prova pericial, que pode recair sobre pessoas ou coisas, faz-se necessária quando se tornar relevante a obtenção de informações sobre fatos controversos que dependem de conhecimento técnico. É uma prova passiva e real, porque recai sobre coisas ou pessoas que, por si sós, não comunicariam ao juízo aquelas informações relevantes para o julgamento do processo.

Perito, escrivão, oficial de justiça, depositário, administrador e intérprete, além daqueles cujas atribuições são determinadas pelas normas judiciárias, são, conforme o Art. 139 do Código de Processo Civil, auxiliares da justiça.

Diz o Art. 427 do Código de Processo Civil: "O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".

Isto significa dizer que se a inicial ou a contestação for instruída com um Laudo Prévio, suficientemente elucidativo, pode reduzir tempo e custos evitando a nomeação de perito judicial dentro do processo. Se não, o procedimento será conforme o Art. 421 do Código de Processo Civil:

"Art. 421 - O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1º - Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.

§ 2º - Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado".

Neste contexto, reveste-se da maior importância para as partes, o trabalho do perito assistente técnico. A tendência dos magistrados nos tribunais atualmente é no sentido de não se adstringir ao laudo pericial, na medida em que é necessário cumprir o que estabelece o Art 131 do Código de Processo Civil (CPC), onde se lê:

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

Assim, nos processos judiciais que envolvam comprovação técnica de alegações relativas a fatos relevantes, em qualquer tipo de ação que envolva valores não explicitamente definidos, fale com os seus advogados sobre a elaboração de Laudo Prévio (também conhecido como Laudo de Instrução Processual) ou a indicação de Perito Assistente Técnico, depois da nomeação do perito do Juízo. Essas providências podem gerar fatos decisivos para a prestação jurisdicional com economia processual.

Para a elaboração de laudos de instrução processual ou parecer técnico nestes casos, bem como para avaliações para fins judiciais, você pode contar com seriedade e experiência de mais de dez anos em avaliações patrimoniais e perícias judiciais no ramo de engenharia.

Cacau e vasoura de Bruxa

No início dos anos 90, na Bahia, muitos fazendeiros devem ter pensado até se não estavam sendo alvo de algum feitiço. É que uma praga, chamada vassoura-de-bruxa, destruiu plantações inteiras de cacau - fruto que dá origem ao chocolate -, levando à falência os antes ricos coronéis, como eram conhecidos os donos dessas fazendas.

Até meados da década de 20, o Brasil era o maior produtor de cacau do mundo. No final dos anos 80, ainda ocupava o segundo lugar, perdendo apenas para a Costa do Marfim, na África. Hoje, o Brasil contribui apenas com 4% da produção mundial, ficando em quinto lugar em produção e em consumo.

Foto: Eduardo Cesar/Revista Fapesp

Causada pelo fungo Moniliophtera perniciosa (antes chamado de Crinipellis Perniciosa), a vassoura-de-bruxa tem esse nome porque deixa os ramos do cacaueiro secos como uma vassoura velha. A doença foi descoberta em 1895, no Suriname, e já tinha demonstrado o seu poder devastador ao atingir, em 1920, as lavouras de cacau do Equador.

Quando chegou à Bahia, em 1989, provavelmente vinda da região Amazônica, a praga foi o fim para os produtores baianos, que enfrentavam ainda uma crise com a imensa queda do preço do cacau no mercado internacional. Só para se ter uma ideia dos estragos, a produção, que foi de 390 mil toneladas em 1988, caiu para 123 mil em 2000.

A queda da produção e o aumento do consumo fizeram com que o Brasil, a partir de 1998, já não fosse capaz nem mesmo de produzir cacau em quantidade suficiente para atender o seu mercado interno. O país então deixou de ser exportador, ou seja, fornecedor de cacau, e se tornou importador, tendo que comprar o produto de outros países. Atualmente, o maior produtor de cacau é a Costa do Marfim, seguido de Gana, Indonésia e Nigéria.

Contaminação e controle

A vassoura-de-bruxa continua sendo um sério problema para agricultores e pesquisadores, que têm buscado um meio de combater a praga. Uma das formas de controle é enxertar mudas de plantas resistentes à vassoura-de-bruxa em plantas sensíveis à doença. Para isso, aproveita-se a raiz da planta doente, que é unida por uma fita ao caule da planta resistente, formando, assim, uma nova planta sadia.

Essa e outras técnicas, no entanto, têm um custo elevado e nem sempre apresentam bons resultados. Por isso, é muito importante controlar a vassoura-de-bruxa enquanto ela está no início, já que praga se espalha rapidamente através do vento e da água.

A contaminação se dá quando os esporos, fase reprodutiva do fungo, se fixam na superfície dos ramos ou frutos em crescimento. Em seguida, eles lançam filamentos chamados hifas que penetram as células do vegetal. Inicialmente, os fungos vivem uma fase em que ficam como se estivessem dormentes e quase não se multiplicam.

