Teixeira, Murilo, Mestrando em Sistema de Gestão,
Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC – da
Universidade Federal Fluminense.
Administrador, Contador, Professor Universitário da USS,
Auditor da Prefeitura Municipal de Três Rios.
Malheiros, Telma Maria Marques, D. SC.
Advogada, Doutora em Engenharia Ambiental pela COPPE/UFRJ,
Professora do Mestrado em Sistema de Gestão da UFF.
Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ
Endereço – Rua Ana Cardoso, 402 - Bairro da Luz – Nova Iguaçu.
Rio de Janeiro - RJ – Cep. 26.250-010
E- Mail –
muriloteixeira@globo.com
Área Temática – EMPRENDEDORISMO
COOPERATIVAS DE CATADORES DE LIXO
RESUMO
O presente trabalho procurou
demonstrar a importância das Cooperativas na elevação da condição econômica e
social dos trabalhadores, buscando realizar um breve estudo sobre as
cooperativas de catadores de lixo considerando a importância da reciclagem para
a gestão ambiental. Foram abordados diversos aspectos da reciclagem de lixo,
assim como serão apresentadas algumas considerações sobre o funcionamento das
cooperativas de lixo. Observou-se neste estudo que as cooperativas de catadores
de lixo reciclável constituem uma eficiente alternativa para a destinação do
volume excessivo de lixo assim como para um maior equilíbrio na distribuição de
Rendas.
O Cooperativismo é dotado de
princípios de elevada nobreza e valor humano, os quais são capazes de criar uma
dimensão superior de administração das atividades econômicas governamentais, e
empresariais, com o firme propósito de consolidar benefícios sociais, e
autônomos, aos participantes dos atos cooperados e suas relações técnicas e
comerciais, sem fins lucrativos e praticamente isentos de impostos.
No Brasil esse cooperativismo vem
crescendo acima do ritmo dos sistemas econômicos mercantis, já enfraquecidos
pelo “alto custo Brasil” das Leis da CLT. O número de cooperativas, em todos os
seus 12 segmentos de atividades econômicas distintas, está crescendo a uma taxa
média de 8% ao ano. O número da adesão, de sócios cooperados, à atividade
econômica inspirada pelo cooperativismo, cresce a uma taxa média de 12% ao ano.
E ainda abre postos de trabalho, dentro da CLT, para funcionários visando
empreender suas atividades administrativas, na taxa média de 6% ao ano. O
Brasil tem cerca de 7.000 cooperativas (tem 4,5 milhões de empresas mercantis –
capitalistas) e quase 6 milhões de sócios cooperados e quase 200 mil empregados
administrativos.
Se na Espanha o PIB é gerado em
67% por cooperativas, no Brasil esse valor atinge cerca de 6% do PIB. Portanto,
o futuro é do Cooperativismo!
Palavras-chave: Cooperativas de lixo; Catadores de lixo;
Reciclagem.
INTRODUÇÃO
As cooperativas de catadores de
lixo reciclável têm se mostrado excelente alternativa para o problema do volume
excessivo de lixo gerado pelo consumismo da sociedade moderna. Estas
cooperativas são organizadas para o desenvolvimento do trabalho de despoluição
das cidades mediante a coleta seletiva de materiais recicláveis como alumínio,
papelão, plástico e vidro.
Os hábitos de consumo excessivo e
o crescimento demográfico são alguns dos fatores que contribuem para a produção
de lixo em todo o mundo e contribui para a degradação do meio ambiente,
tornando-se necessária a implementação de medidas que contribuam para redução
do ritmo do processo de deterioração ambiental.
A Conferência das Nações Unidas
sobre o Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, no ano de 1972 colocou a
questão do meio ambiente na agenda internacional. Daí em diante seguiu uma
série reuniões para o debate sobre a gestão ambiental e desenvolvimento
sustentável. (Sachs, 2000)
A Conferência do Rio de Janeiro,
conhecida internacionalmente como “ECO-92” ou “Rio 92”, foi o mais importante
encontro para a discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento e teve a
participação de mais de 100 chefes de Estados de todo o mundo e resultou na
elaboração da Agenda 21 que enfatiza as diretrizes básicas para o
desenvolvimento sustentável das nações, sendo ratificada pelos grandes chefes
de Estado de 178 países.
