Impacto Ambiental Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

 

       

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais

Impacto Ambiental

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:

1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

Meio físico	O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
Meio biológico	Os ecossistemas naturais - a fauna e a flora - destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
Meio sócio-econômico	O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

2 - Descrição do projeto e suas alternativas

3 - Etapas de planejamento, construção, operação

4 - Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

5 - Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.

6 - Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.

7 - Programa de monitoramento dos impactos

8 - Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA

Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:

Objetivos e justificativas do projeto

A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados

A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto

A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação

A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as

Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização

A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado

O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)

Plano de Controle Ambiental (PCA)

O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.;

 

FONTE:

Ambiente Brasil

Saneamento Ambiental

Saneamento Ambiental

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Os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos e dos resíduos sólidos urbanos, industriais e especiais contribuem sobremaneira para a melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas e rurais. Contudo, a implantação desses sistemas pode implicar em impactos ambientais sobre o meio ambiente e deve ser submetida ao prévio licenciamento ambiental. Os sistemas de abastecimento de água - constituídos pelas unidades de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição da água - podem ocasionar, entre outros, impactos ambientais sobre os cursos de água devido à remoção de cobertura vegetal na área de captação nos mananciais e inundação de ecossistemas para o reservatório de acumulação; na adução pode ocorrer degradação paisagística, instabilidade de encostas naturais devido à execução de cortes e interferência com outros usos da área. Na fase de operação, os impactos ambientais negativos estão associados à ocorrência de desequilíbrio entre disponibilidade e usos da água pela alteração do balanço hidrológico, vazamentos e infiltrações na rede, comprometendo a qualidade da água e ocasionando riscos para a saúde pública, etc.

Os sistemas de coleta e tratamento dos esgotos sanitários compreendem as redes de coleta e transporte de esgotos (coletores, interceptores e emissários), as estações elevatórias, as estações de tratamento e a disposição de efluentes e lodo. Os impactos ambientais são decorrentes das obras / supressão de cobertura vegetal, poeira, ruídos, etc - e da operação do sistema - riscos de acidentes, ocorrência de odores fétidos em estações de tratamento de esgotos (ETE's), além dos impactos potenciais relativos à disposição do lodo, que pode contaminar o solo, as águas superficiais e subterrâneas. Os resíduos sólidos urbanos, industriais e especiais quando dispostos de modo inadequado são potenciais causadores de impactos sobre o solo, as águas superficiais e subterrâneas, que podem ser contaminados por organismos patogênicos, metais pesados, sais e hidrocarbonetos contidos no chorume / líquido decorrente da decomposição do lixo. O tratamento inadequado dos resíduos implica ainda em liberação de gás metano, dioxinas e outros poluentes para a atmosfera. As técnicas usadas para o tratamento de resíduos consistem na disposição em aterros comuns ou especiais, incineração, encapsulamento, desinfecção e esterilização, entre outros.

A atividade de saneamento é constituída pelos seguintes sub-grupos:

Água	Estações de tratamento de água
	Sistema de Abastecimento
	Sistema de captação
Esgoto	Interceptores, emissários
	Rede coletora
	Estação elevatória
	Estação de tratamento de esgoto
Resíduos sólidos e líquidos industriais e de fossas	Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)
	Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
	Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

No Brasil, parcela representativa da demanda energética é atendida pelos combustíveis ?

Petróleo e Gás

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No Brasil, parcela representativa da demanda energética é atendida pelos combustíveis derivados de petróleo e gás natural, sendo que o petróleo responde por quase 90% do consumo no setor de transportes. O país possui cerca de 29 bacias sedimentares onde, das reservas de petróleo identificadas, 90% ocorre em bacias offshore, ou seja, localizadas no mar. A conciliação da exploração e produção de petróleo com a conservação ambiental requer instrumentos de controle ambiental específicos de modo a prevenir e/ou mitigar os danos ambientais decorrentes da atividade. Os impactos ambientais potenciais da indústria petrolífera são variados, sendo os mais conhecidos da população aqueles associados aos vazamentos nos petroleiros e terminais de petróleo, que provocam a contaminação e degradação ambiental de mares e praias. Entretanto, outros impactos ambientais são inerentes à atividade, que pode provocar: alterações da qualidade da água e contaminação de sedimentos marítimos, interferência com rotas de migração e período reprodutivo de cetáceos, quelônios, sirênios e grandes pelágicos; interferência com áreas coralíneas, manguezais e com usos sociais relacionados à atividade pesqueira.

