O
MMA, através do Programa de Regularização Ambiental (instituído pelo Decreto
Presidencial 7.830) está desenvolvendo e implementando uma série de
estratégias, procedimentos e ações que apoiam a ocupação sustentável das áreas
rurais com a valorização do ambiente rural do Brasil.
O Programa de Regularização Ambiental, através do CAR, tem como
um de seus objetivos prioritários gerar um conteúdo de dados, informações
geoespaciais e estatísticas ambientais de todo o território nacional no que se
refere ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estas informações, por sua vez, visam
apoiar a gestão ambiental pelo governo através da adoção de políticas,
estratégias e ações que assegurem o desenvolvimento sustentável das áreas
rurais do Brasil. Neste contexto são consideradas tanto a legislação ambiental
vigente como regulamentações em andamento que tratam da questão do Código
Florestal.
O programa fornecerá o conhecimento sobre a ocupação rural do
País e sobre sua situação ambiental, através do levantamento de dados e
informações geoespaciais atualizadas e de estatísticas ambientais.
Um importante instrumento para analisar o processo de
regularização ambiental de propriedades e posses rurais é o Cadastro Ambiental
Rural (CAR), que consiste no levantamento de informações georreferenciadas do
imóvel, com a delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal
(RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa
digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico
ambiental.
Um dos fatores essenciais para o sucesso do Programa é o acesso
à informação atualizada da cobertura vegetal natural do vasto território
nacional. Imagens de satélites são, portanto, fundamentais para esse propósito.
Além disso, imagens de satélites, são de suma importância para facilitar e
agilizar o mapeamento de imóveis rurais e de suas áreas de RL e de APP, entre
outros temas de interesse ambiental e para a efetiva validação do Cadastro
Ambiental Rural pelos órgãos públicos competentes.
O Ministério do Meio Ambiente estará utilizando e
disponibilizando um conjunto de imagens orbitais, adquiridas pelos satélites
RapidEye para apoiar a obtenção das informações geoespaciais temáticas
relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental.
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