Segundo Bezerra e Fernandes
(2000), as discussões e debates promovidos na Agenda 21 resultaram em seis
temas centrais: a agricultura sustentável; cidades sustentáveis;
infra-estrutura e integração regional; gestão de recursos naturais; redução das
desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento
sustentável.
As estratégias de economia de
recursos e o potencial para a implementação de atividades direcionadas para a
ecoeficiência e para a produtividade dos recursos como a reciclagem e o
aproveitamento do lixo são motivos de intensos debates na atualidade. (Sachs,
2000)
Segundo o autor, o crescimento
econômico deve ser socialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis
ao meio ambiente em vez de favorecer a incorporação predatória do capital da
natureza ao PIB.
Neste sentido as cooperativas de
catadores de lixo são uma importante alternativa ambiental, econômica e social,
pois abrangem tanto o problema do lixo, quanto à questão da geração de renda
para comunidades economicamente carentes, como também a promoção da inclusão
social.
DESENVOLVIMENTO
A AGENDA 21 BRASILEIRA
Neste documento foram
estabelecidas como principais estratégias para se enfrentar as questões
ambientais urbanas, a revisão dos padrões de consumo dos serviços urbanos, o
fortalecimento da sociedade civil, o incentivo à inovação, assim como projetos
ambientais, sociais e de infra-estrutura.
Também foi estabelecido que os
governos devem incentivar políticas e ações de educação e comunicação criativas
e mobilizadoras que devam contribuir também para reforçar todas as estratégias
prioritárias de sustentabilidade urbana. (Bezerra e Fernandes, 2000)
Segundo Jacobi (1997)
questiona-se que ainda atualmente há ausência do poder público na implementação
de políticas voltadas para o bem estar da sociedade.Assim há necessidade de
maior investimento em políticas ambientais, inclusive em medidas alternativas
para o problema da eliminação do lixo.
As cooperativas de catadores de
lixo integram-se às políticas de desenvolvimento como uma medida que abrange
além da questão do lixo, também o problema da desigualdade social e da
cidadania, gerando renda para pessoas excluídas do mercado de trabalho formal,
devido principalmente à baixa qualificação.
“Se não fosse pelo trabalho que nelas
desenvolvem, estariam fora do mercado de trabalho, sem qualquer fonte de renda,
possibilitando ao homem comum uma melhoria em seu nível de vida, através da
valorização do seu trabalho, respeitando-lhe e preservando-lhe a livre
iniciativa”. (Polônio, 1999, p.42)
A RECICLAGEM NO BRASIL
Em um contexto de consumismo
excessivo e concentrado nos grandes centros, o processo de reciclagem configura-se
como uma importante alternativa para a questão do lixo e está abrangendo um
número cada vez maior de lixo urbano.
O processo de reciclagem de
embalagens descartáveis e outros processos de conversão do lixo para a
reintegração ao ciclo produtivo e ao meio ambiente vêm sendo entendido cada vez
mais como uma estratégia comprovada de ganhar dinheiro.
Há exemplos de empresas e
indústrias que conseguem economizar com a reciclagem dos materiais consumidos.
A Cadeia Hyatt Hotel and Resorts por exemplo, indica que conseguirá economizar
3 milhões de dólares por ano através de seu programa de reciclagem e reduzirá
em 30% a quantidade de lixo enviada para os aterros.
Um outro exemplo é o de um hotel
do Havaí recicla a água de sua lavanderia para o sistema de ar condicionado. A
conta da coleta de lixo do Hyatt Regency Chicago, em 1989, era de 12.000
dólares por mês. Como resultado do programa de reciclagem do hotel, hoje, a
conta é de 2.000 dólares por mês.
Embora a prática da reciclagem de
lixo já esteja sendo bastante realizada no Brasil, ainda há muito que se fazer.
Em São Paulo, por exemplo, somente cerca de 0,8% das 12 mil toneladas de lixo
diário são recicladas. Observa-se então que muitas cooperativas serão ampliadas
e outras criadas para atender a um número crescentes materiais a serem
reciclados, assim como um número também crescente de pessoas que deverão
integrar esta atividade.
Em pesquisa desenvolvida pelo
Ministério da Saúde, observou-se que o Brasil produz uma montanha de mais de 80
mil toneladas de lixo por dia, das quais somente a metade é coletada. Da parte
que é coletada, cerca de 34% vai para os lixões a céu aberto ou aterros
sanitários e 66% termina em beiras de rios e áreas alagáveis em épocas de
chuvas fortes.