A exploração do petróleo compreende várias fases. Na fase de atividade sísmica pode ocorrer, a redução temporária da pesca em função dos disparos de ''airguns'' e da área ocupada pelo arranjo sísmico (cabos sismográficos). A perfuração marítima pode ocasionar impactos relacionados à toxidade dos fluídos de perfuração, deposição de cascalho no fundo do mar, principalmente em áreas de corais, além de vazamentos de óleo. Na fase de produção marítima podem ocorrer vazamentos e impactos associados ao descarte da água de produção, bem como impactos sobre a socioeconomia ocorrendo significativa mudança na estrutura e organização da sociedade regional pelo aquecimento da economia provocado pela indústria do petróleo. Ao contrário, no descomissionamento ou encerramento das atividades, os impactos relacionam-se ao advento do desemprego, diminuição da renda e arrecadação dos municípios, sobretudo quando essa etapa vem acompanhada da ausência de previsão e planejamento.

A atividade de petróleo é constituída pelos seguintes sub-grupos:

Perfuração e Produção	Sísmica
	Perfuração de poços e produção de petróleo e gás

Estudos de Impactos Ambientais

Atividades/Empreendimentos

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• Atividades Agropecuárias
  
• Energia
  
• Mineração
  
• Petróleo e Gás
  
• Saneamento Ambiental
  
• Transporte e Afins
  
• Uso de Recursos Naturais

Estudos Ambientais

                                                             

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A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental para os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento, de forma a prevenir e/ou mitigar danos ambientais que venham a afetar o equilíbrio ecológico e socioeconômico, comprometendo a qualidade ambiental de uma determinada localidade, região ou país.

O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA, instituído pela Resolução do CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental. Contudo, a critério do órgão ambiental competente, e quando verificado que o empreendimento ou atividade não é potencialmente causador de significativa degradaçãopoderá ser solicitado estudo ambiental diverso, em conformidade com a tipologia, localidade e características do empreendimento ou atividade a ser licenciada.

O escopo do estudo de impacto ambiental compreende, em linhas gerais, as atividades técnicas de diagnóstico ambiental, análise de impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento ambiental de projetos e atividades impactantes ao meio.

Impactos ambientais na cadeia produtiva, distribuição e uso do biodiesel

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O significa PCMAT?

O significa PCMAT?

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18.

Para que serve?

O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Resumindo, O PCMAT é uma serie de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra.

Quais empresas ou obras tem obrigação de ter esse programa?

Segundo o item da NR 18.3.1 toda construção com 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele.

Qual profissional pode elaborar o PCMAT?

A NR 18 no seu item 18.3.2 diz que O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

Se a gente for procurar por legalmente habilitado no glossário da NR 18 a gente encontra:

Legalmente Habilitado – Profissional que possui habilitação exigida pela lei.

O Glossário não ajuda a esclarecer a questão…

A NOTA TÉCNICA 96/2009/DSST/SITN° do Ministério do Trabalho da um ponto final a questão mostrando que só os Engenheiros podem elaborar o PCMAT:

Quanto aos Técnicos de Segurança do Trabalho, em que pese sua importância no campo da segurança e saúde no trabalho, têm atribuições complementares e operacionais em relação ao PCMAT. No entanto, não pode assumir sua elaboração”

Para ver sobre esse assunto confira: Técnico em Segurança do Trabalho pode elaborar PCMAT?

Qual a diferença entre PCMAT e PPRA?

 

Abaixo alguns modelos de PCMAT.

PCMAT - modelo 01
PCMAT - modelo 02
PCMAT - modelo 03
PCMAT - modelo 04
PCMAT - modelo 05
PCMAT - modelo 06
PCMAT - modelo 07
PCMAT - modelo 08
PCMAT - modelo 09
PCMAT - modelo 10
PCMAT - modelo 11

 

Árvore, maravilhosa máquina da natureza

A importância das árvores me foi reforçada por um texto que li no “ecolnews”, um site especializado em notícias sobre sustentabilidade. O texto ressalta, em números, o tamanho da importância de contarmos – nas cidades, principalmente – com uma arborização plena, que nos traga conforto térmico e visual.

Diariamente, uma árvore com 13 metros de altura absorve cerca de 250 litros de nutrientes que são dissolvidos no solo, transportando-os até o mais alto de suas folhas; as folhas, por sua vez, absorvem o gás carbônico (CO2), matéria bruta para a transformação dos sais minerais em carboidratos. Durante esse processo uma árvore de porte médio libera aproximadamente 2 metros cúbicos de oxigênio puro.

As raízes são os órgãos de alimentação, fixação e sustentação. Todas as plantas funcionam como fábricas de matéria orgânica e produzem alimento para quase todos os animais sob a forma de raízes, folhas, flores, frutos e sementes. Quando comemos carne, estamos comendo o capim que o boi comeu e transformou em sua própria carne. Calcula-se que uma árvore de porte médio transpira o equivalente a 60 litros d'água por dia.