Enquanto isso, na tentativa de salvar o ramo infectado, a planta começa a enviar mais nutrientes e hormônios de crescimento para essa região. Isso provoca um crescimento anormal das folhas e, um mês depois da infecção, forma-se a chamada vassoura verde, como é conhecida a etapa inicial da doença.

Num determinado momento, a planta parece se dar conta de que o ramo está perdido e tenta recuperar para as suas partes sadias os nutrientes acumulados na parte doente. Mas é tarde demais. O fungo realiza o contra-ataque, acelerando a morte da vassoura verde. Com o ressecamento do ramo, agora transformado em vassoura-de-bruxa, a planta não consegue resgatar os nutrientes a tempo.

Foto: Ellmist/Wikipedia

O fungo tem, então, tudo o que precisa para crescer e se multiplicar: um ramo morto e cheio de substâncias nutritivas. Mas ainda prefere esperar a ocasião certa para desabrochar na forma de cogumelos cor-de-rosa: uma sucessão alternada de dias chuvosos e ensolarados, época em que também estão crescendo novos pés de cacau. Afinal, os esporos, depois que deixam os cogumelos, têm pouco tempo de vida até encontrarem novos ramos, cerca de apenas três a quatro horas.

Vassoura-de-Bruxa

A Praga

A vassoura-de-bruxa é uma praga natural da Região Amazônica, sendo considerada uma das mais ameaçadoras do cacaueiro.

Quando não se adotam medidas de controle no aparecimento, a praga progride rapidamente através do vento e da água, comprometendo completamente a produção.

Sintomas

· Nos lançamentos, causa inchação, super-brotamento e morte. As folhas geralmente são grandes e retorcidas.

· Nas almofadas florais ocorre agrupamento de flores grandes e compridas. Também podem desenvolver vassouras vegetais, cujos ramos emitem flores.

· Nos frutos novos produz sintomas diversos como frutos “morango” e “cenoura”.

· Os frutos menores tornam-se inchados e deformados com amadurecimento precoce.

· Os frutos maiores apresentam mancha dura.

· Nas partes doentes e apodrecidas aparecem os basidiocarpos ou cogumelos.

Recomendações Gerais

· Agricultores devem procurar a CEPLAC para receberem treinamento, assim como seus administradores, cabos de turma e operários rurais, estes são importantes na identificação da doença nas fazendas.

· Vistoriar freqüentemente as roças quando estiver realizando as práticas de colheita, limpeza de galhos, desbrota e etc.

· Qualquer suspeita de roças afetadas pela vassoura-de-bruxa, deve-se comunicar imediatamente à CEPLAC.

· Quando visitar áreas infectadas pela vassoura-de-bruxa, não transportar partes de plantas doentes como ramos, folhas ou frutos, pois podem espalhar a doença em outras

Revisão e adapitação

Ricardo Pereira

Saneamento Básico no Brasil

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A falta de saneamento básico causa mais impacto ambiental negativo ao Brasil do que o desmatamento ou a execução de projetos para a obtenção de energia. A avaliação é do professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Netto. “Em média, todo brasileiro vai se deparar, em algum momento do seu dia, com problemas ambientais causados pela falta de saneamento. Sobretudo no que se refere a saneamento urbano, nós temos um grade desafio pela frente”, disse.

Oscar Netto aponta ressalta a última enchente do Rio Negro, no Amazonas, como exemplo do que a falta de coleta e destinação adequada dos detritos sólidos podem provocar. Segundo ele, um evento natural periódico foi agravado pelo lixo que boiava e causava contaminação.

É na Região Norte, inclusive, onde o problema de falta de coleta e tratamento de esgoto é pior. Enquanto a média nacional de coleta de esgoto nas residências é 44,5%, no Norte do país é apenas 6,2%, segundo dados de 2009 do Ministério das Cidades, quando foi concluído o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto.

Netto defende que a população cobre das autoridades medidas para esse quadro da falta de saneamento básico seja transformado. “Todo brasileiro que acompanha a televisão está sabendo do desmatamento, da construção das usinas, mas o saneamento não é tratado da mesma forma. Essa questão não aparece no topo das políticas públicas”, disse. A mesma crítica ele estende ao movimento ambientalista que não estaria se dedicando com afinco à essa questão.

O diretor adjunto de Campanhas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, discorda que o assunto seja esquecido pelo movimento ambientalista. Ele admite que esta não é uma bandeira da organização da qual faz parte, mas garante que há outras organizações não governamentais (ONGs) no país trabalhando para que seja dada mais atenção à limpeza de rios e aterros sanitários.

Na opinião de D’Ávila, a falta de dedicação à questão do saneamento básico é dos governos. “É fato que não adianta ter uma ONG batendo se não há vontade do governo de fazer saneamento público. Tanto é que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do saneamento empacou. Saneamento é uma política pública que está diretamente ligada com a saúde. Quando o governo fala que a prioridade dele é a saúde, é uma mentira porque não há investimento em saneamento”, declarou.