Desta quantidade de 80 mil
toneladas de lixo, aproximadamente a metade é integrada por papel, papelão e
seus derivados; cerca de 20% é constituído de matéria orgânica e resíduos, como
restos de comida, cascas e frutas. As embalagens de vidro representam cerca de
13% enquanto que os metais somam 10% e os derivados de plástico ficam com 7% do
total.
É necessário ainda, ressaltar o
tempo extremamente longo se comparado à geração de resíduos, em que estes
materiais levam para serem eliminados do meio ambiente. Desta forma o processo
de geração de lixo é infinitamente mais acelerado que o processo de
deterioração natural de resíduos como plástico e vidro. Assim a reciclagem
destes materiais se faz necessária para a reutilização de produtos que se
tornarão novamente fonte de geração de lixo.
Embora diversos trabalhos já
tenham sido elaborados sobre essa temática e programas de reciclagem venham
sendo propostos por indústrias, prefeituras, escolas e ambientalistas com o
objetivo de diminuir os danos causados ao meio ambiente e manter a qualidade de
vida das populações acreditam-se que serão criadas novas abordagens e novas
tecnologias que permitirão reciclar uma quantidade cada vez maior de materiais.
A realidade da reciclagem do lixo
traz consigo uma nova ocupação, a dos catadores de lixo. Como o Brasil ainda
não possui a cultura da coleta seletiva nas fontes geradoras de lixo, os
catadores se tornaram as figuras centrais do processo de reciclagem.
O catador de lixo, figura já
conhecida nos grandes centros, é o principal responsável pelos altos índices de
reciclagem de materiais como alumínio (73%) e papelão (71%), tornando o Brasil
um dos maiores recicladores desse tipo de material. (CEMPRE, 2000). Alves Filho
(2000), chama atenção para a realidade de que muito há ainda a ser feito principalmente
em relação à educação ambiental. É preciso incentivar o hábito de separar o
material facilitando o trabalho da coleta seletiva, entretanto a iniciativa
privada e os governos devem também ser mais atuantes no processo de saneamento
e limpeza das cidades.
A constante reflexão e debate
sobre a questão do lixo é uma medida que visa reavaliar os conceitos de
imprestável ou descartável como medida de proposição de ações concretas de
reciclagem e reutilização desses tipos de materiais. Em muitos casos, ocorre
esforço de aproveitamento, pelo menos parcial, de alguns tipos de resíduos
sólidos ou líquidos, atribuindo-lhes um valor econômico, um sentido de
utilidade. Logo, o reaproveitamento de resíduos procura reintegrá-los à
economia, concedendo-lhes valor de mercado, de matérias primas ou de bens
ultimados.
COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
A coleta seletiva é uma das
etapas da reciclagem de resíduos e embora apresente um custo mais elevado do
que os métodos convencionais, este custo pode ser reduzido através do apoio
comunidade e de empresas também reverter o lixo em benefícios para si próprias.
Esta atividade é um serviço
especializado em coletar o material devidamente separado e classificá-lo ainda
na fonte geradora. Além de facilitar a reciclagem é um processo de valorização
dos resíduos, visando sua reintrodução no ciclo produtivo.
Nesta etapa da reciclagem, os
resíduos sólidos são separados em função da sua destinação. Este processo pode
ser realizado através de:
— Coleta porta-a-porta: de forma semelhante
à coleta tradicional de lixo onde os resíduos são retirados diretamente dos
domicílios.
— Entrega voluntária: após
trabalho de divulgação e conscientização da importância da reciclagem, a
população é orientada a se dirigir a locais previamente definidos e devidamente
preparados para receber os resíduos recicláveis.
Calderoni (1998) comenta que a
fase de coleta do lixo é de fundamental importância para a reciclagem, pois
após a separação dos materiais na própria fonte geradora a coleta seletiva permite
o tratamento prévio dos resíduos que serão encaminhados para o beneficiamento.
Esta etapa facilita a reciclagem porque já limpa os materiais e
conseqüentemente disponibiliza um maior potencial de reaproveitamento.
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Cada vez mais se aposta na
conscientização ambiental como medida necessária para a questão da preservação
do meio ambiente. A alteração no padrão de consumo é uma das ações a serem
realizadas para que haja uma efetiva redução da utilização desnecessária de
recursos esgotáveis.
