02.04.2012 - Representantes de 80 municípios
reconhecidos pelo Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), estarão
reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no
seminário O Município e a Nova Agenda Ambiental, que será realizado, nesta
terça- feira (3), a partir das 8 horas, no Hotel Matiz, no Stiep. A finalidade é
definir as atividades que causam impacto ambiental em cada um dos municípios,
preparando-os para exercer o licenciamento, entre outras ações, fortalecendo,
assim, a gestão ambiental local.
Uma das diretrizes do Governo do Estado é a
descentralização da gestão ambiental, mediante implantação do Programa de Gestão
Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona, desde 2008, na Bahia. O principal
objetivo é apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio
Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na
capacitação dos gestores municipais, na descentralização dos sistemas de
informação ambiental, no apoio ao desenvolvimento das estruturas municipais e em
alternativas para o financiamento do SISEMA.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente,
Eugênio Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 -
sancionada pela presidência, em dezembro de 2011. “O encontro será uma
oportunidade de avaliar a atuação dos municípios nesses três anos do programa,
ouvir suas propostas e quais são suas dificuldades para que possamos melhorar a
maneira de cooperar com esses municípios”, declara. Hoje, o GAC é articulado
com o principio da Lei que visa o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio
Ambiente. Dos 219 municípios baianos que aderiram ao GAC, 80 já estão aptos a
fazer sua gestão ambiental.
Seia – O secretário Spengler
lembrou também do desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais
(Seia), já em construção. O Sistema irá funcionar como uma rede integrada, com
dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água,
balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos
ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser
cruzados para auxiliar nos processos licenciamento e fiscalização ambiental.
Fonte: Ascom/Sema
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