LICENCIAMENTO E AVALIACÃO AMBIENTAL

Serra do Mar - Cubatão SP © Eduardo Cesana

Avaliação e Licenciamento ambiental

Tem como objetivo dar suporte ao controle da construção, ampliação, instalação e funcionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos potencialmanente degradantes.

O processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade dos órgãos estaduais e em casos excepcionais previstos em Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a competência pelo licenciamento passa à esfera federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O licenciamento ambiental é fundamentado no roteiros de caracterização do empreendimento que pode ter como subsídios estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), desde que o empreendimento apresente caráter poluidor e/ou degrade a qualidade ambiental da área receptora.

As licenças previstas são as seguintes :

LP Licença Prévia - Emitida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo;

LI Licença de Instalação - Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes de Projeto aprovado;

LO Licença de Operação - Autoriza, após as verificação, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição, como proposto na LP e LI.
O licenciamento ambiental no Estado da Bahia está sob a responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente - IMA, que analisa e emite o parecer técnico referente ao licenciamento e do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, composto de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, que deliberam sobre o encaminhamento e expedição da Licença.

EIA Estudo de Impacto Ambiental é uma avaliação necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra. Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental.

RIMA Relatório de Impacto Ambiental é realizado posteriormente ao EIA. O RIMA detalha e completa o Estudo, que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA e por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível.