ONU tem trabalhado para assegurar alimentação no planeta terra

Desde seu início, o Sistema da ONU tem trabalhado para assegurar alimentação adequada para todos através da agricultura sustentável. Mais do que simplesmente uma preocupação humanitária, a segurança alimentar leva à paz mundial. Isto foi reconhecido em 1949, quando o Prêmio Nobel da Paz foi atribuído a Lorde John Boyd Orr por seu papel como fundador Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A maioria das populações mais pobres do mundo vive em áreas rurais dos países em desenvolvimento. Elas dependem da agricultura e de atividades relacionadas para sua subsistência. Isto as torna particularmente vulneráveis às influências humanas e naturais que reduzem a produção agrícola.

Como principal organismo do Sistema das Nações Unidas para agricultura e o desenvolvimento rural, a FAO elabora estratégias de longo prazo para aumentar a produção de alimentos e a segurança alimentar. Entre os diversos órgãos da ONU que apoiam estas metas, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), financia programas e projetos de desenvolvimento agrícola para ajudar a população rural a superar a pobreza.

E quando surge uma situação de emergência ou desastre, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) entrega ajuda alimentar às vítimas de guerra, conflitos civis, secas, enchentes, terremotos, furacões, más colheitas e desastres naturais. Quando a emergência diminui, a ajuda alimentar do PMA ajuda as comunidades a reconstruírem suas vidas e seus meios de sobrevivência. Nas comunidades rurais, as técnicas agrícolas da FAO frequentemente se mostram cruciais no processo de ajuda de emergência e reabilitação.

O Sistema da ONU oferece um poderoso veículo através do qual a vontade coletiva e o compromisso da comunidade internacional podem avançar em direção ao objetivo de ajudar a acabar com a fome em todo o mundo através da promoção da agricultura sustentável.

“As estatísticas são alarmantes, mas as histórias de cada família afetada pela fome, de cada criança desnutrida, são verdadeiramente assustadoras. Eu mesmo vi em minha vila, quando era mais novo. E vejo agora quando viajo, e nunca para de me incomodar. Pais reduzindo a própria alimentação para garantir que seus filhos tenham o suficiente. Famílias vendendo seus animais, terras ou até casas para comprar comida. Mães lutando a cada dia para proteger suas crianças das marcas físicas e mentais da desnutrição. A pobreza mundial não pode ser reduzida sem melhorias na agricultura e nos sistemas de alimentação.”

Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Reunião de Alto Nível sobre Segurança Alimentar para Todos, Madrid, (Espanha) 27 de janeiro 2009

Caixa Econômica Federal financia projetos vinculados aos Objetivos do Milênio em cinco estados

 

CEF destina até R$ 120 mil para iniciativas ligadas aos Objetivos do Milênio em Rondônia, Amapá e no Sul. Foco da iniciativa, que conta com apoio do PNUD, é em educação e renda.

A Caixa Econômica Federal vai financiar projetos de educação e geração de trabalho e renda em comunidades consideradas vulneráveis em Rondônia, Amapá, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As atividades serão escolhidas a partir de um edital público, e as contempladas vão receber até R$ 120 mil ao longo de dois anos. A iniciativa faz parte do Programa Caixa ODM, que conta com o apoio do PNUD e financia projetos que contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O programa de financiamentos é desdobramento de outro projeto da Caixa realizado em 2010, que selecionou 74 iniciativas voltadas à capacitação em várias partes do Brasil. Na ocasião, em Rondônia, Amapá, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não foram apresentados projetos que preenchiam os requesitos do financiamento. Agora, a Caixa direciona as atenções para essas regiões e vai escolher um projeto por estado.

Em cada um deles há um público-alvo específico. Em Rondônia e Amapá, o foco são os povos indígenas, em especial as mulheres. No Paraná, crianças e jovens em situação de exploração sexual. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, mulheres em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições para concorrer ao financiamento terminaram na sexta-feira (3/6). A lista de selecionados deve ser divulgada em 5 de julho. O regulamento está disponível no site do banco. Puderam se inscrever entidades sem fins lucrativos e de interesse público com projetos que se enquadrassem em um dos três eixos do concurso: educação e capacitação profissional, economia solidária e fortalecimento de cooperativas através da aquisição de máquinas, equipamentos ou insumos, e investimento em infraestrutura física de espaços comunitários ou centros de convivência.