A conscientização da necessidade
do reaproveitamento do lixo é um dos enfoques da educação ambiental. Na medida
em que um maior número de pessoas passarem a praticar a separação do lixo em
seus domicílios, locais de estudo e trabalho, maior quantidade de material
reciclável poderão ser reciclados e mais trabalhadores poderão viver desta
atividade e menor poluição será gerada.
Convém lembrar que a educação de
um modo geral contribui decisivamente para a questão do meio ambiente. A população
que possui acesso à educação joga menos lixo nas ruas e é mais exigente na hora
de comprar. O estímulo à criatividade por exemplo, favorece que sejam
inventadas soluções tanto por alunos, quanto por futuros profissionais, que
podem passar a integrar o dia-a-dia.
Sendo assim, a educação ambiental
é um importante elemento a ser considerado no processo de gestão ambiental e
favorece o trabalho da reciclagem proporcionando um resultado mais abrangente
neste processo.
AS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO
Já existem nas principais
capitais do país um número considerável de cooperativas de catadores de lixo.
Porém esta iniciativa ainda mostra-se tímida frente ao potencial da reciclagem,
considerando-se o número de pessoas envolvidas neste tipo de trabalho.
Abreu (2001) afirma que a função
das cooperativas exerce uma função social importante à medida que proporciona a
estruturação do trabalho dos catadores e ajuda na inserção dos mesmos na
sociedade como profissionais e cidadãos ajudando a resolver o problema do
desemprego e da miséria nas cidades.
Os catadores de lixo
cooperativados, assim como outros cooperados, trabalham em prol dos mesmos
ideais e unidos pelos mesmos objetivos. Assim direcionam suas atividades para a
satisfação das suas necessidades financeiras e pessoais através da
produtividade e da valorização do trabalho e não da exploração da força de
trabalho.
Estas cooperativas tem também
importante função econômica e ambiental. Além disso, geram trabalho e renda com
a venda de materiais recicláveis, por permitirem um reaproveitamento dos
recursos naturais.
A organização do trabalho dos
catadores de lixo em cooperativas é um fato ainda recente. Até pouco tempo
atrás a coleta informal de lixo era feita nas ruas e lixões por catadores que
além de fazer o trabalho sem orientação quanto aos cuidados necessários para a
saúde, vendiam isoladamente o material recolhido, o que tornava o trabalho
menos produtivo e rentável.
Organizados através do sistema de
cooperativas o trabalho dos catadores de lixo consiste em recolher papel,
plástico, latas de alumínio, ferro e vidro, preferencialmente e levar todo o
material recolhido para a cooperativa.
A cooperativa de catadores possui
a função de atuar na negociação e venda do material recolhido para os consumidores
de lixo selecionado. Esta negociação mais estruturada permite a negociação de
um preço mais justo e permite também que grandes compradores como fábricas
tenham fácil acesso a este material, o que possibilita que possam o utilizar
como matéria-prima para seus produtos de maneira rentável e ainda agregar aos
seus produtos o valor social.
O principal objetivo destas
cooperativas consiste na coleta racional do lixo somada à geração de renda para
a população de menor qualificação profissional. Estas características formam a
base do sistema de cooperativas.
Esta organização, ao reunir
objetivos comuns, como a expansão de práticas solidárias e ecológicas em
projetos que geram e distribuem renda para comunidades carentes, cumpre também
um papel fundamental no combate ao desemprego. Cada vez mais surgem grupos de
trabalhadores que se unem para atuar na área de uma forma organizada.
ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA
Segundo Almeida e Vilhena (2000),
a Constituição brasileira estabelece que a coleta e a destinação do lixo é de
responsabilidade do poder municipal, o que era encarado como mais uma despesa
pública. Porém, atualmente a parceria junto às cooperativas de catadores de
lixo tem sido uma eficiente medida para redução do volume do lixo, a geração de
emprego local.
O trabalho das cooperativas
favorece também a diminuição dos gastos públicos com métodos tradicionais de
destinação do lixo e uma das razões é que quando bem organizados e atuando em
parcerias com o município, os catadores coletam os materiais recicláveis antes
do caminhão da prefeitura passar.
