O Município de Camamu informa a todos os cidadãos

O Município de Camamu informa a todos os cidadãos interessados em participar do Concurso Público nº 01/2012 para provimento de vagas na administração pública municipal que, em virtude da atual situação relativa à Greve da Polícia Militar da Bahia, houve determinação dos Bancos em fecharem as portas enquanto perdurar o problema de Segurança Pública.
Diante disso, havendo a necessidade de pagamento da taxa de inscrição em instituição bancária, é que resolve a Comissão do Concurso suspender o calendário do concurso público, inclusive, o período para inscrição.
Tão logo a situação se normalize, haverá publicação com novo calendário.
Salientamos que todos que realizaram o pagamento de inscrição na conta específica indicada no edital terão o direito de apresentar o comprovante de pagamento quando da nova data para as inscrições.

Aberto em Camamu, no Estado da Bahia, o concurso público nº 001/2012, que servirá para preencher várias vagas no quadro de servidores da cidade. A ser realizado pela  Fundação de Administração Fundação ADM, o concurso disponibiliza 272 vagas, sendo 70 imediatas e 202 para cadastro de reserva.

Podem participar do certame cidadãos dos níveis fundamental, médio ou superior. Os salários variam entre R$ 622 a R$ 800,00, para carga horária de 20 a 40h semanais.

Inscrições
As inscrições serão realizadas até o dia 10 de fevereiro de 2012, na Escola Pirajá da Silva, localizada na Rua dos Banhistas nº 104 centro, Camamu - Bahia. Antes de formalizar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente:

Cargos com escolaridade de Nível Superior 80,00;
Cargos com escolaridade de Nível Médio 60,00;
Cargos com escolaridade de Nível Fundamental 40,00.

Provas
O concurso se constituirá de uma prova de conhecimento e de uma prova de títulos. As provas serão aplicadas em data, local e horário a serem divulgados.

Validade
O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 02 anos, contados da data de sua homologação, mas há a possibilidade de ser prorrogado.

Todos os concursos em: Camamu (BA), Igrapiúna (BA), Valença (BA) 

DESENVOLVENDO DA PISICULTURA RURAL SUSTENTÁVEL

OBJETIVO GERAL:

Fortalecer desenvolvimento da piscicultura rural sustentável fortalecendo a agricultura familiar neste município. 

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

·         Fortalecer a agricultura familiar;

·         Fortalecer a piscicultura na comunidade e no município;

·         Melhoria da qualidade de vida da comunidade;

·          Capacitação e conscientização sobre a fauna e flora e os impactos ambientais;

·         Orientação de manejo;

·         Cultivo de ração

     A produção de organismos aquáticos, como a criação de peixeis, para uso do homem refere-se especificamente a aquicultura marinha, enquanto a piscicultura refere-se ao cultivo de peixes principalmente de água  doce. As associação quilombolas do brejo brande, associação unidos venceremos, associação alto da bela vista, associação da nova vista do km 20 e associação da capoeira estão necessitado de atenção básica da melhoria da qualidade de vida.

     Esta atividade é praticada há muito tempo, existindo registros de que os chineses já a cultivavam vários séculos antes de nossa era e de que os egípcios já criavam a tilápia(Sarotherodon niloticus)

    Atualmente, a proporção do pescado cultivado em viveiros para o total da produção mundial é da ordem de 10%, com tendência a aumentar. Estima-se a produção mundial.   Partino deste principio a comunidade de ituberá necesita de investimento para fomentar a melhoria da qualidade de vidas nestas comunidades. O desenvolvimento da piscicultura brasileira teve por base as espécies exóticas que se reproduzem em tanques e permitem o cultivo controlado. É o caso da tilápia comum, tilápia-do-nilo, entre outros. A migração da base de produção para as espécies de piracema é relativamente recente, sendo posterior.

     As tilápias e as carpas são as espécies mais adequadas para criação em represas e açudes das propriedades rurais, devido à sua rusticidade  devem ser utilizadas apenas como auxiliares no controle do excesso de reprodução das tilápias, não se recomendando sua criação isolada. A inserção de espécies carnívoras é benéfica para melhorar a qualidade do peixe obtido, que cresce mais em menos tempo. No entanto, a inserção deve ser feita com muito cuidado, pois pode causar sérios problemas ecológicos.