Os critérios de escolha dos projetos incluem a contribuição das atividades para o alcance dos Objetivos do Milênio, o potencial de impacto econômico e social, o envolvimento das comunidades, a possibilidade de replicação da experiência e a continuidade do projeto depois dos dois anos de financiamento da Caixa. Outro critério é o respeito ao modo de vida, cultura e práticas tradicionais do público alvo.

Os recursos são do Fundo Socioambiental Caixa, lançado em 2010 e que aplica até 2% do lucro do banco em iniciativas de promoção da cidadania e desenvolvimento local sustentável.

 

Fonte:

http://www.onu.org.br/caixa-economica-federal-financia-projetos-em-cinco-estados/

 

Caixa Econômica Federal e Banco Mundial trabalham para acabar com lixões

O Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, e o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, assinaram na segunda-feira (5/12) um empréstimo de 50 milhões de dólares para o Projeto Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos e Financiamento de Carbono. O financiamento apoia a redução da poluição, das emissões de gases de efeito estufa e dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde relacionados ao descarte não sustentável de resíduos sólidos.

Ligado ao empréstimo, a CEF assinou também um Acordo de Compra de Reduções de Emissões (ERPA) de 3 milhões com o Banco Mundial. Esta é a primeira ERPA a ser assinada pelo Carbon Partnership Facility do Banco Mundial. A redução das emissões se dará pela captura de metano dos aterros financiados pela Caixa.

A coordenação entre empréstimo e financiamento de carbono representa um instrumento inovador para a área de manejo de resíduos sólidos, permitindo aos setores público e privado acessar os mercados de carbono e produzir benefícios ambientais. A Caixa será o primeiro banco brasileiro a tanto financiar aterros quanto manejar seus programas de carbono.

 

Fonte:

http://www.onu.org.br/caixa-economica-federal-e-banco-mundial-trabalham-para-acabar-com-lixoes/

O Programa Nacional de Habitação Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até 15.000,00.

A CNA, o SENAR e o INSTITUTO CNA oferecem o apoio técnico e estrutural para a construção dessas moradias e cursos de capacitação e treinamento.

Com moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA

• MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação
• MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional
• FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS

FINALIDADE

Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.

MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.

PÚBLICO–ALVO

• Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;
• Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/cooperativa/associação/sindicato;
• Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.

SUBSÍDIOS

CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO

• Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
• Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);

CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO

4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:

• Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;
• Primeira parcela vence um ano após assinatura do contrato.

Tipo	SUBSÍDIO	PERCENTUAL	CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
Construção	R$ 25.000,00	4%	R$ 1.000,00
Conclusão Reforma Ampliação	R$ 15.000,00	4%	R$ 600,00

ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA

• Elaboração do projeto do empreendimento;
• Apresentação do projeto à CAIXA;
• Organização e indicação do grupo de beneficiários;
• Participação no investimento com aporte financeiro ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, se necessário;
• Acompanhamento e execução das obras do empreendimento;
• Execução do TTS - Trabalho Técnico Social e ATEC – Assistência Técnica
• Conclusão do empreendimento, dentre outras.

Obs.: Definidas no Termo de Cooperação e Parceria – TCP, firmado entre a EO e a CAIXA.

PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO

• Aprovação jurídico/cadastral, de engenharia e de trabalho técnico social;
• Mesmo regime de construção para todas as UHs - Unidades Habitacionais;
• Localização das UHs em, no máximo, três municípios limítrofes;
• Limite de 50 UH por projeto e no mínimo 04 UH;
• Comprovação de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.

GLEBA/TERRENO

• Até 4 módulos fiscais, exceto áreas indígenas e comunidades quilombolas;
• Vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica;
• Terreno de propriedade do beneficiário;
• Terreno de propriedade de terceiros:
  • Comprovado parentesco até 3º grau entre um dos proprietários com o beneficiário;
  • Autorização dos proprietários para produção da UH pelo beneficiário.
• De posseiro, de boa fé de terras públicas ou ocupantes de terras particulares, com direitos sucessórios, mas com processos de partilha ainda não encaminhados ou não concluídos, e não havendo dúvidas sobre o domínio do imóvel;
• Terreno com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuário /nu-proprietário);
• Terreno de Comunidade Quilombola.