Na opinião do diretor do Greenpeace , contudo, o Brasil também não está indo bem nas outras frentes da batalha ambiental. A queda do desmatamento apresentada pelo governo nas últimas semanas, para ele, está mais relacionada a questões econômicas do que à eficiência na fiscalização.

“O desmatamento caiu depois que pegamos aí quase 15 anos de esforço brasileiro. Mas esse esforço não é única e exclusivamente na área de meio ambiente. O esforço econômico que levou o dólar a R$ 1,35 também interfere nisso. Você percebe que a curva do desmatamento e do dólar são parecidas. O desmatamento na Amazônia é ligado à exportação de commodities. O dólar alto e a impunidade que existe nas questões ambientais levam as pessoas a cometerem ilícitos. Tanto que o desmatamento caiu, mas 80% dele ainda é ilegal”, disse.

A taxa de desmatamento na Amazônia Legal medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 2011 foi 8% menor que em 2010. A remoção da cobertura florestal no ano passado foi 6,4 quilômetros quadrados, a menor já registrada desde que o monitoramento começou a ser feito.

Edição: Aécio Amado

O Programa Agricultura de Baixo Carbono

O Programa Agricultura de Baixo Carbono, criado em 2010 pelo governo federal, dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis.

Tudo para mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa – gás carbônico (CO2), gás metano (CH4) e óxido nitroso.

A ideia é que a produção agrícola e pecuária garanta mais renda ao produtor, mais alimentos para a população e aumente a proteção ao meio ambiente.

programa ABC prevê, para a safra 2011/2012, R$ 3,150 bilhões para incentivar processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo.

O governo quer difundir uma nova agricultura sustentável, a ser adotada pelos agricultores, para reduzir os impactos do aquecimento global.

Os recursos para investimentos estão contemplados no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.

Produtores rurais e cooperativas poderão contar com limite de financiamento de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 5 a 15 anos

Procure a sua agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias.

2º

Consulte um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada.

O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não deixe de incluir no projeto o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.

3º

Apresente a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico. O produtor precisa comprovar a disponibilidade de renda para quitar as parcelas do financiamento ao projeto que contemple recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal.

4º

Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área.
O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada, conforme modelo definido pelo Ministério da Agricultura.

Fonte:

http://www.agricultura.gov.br/abc/

Meio Ambiente uma dicotomia Socio Ambiental

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 696
O Crédito Rural e a Capacidade de Pagamento do Setor Agrícola
Carlos Monteiro Villa Verde
Brasília, janeiro de 2000
Resumo - Este trabalho analisa algumas informações do Censo Agropecuário 1995/1996, com o intuito de verificar a capacidade de pagamento dos empréstimos feitos pelo setor agrícola. Foram selecionados seis estados para a análise, e os dados utilizados dizem respeito à receita bruta obtida, às despesas realizadas e aos financiamentos recebidos (aí incluídos os de custeio, comercialização e investimento). Com base nesses dados, verificou-se a participação dos empréstimos nas despesas de custeio e comercialização e nos investimentos realizados pelo setor. Calculou-se, ainda, a receita líquida, que, em seguida, foi relacionada à receita bruta, e estabeleceu-se a margem de apropriação verificada. Por último, verificou-se o compromentimento da receita líquida com empréstimos efetuados. Para analisar essas informações, levaram-se em conta o tipo de atividade desenvolvida, a condição do produtor e o grupo de área em que está inserida a propriedade.Versão integral em formato PDF (230 Kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 697
A Política Regional nas Renúncias Fiscais Federais: 1995/1998
Constantino Cronemberger Mendes
Brasília, janeiro de 2000
Resumo - As estimativas dos benefícios fiscais, elaboradas pela Secretaria da Receita Fede-ral/ Ministério da Fazenda, demonstram uma distribuição espacial na alocação de recursos públicos federais, e sugerem uma discussão sobre os objetivos de política econômica, industrial, comercial externa e, particularmente, de desenvolvimento re-gional do país. As renúncias tributárias constituem desde os anos 60 um clássico ins-trumento utilizado pela política de desenvolvimento regional no Brasil. Ao longo desses mais de trinta anos de existência, esses mecanismos cumpriram um papel de destaque no campo das ações regionais. As isenções, reduções e incentivos fiscais continuam, atualmente, a representar um importante componente da política de des-envolvimento regional, mesmo se suas orientações, objetivos e procedimentos ope-racionais são questionáveis. No entanto, pode-se discutir a eficácia ou a eficiência do incentivo para a atividade produtiva, bem como a relação custo/benefício da aplica-ção de tais instrumentos frente à crise fiscal do Estado brasileiro.
Versão integral em formato PDF(118 kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 698Estimação de Equações de Importação e Exportação de Produtos Agropecuários para o Brasil (1977/1998)
Alexandre Carvalho & João Alberto De Negri
Brasília, janeiro de 2000
Neste trabalho, são estimadas equações trimestrais para os quanta de produtos agropecuários importados e exportados pelo Brasil. Para as exportações, o período considerado vai de 1977 a 1998, enquanto, para as importações, o período das estimações inicia-se em 1978, devido à disponibilidade das séries históricas. Os vetores de co-integração são estimados via procedimento uniequacional, a partir de uma regressão com defasagens distribuídas, e, no caso das exportações, começa-se com o procedimento de Johansen, para, em seguida, testar-se a presença de exogeneidade fraca. Para as importações, assumiu-se, a priori, a exogeneidade fraca das variáveis explicativas, em parte baseando-se na hipótese de que o Brasil é um pequeno país importador. As relações de longo e de curto prazo foram sintetizadas em um mecanismo de correção de erros. As importações de produtos agropecuários mostraram- se muito dependentes da taxa de câmbio real e da taxa de utilização da capacidade doméstica instalada. Nesse último caso, o sinal positivo da elasticidade de longo prazo indica o comportamento pró-cíclico das importações do setor. As exportações brasileiras desses produtos são influenciadas basicamente pelo nível de atividade mundial e, em menor grau, pela taxa de câmbio real.Versão integral em formato PDF (180 Kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 699
A importância de se conhecer melhor as famílias para a elaboração de políticas sociais na América LatinaMarcelo Medeiros Coelho de Souza
Rio de Janeiro: IPEA, jan. 2000, 22p.
Resumo - O artigo analisa a importância dos estudos sobre a composição e a organização das famílias para a formulação de políticas sociais na América Latina. Nele são ressaltadas diferentes formas de se considerar as famílias em programas sociais, concluindo que o conhecimento acerca dos arranjos familiares é relevante, pois está relacionado a diversos fatores: a) as relações entre membros da família podem ter implicações que geram externalidades positivas ou negativas à sociedade; b) as características das famílias podem ser usadas como critérios de focalização; c) as famílias podem ser usadas para conceber, executar ou controlar programas; e d) as políticas sociais podem afetar e ter seus objetivos afetados pelas diferentes formas de organização familiar.
Abstract - The article analyses the importance of the studies on family composition and organization to the social policymaking in Latin America. Different ways of assessing families in social programs are discussed leading to the conclusion, that knowledge about family patterns is important as the relations among family members may generate positive or negative externalities to the society, that family characteristics may be used to focus policies, that families may be used to design, execute and control public programs and that social policies may affect and be affected by different patterns of family organization.
Versão integral em formato PDF (78kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 700
Dívida mobiliária federal e impactos fiscais: 1995/99Maurício Mota Saboya Pinheiro
Rio de Janeiro: IPEA, jan. 2000, 39p.
Resumo - O objetivo deste trabalho é analisar a administração da dívida mobiliária federal (DMF) no Brasil no período 1995/99. Inicialmente, é feito um estudo teórico da relação entre prazos e taxas de rendimento dos títulos. Em seguida é enfocado o desempenho da gestão da DMF no período 1995/98, englobando prazos, custos da dívida e sua relação com a taxa básica de juros (over-selic). Por fim, com o auxílio de um modelo contábil, busca-se estimar, quantitativamente, os impactos de alterações na taxa over-selic e na composição da DMF sobre a dívida líquida do setor público (DLSP) e necessidade de financiamento do setor público (NFSP), em 1999. O estudo conclui que o alongamento de prazos e a redução das taxas de juros, desde que mantidas expectativas de estabilidade quanto ao câmbio e à inflação, podem gerar impactos fiscais. Nas mesmas condições, a médio prazo, seria possível reduzir as NFSPs aumentando a participação percentual dos títulos cambiais e prefixados, em detrimento dos pós-fixados à taxa over-selic. Finalmente, o trabalho conclui que a margem de manobra para a autoridade monetária elevar a taxa básica sem comprometer o quadro fiscal depende, além da composição da DMF, também da participação relativa dos débitos e créditos indexados à over-selic que figuram na DLSP.
Abstract - This paper aims at an analysis of federal public debt’s (FPD) effects upon management on public sector liquid debt (PSLD) and on public sector borrowing requirements (PSBR), during the period 1995/99 in Brazil. In order to do that, the theoretical basis of FPD management is determined through the analysis of the relationship between bond maturities and return rates. The paper studies the Brazilian FPD management performance in 1995/98 concerning bond maturities and debt burden, as well as the connections between these and the basic interest rate (over-selic). Through a simple model, one tries to estimate the effects of changes in over-selic rate and FPD structure on PSLD and PSBR, in 1999. The main conclusion is that FPD management can have favorable tax effects, specially through lengthening maturities and reducing interest rates, provided that expected inflation and exchange rate remain constant. Under these conditions, it would be possible to diminish PSBR by increasing the share of exchange rate indexed bonds and by reducing the share of over-selic indexed debt. Finally, the paper concludes that the "degree of freedom" of monetary authority in order to raise the basic interest rate without unbalancing fiscal figures depends on FPD structure, as well as on the share of assets and liabilities indexed to over-selic.Versão integral em formato PDF (164kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 701 A Experiência Britânica de Privatização do Setor Saneamento
Paulo Pitanga do Amparo
Katya Maria Nasiaseni Calmon
Brasília, janeiro de 2000
Resumo - O presente trabalho tem como objetivo descrever e analisar a experiência de privatização no setor Saneamento da Inglaterra e País de Gales, considerada a mais radical já empreendida nesse campo. O estudo descreve, inicialmente, a evolução histórica do processo de privatização e toma, por base, quatro períodos principais: antes de 1973, de 1973 a 1985, de 1985 a 1989, e de 1989 a 1999. Em seguida, são examinadas as principais características do modelo de regulação adotado, que previu uma estrutura bipartite, com separação funcional entre os reguladores econômicos e os reguladores da qualidade. Finalmente, são abordadas as questões mais sensíveis do atual debate sobre a privatização do setor Saneamento britânico e a eficiência do modelo de regulação implantado.Versão integral em formato PDF (168kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 702
Funções e medidas da ruralidade no desenvolvimento contemporâneoRicardo Abramovay
Rio de Janeiro: IPEA, jan. 2000, 37p.
Resumo - Ruralidade é um conceito de natureza territorial e não setorial. Em muitos países — entre eles o Brasil —, o rural é definido de tal forma que o associa imediatamente a precariedade e carência. Ora, a experiência internacional mostra que as áreas não densamente povoadas não estão fatalmente condenadas ao abandono e à desertificação. Com base em bibliografia internacional recente, o trabalho procura apontar, em primeiro lugar, os limites das definições mais usuais de rural. Em seguida, define a importância da ruralidade para as sociedades contemporâneas, para estudar, enfim, novas medidas de ruralidade (em que as relações com núcleos urbanos desempenham papel central) nos Estados Unidos, na França e em outros países da OCDE. Parte de uma pesquisa mais ampla sobre padrões migratórios no Brasil, o trabalho conclui postulando a necessidade de se testar novos métodos de definição do rural.
Abstract - Rurality is a territorial, not a sectorial concept. In many countries — including Brazil — rural areas are defined in such a way that they are automatically associated with deprivation and precariousness. This association is not supported by international experience: it is not necessary that territories which are not densely inhabited become abandoned. Based on recent international literature, the current work points out, first of all, the limitations of the prevalent definitions of rural areas — the Brazilian definition included. Secondly, it defines the importance of rurality to contemporary societies, and finally it studies new statistical methods for defining rurality (where the relationships with cities and towns play a major role) in the United States, France and other OECD countries. This paper is related to a larger research about migratory patterns in Brazilian society. It concludes by stressing the necessity for testing new methods in the definition of rural areas. Versão integral em formato PDF (120kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 703
A liberalização comercial brasileira e os coeficientes de importação — 1990/95Márcio de Oliveira Júnior
Rio de Janeiro: IPEA, fev. 2000, 28p.
Resumo - Após a mudança cambial ocorrida em janeiro de 1999, houve um grande temor de que uma alteração de preços relativos favorável aos produtos comercializáveis com o exterior resultasse na volta do processo inflacionário. Isso se baseava no fato de a economia brasileira estar bem mais aberta ao exterior, com maior presença de importações na oferta total.
Para avaliar o impacto de uma desvalorização sobre os preços internos, deve-se levar em consideração não só as importações de produtos finais, mas também as importações de produtos destinados ao consumo intermediário. Para isso, foram calculados coeficientes de importação que relacionam a importação de insumos ao valor da produção.
A análise desses coeficientes mostra que a economia brasileira, quando comparada a outros países, ainda é relativamente fechada a importações de produtos destinados ao consumo intermediário, sendo essa uma das razões pelas quais um processo inflacionário não foi desencadeado após a desvalorização do câmbio.
Também é feita uma comparação entre os reajustes de preços praticados pelos diversos setores da economia nos períodos janeiro/abril e janeiro/julho de 1999 e os coeficientes de importação. O objetivo é verificar se os setores que mais usam produtos importados em seu consumo intermediário foram aqueles que praticaram os maiores reajustes de preços após a mudança cambial.
Abstract - In 1994, the Brazilian government launched a stabilization program based on a dollar-peg exchange rate regime. In january 1999, that regime was abandoned; the result was an exchange rate devaluation of about 50%. There was a fear that inflation would come back due to the relative price change in favor of tradable goods caused by the exchange rate devaluation. That fear was based on the fact that nowadays the Brazilian economy is more open to imports. However, to reach such a conclusion, one should consider not only final products imports, but also the use of imported inputs.
In order to do so, two import coefficients relating the use of imported inputs to total value of production are proposed for 29 sectors of the economy. Their analysis shows that the Brazilian economy is still relatively closed to imported inputs. That is one of the reasons why a relative price change caused by the exchange rate devaluation was not translated into permanent higher inflation.