As árvores são eficientes removedoras de poeiras nas ruas. Uma pesquisa feita na Alemanha demonstrou que o teor de partículas de poeira em ruas arborizadas é de apenas 25% em relação às não arborizadas.

Por isto, as árvores podem refrescar muito uma rua, um bairro, uma cidade e uma nação. Uma árvore de porte médio tem o mesmo poder de resfriamento de quatro máquinas de ar condicionado.

De suas folhas, raízes e frutos extraem-se óleos e substâncias medicinais para fabricação de remédios. A copa das árvores quebra o impacto das gotas de chuvas e, ao mesmo tempo, o solo fica coberto por uma camada de folhas e galhos secos que caem das árvores formando um excelente adubo orgânico, sendo que essa camada que se forma por cima do solo funciona como uma esponja que absorve a água que cai de mansinho por entre a folhagem das copas.

Essa água irá penetrar devagar na terra e alimentar as águas dos lençóis freáticos.

As árvores são seres vivos que nascem, crescem, se reproduzem e morrem!

Respeitar a natureza é respeitar a vida! Uma boa semana a todos.

Empresários, é hora de agir!

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A palavra de ordem do século XXI precisa que resgatemos seu sentido original. Tão apregoado nos últimos tempos, o termo sustentabilidade parece banalizado. A grande distância entre o discurso e a prática mascara a real amplitude do “desenvolvimento sustentável”, que é bem mais concreta do que o jargão vazio do mero discurso verde. Afinal, o uso legítimo da palavra sustentabilidade deve refletir efetivas ações que promovam o equilíbrio entre as esferas social, econômica e ambiental.

Publicado em 2012 pelo Núcleo Petrobras de Sustentabilidade da Fundação Dom Cabral, o “Relatório: Estágio da Sustentabilidade das Empresas Brasileiras” evidenciou a dissociação entre a percepção e compreensão da sustentabilidade e sua gestão dentro das empresas. A pesquisa sinaliza que 67% das empresas brasileiras não possuem procedimentos sustentáveis inseridos na cultura empresarial - apesar de terem uma boa percepção do termo!

Foram validados 172 questionários, respondidos principalmente por grandes empresas, com mais de 250 funcionários. O relatório baseia a análise em uma classificação de cinco estágios da sustentabilidade empresarial. O primeiro é o mais elementar, quando a sustentabilidade é desenvolvida em ações esporádicas, sem programas elaborados.

O segundo estágio, chamado de “engajado”, reflete a situação de lideranças que levam em consideração aspectos da sustentabilidade, porém com comunicação limitada com stakeholders. Esse é o estágio em que se encontra a maioria das empresas brasileiras, de acordo com o relatório.

O terceiro estágio é “inovador”, já com uma visão mais ampla de sustentabilidade, quando há alto nível de aprendizagem e inovação, porém falta alinhamento dos processos de sustentabilidade e as estratégias empresariais.

O quarto estágio atinge o nível “integrado”, quando a liderança inclui os processos de sustentabilidade na visão central da empresa e utiliza indicadores para o monitoramento. O estágio mais avançado é o “transformador”, quando há uma visão inclusiva de sustentabilidade, articulada com os demais sistemas e processos da empresa, e, além disso, há o estabelecimento de parcerias com stakholders, como ONGs.

Assim, é justamente na gestão empresarial que se encontram os ingredientes primordiais para diminuir o abismo entre a prática e o discurso, além de operar como estratégia central dos negócios, alinhar a sustentabilidade às demais áreas.

A dissociação da sustentabilidade aos outros setores decorre, principalmente, da falta de mobilização das lideranças, que não enxergam o potencial da área. Investir em sustentabilidade é contribuir com a rentabilidade dos negócios, com o incentivo à inovação e à formação de parcerias. Empresas que priorizam o meio ambiente agradam o consumidor por transmitir credibilidade, além de cooperar com a preservação ambiental.

Apesar das vantagens de investir em sustentabilidade, 67% das empresas entrevistadas associam a formação de parcerias aos benefícios financeiros das oportunidades de inovação. Apenas 48% admite ser incapaz de resolver tudo sozinho, o que leva às parcerias. Do mesmo modo, a intenção de mais de 90% das empresas quando investem em questões ambientais é o reconhecimento social.

Fica claro, portanto, que reputação e imagem são visadas pela gestão empresarial, mesmo que não correspondam à realidade. Nesse antagonismo, o que não pode mais perdurar é o não cumprimento da legislação ambiental e a inércia na tomada de ações efetivas em prol da sustentabilidade.

