ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (RAP / EIA-RIMA)

Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental

Empreendimentos, cujo porte e potencial poluidor são significativos,, poderão ter seu processo do licenciamento ambiental embasado em estudos de impacto ambiental. O nível de complexidade desses estudos será indicado pelo órgão ambiental competente através de um Termo de Referência, definindo a necessidade da elaboração de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou ainda de um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Nesses casos, poderão ser necessários ainda estudos complementares e específicos de acordo com a localização e os impactos do empreendimento, a fim de complementar a avaliação