A comparison between price changes and the import coefficients is also made for the periods January/April and January/July 1999. The aim is to check whether the sectors that rely more heavily on imported inputs are the same ones that raised their prices most after the exchange rate devaluation.Versão integral em formato PDF (92kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 704 Desigualdades Regionais e Elasticidade de Longo Prazo do Emprego nos Estados do Nordeste com Relação ao Emprego Nacional
Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira
Bruno de Oliveira Cruz
Brasília, fevereiro de 2000Resumo - O presente trabalho estima as elasticidades de longo prazo do emprego nacional com relação aos estados da região Nordeste. Utiliza-se a metodologia sugerida por Peasaran et alii (1996), que se mostra bastante robusta, uma vez que não há necessidade de se conhecer a ordem de integração das séries. Conclui-se que todos os estados da região Nordeste apresentam elasticidade menor que 1, à exceção de Sergipe. Assim, as disparidades entre esses estados do Nordeste e o restante do país aumentam durante as fases de expansão da economia, mas, mutatis mutandis, há desconcentração em fases de desaquecimento, o que corrobora a literatura regional, como, por exemplo, a abordagem de Guimarães Neto (1996).
Palavras-chave: emprego, equilíbrio de longo prazo, desigualdades regionais. Versão integral em formato PDF (130kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 705 Aspectos Regionais do Comércio de Bens entre o Brasil e a União Européia
Constantino Cronemberger Mendes
Brasília, fevereiro de 2000
Resumo - As considerações sobre as especificidades do comércio externo nacional com a União Européia (UE) não são tão óbvias quanto parece, e não é trivial a análise dos diversos padrões comerciais relacionados aos diversos comportamentos setoriais e regionais envolvidos. Não é por acaso, portanto, que a maioria das diversas análises sobre o comércio externo brasileiro é macroeconômica, no máximo setorial. Este estudo, porém, procura enfatizar as diferentes naturezas comerciais associadas a contextos específicos: setoriais e ou regionais/estaduais. A análise sobre as participações setoriais/estaduais (em nível nacional) no comércio total brasileiro com o bloco europeu conduzem a uma concentração comercial relativa nas regiões Sul e, particularmente, Sudeste. Entretanto, nas demais regiões do país, vários estados surgem com um comércio externo representativo, com níveis seme-lhantes ou maiores de participação que os estados daquelas regiões. Porém, mesmo nos estados com baixa participação no contexto nacional do comércio com a Europa, é possível identificar a importância do bloco europeu no contexto comercial local (regional ou estadual), o que afeta, conseqüentemente, sua estrutura produtiva. Em suma, este trabalho avalia o comércio do Brasil com o bloco europeu, e mostra a necessidade de serem praticadas políticas específicas no âmbito das políticas comerciais externas (regimes de proteção, tarifas ou acordos setoriais) ou mesmo das políticas industriais (investimentos e incentivos) nacionais. Devem ser levados em conta não apenas os distintos comportamentos dos setores produtivos nacionais (no caso, em relação ao comércio com o bloco europeu, mas tal observação também pode-se estender ao caráter geral do comércio externo nacional), e os comportamentos e os efeitos (específicos) dos contextos produtivos e comerciais específicos das regiões e/ou dos estados brasileiros. Versão integral em formato PDF (177kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 706 Descentralização Política, Federalismo Fiscal e Criação de Municípios: O que É Mau para o Econômico nem sempre é Bom para o Social
Gustavo Maia Gomes
Maria Cristina Mac Dowell
Brasília, fevereiro de 2000
Resumo - Este texto demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso – a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios – tiveram conseqüências econômicas e sociais indesejáveis: (i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular- se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); (ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e (iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos.Versão integral em formato PDF (173kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 707
Heterogeneidade espacial da produtividade na agropecuária: Brasil — 1970/96Ajax Moreira e Hélio Migon
Rio de Janeiro: IPEA, fev. 2000, 30p.
Resumo - A produtividade dos fatores de produção na exploração agropecuária depende de muitos aspectos que não são observáveis ou mensurados. Esses aspectos são desigualmente distribuídos entre as regiões, o que implica a heterogeneidade da função de produção agropecuária.
Este trabalho utiliza um modelo que estima elasticidades dos fatores específicas para cada região, pressupondo que estas elasticidades apresentam uma tendência espacial, ou seja, que se modificam de forma suave no espaço. Essa característica é representada pelo princípio de similaridade com o mais próximo, ou seja, com as suas regiões vizinhas. Este modelo é uma generalização, para o contexto espacial, dos modelos de série temporal com parâmetro variando, onde a similaridade se dá segundo a seqüência temporal.
Este modelo foi estimado utilizando, separada e conjuntamente, as informações dos cinco censos agropecuários. O resultado obtido é uma descrição quantitativa da heterogeneidade da produtividade entre as microrregiões.
Abstract - Factor productivity in agricultural activity depends on many non-observed or non-measured aspects. The intensity distribution of these elements are unequally distributed between the regions, which accounts for the heterogeneity of the production function.
This study uses a model which estimates specific elasticity for each region, supposing that it follows a spatial trend. This trend is represented by similarity principles between neighbourhood regions. This is a generalisation, for spatial models, of time series models with floating parameters.
This model was estimated using five information sets from the last agricultural census made in Brazil, separately and jointly. The results describe the productivity heterogeneity quantitatively.Versão integral em formato PDF (305kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 708
Resenha dos estudos recentes sobre relações comerciais brasileirasRegis Bonelli e Leda Hahn
Rio de Janeiro: IPEA, fev. 2000, 93p.
Resumo - Os objetivos deste trabalho são: a) resenhar estudos econômicos recém-concluídos ou mesmo em elaboração sobre problemas atuais das relações comerciais brasileiras, visando subsidiar as atividades da Câmara de Comércio Exterior (Camex); e b) selecionar os trabalhos mais importantes e, com base neles, propor um programa de seminários sobre temas relevantes para a elaboração e a avaliação de políticas comerciais.