O poder municipal, em geral, tem
apoiado esta atividade porque além dos benefícios já citados, a integração de
catadores às cooperativas de lixo possibilita-lhes resgatar a cidadania através
de um trabalho socialmente relevante, constituindo a cooperativa também uma
alternativa para o problema do desemprego e contribuição para o desenvolvimento
do município. Além disso, apoiar estes projetos contribui para a imagem do
município como instituição que preserva o meio ambiente e valoriza a
comunidade.
Cabe ressaltar que o planejamento
da coleta seletiva está a cargo das secretarias de Governo e do Meio Ambiente,
inclusive constitui um dever destas instâncias reforçar junto à população as
vantagens do acondicionamento separado dos lixos orgânico e reciclável.
Todavia, as medidas adotadas pelo
governo ainda são incipientes, e há sobretudo, a necessidade de políticas de
redução da quantidade de lixo produzida considerando todo o ciclo do produto.
Torna-se necessária à adoção de medidas que levem os produtores a receberem de
volta embalagens e sucatas, contribuindo assim para a redução do consumo de
recursos naturais e políticas que punam a produção e destinação inadequada de
resíduos tóxicos e resíduos industriais.
O empresariado pode oferecer
apoio bastante relevante para o desenvolvimento das cooperativas de catadores
de lixo. Pode propiciar o recolhimento do material diretamente nas fábricas
assim como pode apoiar sua estruturação do trabalho cedendo, balança, prensa e
carrinhos de mão para atuar na capacitação dos catadores, atuando na orientação
quanto à separação do lixo e quanto à preservação da saúde, entre outras
possibilidades.
Muitas empresas estão
incentivando o trabalho das cooperativas. A Ambev é citada como uma das
empresas que investe boa parte da verba destinada a ações sociais para o
desenvolvimento de cooperativas de catadores de lixo. Esta empresa teve uma
experiência de apoio ao trabalho das cooperativas muito bem sucedida.
Em 2002 estabeleceu uma parceria
com 11 cooperativas de catadores de lixo do Rio de Janeiro. Foi doada a cada
cooperativa uma prensa para otimizar o trabalho, além de treinamento e
orientação de técnicos especializados. Com este apoio, as cooperativas registraram
um aumento médio de 153%, no volume de embalagens PET coletadas e 88% no valor
do quilo vendido. (www.lixo.com.br)
OS CATADORES DE LIXO
As cooperativas de catadores de
lixo são formadas, em geral, por pessoas desempregadas que moram no entorno de
onde a cooperativa será instalada, além de prestadores de serviços e outras
pessoas que agregam seus conhecimentos a estas organizações.
Embora as cooperativas estejam se
mostrando uma excelente fonte de geração de renda, muitos são os aspectos a
serem ainda desenvolvidos. Abreu (2001), afirma que as condições de trabalho
geralmente são precárias, porém o cooperado tem sido valorizado como um agente
de desenvolvimento à medida que este trabalho está atrelado às idéias de
cidades sustentáveis.
O catador de materiais
recicláveis é uma modernização da figura do "velho garrafeiro" do
início do século XX. Atualmente, os catadores de lixo são trabalhadores
informais que coletam grande quantidade de materiais recicláveis nos centros
urbanos e os revendem a intermediários. (Abreu, 2001)
Cumpre ressaltar que os catadores
de lixo são os principais agentes da coleta seletiva em muitas cidades do País.
Às vezes eles movimentam mais recursos financeiros com a reciclagem que as próprias
prefeituras, empresas e cooperativas. Muitos deles são pais de famílias
responsáveis pelo sustento da casa.
Desta forma, cada vez mais,
verifica-se o crescente número de pessoas que integram essa atividade,
principalmente, por falta de outras oportunidades de empregos formais.
Em relação ao exercício de suas
funções os catadores de lixo em sua maioria consideram que a partir do momento
em que se tornaram cooperativados, passaram a se considerar mais bem
valorizados profissionalmente. Isso porque, na cooperativa de lixo, eles se
sentem sócios e donos, e fazem de tudo, desde executar o trabalho
administrativo até a atividade de catar lixo nas ruas.
(www.fetrabalhorj.org.br)
Algumas cooperativas, além do
trabalho que organizam, também oferecem oportunidades na área da educação, que
vão desde a alfabetização até cursos profissionalizantes. (Idem)
Um importante exemplo a ser
citado é o da Cooperativa Antônio Costa Santos de Campinas, no estado de São
Paulo, criada a partir de um projeto desenvolvido pela Associação Amigos do
Bairro, atualmente, possui em seu quadro funcional mais de 20 cooperados, todos
provenientes da comunidade local. Esta cooperativa trabalha hoje com um volume
mensal de 35 toneladas de materiais recolhidos, chegando a ganhar R$ 480 reais
por mês.
A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE PARCERIAS
É necessário que as cooperativas
de lixo reciclável estabeleçam parcerias com a comunidade local, empresariado e
poder público como prefeituras, ONGs, empresas, escolas, condomínios,
escritórios, entre outros, além de comprar material de catadores não
associados. Estas parcerias são fundamentais para a negociação de preços e
outros benefícios.
A parceria com outras
cooperativas também é incentivada. A ação cooperativada consiste na ação entre
duas ou mais cooperativas associadas ou não, e representa uma possibilidade de
fortalecimento do sistema cooperativo no mercado.
Cumpre ressaltar a importância da
função social associada ao trabalho dos catadores. Eles passam a ter uma
condição melhor de vida e de cidadania, além de conviver com outros colegas em
torno de uma atividade produtiva. Passam também a ter a possibilidade de
interagir com outros tipos de profissionais que trabalham na cooperativa. Esse
tipo de relação pode ser a ponte para ele conseguir a inclusão social.
O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS
As
cooperativas podem ser de produção industrial, de produção agrícola, de
crédito, de compras em comum, de consumo ou ainda cooperativas de cooperativas.
As cooperativas de crédito, de consumo e de produção agrícola são as mais
encontradas.
Segundo Bulgarelli (1998),
considerando que o interesse da cooperativa na prestação do serviço se
identifica com o interesse que o sócio possui em fruí-lo, as relações entre o
cooperado e a cooperativa realizam-se sob a do princípio de identidade. O
objetivo da cooperativa, teoricamente, sempre coincide com o objetivo do sócio
na realização dos negócios internos desenvolvidos entre ambos.
Denominados sócio-cooperados
estes trabalhadores antes de tudo, precisam
aprender a trabalhar em equipe. Isto significa, muitas vezes, renunciar
a certas coisas em prol de todos, eliminando a expressão ‘eu ganho’ e adotando
o ‘nós ganhamos’. (Bulgarelli, 1998)
O sistema cooperativo tem suas
operações realizadas em forma própria de organização empresarial, cujo
gerenciamento é feito pelos próprios cooperados. Para fins sociais, a
cooperativa e seus cooperados operam em conformidade com a legislação própria
ou entre cooperativas de catadores de lixo associadas.
Segundo a legislação brasileira
as cooperativas devem ser classificadas de acordo com “o objeto ou pela
natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados”. (Art.
10 da Lei nº 5.764, de 16-12-1972)
PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO VERSUS DAS
EMPRESAS DE EXCÊLENCIA
|
PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO
|
EMPRESAS DE EXCELÊNCIA
|
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1º) Adesão Livre e Voluntária.
2º) Gestão
Democrática pelos Sócios.
3º) Participação
Econômica dos Sócios.
4º) Autonomia e
Independência.
5º) Educação,
Treinamento e Informação.
6º) Cooperação entre Cooperativas.
7º) Preocupação
com a Comunidade.
|
-
Motivação, Iniciativa e Cooperação.
-
Transparência e Decisões Conjuntas.
-
Participação nos Lucros e nos Resultados.
-
Delegação da Rotina e Trabalho em Equipes.
-
Educação e Treinamento em Média de 100 a 150 horas -
empregado por ano.
-
Cooperação entre setores – Visão do Cliente –
Fornecedor.
- Responsabilidade Cívica e Social.
|
GESTÃO DAS COOPERATIVAS DE LIXO
O
movimento cooperativista foi criado com o objetivo de buscar uma qualidade no
serviço para os empregados em um ambiente mais democrático. Nesta organização,
o coletivo substitui o indivíduo e o lucro não é colocado em primeiro plano.
Apontada
como solução para os problemas relacionados às questões ambientais, o problema
do desemprego e a ruptura com modelos de gestão excludente, a cooperativa de
catadores de lixo considera a participação de todos nos processos de decisão.