 

Fonte:

http://masterambiental.com.br/artigos/empresarios-e-hora-de-agir

O que é PPRA e PCMSO

1) O QUE É PPRA ?

São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.
QUAL É O OBJETIVO DO PPRA ?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS ?
Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA ?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade.
QUEM DEVE ELABORAR O PPRA ?
São legalmente habilitados os Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho.
O PPRA É UM DOCUMENTO QUE DEVE SER APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ?
O PPRA é um programa de ação contínua, não é um documento. Já o documento-base gerado quando de sua elaboração e as ações que compõem o programa podem ser solicitados pelo Fiscal. Caso a empresa possua o documento-base e não existam evidencias de que esteja sendo praticado, o Fiscal entenderá que o programa NÃO EXISTE.

2) O QUE É O PCMSO ?

São as iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.
QUAL O OBJETIVO DO PCMSO
O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
O QUE DEVE SER FEITO PRIMEIRO, O PPRA OU O PCMSO ?
O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPR não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos.
CONDOMÍNIOS SÃO OBRIGADOS A MANTER ESTES PROGRAMAS ?
Os condomínios empregam funcionários em regime de CLT. Não existe exceção. O espírito desta legislação é proteger os trabalhadores, porém também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprirem o acordado, sob pena de demissão por justa causa.
POSSO SER MULTADO PELA FALTA DESTES PROGRAMAS ?
Sim, a multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir. Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Porém a multa é o problema menos. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira dos condomínios.

Serviço

• Consulte aqui empresas especializadas em: Medicina e Engenharia do Trabalho: PPRA, PCMSO, NR´s, CIPA, Brigadas, AVCB, etc.

Programas de Governo

                                          

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Neste espaço é possível verificar os programas executados pelo Ministério do Meio Ambiente, como:

AGENDA 21Pprograma de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.

ÁGUA DOCE
Ação que visa o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido. Leia mais sobre o Água Doce.

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Programa voltado para os mecanismos de articulação entre os entes envolvidos com as águas subterrâneas e a gestão integrada deste recurso, haja vista que os aqüíferos quase sempre extrapolarem os limites das bacias hidrográficas, estados e países, embora a legislação determine que o domínio seja dos estados. Nesse contexto, também considera-se o papel dos municípios na gestão de recursos hídricos, pois são os responsáveis pela política de uso e ocupação do solo, que tem relação direta com a proteção das águas subterrâneas.

ARPA
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia é o maior de conservação de florestas tropicais do Planeta e tem como objetivo proteger 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira. A iniciativa combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão para criar, equipar e consolidar unidades de conservação.

BOLSA VERDE
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. A proposta, parte do Programa Brasil Sem Miséria, é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais, destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.

CERRADO SUSTENTÁVEL
Tem o objetivo de promover a conservação, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações locais, buscando condições para reverter os impactos sócio-ambientais negativos no bioma Cerrado.

COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
Busca identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca.

CORREDORES ECOLÓGICOS
Projeto voltado para efetiva proteção da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentação de florestas existentes na Amazônia e na Mata Atlântica, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do sólo, que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. A participação das populações locais, comprometimento e conectividade são elementos importantes para a formação e manutenção dos corredores ecológicos nestes biomas.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Programa destinado a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política - ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições ao longo prazo.

FLORESTAS
o Programa Nacional de Florestas foi criado com o objetivo de articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras.

MAIS AMBIENTE
Trata-se de uma ação do Governo Federal de apoio à regularização ambiental das propriedades e posses rurais em todo o território nacional. É uma oportunidade de legalização para proprietários e posseiros de terra que eventualmente avançaram no desmatamento além do que a lei permite, não conseguindo manter sua Reserva Legal (RL) ou Área de Proteção Permanente (APP).

PROJETO ORLA
Uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS
É uma iniciativa do governo brasileiro em parceira com a comunidade internacional na procura por soluções que combinem a conservação da floresta Amazônica e da Mata Atlântica com o uso sustentável de seus recursos naturais, ao mesmo tempo em que melhoraram as condições de vida da população local. A maior parte dos subprogramas e projetos já está encerrada e uma parte pequena caminha para a consolidação, mas trata-se de programa de referência para criação de políticas públicas ambientais voltadas para o desenvolvimento sustentável.

REVITALIZAÇÃO DE BACIAS
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação tem ações voltadas às bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul, Alto Paraguai, Parnaíba e Paranaíba, que visam o desenvolvimento de ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, da melhoria das condições sócio-ambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água para os diversos usos.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO
É um instrumento de gestão territorial e ambiental com a pretensão de integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território. Busca planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, demandando efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território.

 

Fonte:

http://www.mma.gov.br/component/k2/item/8272-programas-mma