Com essa finalidade, foram inventariados 78 estudos, dos quais 21 foram selecionados e agrupados em cinco áreas temáticas para a proposta de seminários. As resenhas elaboradas incluem 38 pesquisas concluídas, 18 pesquisas em andamento — que, portanto, foram objeto de apreciação menos cuidadosa que no caso anterior — e, finalmente, 22 pequenos resumos.
A ênfase do levantamento está nas motivações, resultados e implicações para as políticas comerciais brasileiras e as ementas são, na maioria dos casos, compostas de quatro partes sucintas: objetivo, justificativa, metodologia e resultados e conclusões. Na medida do possível, as resenhas foram feitas em linguagem não-técnica.
A resenha inclui os estudos e pesquisas elaborados a partir do começo de 1998, aos quais os autores tiveram acesso, pelo menos, aos Termos de Referência contendo uma descrição de objetivos e métodos. Alguns poucos estudos anteriores incluídos justificam-se por serem linhas de pesquisa ainda em curso.
Abstract - This work has two main objectives: a) to survey a sample of recent economic studies on the present conditions of Brazilian foreign trade relations, including works in progress, so as to support the activities of the Brazilian Chamber of Foreign Trade (Camex); and b) to select a sub-sample of representative research and, based on that selection, propose seminars on relevant themes related to the design, implementation and evaluation of trade policies.
The survey’s emphasis is on the motivation, results and policy implications of Brazilian foreign trade relations. Overall, the survey reviewed 78 studies covering a broad sample of subjects under the general heading of external trade relations. Among these, 21 were selected for the seminars proposed. These 21 studies were the subject of a separate evaluation and were grouped under five headings:
1 - Trade barriers, which includes sections on identification, measurement andimpacts of their elimination.
2 - Bilateral agreements.
3 - Economic integration and liberalization.
4 - Competitiveness, which includes sections on diagnosis and public policiesproposals.
5 - International negotiations.Versão integral em formato PDF (300kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 709
As mudanças da pobreza e da desigualdade cariocas na década de 90Marcelo Neri
Rio de Janeiro: IPEA, fev. 2000, 26p.
Resumo - Este artigo avalia as mudanças recentes ocorridas no nível de renda, na desigualdade e na pobreza na região metropolitana do Rio de Janeiro. A análise revela que a queda notada nos indicadores de pobreza e de desigualdade cariocas durante os últimos cinco anos foi superior à observada no caso brasileiro como um todo. Em particular, enquanto a queda de desigualdade observada a partir de 1994 para o conjunto das principais regiões metropolitanas não foi suficiente para recuperar o nível atingido em 1993, no caso carioca a queda observada foi suficiente para levar a desigualdade aos níveis mais baixos em relação à série histórica de médias anuais (incluindo 1986). O grau de desigualdade de renda domiciliar carioca, que historicamente superava as demais regiões, hoje se encontra em níveis mais baixos.
Abstract - This paper evaluates the recent changes in poverty and inequality observed in Rio de Janeiro Metropolitan city during the 1990’s.Versão integral em formato PDF (90kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 710Relações Comerciais entre o Brasil e o México
Jorge Chami Batista
Brasília, fevereiro de 2000
Resumo - Este trabalho procura identificar e quantificar os mercados potenciais para as exportações brasileiras no México, por meio de uma análise setorial detalhada. Embora de forma menos específica, procura-se também identificar os principais in-teresses mexicanos no mercado de importações do Brasil. O trabalho conclui que há um potencial significativo para a expansão das exportações brasileiras para o México, que poderiam quase triplicar de valor no caso de um acordo de livre comércio entre o Brasil e o México.Versão integral em formato PDF (950 kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 711Desvalorização Cambial e seu Impacto Sobre os Custos e Preços Industriais no Brasil - uma Análise dos Efeitos de Encadeamento nos Setores Produtivos
Thiago Rabelo Pereira & Alexandre Carvalho
Brasília, março de 2000
Resumo - Este trabalho analisa o impacto da depreciação da taxa de câmbio sobre os custos dos principais setores da economia brasileira, com o uso de dados da matriz de insumo-produto de 1995. É estabelecida uma metodologia que focaliza os efeitos de realimentação da pressão de custos no setor produtivo, e indica-se a sensibilidade das estruturas de custos setoriais aos movimentos da taxa de câmbio em uma economia aberta. A mudança cambial promove uma elevação direta dos custos nos setores que dependem da importação de insumos. Os custos são pressionados, por outro lado, pelo efeito da taxa de câmbio sobre os preços dos fornecedores domésticos que demandam insumos importados. A estimativa segue os canais pelos quais a elevação dos custos decorrentes da mudança cambial se espalha pela economia, e converge para o resultado total, no qual se esgotam os efeitos de encadeamento nos setores produtivos. O trabalho estima o impacto inflacionário do choque externo sobre os índices de preços ao consumidor em um ambiente de relativa estabilidade dos mark ups praticados e ausência de mecanismos relevantes de indexação. Segundo as estimativas realizadas, uma depreciação nominal de 50% deve estar associada a uma pressão de custos que deve elevar a inflação ao consumidor (em um cenário de estabilidade de margens) em, aproximadamente, 8,2%. O trabalho também discute a evolução dos mark ups industriais nos períodos imediatamente anterior e posterior à mudança do regime de câmbio. Por fim, alguns comentários sobre a dinâmica financeira subjacente à ultrapassagem cambial são adicionados, e discute-se a relevância da velocidade de reversão sobre seu impacto inflacionário.Versão completa em formato PDF (307 kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 712 Quatro Décadas de Crescimento Econômico no Centro-Oeste Brasileiro: Recursos Públicos em Ação
Aristides Monteiro Neto & Gustavo Maia Gomes
Brasília, março de 2000Resumo - O artigo mostra que o crescimento econômico ocorrido na região Centro-Oeste, nos anos de 1960 a 1996, foi muito mais elevado que o das demais regiões bra-sileiras, exceto a região Norte (no mesmo período), e evidencia, por meio da mensu-ração dos investimentos públicos e das despesas em bens e serviços na região, que o papel do setor público tem sido de fundamental importância na explicação do alto desempenho do PIB per capita. Na verdade, em vários dos anos para os quais os dados foram passíveis de elaboração, a participação do governo na economia tem ultrapas-sado os 50% do PIB regional, o que tem beneficiado essa região muito mais que as demais macrorregiões brasileiras - na forma de uma forte trajetória de expansão do seu PIB per capita -, como resultado do alto grau de comprometimento de recursos públicos para criação e manutenção de demanda agregada. Versão completa em formato PDF (436 kb)