Nestas
organizações populares, onde os associados são os próprios donos do negócio, se
aplicam os princípios da gestão participativa, enfatizando a autonomia dos
cooperados assim como a valorização da participação da comunidade.
A
Gestão Participativa, embora requerendo cuidados específicos, estimula
resultados bastante favoráveis às instituições que a adotam. Na maioria das
vezes, as pessoas trabalham muito mais motivadas, buscando o seu
autodesenvolvimento. Isso, de certa forma, contribui para a qualidade dos
serviços, que passam a ser executados com metas específicas e continuamente
avaliadas.
Esta coleção de princípios,
crenças e valores do Cooperativismo, já vem há muito tempo se incorporando nos
procedimentos de gestão das empresas de excelência, firmando mais solidamente
as chances de sobrevivência destas, num formato de Capitalismo Cooperativo.
Em face da doutrina do
Cooperativismo a educação para autogestão tem o objetivo de fixar culturalmente
nas pessoas o “Empreendedorismo
Solidário”, criando meios para que as mesmas “vendam” suas habilidades e talentos, através de uma sociedade
coletiva que desenvolve uma atividade econômica, regida por práticas firmadas
em Lei aplicável, gerando oportunidade de trabalho e renda, dentro do mercado e
da comunidade, favorecendo a economia local do bairro ou regional.
A
valorização do poder local propicia a democratização da gestão pública e das
relações sociais. Conceituando, assim, a auto-gestão como atitude indispensável
também para o desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o setor privado também
é conclamado à participação para a universalização dos serviços de atendimento
básico à população. (Fundação Nacional de Saúde, 2001)
Assim, a cooperativa popular
passa a ser considerada o modelo mais adequado para atender as necessidades e
expectativas dos trabalhadores. Apesar desta característica ter sido distorcida
com a utilização da cooperativa visando os interesses dos empresários e donos
de indústrias.
O
regulamento destas cooperativas prevê que as decisões são tomadas em assembléia
geral, órgão máximo de decisão, para definirem pelo voto os objetivos e
funcionamento do negócio. As deliberações tomadas nestas reuniões gerais devem
ser respeitadas e cumpridas pela Diretoria e demais associados quer estejam ou
não presentes às assembléias.
Nas
assembléias são escolhidos, através de votação, os diretores e os membros do
Conselho Fiscal. Os associados devem ser orientados a tomarem uma decisão a
favor dos candidatos mais alinhados aos princípios do cooperativismo. Estes
devem conhecer a legislação vigente e se empenharem no exercício das atividades
de planejamento, organização, direção e controle da empresa. (Polônio, 1999)
Havendo
necessidade a cooperativa é autorizada a contratar serviços especializados, de
acordo com a quantidade e a complexidade dos negócios, a diretoria pode
contratar pessoal externo à cooperativa para gerenciar áreas de trabalho que
exijam conhecimentos especializados ou habilidades técnicas comprovadas. De
forma semelhante contratam mão-de-obra para serviços operacionais.
Para
Grimberg e Blauth (1998), o empreendedorismo é um importante fator a ser
incentivado nas cooperativas, pois alia um conjunto de práticas de produção que
se baseiam na solidariedade e democracia, com o intuito de gerar renda e
atenuar a exclusão social.
A “Acumulação de Capital”, no
Cooperativismo, se procede através do trabalho dos sócios, e para os sócios,
respeitando a proporção do esforço do trabalho, de cada um, dispendido nos
contratos. Para isto faz um controle individual da contribuição dos sócios ao
faturamento mensal e a proporção da contribuição representará o percentual de
retorno do “Capital” ao trabalho. Este percentual é aplicado às sobras líquidas
operacionais, correspondendo à contribuição daquele sócio específico e que para
ele, somente, se tratará da sua “Acumulação de Capital”. Aqui reside o fenômeno
da justa “Distribuição de Renda” coletivizando a acumulação de riqueza – O capital remunera o trabalho!