BENEFICIÁRIOS – EXIGÊNCIAS

• Ser indicado pela Entidade Organizadora - EO;
• Apresentação de documentos pessoais;
• Comprovação de capacidade civil;
• Regularidade perante a Receita Federal;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, ter visto permanente no País;
• Comprovar renda familiar anual de até R$ 15.000,00.

BENEFICIÁRIOS – IDADE

Não há limite máximo de idade.

DOCUMENTAÇÃO

Relação de documentos e modelos específicos serão disponibilizados pela EO.

RESTRIÇÕES AO BENEFICIÁRIO

• Possuir registro no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
• Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
• Possuir financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do País;
• Possuir área superior a 4 módulos fiscais conforme legislação em vigor;
• Ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, seja urbano ou rural (excetuando a propriedade onde se implantará a UH), situado no atual local de domicílio ou onde pretende fixá-lo; no caso de reforma é admitida a propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;
• Ter figurado, a qualquer época, como beneficiário de programa habitacional lastreado nos recursos do OGU, do INCRA ou de desconto habitacional concedido com recursos do FGTS;
• Ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária – assentados da reforma agrária – independentemente do enquadramento da DAP;
• Estar enquadrado no grupo “A” (exceto beneficiário PNCF) e grupo “D” do PRONAF;
• Receber renda anual familiar consignada na superior a R$15.000,00;
• Ter recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção da moradia;
Não é admitida a transferência de intervivos, nem cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações, que tenham por objeto a alienação, onerosa ou gratuita, ou a promessa de compra e venda e a cessão de imóveis, componentes do Programa, antes do final do prazo da operação.

PRAZO DE CONSTRUÇÃO

Entre 4 e 12 meses

CONTATOS

COORDENAÇÃO NACIONAL
Instituto CNA

SGAN Quadra 601, Módulo K - Térreo
Brasília, DF - CEP: 70830-903
Fone: (61) 2109 1550 - Fax (61) 2109 1322
E-mail: institutocna@institutocna.org.br

 

Fonte:

http://www.canaldoprodutor.com.br/sobre-sistema-cna/projetos-e-programas/minha-casa-minha-vida-rural

Ricardo Inamasu, afirma que a forma adotada pela entidade para desmistificar o conceito ajuda o produtor a utilizar a tecnologia que tem nas mãos.

Pesquisador da Embrapa e palestrante dos seminários de AP do SENAR, Ricardo Inamasu, afirma que a forma adotada pela entidade para desmistificar o conceito ajuda o produtor a utilizar a tecnologia que tem nas mãos.

“A agricultura de precisão é um tema amplo e complexo e o formato que o SENAR adotou para desmistifica-lo é mais simples, mostrando para o produtor que a AP não é adotar uma máquina, é aplicar a gestão, visando lá na frente o retorno econômico,” destaca o pesquisador da Embrapa Instrumentação, Ricardo Inamasu.

O pesquisador é um dos palestrantes da série de seminários sobre agricultura de precisão que o SENAR está realizando em 10 estados desde o mês de setembro. Ele participou dos seis primeiros seminários que aconteceram no Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Paraná e faz um balanço do evento.

“Os seminários estão muito legais, sentimos as diferentes características de cada região e isso é muito rico. Acabamos aprofundando um pouco aqui e ali no assunto abordado de acordo com a receptividade do público. A reação dos produtores é muito boa. Eles nos abordam sempre com questionamentos positivos”, afirma. Ricardo Inamasu aplicou um questionário em todos os eventos para levantar dados de cada região sobre o tema. Ele diz que os dados, depois de compilados, serão publicados num artigo.

“Os questionários vão ser trabalhados, mas a ideia é que sirvam para termos um posicionamento da AP nessas regiões, focando a iniciativa positiva do SENAR e a parceria com a Embrapa. E, além disso, criar um panorama da agricultura de precisão, destacando a necessidade de utilizá-la e mostrar para o mundo o que o Brasil vem fazendo nesse sentido”.

O pesquisador revela que no município de Cascavel, no Paraná, por exemplo, apesar do grande número de produtores que utilizam AP, o conceito levado no seminário foi um conhecimento novo para eles. “Os produtores estão usando equipamentos de precisão, os depoimentos são interessantes, mas a base conceitual que estamos passando para eles é o que irá estruturar o que estão fazendo atualmente com essa tecnologia. E isso é muito gratificante,” acrescenta.

 

Fonte:

http://www.canaldoprodutor.com.br/agricultura-precisao/

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participará do processo de regulamentação do novo Código Florestal, assegurando, assim, que as posições dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo. A garantia foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Elas reuniram-se nesta quarta-feira (24/10), no ministério, para discutir alguns pontos do texto sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, na semana passada, para complementar o novo Código Florestal.

Para a presidente da CNA, a situação dos produtores, especialmente os pequenos e médios, que estão produzindo comida nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos assuntos que precisam ser considerados nessa etapa de regulamentação da lei. Defendeu que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para os produtores se adaptarem ao Código, especialmente do ponto de vista econômico, respeitando um cronograma para desocupação dessas áreas. “É importante que essa questão seja observada. A CNA tem uma grande preocupação com relação a esses produtores que plantam há anos nas margens de rios”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

A questão da irrigação também é um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamentação da Lei 12.651 e do Decreto 7.830, ambos de 2012, especialmente no que se refere às exigências para a regulamentação da prática. “Esse ponto terá atenção especial porque se quisermos aumentar a produção e a produtividade sem derrubar nenhuma árvore, nós vamos precisar irrigar”, afirmou a presidente da CNA. De acordo com ela, o potencial para irrigação no Brasil é de 30 milhões de hectares, mas, atualmente, apenas 5 milhões de hectares são irrigados. A meta é dobrar a área irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo.

Na reunião, a senadora Kátia Abreu manifestou preocupação com a possibilidade de a regulamentação do novo Código Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e não da Presidência da República ou do Ministério do Meio Ambiente. “Nós temos o maior respeito pelo Conama e sabemos da importância desse conselho para o Brasil, mas quem pode regulamentar essas questões é o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos”, afirmou. “Nós temos a garantia de que todas as regulamentações serão feitas pela Presidência da República ou pelo ministério”, completou.

Outro aspecto discutido foi o georreferenciamento. Para a CNA, os produtores poderiam ter dificuldades para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participar do processo de validação do georreferenciamento. “Isso seria um caos para o País e o texto não ficou bem normatizado nesse aspecto”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Na reunião, a ministra Izabella Teixeira informou que a intenção não é complicar o processo. Esse assunto também foi tratado pela presidente da CNA ontem, em reunião com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. Eles se comprometeram a apresentar uma proposta de adequação para a questão no prazo de uma semana.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109 1411/1419
www.canaldoprodutor.com.br

 

Fonte:

http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/cna-vai-participar-da-regulamentacao-do-novo-codigo-florestal-0

Combate a incêndios florestais ganha reforço na Bahia

Notícias

 

24.10.2012 - Para intensificar as ações de combate a incêndios florestais, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Programa Bahia sem Fogo, contratou duas aeronaves e dois helicópteros, em um investimento de R$ 1,5 milhão por um período de 120 horas. A partir desta quarta-feira (24), em regime emergencial, haverá uma série de sobrevôos nas regiões da Chapada Diamantina e oeste baiano para monitorar e combater os focos de incêndios.

O tra balho de combate ao fogo nas duas regiões envolve o esforço de 536 brigadistas voluntários, 58 homens do Corpo de Bombeiros, dez técnicos do Inema e seis policiais militares da Companhia de Policia Ambiental e do Cerrado (Cippa), além do apoio do Prevfogo e ICMBio. O governo do Estado também disponibilizou R$ 10 mil para compra de água e alimentos para as brigadas, R$ 1 milhão para equipamento de proteção individual EPi(s) que inclui bomba costal, óculos de proteção, fardamento anti chamas, botas entre outros.

Capacitação - Além de desenvolver ações efetivas de combate ao fogo, A Sema, por meio da Operação Bahia sem Fogo também trabalha com ações de educação ambiental e fiscalização, através de visitas às comunidades, orientações aos produtores rurais. A Operação capacitou mais de 307 brigadistas, em 13 municípios da região Oeste, Chapada Diamantina e Semiárido e 12 brigadas. O curso com carga horária de 40h, foi concluído no último mês de julho, e priorizou líderes, moradores e sindicalistas das regiões onde são registrados os maiores índices de incêndio.

Para a técnica de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Fabíola Cotrim, a contratação das aeronaves vem a somar com o trabalho desenvolvido pelos técnicos de fiscalização preventiva do Inema, Corpo de Bombeiros, brigadistas voluntários e apoio do Instituto Chico Mendes (Icmbio). “Todo o trabalho ganha força com a ajuda da comunidade, através das denúncias, das organizações sociais e por meio da sensibilização ambiental”, pontuou.

Na Chapada Diamantina, a equipe de fiscalização preventiva registrou vários focos de incêndios nos municípios de Piatã, Serra da Santana, Abaíra, Serra do Piaiu e na Área de Proteção Ambiental Marimbus-Iraguara. Além disso, Lençóis, Mucugê, Palmeiras e Andaraí. Já no oeste da Bahia, os focos de incêndios começaram a surgir em Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória e São Desidério.

 

Fonte: Ascom/Sema

Projeto criado por ONG e poder público paga mensalmente para que fazendeiros mantenham as matas que protegem rios e encostas de morro em suas propriedades

Larissa Veloso
MAIS RENDA
O cafeicultor paranaense Paulo Fenato recebe R$ 600
por mês para preservar nascente em sua fazenda
O longo bate e volta que se tornou a modificação do Código Florestal passa a impressão de que é impossível a convivência entre quem produz e quem protege a terra. Enquanto esse embate segue indefinido, há iniciativas que mostram que, sim, ruralistas e ambientalistas podem encontrar saídas negociadas. No norte do Paraná, nas cercanias do município de Apucarana, pequenos produtores são recompensados em dinheiro para preservar a mata nativa dentro de suas propriedades. Um dos entusiastas da novidade é o cafeicultor Paulo Fenato. Há três anos, ele recebe R$ 600 mensais da prefeitura da cidade para manter 50 metros de floresta no entorno de uma nascente. “Eu cultivava café naquela área. Quando entrei no programa, simplesmente deixei a mata crescer de novo”, diz Fenato.
A iniciativa faz parte do projeto Oásis, da Fundação Grupo Boticário. A instituição negociou a recompensa junto à prefeitura de Apucarana. Os recursos para pagar os fazendeiros vêm da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), principal beneficiada pela preservação dos rios locais. Mais de 100 proprietários da região já aderiram ao programa. Para eles, a garantia de uma renda fixa mesmo sem uma boa colheita vale a pena. “Quando falamos de Pagamento por Serviços Ambientais é justamente o não uso daquele recurso. É manter esses benefícios pagando por isso, pelo serviço ambiental que vai estar disponível por muitos e muitos anos. É um conceito bem diferente e ainda novo no Brasil”, diz a diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes.
Por trás da preservação remunerada existe uma ideia simples: a de que é preciso reconhecer e contabilizar os benefícios gerados pela conservação ambiental. Florestas que crescem nas encostas de morros, por exemplo, previnem desastres ambientais e podem poupar milhões de reais em custos emergenciais, sem falar nas vidas perdidas. Matas ciliares evitam que um rio seque, permitindo o abastecimento de cidades e plantações. E isso tudo naturalmente, sem nenhum custo ou necessidade de manutenção. Quem disse que dinheiro não dá em árvore?

 

Fonte:

 

 http://www.azevedosette.com.br/sustentabilidade-ambiental/

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o relatório de impacto ambiental da Petrobras que prevê a exploração de petróleo no Sul da Bahia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o relatório de impacto ambiental da Petrobras que prevê a exploração de petróleo no Sul da Bahia. O projeto da Petrobras prevê a perfuração de um poço exploratório no bloco batizado de “BM-J-1”, localizado na bacia de Jequitinhonha, a 29,3 km da costa, numa profundidade de 965 metros.

A perfuração do poço, segundo informações do Ibama, deve durar cerca de 105 dias. Na exploração do poço, a Petrobras espera identificar reservatórios de petróleo e/ou gás natural.

Na avaliação ambiental, o Ibama identificou riscos associados à perfuração, como alteração da qualidade da água, contaminação de sedimentos e organismos marinhos, risco de colisão com tartarugas e mamíferos marinhos, além de impacto na atividade turística e população local.

A perfuração vai ocorrer em uma área de constante atividade de pesca artesanal, onde ocorre deslocamento das embarcações para o Porto de Ilhéus e para o Porto de São Roque do Paraguaçu. No total, três municípios estão na área de influência do empreendimento: Maragojipe, Ilhéus e Una. Só em Ilhéus, a estimativa é que cerca de 30 mil pessoas estejam ligadas diretamente à atividade pesqueira.

Na área de influência da operação foram identificadas 20 unidades de conservação, sendo 12 federais, sete estaduais e um municipal. Temia-se que a perfuração pudesse afetar o arquipélago de Abrolhos, um santuário ambiental, mas, segundo o Ibama, mesmo numa situação de eventual vazamento, “os impactos ocorreriam no oceano e nos ecossistemas costeiros, com uma pequena probabilidade, menos de 1%, de atingir o arquipélago de Abrolhos”.

“Pode-se indicar uma baixa importância dos impactos associados com a operação de rotina da perfuração”, concluíram os técnicos responsáveis pela análise do estudo. O Ibama exigiu, no entanto, a criação de Plano de Emergência Individual, voltado a ações de controle, interrupção e contenção de um vazamento eventual, além da proteção e limpeza das áreas atingidas. Segundo o instituto, não foram identificadas restrições à realização da atividade de perfuração no bloco BM-J-1. “De forma geral, o estudo considera de baixo impacto as atividades de rotina na perfuração exploratória”, informa o Ibama.

A Petrobras aguardava a aprovação dos estudos de impacto ambiental desse poço da bacia de Jequitinhonha há alguns anos. Em 2008, a estatal comprovou a presença de hidrocarbonetos na região, em reservatórios arenosos acima da camada de sal. A empresa já obteve concessão para operar, em parceria com a StatoilHydro, o poço BM-J-3. Esse bloco está localizado a 74 quilômetros da costa da Bahia, numa profundidade 2.354 metros.

A exploração de gás na Costa do Dendê (Baixo Sul baiano)

A exploração de gás na Costa do Dendê (Baixo Sul baiano) estará sendo debatida em Salvador na próxima segunda-feira, dia 11, durante uma audiência pública que o Ministério Público estadual, em conjunto com o MP federal, estará promovendo a partir das 9 horas e durante todo o dia no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, no Jardim Bahiano. O objetivo é garantir a compatibilidade da indústria do petróleo com o desenvolvimento sustentável da região, efetivando, ao final do dia, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Petrobras e a empresa americana El Paso, cujos representantes deverão estar presentes, para que se comprometam com obrigações e projetos sócio-ambientais apresentados pela comunidade local.

O processo que harmoniza a preservação ambiental e o turismo de um lado e os recursos financeiros trazidos pela exploração de petróleo e gás do outro, é considerado pelo promotor de justiça de Valença, Marcelo Guedes, como sendo inédito no país e pode determinar um modelo de exploração econômica para outros paraísos naturais do país. Ele explica que foram licitados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP vários blocos para pesquisa e exploração de gás e petróleo sem estudo prévio das condições sócio-ambientais na região, que tem um ecossistema rico, uma forte vocação turística, um alto volume de investimentos do poder público, um subsolo precioso em minerais, mas uma população pobre.

A maior fonte de renda da população vem da pesca porque as prefeituras não têm como absorver toda a mão-de-obra sem especialização. Por isso, como medida preventiva, foram instaurados inquéritos civis nas promotorias de Valença, Ituberá, Nilo Peçanha, Camamu e Maraú, a fim de serem apuradas as circunstâncias positivas e negativas em torno da indústria petrolífera, para que se possa implantar um modelo que assegure a indústria do turismo, a preservação ambiental, a responsável aplicação dos royalties e uma distribuição democrática à população dos dividendos oriundos da exploração.

Para a audiência de segunda-feira, também foram convidados representantes do Ibama, ANP, CRA, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, ONGS e comunidade interessada no assunto, devendo ser apresentados, na oportunidade, o entendimento e as providências adotadas pelo MP, bem como as propostas do Termo de Ajustamento e dos projetos sócio-ambientais elaborados para a região e as compensações preventivas e indenizatórias. A El Paso aguarda a licença do Ibama para perfurar a área, que é considerada de maior sensibilidade ambiental em processo de exploração, sendo esta a primeira vez em que será feita uma análise dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, além de estar sendo efetivada uma avaliação ambiental estratégica.

Fonte:
http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2002/06nov_exploracao.asp