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 713
A Dinâmica dos Mercados Habitacionais Metropolitanos: Aspectos Teóricos e Uma Aplicação para a Grande São PauloCláudio Hamilton M. dos Santos & Bruno de Oliveira Cruz
Brasília, março de 2000
Resumo - Seja para facilitar simulações macroeconômicas de políticas na área de geração de empregos ou para nortear a formulação de políticas públicas na área de habitação, o estudo do funcionamento do mercado habitacional brasileiro reveste-se de fundamental importância. O presente trabalho visa oferecer uma contribuição ao tema, ao discutir, de maneira introdutória, a teoria do funcionamento dos mercados habitacionais e testar, empiricamente, algumas das suas principais conclusões para o caso da Região Metropolitana de São Paulo. As principais conclusões do estudo são: o mercado de habitação tem um forte comportamento cíclico, a oferta de novas habitações possui elasticidade-preço unitária, a taxa de juros e o custo da terra urbana apresentaram elasticidade de 0,5. O custo da construção civil, apesar de produzir um efeito negativo na oferta de novas habitações, não se revelou significativo em nível de confiança de 10%. A demanda por novas habitações apresentou resultado divergente do esperado, uma vez que mostrou-se com elasticidade-preço maior que 1, isto é, a habitação seria um bem elástico. A taxa de juros tem efeito negativo sobre o comportamento da demanda e novamente a renda tem uma forte correlação com a procura por imóveis. Entretanto, tais resultados devem ser analisados com cautela devido à não-disponibilidade de uma amostra mais longa para estudos com séries temporais. Apesar disso, espera-se que esta pesquisa possa estimular o debate sobre tema de fundamental importância para a economia brasileira como é o mercado