DIFERENÇAS ENTRE
UMA SOCIEDADE COOPERATIVA E UMA EMPRESA MERCANTIL
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COOPERATIVA
|
MERCANTIL
|
|
Sociedade de
pessoas físicas
|
Sociedade de
capital
|
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Objetivo prestação
de serviços
|
Objetivo principal
lucro
|
|
Nº ilimitado de
cooperados
|
Nº limitado de
acionistas
|
|
Dispõe de controle
democrático: cada sócio cooperado = um voto
|
Cada ação = um voto
|
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Em suas assembléias
o quorum é baseado no Nº de cooperados
|
Nas assembléias o
quorum é baseado no capital
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Não é permitida
transferência das quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade.
|
Permitida a
transferência das ações a terceiros
|
|
Retorno
proporcional ao valor das operações
|
Dividendo
proporcional ao valor das ações
|
|
Diretrizes de
administração por assembléias gerais
|
Diretrizes e ordens
dos acionistas majoritários
|
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Decisões por votos
e objetivos sob riscos equilibrados
|
Objetivos e riscos
impostos
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|
Tem direito à
Gratificação Natalina
|
Tem direito a 13º
salário
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Possui Fundo de
Descanso Anual
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Possui Salário de
férias
|
|
Possui Fundo de
Amparo ao Cooperado
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Possui FGTS
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Regras específicas
sobre a previdência e seguridade social
|
Regra de seguridade
imposta pelo Estado
|
|
Resultado das
operações – sobras líquidas - retorna proporcionalmente ao sócio que mais
trabalhou
|
Remunera com o lucro
os acionistas de acordo com o número de ações, independente do trabalho.
|
|
RTC – Regime de Trabalho Cooperado
Custos de encargos = 1,60 1,70 |
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho
Custos de encargos
= 2,11
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Educação
Cooperativista para desenvolver a visão empresarial – Donos do Negócio
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Educação e
Treinamento para Tarefas - empregados
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Pró-labore /
retirado com variabilidade autônoma por contratos ou projetos
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Salários fixados e
sob dissídios coletivos, por sindicatos.
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CONCLUSÃO
O
funcionamento das empresas cooperativas é permitido e regulamentado pela
legislação brasileira e constitui um segmento produtivo, no qual os
cooperativados não são considerados somente empregados, mas também donos do
negócio.
No
sistema de cooperativas o lucro não é a principal e única finalidade. Esta
organização valoriza o sentido humano do trabalho, não se perdendo do objetivo
de produtividade, que é incentivada principalmente através da valorização do
trabalho.
As
cooperativas de catadores de lixo têm se apresentado como uma importante
alternativa para o problema da destinação do lixo e da degradação do meio
ambiente. Abrange também o problema da geração de renda para a comunidade
economicamente carente.
Por ser uma realidade ainda
recente, muito há ainda a ser feito para a ampliação do volume de lixo
reciclado no país, sendo a educação ambiental um dos principais instrumentos da
gestão ambiental para o alcance deste objetivo.
Muitas cooperativas ainda
trabalham sob condições precárias necessitando, assim de um trabalho mais
qualificado de gestão. A gestão democrática tem se mostrado como o estilo de
gestão que mais resultados proporciona ao trabalho dos cooperativados.
Entretanto, apesar de algumas
dificuldades as cooperativas de catadores de lixo são hoje consideradas como
uma medida alternativa fundamental para o problema do tratamento e da
destinação final do lixo.
Enfim conclui-se que o trabalho
das cooperativas de catadores de lixo vem se tornando cada vez mais necessário
nas grandes cidades, colaborando para a despoluição das cidades de uma forma
mais completa do que a realizada pelas companhias de limpeza urbana
tradicional.
Devendo ser estendida também para
as cidades menores, a coleta seletiva dos resíduos urbanos satisfaz à
necessidade de reciclagem de materiais, se constituindo assim uma medida
fundamental para a utilização racional dos recursos naturais do planeta e para
a economia.
O empreendedorismo necessita do
uso do conceito de posse, pelo motivo da iniciativa privada conter a motivação
do lucro e dos direitos de exploração dos processos e dos procedimentos,
consolidando-se em patentes e em propriedades mobiliárias e imobiliárias. No
Cooperativismo o respeito à propriedade privada é um fato incontestável e a
organização interna da cooperativa estabelece a convenção de propriedades para
minimizar conflitos futuros, de posse, e evitar “invasões de terceiros” ou
obstruções nocivas à harmonia do patrimônio.
Há então, no Cooperativismo, o
aproveitamento dos melhores conceitos – crenças e valores – do Socialismo, do
Comunismo e do Capitalismo, direcionando-se ao “caminho do meio” ou poderíamos
dizer à 3ª Via.
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www.fetrabalhorj.org.br
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