      A adubação das águas é um dos aspectos mais importantes da criação de peixes em cativeiro, representando o enriquecimento das águas. Pode ser feito de várias maneiras. Se for possível, as águas usadas para lavar estábulos e pocilgas devem ser levadas para os açudes, desde que não causem poluição do meio aquático por excesso de volume. Sua presença em pequenas quantidades propiciará o incremento da produção natural de plânton. Além de fertilizarem a água, os estercos são também diretamente ingeridos pelos peixes. De uma maneira geral, pode usar-se o esterco de curral na proporção de duas toneladas por hectare, duas vezes ao ano.Os adubos químicos também podem ser utilizados, embora não apresentem resultados tão bons quanto os orgânicos, preferencialmente associados ao esterco para a obtenção de melhores resultados.

As áreas de florestas devastadas em vários lugares e provocando desequilíbrio ecológico, afetando a biologia do planeta, e até região da APA e diretamente nestas comunidades, e é explorada sem manejo florestal, retirada de espécies nativas da fauna e da flora e as queimadas que vem degradando a camada de ozônio a emissões de (C02), essa realidade afetam a biota e o equilíbrio dos ecossistemas, provocando a extinção de espécies raras. Com o aumento da temperatura do planeta provocado pelas emissões de (C02), vaias espécimes estão desaparecendo e assim com a casada e a pesca predatória em nossos rios sem nenhuma fiscalização aumenta mais a cada dia degradação ambiental.

    A nossa sociedade sofre com o aumentado dos custos ambientais, os produtos da pesca, e outras culturas por conta da falta de incentivos, e ai ficou caro a sobrevivência do pequeno produtor, as pessoas mais necessitados, fica difícil não agredir o meio ambiente, causado por vários problemas, como, ex. venda e o trafico de animais Sivestre, e até planta como bromélias, orquídeas e outras etc. Como vamos resolver estes graves problemas ambientais, sem recursos.

       Primeiro vamos fazer palestras, cursos, capacitar os moradores das comunidades e sensibilizá-los para cada situação especifica, a assim vamos transformar leigos em sábios e homens em cidadão ecologicamente correto. Assim podemos fazer algumas mudanças de intervenção na sua realidade neste atual paradigma que é sistematizado por vários agravantes. Como vamos fazer? Fazendo projetos em parceria com comunidade e o poder público, e empresas privadas, para captação de recursos. Sendo assim a chave do objetivo e o elo entre ser humano e desenvolvimento, é focar na grande questão que é a qualidade de vida das pessoas, renda, moradia, bem estar social, e saúde e engajamento, sendo que não é muito diferente no meio ambiente que é a casa de todos nós.

      Então afirmo sem medo de errar que a união das pessoas e das organizações no final produz grandes resultado, todos devem pensar globais e agir local. Todavia pensar em resultados, termo que utilizar colaboradores de diversas áreas, e a união para enfrentar a questões diversas, devemos utilizar a base constitucional, as normas que ampara e legítima este desenvolvimento, pautado sempre na sabedoria coletiva do bem estar ambiental e social que sejam norteados pela a lei da política nacional de meio ambiente. N° 6.938/81.

     Na região costa do dendê principalmente na cierádade de ituItuberá temos o modelo e tecnologia para o cutivo deste alevido, a empresa aqua vale situada na fazenda do senhor Noberto 0debhecht a melhor forma de manejo. Portanto, as propriedades agrícolas providas de açudes apresentam um potencial bastante grande para a produção perene de peixe de alta qualidade e a custos baixos.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COSTA DO DENDÊ E BRASIL

Perguntas mais frequentes

O contém respostas às perguntas mais freqüentemente enviadas ao site

1. O que é o licenciamento ambiental?

2. Porque é necessário o licenciamento ambiental?

3. Como devo proceder para licenciar meu empreendimento ?

4. O que é impacto ambiental?

5. Quais empreendimentos requerem licenciamento ambiental?

6. Quais empreendimentos não necessitam de licença ambiental?

7. Qual é o custo da análise dos pedidos de licença?

8. O licenciamento pode ser feito pelos municípios?

9. Quais licenciamentos são feitos pelo Governo Federal (IBAMA)

10. Quais documentos são necessários para o licenciamento?

11. Como obter os documentos para o licenciamento?

12. Quais são os tipos de licenças?

13. Quais os locais onde podem ser solicitados os licenciamentos?

14. O que é uma área ambientalmente frágil?

15. O que é um EIA/RIMA?

16. Em que casos é necessário elaborar o EIA/RIMA?

17. Qual é o conteúdo de um Estudo de Impacto Ambiental - EIA?

18. O que é o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA?

19. O que é o Relatório Ambiental Simplificado - RAS?

20. Em que casos o RAS é solicitado?

21. Em que casos a audiência pública é necessária?

22. Quem pode elaborar estudos de impacto ambiental — EIA?

23. Como se solicita a prorrogação ou renovação de uma Licença de Instalação (LI)?

24. Como se solicita a prorrogação ou renovação de uma Licença de Operação (LO)?

25. Como se solicita o termo de encerramento de um empreendimento?

26. O que é a CA (Central de Atendimento)?

27. Quanto tempo demora a obtenção da licença?

28. O que mudou no licenciamento com a criação do INEA?

29. O empreendimento já existe, como regularizá-lo?

30. Quais licenciamentos são feitos pelos órgãos ambientais municipais?

31. Quais são os órgãos ambientais que efetuam o licenciamento no Rio de Janeiro?

32. Onde requerer autorização para supressão de vegetação?

33. O que é outorga de direito de uso de água?

34. A quem deve ser solicitada a outorga?

35. Como posso tirar dúvidas sobre documentação e a abertura do processo de outorga?

36. Como saberei se minha solicitação de outorga foi deferida?

37. O que devo fazer para perfurar um poço em meu terreno?

38. Meu poço não possui a qualidade ou a vazão que necessito, não quero mais utilizar a sua água, pois ele se encontra contaminado, o que devo fazer?

39. Posso usar a água do meu poço logo após perfurá-lo?

40. Posso começar a usar a água do poço (ou nascente) assim que abrir o processo de outorga?

41. Preciso fazer teste de bombeamento no meu poço cacimba para compor meu processo de outorga?

42. Como realizo em teste de hidrômetro?

43. Tenho um poço objeto de solicitação de outorga ou já outorgado e gostaria de tamponá-lo, devo abrir um novo processo para o tamponamento?

44. Aluguei um terreno e nele existe um poço que gostaria de usar. O que devo fazer para poder usar este poço?

45. Gostaria de renovar minha outorga, devo abrir novo processo?

46. Que profissional devo contratar para fazer meu processo de outorga de água subterrânea / perfuração ou tamponamento de poço junto ao INEA?

47. Onde posso encontrar profissionais habilitados a conduzir um processo de outorga / perfuração ou tamponamento de poço?

48. Qual a validade do teste de bombeamento e das análises físico químicas que devo apresentar ao INEA?

49. Qual o valor limite de captação e extração para que o uso seja considerado insignificante?

50. Tenho mais de 1 poço em meu terreno e utilizo um volume de 5.000 litros diários em cada um. É considerado uso insignificante?

51. Capto água e lanço meu efluente num corpo hídrico, necessito de outorga?

52. Devo declarar minha captação da água proveniente da concessionária pública no CNARH?

53. Não sei precisar minha vazão de lançamento, que valor devo colocar?

54. Em que devo me basear para declarar a vazão máxima de captação no CNARH?

55. Quais medidores deverei adotar para obter o uso insignificante?

56. Onde requerer outorga para uso de água de poço, rio ou lagoa?

A humanidade estar sendo destruida

APOCALIPSE NÃO EXISTE ?

VOTE.....

SIM

NAO



MMA » Secretaria de Biodiversidade e Florestas » Espécies Ameaçadas de Extinção

Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação

O processo de extinção está relacionado ao desaparecimento de espécies ou grupos de espécies em um determinado ambiente ou ecossistema. Semelhante ao surgimento de novas espécies, a extinção é um evento natural: espécies surgem por meio de eventos de especiação (longo isolamento geográfico, seguido de diferenciação genética) e desaparecem devido a eventos de extinção (catástrofes naturais, surgimento de competidores mais eficientes).

Normalmente, porém, o surgimento e a extinção de espécies são eventos extremamente lentos, demandando milhares ou mesmo milhões de anos para ocorrer. Um exemplo disso foi a extinção dos dinossauros, ocorrida naturalmente há milhões de anos, muito antes do surgimento da espécie humana, ao que tudo indica devido à alterações climáticas decorrentes da queda de um grande meteorito.

Ao longo do tempo, porém, o homem vem acelerando muito a taxa de extinção de espécies, a ponto de ter-se tornado, atualmente, o principal agente do processo de extinção. Em parte, essa situação deve-se ao mau uso dos recursos naturais, o que tem provocado um novo ciclo de extinção de espécies, agora sem precedentes na história geológica da terra.

Atualmente, as principais causas de extinção são a degradação e a fragmentação de ambientes naturais, resultado da abertura de grandes áreas para implantação de pastagens ou agricultura convencional, extrativismo desordenado, expansão urbana, ampliação da malha viária, poluição, incêndios florestais, formação de lagos para hidrelétricas e mineração de superfície. Estes fatores reduzem o total de habitats disponíveis às espécies e aumentam o grau de isolamento entre suas populações, diminuindo o fluxo gênico entre estas, o que pode acarretar perdas de variabilidade genética e, eventualmente, a extinção de espécies.

Outra causa importante que leva espécies à extinção é a introdução de espécies exóticas, ou seja, aquelas que são levadas para além dos limites de sua área de ocorrência original. Estas espécies, por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de predadores e pela degradação dos ambientes naturais, dominam os nichos ocupados pelas espécies nativas. Com o aumento do comércio internacional, muitas vezes indivíduos são translocados para áreas onde não encontram predadores naturais, ou ainda são mais eficientes que as espécies nativas no uso dos recursos. Dessa forma, multiplicam-se rapidamente, ocasionando o empobrecimento dos ambientes, a simplificação dos ecossistemas e a extinção de espécies nativas.

Espécies ameaçadas são aquelas cujas populações e habitats estão desaparecendo rapidamente, de forma a colocá-las em risco de tornarem-se extintas. A conservação dos ecossistemas naturais, sua flora, fauna e os microrganismos, garante a sustentabilidade dos recursos naturais e permite a manutenção de vários serviços essenciais à manutenção da biodiversidade, como, por exemplo: a polinização; reciclagem de nutrientes; fixação de nitrogênio no solo; dispersão de propágulos e sementes; purificação da água e o controle biológico de populações de plantas, animais, insetos e microorganismos, entre outros. Esses serviços garantem o bem estar das populações humanas e raramente são valorados economicamente.

A conservação da biodiversidade brasileira para as gerações presentes e futuras e a administração do conflito entre a conservação e o desenvolvimento não sustentável são, na atualidade, os maiores desafios do Ministério do Meio Ambiente.

O MMA tem, portanto, enormes responsabilidades em relação às espécies ameaçadas de extinção. Em primeiro lugar, destaca-se a elaboração das listas das espécies ameaçadas, com a finalidade de quantificar o problema e permitir o direcionamento de ações para solucioná-lo; em segundo, a proteção e a recuperação dessas espécies; e em terceiro, e talvez o mais complexo, o desenho de um modelo de desenvolvimento que assegure a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.

Estes objetivos não podem, entretanto, ser alcançados individualmente por um Ministério ou isoladamente pelo governo mas, tão somente, por meio de uma efetiva aliança e de uma concertada ação nacional, que deve envolver as esferas de governo federal, estadual e municipal, além dos setores acadêmico-científico, não-governamental e empresarial.

O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

TODOS OS DIAS É PARA DEFENDER O MEIO AMBIENTE, TODOS OS DIAS É DIA DO MEIO AMBIENTE!

VOCÊ COME TODOS OS DIAS ?

DE ONDE VEM!

DORME TODOS OS DIAS ?

ONDE É SUA CASA!

FAZ SUAS NECESSIDADES TODOS OS DIAS?

ONDE VOCÊ FAZ!

E TODOS OS DIAS VOCÊ VER O SOL?

DE ONDE!

ENTÃO AGRADEÇà MAE TERRA!

NOSSA MAE

TEXTO

RICARDO  C PEREIRA

Em 1972, a ONU estabeleceu, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo, o dia mundial do meio ambiente, celebrado ontem. Ele cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental. Os objetivos sempre foram mostrar o lado humano das questões ambientais; capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais e advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero. 

A cada ano é escolhido um tema diferente para a campanha e uma cidade como anfitriã das ações de comemoração. Em 2009, “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas” mostrava a urgência de que todas as nações atuassem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, manejando adequadamente suas florestas e recursos naturais e erradicamdo a pobreza. A sede foi a Cidade do México e refletia o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono. Em 2010 o tema “ Muitas espécies. Um Planeta. Um futuro.” Destacou a “Biodiversidade, Manejo e Economia Verde” e a cidade anfitriã foi Kigali em Ruanda. Este ano a ONU declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas por meio do slogan - Florestas: a Natureza a seu Serviço. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou a Índia como anfitriã deste ano. 

A Índia está desenvolvendo um dos maiores projetos de energia verde no mundo, que vai gerar cerca de 20 mil megawatts de energia solar e 3.000 megawatts de usinas eólicas. A primeira fase do projeto de US$ 50 bilhões terá início no próximo ano. É um país com cerca de 1,2 bilhão de pessoas e boa parte delas exerce forte pressão sobre as florestas, principalmente nas áreas densamente povoadas, onde as pessoas cultivam nas suas margens e as áreas de pastagem contribuem para a desertificação. No processo de conservação de seu ecossistema, introduziu com êxito projetos de monitoramento de plantas, animais, água e de outros recursos naturais. Lançou, ainda, um programa de arborização cujas verbas compensatórias são usadas para melhorar o manejo florestal, a proteção de áreas verdes e mananciais. Esse fato é reiterado pela implementação do Fundo de Energia Limpa em seu orçamento nacional. As florestas cobrem cercar de 1/3 da área terrestre do planeta e cerca de 1,6 bilhão de pessoas dependem delas para a sua subsistência. No entanto, o desmatamento tem crescido de forma progressiva. A cada ano, 13 milhões de hectares de floresta – área equivalente ao tamanho de Portugal - são destruídos. 

Atualmente, estudos comprovam que a conservação e a expansão das florestas são uma grande oportunidade de negócios. Um investimento de US$ 30 bilhões no combate ao desmatamento e degradação podem gerar um retorno de cerca de US$2,5 trilhões em novos produtos e serviços. Os investimentos direcionados à silvicultura podem gerar até 10 milhões de novos empregos em todo o mundo. Em outras palavras, podemos pensar em uma economia verde como uma ferramenta de baixa emissão de carbono, eficiência de recursos e inclusão social. Muitos líderes vislumbram o potencial de energias renováveis e bens baseado na natureza, mas para que a transformação aconteça, as florestas precisam se tornar uma prioridade política universal. Enquanto isso o Brasil vai na contramão com a aprovação do novo código florestal.

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE DA COSTA DO DENDÊ

Resolução CMMA N.º 005, de 21 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre os critérios para o funcionamento e licenciamento ambiental das atividades de oficina mecânica, oficina de lanternagem e pintura, lava-jato e congêneres. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras – CMMA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Inciso X, do Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 335/1998; e pelo Inciso X, do Artigo 17, da Lei Municipal n.º 005/2008, que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras; Considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente natural e construído para as presentes e futuras gerações; Considerando o inciso IV, do artigo 17, da Lei Municipal n.° 005/2008, que prevê que o CMMA deverá estudar, definir e propor normas e procedimentos visando a proteção ambiental do Município; e Considerando a Lei Municipal Complementar n.º 004/2006 e a Lei Municipal Complementar n.º 005/2008, nos artigos referentes ao tratamento de empreendimentos ou atividades geradores de poluição; R E S O L V E:
Art. 1º
I. A área de trabalho deve possuir pavimento impermeável, sem ralos ou drenos diretos para a Galeria de Águas Pluviais – GAP; sendo cobertas, no caso de oficinas; Para efeito desta Resolução, as oficinas mecânicas, as oficinas de lanternagem e pintura, os lava-jatos e congêneres deverão apresentar as seguintes condicionantes para estarem incluídas no procedimento de licenciamento ambiental:


ATENÇÃO SENHORES:  

GESTORES,  PRESIDENTE DE CONSELHOS À INFORMAÇÃO É SÓ PARA MODELO,
A DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA DEVE ESTAR TOTALMENTE REGULAMENTADA PELA SECRETÁRTIA DO ESTADO DA BAHIA - O CEPRAM. N.3925/09

http://www.semarh.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=CEPRAM&p=RESOLUCO


          
         RICARDO C. PEREIRA
             SUPERITENDENTE 
                  SMMA -ITUBERÁ

finaciamento de projetos ecologicos

Cresce a oferta de crédito para projetos ambientais

Muitas empresas que buscam implementar programas de ecoeficiência esbarram em um mesmo obstáculo: onde encontrar recursos para financiar as ações desejadas. O sistema bancário está ciente do crescimento dessa demanda e oferece, cada vez mais, linhas de crédito que podem ser usadas com este fim. "Hoje é mais fácil conseguir dinheiro do que há alguns anos, o mercado está mais profissional", diz Ricardo Esparta, diretor da EcoInvest Assessoria. Esparta conhece o ramo. Engenheiro químico, ele abriu sua empresa em 1999, em parceria com um amigo que trabalhava no mercado financeiro. Por isso, desde o início, ambos deixam bem claro para o cliente que os projetos precisam ser (1) economicamente viáveis, (2) justos do ponto de vista social, e (3) sustentáveis ambientalmente. Para os bancos, a lucratividade é condição essencial para a concessão de empréstimos. "Adoramos lucro", avisa Victor Hugo Kamphorst, superintendente-executivo de sustentabilidade de negócios sócio-ambientais do banco ABN Amro Real. Atualmente, a instituição tem 27 produtos dedicados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas nas áreas ambiental, educacional e social. Especificamente no segmento de meio ambiente, há oito linhas para pessoa física e 16 para empresas. As taxas de juros variam de acordo com o produto. Nos empréstimos em dólar, por exemplo, o juro cobrado vai de 5% a 9% ao ano, mais variação cambial. Os interessados devem apresentar ao ABN Real um resumo do projeto. "É algo de uma página", frisa Kamphorst. Se a idéia agradar, o banco pede que a empresa preencha um formulário-padrão com o plano de negócio detalhado. Em caso de aprovação, a instituição avalia qual produto de crédito de seu portfólio mais se adequa à proposta e finaliza a operação. Kamphorst diz que, em geral, a parte mais difícil do processo é a relacionada às garantias. "No Brasil, por causa do risco jurídico, garantia não paga nada", critica. "Por isso, temos mesmo de acreditar no fluxo de caixa do projeto." O Banco do Nordeste (BNB) também oferece linhas de financiamento que podem ser utilizadas por empresas dispostas a promover a ecoeficiência. A principal delas é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde. A carteira é formada por recursos oriundos do recolhimento de impostos e totaliza, hoje, cerca de R$ 100 milhões. Os juros cobrados variam de 6% a 14% ao ano, com prazos de até 12 anos para pagar e carência de até quatro anos. "Quem paga ganha desconto", ressalta Francisco José Araújo Bezerra, gerente da área de política de desenvolvimento do BNB. Para os tomadores que vivem no semi-árido, o bônus é de 25%. Para quem está fora dessa área, é de 15%. Entre os projetos financiados pelo FNE Verde, destacam-se os de agropecuária orgânica, coleta e reciclagem de lixo, fontes alternativas de energia e florestamento e reflorestamento (os dois últimos formam a maior parte da carteira de empréstimos). Para ter acesso ao dinheiro, o BNB exige a apresentação de um projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira, cadastro idôneo da empresa e de seus sócios, além de uma análise de risco do projeto e da atividade. De acordo com Bezerra, até 2003 a demanda era inexpressiva. De lá para cá, vem crescendo. "Essa mudança certamente tem relação com o aumento da preocupação das empresas com o tema." No Banco do Brasil, diversas linhas de financiamento estão à disposição de clientes que querem investir em ecoeficiência. Há produtos para agricultura orgânica, florestamento e reflorestamento e para bancar projetos de conversão e certificação, entre outros. O mais novo deles é o Programa de Apoio à Produção e Uso do Biodiesel (BB Biodiesel), lançado no início de agosto. O objetivo principal é estimular a produção da mamona, matéria-prima desse tipo de combustível. O gerente-executivo de responsabilidade sócio-ambiental do BB, Antônio Sérgio Riede, adianta que está em fase final de formatação um produto de financiamento voltado para o mercado de crédito de carbono. "O projeto será avaliado pelo Conselho Diretor do banco e acreditamos que, em um mês, estará na praça", diz. O Banco do Brasil e o ABN Real estão entre as instituições financeiras do país que seguem os Princípios do Equador. O documento, criado pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, estabelece uma série de critérios de sustentabilidade e responsabilidade corporativa para a concessão de crédito. Entre as diretrizes, destacam-se a proteção a hábitats naturais, segurança de barragens, propriedade cultural e proteção da saúde humana. O IFC sugere que os princípios sejam adotados para projetos cujo investimento seja igual ou maior que US$ 50 milhões. Esse valor, porém, pode ser alterado de acordo com cada instituição. No BB, por exemplo, os critérios já são considerados em projetos a partir de R$ 10 milhões. O estímulo para as corporações investirem em projetos de ecoeficiência vem de diversos lados. Há, por exemplo, casos em que pequenas e médias empresas têm de promover melhoras a pedido de clientes de maior porte, que não querem ter seus nomes (e imagem) vinculados a fornecedores que contrariam os conceitos de sustentabilidade. Quando se fala nesse assunto, vem à tona o caso da Nike. Como se sabe, a fabricante de material esportivo teve sérios problemas depois que se descobriu que alguns de seus fornecedores na Ásia utilizavam mão-de-obra infantil. "A empresa teve de gastar bilhões de dólares para recuperar a imagem", lembra Ricardo Pinto Nogueira, superintendente de Operações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa

Licenciamento Ambiental

Introdução

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente . Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.

A publicidade é outra característica inerente ao processo de licenciamento: lugar onde se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações.

O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.

Nesse escopo, está inserido o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental/PNLA. Mais particularmente no esforço primordial de comunicação com a sociedade, disponibilizando e submetendo ao crivo social informações estratégicas sobre o licenciamento ambiental no país. Não se trata apenas de informar, mas de interagir com os segmentos sociais diversos, cuja participação no processo contribui para a legitimidade da gestão pública para meio ambiente no Brasil.

Por meio do PNLA, o Ministério do Meio Ambiente presta mais uma contribuição ao desafio permanente da gestão pública, incorporando efetivamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência para melhor servir ao interesse público e fazer concretizar o bem comum da sociedade.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Plano BR-163 Sustentável)

Este plano reúne as ações do governo federal para a área de influência da Rodovia BR-163 em consonância com o Plano Amazônia Sustentável - PAS, que traça as diretrizes governamentais para orientar o desenvolvimento sustentável da amazônia.

As ações e políticas executadas na Amazônia, por meio do Plano BR-163 Sustentável, têm por objetivo levar à implementação de um novo modelo de desenvolvimento pautado na valorização do patrimônio sociocultural e natural, na viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras e no uso sustentável dos recursos naturais, levando em consideração a elevação da qualidade de vida da população em geral.

Muitas ações deste plano começaram a ser executadas antes mesmo de sua elaboração ser concluída, em vários casos, implementadas de forma articulada com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) O objetivo é fortalecer a presença do Estado na região por meio de ações voltadas para o ordenamento fundiário e territorial, monitoramento, controle e gestão ambiental; fortalecimento da segurança pública, infra-estrutura de transporte e energia; fomento a atividades produtivas sustentável; e inclusão social e promoção da cidadania.

O Plano BR 163 Sustentável resultou de um longo processo de discussão e elaboração deflagrado no início de 2004. O documento final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado por Decreto em março desse mesmo ano. Os trabalhos foram coordenados pela Casa Civil da Presidência da República mas todo o processo de discussão e elaboração teve a participação dos governos dos estados da região, (principalmente Mato Grosso e Pará), entidades representativas do empresariado, trabalhadores e sociedade civil. Suas contribuições ao plano foram significativas e se deram por meio de participação nas consultas públicas e em outros fóruns de discussão e deliberação, nos quais se buscou o diálogo e a construção de acordos socialmente legitimados.

ministerio do meio ambiente